Projeto obriga síndico a denunciar maus-tratos a animais

//Projeto obriga síndico a denunciar maus-tratos a animais
Em artigo publicado nesta segunda-feira (17) no Blog Fausto Macedo do jornal O Estado de S.Paulo, Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário e questões condominiais, Coordenador de Direito Condominial na Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB-SP e membro da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB Nacional destacou que, está em debate na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei Nº 492/2020 que versa sobre a ocorrência de casos de maus-tratos a animais. De autoria do deputado estadual Bruno Ganem (Podemos), o projeto busca responsabilizar os síndicos e administradores, tanto de condomínios residenciais como comerciais, que não comunicarem as autoridades sobre maus-tratos a animais nas dependências dos condomínios. Dessa forma, os condomínios localizados no Estado de São Paulo, representados por seus síndicos ou administradores devidamente constituídos, ficam obrigados a comunicar às autoridades policiais a ocorrência ou indícios de casos de maus-tratos que ocorram tanto nas unidades condominiais privativas, assim como nas áreas comuns. Esse projeto busca ser mais um dispositivo na luta pela proteção dos animais no Estado de São Paulo e se junta a projetos de outros Estados que têm o mesmo intuito, como é o caso do Projeto de Lei 617/2020 de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM). A proposta visa proteger os animais suscetíveis a maus-tratos, especialmente no momento de pandemia, determinando que condomínios denunciem maus-tratos a animais com informações precisas que permitam a identificação da vítima e do autor da violência. No caso do Projeto de Lei de São Paulo, quando a ocorrência estiver em andamento, a comunicação deve ser realizada de imediato aos órgãos de segurança pública. Caso a ocorrência já tenha acontecido, a comunicação deve ser feita em até 24 horas após o ocorrido, podendo ser realizada por meio eletrônico, utilizando-se o portal da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), ou em qualquer Delegacia da Polícia Civil do Estado de São Paulo no município onde está localizado o condomínio. Assim como no caso do Projeto de Lei Federal 2510/2020 que versa sobre a violência doméstica, síndicos e administradores têm a obrigação de denunciar esses casos, e caso seja comprovada a omissão, o condomínio será penalizado com a imposição de multa correspondente a 200 (duzentas) vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP.  Além disso, o Projeto de Lei, no seu Artigo 2º, obriga os condomínios a afixar informativos nas áreas comuns sobre essa questão. Caso a administração descumpra essa determinação de informar os moradores, funcionários e prestadores de serviço, acarretará multa ao condomínio de 50 (cinquenta) vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP. Projetos como esses são muito importantes. Esses são dispositivos que se aprovados, irão somar-se aos dispositivos que já temos como o Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira de 1988, abrangendo de forma ainda maior o cuidado e atenção com os animais, sendo eles silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Projetos como esses voltados para os animais, assim como o de violência doméstica, traz o debate para a sociedade no sentido de que não só o Poder Público tem o dever de fiscalizar, proteger e punir crimes, como nós como cidadãos comuns podemos participar desse debate no intuito de proteger as vítimas e, desse forma, criarmos uma sociedade melhor.

Publicado regulamento técnico de identidade e qualidade do soro de leite e soro ácido

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 80, aprovando o Regulamento Técnico (RTIQ) que fixa os padrões de identidade e os requisitos de qualidade para o soro de leite e o soro ácido, nas formas líquida, concentrada e em pó, destinados ao consumo humano. O regulamento, aguardado pelo setor privado e pelos serviços de fiscalização, define, classifica e estabelece as características sensoriais, físico-químicas e microbiológicas do soro de leite, bem como as condições de tempo e temperatura de acondicionamento, conservação e transporte do produto. O soro de leite é obtido no processo de fabricação de queijos e outros produtos lácteos, e durante anos foi considerado um subproduto, sendo descartado pelas indústrias de laticínios junto às águas residuais ou destinado à alimentação animal. O descarte do soro de leite é indesejável, já que o produto tem grande potencial poluidor. “Além do risco de gerar um problema ambiental se o descarte não for realizado de forma adequada, o soro de leite atualmente é valorizado pelo seu teor nutricional, com alto índice de cálcio e pela presença de proteínas de fácil digestibilidade. Cerca de 55% dos nutrientes do leite, tais como a lactose, gordura, minerais e proteínas, ficam retidos no soro”, explica a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lucia Viana. Produtos com RTIQ passam a ser registrados automaticamente, sem a necessidade de avaliação prévia pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa, proporcionando redução no número de análises de registros. As regras e parâmetros específicos dos RTIQs trazem segurança jurídica para as ações de controle oficial da conformidade do produto envolvido. A Instrução Normativa nº 80 entra em vigor em 1º de setembro.

Cidade chinesa suspende importação de carnes congeladas

A cidade chinesa de Guangzhou, no sul da China, suspendeu as importações de carne congelada, peixe e frutos do mar de países afetados pelo coronavírus, enquanto Pequim intensifica a análise de alimentos refrigerados como possíveis transmissores da covid-19, informa o Financial Times. Segundo o Valor Econômico as autoridades de Guangzhou, capital da província de Guangdong, anunciaram neste domingo (16) a proibição temporária de locais onde o vírus está mais ativo, sem nomear países específicos, e ordenaram que todos os trabalhadores que entraram em contato com produtos congelados se submetessem a testes contra a covid-19. Guangdong é a província mais populosa da China com 113 milhões de pessoas e é um importante centro de manufatura responsável por mais de um décimo do crescimento econômico do país. No primeiro semestre de 2020, Guangzhou, a capital da província, importou mais de US$ 665 milhões em carne, peixe e frutos do mar congelados. Na semana passada, Shenzhen, a cidade de Guangdong na fronteira do continente chinês com Hong Kong, disse que encontrou em amostras de asas de frango congeladas importadas do Brasil o vírus. O governo brasileiro rejeitou as alegações, apontando que especialistas da Organização Mundial de Saúde (OMS) disseram não haver evidências de que alimentos congelados ou suas embalagens fossem um fator de risco para a propagação do vírus. Mas as autoridades chinesas continuam a levantar preocupações sobre o comércio de alimentos refrigerados. Desde o final de junho, quando a alfândega chinesa lançou uma ampla coleta de produtos importados, houve dez incidentes de produtos congelados ou com resultados positivos de embalagens, lembra o FT. “No momento, há muito que ainda precisamos esclarecer, incluindo a fonte da infecção e a extensão da disseminação”, disse um funcionário da área de prevenção da cidade, que não quis ser identificado, à reportagem. “Como aconteceu em Shenzhen, um lugar com um grande fluxo de pessoas, estamos até certo ponto correndo contra o tempo.”

Rebanho de suínos da China cresce em julho, primeira alta em mais de dois anos

De acordo com o G1 o rebanho de suínos da China avançou 13,1% em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado, disse o ministério de Agricultura e Assuntos Rurais nesta segunda-feira (17), no que foi o primeiro aumento ano a ano desde abril de 2018. O crescimento do rebanho de porcas foi de 20,3%, acrescentou o ministério, em meio a esforços de reconstrução das criações locais de porcos, devastadas pela epidemia de peste suína africana, que agora começam a mostrar resultados. “O aumento em comparação anual no estoques de porcos vivos indica que daqui a cinco ou seis meses o número de porcos vivos e já prontos para o abate também aumentará ante o ano passado, o que irá fundamentalmente reverter a oferta apertada no mercado”, disse o ministério em comunicado divulgado online. O rebanho suíno chinês caiu rapidamente desde que a peste suína africana atingiu o país em 2018. Os dados do ministério mostram uma retração de 40% em setembro passado. Mas uma série de políticas de apoio lançadas nos meses seguintes e preços recordes levaram muitos produtores rurais, particularmente produtores corporativos, a construir novas fazendas e expandir os rebanhos. Mais de 9 mil fazendas de grande escala foram colocadas em operação desde o começo do ano, acrescentou o ministério, incluindo quase 3 mil em julho. O ministério reiterou sua meta de recuperar a produção de porcos a um nível “quase normal” até o final do ano, com recuperação total da normalidade durante 2021. Além disso, produtores chineses de frango estão seguindo com agressivos planos de expansão apesar da queda na demanda devido ao coronavírus, reduzindo a dependência de importações em meio a recentes preocupações sobre a segurança de carne estrangeira. A China, segundo maior produtor de carne de frango do mundo, deve produzir um recorde de 14,85 milhões de toneladas de carne de frango em 2020, segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). No ano anterior, a produção cresceu 18%, para 13,75 milhões de toneladas. A significativa expansão está elevando a demanda por grãos utilizados como ração, como milho e soja, disseram operadores de mercado na China, enquanto pressiona para baixo os preços da carne de frango. Isso também pode significar menores compras de carne de frango congelada, uma vez que a confiança dos consumidores em alimentos importados tem sofrido abalos. Na semana passada, a China disse que asas de frango congeladas do Brasil testaram positivo para o coronavírus. “Atualmente, o preço está tão baixo que eu não acho que é só a demanda fraca, mas também significa que a oferta é suficiente”, disse o analista Pen Chenjun, do Rabobank.

NA IMPRENSA

Folha de S.Paulo – É preciso implementar de vez o Código Florestal na Amazônia, diz ministra da Agricultura

Folha de S.Paulo – Cachorro passa dias em frente a hospital até tutor ser encontrado

O Estado de S.Paulo – Usando a minha ternura com os animais

O Estado de S.Paulo – Fósseis de serpentes da era dos dinossauros são achados em Presidente Prudente

O Estado de S.Paulo – Projeto obriga síndico a denunciar maus-tratos a animais

O Globo – Em números: a importância da China na exportação de carne brasileira

G1 – Queimadas no pantanal de MS destroem plantações de ribeirinhos e vegetação nativa

G1 – Chuvas animam criadores de bezerros e ovelhas do sertão da Bahia

G1 – Produtores de leite de MG adotam medidas para conter disseminação do coronavírus entre os trabalhadores do campo

G1 – Rebanho de suínos da China cresce em julho, primeira alta em mais de dois anos

G1 – Pesquisadoras da Ufba estudam como lágrimas de animais podem ajudar problemas oftalmológicos humanos; falta de verba atrasa

G1 – Conselho regional de Medicina Veterinária fiscaliza exercício ilegal da profissão

Valor Econômico – Cidade chinesa suspende importação de carnes congeladas

Valor Econômico – Frigoríficos de Nova Zelândia, Canadá e Reino Unido suspendem exportações à China

Valor Econômico – Com produção recorde a caminho, preço do frango cai na China

Valor Econômico – Sem oportunidades de aquisições baratas, JBS ergue novas fábricas

Valor Econômico – Minerva muda estrutura de governança para área de bem-estar animal

CNA – Conquista histórica: Mapa reconhece 13 municípios amazonenses como livres de febre aftosa sem vacinação

CNA – Acre é reconhecido pelo Mapa como zona livre da febre aftosa

CNA – Com assistência do Senar/MS, suinocultor transforma granja em empresa rural e aumenta a lucratividade

MAPA – Publicado regulamento técnico de identidade e qualidade do soro de leite e soro ácido

Embrapa – Boletins divulgam dados de produção da pesca artesanal no Tocantins e no Pará

Agrolink – Web reunião discutirá oferta de pastagem para rebanho leiteiro

Agrolink – Norma determina identidade e qualidade do soro de leite e soro ácido

Agrolink – Custo de produção de suínos cresce 10,9%

Agrolink – Queda no poder de compra do avicultor

Agrolink – Tocantins terá centro de melhoramento genético de tilápia

Agrolink – Resistência do gado a antibióticos pode impactar humanos

Agrolink – Suínos: cotações em alta no mercado interno

Agrolink – Boi gordo: oferta de animais para abate aumentou

Agrolink – Alta lança novo aplicativo para auxiliar produtores na busca de touros

Agrolink – Boi gordo: oferta de animais para abate aumentou

Agrolink – Suínos: cotações em alta no mercado interno

SBA – Rebanho gaúcho torna-se livre da vacinação contra febre aftosa

SBA – Volume exportado de carne bovina cresce 32,08%, aponta balança comercial

Anda – Gatos têm suas medulas espinhais cortadas e cérebros removidos em experimentos

Anda – Pinguim com anemia é submetido a uma transfusão sanguínea

Anda – Aplicativo aproveita poder dos cidadãos para monitorar recifes de corais das Filipinas

Anda – Orangotango que vivia em uma pequena gaiola conhece outros de sua espécie pela primeira vez

Anda – A incansável batalha do Facebook contra o tráfico de animais selvagens

Anda – Campanha pede que desembargador seja favorável à libertação da elefanta Bambi

Anda – Raros abutres africanos voam novamente após serem salvos de uma intoxicação

Anda – Por que algumas espécies ameaçadas de extinção são ignoradas?

Anda – O declínio do Rei Juan Carlos: o monarca que se dizia ser protetor dos animais mas que matava elefantes na África

Anda – Documentário sobre direitos animais é premiado em festival britânico

Anda – Pesticidas impulsionam o rápido declínio de espécies de pássaros
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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