Projeto de Lei que prevê implantação de chips em animais divide opiniões em audiência pública

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O Projeto de Lei 1399/2020, que determina a implantação de microchip de identificação em cães e gatos do Distrito Federal, gerou posicionamentos antagônicos em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT), nesta quarta-feira (14). A proposta, de autoria do deputado Daniel Donizet, tramita na Comissão da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Para a vice-presidente da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa), Andrea Carneiro, a proposta é de grande relevância para a saúde, a segurança pública e para combater o abandono de animais. Já para a Advogada do Fórum Animal, Ana Paula de Vasconcelos, o PL não atende as principais prioridades da causa animal que, para ela, deve ser vacinação, castração e fiscalização. A presidente da Confederação Brasileira De Proteção Animal, Carolina Mourão, afirmou que os protetores já estão “no limite fiscal e emocional”, e que a proposta vai apenas criar mais uma obrigação. Já para o presidente da Anclivepa DF, Marcello Roza, a microchipagem “vai trazer vários benefícios aos animais e aos seus tutores”, principalmente no combate aos maus tratos, furtos e abandonos dos pets: “fica mais fácil atrelar os responsáveis aos animais”. Ele defendeu que o Registro Geral de Animais, também previsto no PL, seja centralizado, protegido e identifique quem cadastrou ou pode acessar. A voluntária de abrigos e movimentos sociais de proteção animal, Priscilla Marmentini, criticou a “transferência para os particulares, o que deveria ser do poder público”. Por isso, ela sugeriu incentivos para a compra dos chips. Como Roza, ela defendeu o estabelecimento de prazo máximo para o cumprimento da lei, ausente no texto. Advogado e diretor jurídico da Associação Brasil Sem Tração Animal, José da Silva Neto defendeu prioridade no levantamento de dados sobre animais abandonados, o que vai embasar a própria Lei e outras políticas públicas. De acordo com ele, essas informações são fundamentais para que se saiba qual o custo para o Poder Executivo, o que evitaria uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade. A presidente da CDESCTMAT, Júlia Lucy (Novo) sugeriu que, a partir do levantamento sobre a população de cães e gatos, seja feito um programa orçamentário para repasse desses recursos às clínicas. Para ela, impor obrigação da microchipagem, com risco de multa, pode gerar mais abandono, já que as pessoas mais pobres não terão condições de custear o chip. “Uma coisa é escrever no papel, outra é ter executoriedade”, frisou. Diante das divergências e ponderações, Júlia Lucy deu prazo de 15 dias para que os participantes da audiência apresentem sugestões de emendas ao PL.

Proibição de piercing em animais

Com o objetivo de garantir mais proteção aos animais, o deputado Murilo Felix (PODE) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, um projeto de lei que proíbe a colocação de piercing em animais domésticos, para fins estéticos, por estabelecimentos comerciais, estúdios, profissionais liberais ou qualquer pessoa física em todo o Estado de São Paulo. “Não há o que se discutir sobre o livre arbítrio de uma pessoa que queira implantar o adorno em seu próprio corpo, mas não podemos jamais tomar essa decisão pelos animais”, justificou o parlamentar. Segundo ele, já existe lei semelhante em alguns estados do Brasil e em Nova Iorque. Segundo o projeto, o infrator estará sujeito a multa correspondente a 1.700 vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) – R$ 49.453. “Dessa forma, o objetivo desse projeto de lei é impedir que esse tipo de procedimento se intensifique aqui no Estado de São Paulo, garantindo segurança jurídica para a aplicação de penas àqueles que permitirem que animais sob sua tutela sejam submetidos a procedimentos dolorosos”, reforçou. Além do sofrimento causado pela dor, o deputado argumenta que os animais domésticos, que passam por esse procedimento estético, são expostos a diversas outras complicações decorrentes do piercing.

Com cacau, emissões da pecuária recuam 66%

Principal vetor de emissões de gases de efeito estufa da atividade agropecuária na Amazônia, a criação de gado no bioma pode ter um impacto 66% menor quando consorciada com o cultivo de árvores de cacau, fruta nativa da região. A conclusão é do Imaflora, que realizou um estudo com pequenas propriedades amazônicas apoiadas pelo projeto Florestas de Valor em São Félix do Xingu (PA), destacou o Valor Econômico nesta quinta-feira (15). O município paraense é o de maior extensão territorial do país – sua área equivale a duas Suíças -, tem o maior rebanho bovino nacional e é também o que mais emite gases de efeito estufa no país. Em 2018, São Félix do Xingu possuía 2,5 milhões de cabeças de gado e emitiu 29,8 milhões de toneladas de carbono, dos quais 4,2 milhões apenas da criação de gado, segundo dados do IBGE e do Observatório do Clima. Naquele ano, o município detinha 1% do rebanho bovino do país e também das emissões totais. Entretanto, nos imóveis rurais que receberam apoio do Floresta de Valor e que converteram 10% da área da propriedade de criação de gado para a silvicultura do cacau, as emissões de gases equivalentes em gás carbônico foram de 2,4 toneladas para cada animal. As emissões da pecuária extensiva, sem silvicultura associada e mal manejada, por sua vez, eram de 7,1 toneladas de carbono para cada animal ao ano, segundo o estudo do Imaflora, realizado em 2019. O programa, criado pela ONG há dez anos, oferece apoio técnico e financeiro para que comunidades tradicionais da Amazônia e pequenos produtores da região integrem pecuária e floresta de cacau. A iniciativa é voltada a produtores de pequeno porte que já estão no bioma há algumas décadas – a maioria cria gado para a produção leiteira ou fornece bezerros a propriedades maiores. Mas os resultados do estudo também podem ser aplicados para fazendas maiores, afirma Renata Potenza, coordenadora de clima e cadeias agropecuárias da organização. “Esse estudo mostra que estamos no caminho certo”, diz.

Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda suspensão de mamíferos vivos em mercados

A Organização Mundial da Saúde (OMS) e outras agências internacionais recomendam a suspensão das vendas de mamíferos vivos em mercados, informou o Sistema Brasileiro do Agronegócio nesta quinta-feira (15). Segundo a instituição, a medida é necessária já que 70% dos vírus e patógenos que provocam doenças em humanos vem de animais selvagens. A OMS atenta para os animais não serem abatidos em áreas externas e abertas dos mercados, pois a contaminação pode vir de outras formas. O abate pode ocasionar o contágio de outros animais e humanos da redondeza. “Nós expedimos centenas de orientações desde o início da Covid-19, então esta é mais uma. É também importante saber que a maioria das novas doenças infecciosas têm origem em animais selvagens. Suspender a venda insegura dos mamíferos vivos para alimentação reduzirá a chance de um novo vírus aparecer no futuro”, disse a representante da OMS, Fadela Chaib.

NA IMPRENSA

Folha de S.Paulo – Hidrelétricas matam toneladas de peixes e ameaçam espécies nos rios brasileiros, aponta estudo

O Globo – Homem é preso transportando filhotes de macacos-prego em caixas de papelão

O Globo – Cuba suspende proibição de décadas ao abate de gado e à venda privada de carnes e laticínios

G1 – Mourão diz que meta do governo é reduzir desmatamento ‘pouco a pouco’ até chegar ‘zerado’ a 2030

G1 – Polícia Federal aciona o Supremo contra Ricardo Salles e diz que ministro dificultou ação de órgãos ambientais

G1 – AM tem duas cidades incluídas em plano de redução de desmatamento na Amazônia

G1 – Casa Branca pede ‘comprometimento claro’ do Brasil para acabar com desmatamento ilegal

G1 – ONGs que cuidam de animais abandonados pedem ajuda em Itapetininga

G1 – Zoológico do Recife anuncia reestruturação e plano de transferir animais exóticos

G1 – Dois cachorros morrem após ataque de abelhas em abrigo de animais no DF

G1 – Com aulas práticas à distância, professora inova em projeto e alunos ganham ‘kit de anatomia animal’ para estudos

Alesp – Proibição de piercing em animais

Valor Econômico – Aquisição pela Seara de ativos de creme de leite da Bunge é aprovada pelo Cade

Valor Econômico – Com cacau, emissões da pecuária recuam 66%

Valor Econômico – Julgamento de Adin da Abrafrigo sobre Funrural deve ser retomado no STF

Valor Econômico – Exportações de ovos registraram forte crescimento no 1º trimestre

CLDF – PL que prevê implantação de chips em animais divide opiniões em audiência pública

Mapa – Seminário virtual debate experiências dos Conseleites nos estados

CNA – Ministério da Agricultura renova autorização que facilita venda de leite por pequenos laticínios

SBA – OMS recomenda suspensão de mamíferos vivos em mercados

SBA – Mercado de suínos apresenta recuperação nos preços após quedas em março

SBA – Relação de troca para o terminador é a mais desfavorável da história

AgroLink – Pecuária Leiteira segue em ritmo acelerado de indenizações

AgroLink – Exportações de ovos crescem 142,5% neste ano

AgroLink – Na exportação, preço do frango inteiro supera o dos cortes pelo segundo mês consecutivo

AgroLink – Ozônio diminui em 92,9% mortalidade de suínos

AgroLink – Conseleite-MT é lançado com objetivo de fomentar a cadeia

AgroLink – Programa de assistência técnica e gerencial inicia 30 novos grupos em SC

AgroLink – Ovinocaprinocultura obtém bons resultados da Assistência Técnica do Senar no AgroNordeste

AgroLink – CFM intensifica uso de touros jovens na seleção

AgroLink – Preços globais dos alimentos têm 10ª alta seguida

Anda – Caminhão superlotado com dezenas de frangos tomba e parte dos animais morre

Anda – Centro de reabilitação de animais pode suspender atividades por falta de recursos

Anda – Projeto de lei que restringe a venda de animais é arquivado

Anda – Gambá é salva após ser amarrada a tronco e espancada

Anda – Pombo fica com o rosto desfigurado após ser atacado com pistola de pregos

Anda – Promulgada lei que proíbe soltura de fogos de artifício com ruído em Pernambuco

Anda – Incêndios no Pantanal podem piorar em 2021

Anda – Tutor ganha na Justiça direito de manter cão de grande porte em apartamento

Anda – Brasil e Portugal se unem para debater propostas que visam proibir termos como ‘leite vegetal’

Anda – Maryland é o próximo estado americano a proibir testes em animais

Anda – Gorilas batem no peito para se comunicar, revela estudo

Anda – Cão que se tornou ‘autor’ de processo após maus-tratos consegue medida protetiva na Justiça

Anda – Cão hospedado em hotel fica ferido e dona do estabelecimento é condenada na Justiça

Anda – Famosos participam de campanha para proibir testes em animais para cosméticos

Canal Rural – JBS lança couro com nanotecnologia que desativa vírus da Covid

Canal Rural – Preço do suíno se recupera em abril após queda em março, aponta Cepea

Canal Rural – Boi vs. bezerro: relação de troca é a pior para o terminador em 21 anos

Portal do Agronegócio – Mancha crioula registra vendas para Espanha e valorização de exemplares

Revista Globo Rural – Relação de troca arroba e bezerro de reposição é a pior desde 2000

Revista Globo Rural – Nova plataforma monitora compromisso de empresas com o bem-estar animal

Revista Globo Rural – Brasil mais que dobrou as exportações de ovos no primeiro trimestre

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