Projeto de lei que autoriza telemedicina veterinária será arquivado

//Projeto de lei que autoriza telemedicina veterinária será arquivado
Foi retirado da pauta do Senado o projeto de lei que autoriza a medicina veterinária a distância durante a pandemia de covid-19. O PL 1.275/2020, que seria votado nesta quarta-feira (3), foi retirado definitivamente a pedido do autor, senador Wellington Fagundes (PL-MT). O projeto será arquivado. De acordo com a Agência Senado além de autorizar a telemedicina veterinária, o projeto elenca as atividades dos médicos veterinários consideradas essenciais durante o período de calamidade pública. Entre elas estavam a prática clínica, o trabalho de peritos da área em questões judiciais e a direção de hospitais para animais, de laboratórios de medicina veterinária e de serviços de inseminação artificial. No relatório em que recomendava a aprovação desse texto com emendas, o senador Elmano Férrer (Podemos-PI) cita o decreto do governo que já havia reconhecido o caráter essencial das atividades dos veterinários. Para Elmano, apesar de a classificação já ter sido feita nesse decreto, a consignação em lei contribuiria para prover segurança jurídica à continuidade dessas atividades durante a pandemia.

Em artigo, advogado crítica visão do Ministério da Economia sobre os conselhos profissionais

Conforme artigo de Jaques Reolon, economista, advogado, mestre em Direito e doutorando, sócio-fundador da banca Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados e autor do livro Conselhos profissionais – Curso Completo, pela Editora Fórum, publicado no Blog Fausto Macedo do jornal O Estado de S.Paulo nesta quinta-feira (4), em 2019, quando o ministro Paulo Guedes assumiu a Economia, uma série de medidas louváveis foram tomadas para modernizar a máquina pública. No tocante aos conselhos profissionais foi enviada ao Congresso a PEC nº 108/2019. É inegável que, dada à importância dessas entidades, é bem-vinda uma discussão sobre um novo normativo jurídico. Mas a PEC traz um erro basilar, ao reduzir o papel dos conselhos a um mero agente fiscalizador das profissões – como se fosse um fiscal corporativo. De fato, é insuficiente, para se extrair mais resultado público dessas entidades, apenas encaixá-las nos tipos do Decreto-Lei nº 200/1967 e, daí, obter suas condicionantes para contratações, admissão de pessoal, finanças, controle e outras. Não é possível, nesse aspecto, criticar os órgãos de Controle porque esse enquadramento está na lei e em precedentes do STF. Como estudioso do tema, sinto-me desconfortável pensá-las como meras autarquias de fiscalização profissional que protegem a sociedade dos maus profissionais. As atuações dos conselhos na pandemia do coronavírus são instigantes. O Conselho Federal de Medicina – CFM ainda atua como um verdadeiro interlocutor legitimado e capaz de compreender e apresentar soluções às dificuldades dos médicos, da sociedade e do Governo, de modo sobranceiro e imparcial. Foi, em vários momentos, uma bússola técnica, dada a sua credibilidade e a expertise de seus membros. Apoiou em diversas ocasiões o poder público, mesmo quando não requisitado. Arriscaria dizer que até foi um pouco sindicato na proteção dos médicos, sem qualquer demérito. É até curioso: o governo chegou a propagandear medidas tomadas pelo CFM em relação à cloroquina – que talvez não tivessem ocorrido se a PEC já estivesse promulgada. O Conselho Federal de Enfermagem – COFEN foi incansável na defesa da sociedade e na fiscalização do exercício profissional seguro e adequado à pandemia, com notório empenho pelo uso dos equipamentos de proteção individual pelos profissionais de enfermagem. Basta uma rápida leitura nas diversas notícias de relevantes jornais do Brasil. Atuou também em suporte a medidas adotadas pelo Governo Federal, mais precisamente o Ministério da Saúde. O Conselho Federal de Psicologia – CFP, além de orientar seus profissionais, divulgou inúmeros eventos e diretrizes relacionados aos efeitos da pandemia para a saúde mental dos profissionais e dos seus clientes. O Sistema CONFEA/CREA, a título de exemplo, orientou os profissionais de engenharia alocados em obras de construção de hospitais de campanha, na adaptação física e operacional de unidades de saúde, na produção de equipamentos e em outras contribuições essenciais ao enfrentamento da pandemia. Cada Conselho, em sua respectiva área, está produzindo resultados à sociedade muito superiores àqueles que seriam possíveis a meros instrumentos de fiscalização profissional, finalidade muito restritiva e injusta, se interpretado literalmente. São eficientes interlocutores, em temas técnicos relevantes à sociedade, às empresas e ao Estado; são agregadores técnicos de profissionais que podem ser mobilizados e orientados para ações conjuntas em âmbito nacional; são legitimadores, aprimoradores e avaliadores de políticas públicas; podem contribuir para amenizar efeitos de crises nacionais ou regionais, além de outras inúmeras contribuições à sociedade, ao Estado e ao setor privado. Está no momento de serem vistos com olhos mais preparados e essa pandemia, infelizmente, é um exemplo claro.

Peste Suína Africana (PSA) tem quase 500 novos casos em 15 dias

A Organização Mundial da Saúde (OIE), divulgou novos dados que preocupam a cadeia produtora de suínos no mundo. Somente entre os dias 15 e 28 de maio foram registrados 498 novos sustos de Peste Suína Africana (PSA), destacou o portal AgroLink. Os números em todo o mundo somam 7.116 casos. Dos novos episódios, quase a totalidade (471) foram notificados pela Europa e o restante (25) está na Ásia. A África reportou 2 novos casos no período. Dentre os países mais afetados, está a Romênia, que registra atualmente 3.535 casos , seguida do Vietnã, com 1.703 surtos. Nesta quinta-feira (4) a Ucrânia informou um novo surto, na fronteira com a Polônia. De acordo com a notificação a doença acometeu uma criação de 63 suínos de quintal. Pelo menos sete animais morreram devido ao vírus da PSA. Os outros animais foram abatidos para o controle sanitário.Não há informação sobre como o vírus chegou até a criação. De acordo com a OIE, a doença atualmente atinge 23 países no mundo. A Europa tem 10 países afetados: Bulgária, Grécia, Hungria, Letônia, Moldávia, Polônia, Romênia, Rússia, Sérvia e Ucrânia. A Ásia também tem 10 países com casos em andamento: China, Coreia do Sul, Coreia do Norte, Laos, Papua Nova Guiné, Filipinas, Rússia, Timor Leste e Vietnã. Já a África tem três países com registros de PSA: Costa do Marfim, Namíbia e África do Sul.

JBS, Marfrig e Minerva compraram gado de fazenda ligada ao desmatamento da Amazônia

JBS, Minerva e Marfrig compraram milhares de cabeças de gado de uma fazenda mato-grossense ligada ao desmatamento da Floresta Amazônica desde 2018, informou nesta quinta-feira a agência Reuters, com base em relatório do Greenpeace Brasil, informou o Valor Econômico nesta quinta-feira (4). As três empresas compararam gado de uma fazenda chamada Barra Mansa, em Mato Grosso. Essa propriedade, por sua vez, recebeu ao menos 4 mil cabeças de gado da fazenda Paredão, localizada de forma ilegal em um parque estadual desmatado. As duas fazendas compartilham um proprietário. Entre janeiro de 2018 e julho de 2019, a JBS comprou pelo menos 6 mil bovinos da Barra Mansa; a Minerva adquiriu 2 mil cabeças e a Marfrig, 300. A transferência de gado de uma fazenda ilegal para outra, regularizada do ponto de vista ambiental, é uma prática conhecida como “lavagem de gado”, e acaba burlando os sistemas de monitoramento dos frigoríficos do país. Dez anos após o primeiro relatório do Greenpeace que chamou atenção para a responsabilidade dos frigoríficos no desmatamento da Amazônia, o monitoramento foi aprimorado, mas o controle do fornecedor indireto de gado é atualmente a principal fragilidade. Fornecedor indireto é o criador de bezerros ou mesmo de boi magro, a depender do sistema de produção pecuária. Procurada, a Minerva reconheceu que comprou gado da Barra Mansa, mas informou que a fazenda Paredão está bloqueada em seu cadastro de fornecedores. A partir das informações divulgadas ontem pelo Greenpeace, a empresa vai investigar os fatos. “Caso seja encontrada qualquer irregularidade no processo de fornecimento do gado pela fazenda Barra Mansa para a nossa unidade de Mirassol D’Oeste (MT), as providências cabíveis serão adotadas”, destacou a empresa. Em nota, a Marfrig informou que a fazenda Paredão não está em seu cadastro. De acordo com a empresa, a Fazenda Barra Mansa atende a todos os critérios adotados no compromisso firmado pela empresa em 2009, de não comprar gado de propriedades em áreas de desmatamento ou embargadas, sobrepostas a unidades de conservação ou terras indígena ou associadas ao trabalho análogo à escravidão. A JBS também informou, em nota, que a fazenda Paredão nunca esteve em seu cadastro. A companhia disse que “está comprometida com a erradicação do desmatamento” e que já bloqueou 9 mil fornecedores por não conformidades. A JBS destacou ainda que, em parceria com Ministério Público Federal (MPF) e Imaflora, criou o programa que definiu critérios de monitoramento de fornecedores de gado aos frigoríficos brasileiros que atuam na Amazônia Legal. Nesse programa, que entrará em vigor em 1 de julho, há medidas para combater a lavagem de gado. “Se uma propriedade fornecedora de gado tiver uma produtividade acima da quantidade máxima estabelecida, ou seja, 3 cabeças de gado por hectare por ano, deve então verificar se a fazenda utiliza algum sistema de produção de alta produtividade que possa justificar o número alcançado”.

NA IMPRENSA

Agência Senado – Projeto de lei que autoriza telemedicina veterinária será arquivado

O Estado de S.Paulo – PEC 108/2019: como a pandemia mostra a visão errada do Ministério da Economia sobre os conselhos profissionais

O Estado de S.Paulo – Desmatamento em áreas protegidas sobe 167%; parque no MT sofre com ‘lavagem de gado’

Br Político  – Estado com menos casos de covid-19 MS vive risco com casos em frigoríficos

Valor Econômico – MPT pede o afastamento de funcionários de planta da JBS

Valor Econômico – JBS, Marfrig e Minerva compraram gado de fazenda ligada ao desmatamento da Amazônia

G1 – Vacina brasileira contra coronavírus começa a ser testada em animais

G1 – Animais abrigados no Centro de Controle de Zoonoses precisam de doação de cobertores em Bauru

G1 – Animais em risco serão atendidos pelo Samu veterinário no DF; veja detalhes

CNA – Consumo de Frango no Brasil é três vezes maior do que em 1990

CNA – Manejo sanitário garante sucesso na criação de galinhas caipiras

Embrapa – Piscicultura na Amazônia é tema de live

AgroLink – Forragem de trigo e os ganhos na atividade leiteira

AgroLink – PSA tem quase 500 novos casos em 15 dias

AgroLink – Central completa três anos com 8,5 milhões de doses

AgroLink – Permitido trânsito de animais no Bloco I

AgroLink – Exportações de carne suína in natura atingiram maior volume

AgroLink – Média mensal da arroba é a terceira maior da série

AgroLink – Brangus, a raça da adaptação

AgroLink – IPVS2020 prorroga prazo para inscrição de trabalhos científicos até 15 de junho

Anda – Continue comendo carne e ajude a destruir o meio ambiente

Anda – Mais de 1,4 mil animais silvestres são salvos do tráfico em Santa Catarina

Anda – Filhote órfão de gato-mourisco é resgatado após ser encontrado em residência

Anda – Zoos que exploram animais através da interação humana fecham durante pandemia

Anda – Sem as vísceras, corpos de macacos em decomposição são encontrados em praça

Anda – Cão tem rabo amputado após se ferir ao brincar com linha de pipa com cerol

Anda – EUA são acusados de omitir informações sobre experimentos e treinamentos médicos com animais

Anda – Galos explorados em rinhas são resgatados e homens são detidos no Ceará

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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