Projeto de lei que autoriza compra de vacinas pelo setor privado permite aquisição de produtos sem registro na Anvisa

//Projeto de lei que autoriza compra de vacinas pelo setor privado permite aquisição de produtos sem registro na Anvisa

Especialistas afirmam que o projeto de lei que libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo setor privado para imunizar funcionários é inconstitucional, sem utilidade para o SUS e uma tentativa do lobby de empresários de enfraquecer a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), único órgão no Brasil com autoridade para aprovar o uso de medicamentos. A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL 948/21 na terça-feira (6) e a votação deve ser retomada nesta quarta-feira (7) para concluir a análise, informou o G1. O projeto, então, seguirá para o Senado e, depois de aprovado, precisará de sanção presidencial para entrar em vigor. Para o médico e advogado do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da USP, Daniel Dourado, o projeto é um drible na autoridade da Anvisa para que empresários possam comprar vacinas sem respaldo científico no Brasil. “É uma tentativa dos empresários de tirar o poder regulador da Anvisa para conseguirem comprar vacinas sem aprovação para uso emergencial ou registro e utilizar nos seus empregados”, diz Dourado. Thomas Conti, doutor em economia e professor do Insper, também afirma que o projeto tira a autoridade da Anvisa. “O PL foi anunciado como um projeto para facilitar a participação de empresas na vacinação, mas ele é muito radical, pois permite que vacinas aprovadas em qualquer regime, em qualquer lugar do mundo, sejam trazidas para o Brasil sem o aval da Anvisa”, diz Conti. “É um jeito de desviar da Anvisa”.

Governadores sobem o tom contra a Anvisa por liberação de vacina russa

Reunidos há quase três horas com a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), governadores de 12 estados interessados em importar a vacina russa Sputnik V subiram o tom das cobranças pela liberação da compra, destacou o Valor Econômico nesta terça-feira (6). A avaliação geral dos governadores é de que a agência está muito apegada a questões burocráticas e travando a compra dos imunizantes em um momento de recordes diários de mortes pela covid-19. Eles defendem que a Anvisa libere a importação com base na Lei 14.124/2021, que dispensa de aprovação pelo órgão sanitário as vacinas que já tiverem passado pelo aval de outras agências, entre as quais a russa. “520 pessoas morreram no Brasil enquanto estamos aqui debatendo”, afirmou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que manifestou o interesse em adquirir pouco mais de 4,5 milhões de doses da Sputnik V. Maior comprador do grupo, com quase 10 milhões de doses, o governador da Bahia, Rui Costa, se disse “perplexo” com a falta de consideração da Anvisa para com “a vida humana”. Os diretores da Anvisa fizeram uma longa apresentação técnica para explicar que muitas informações não foram encaminhadas pelos representantes da Sputnik V no Brasil. Os argumentos, contudo, não sensibilizaram os governadores. A reunião ainda está em andamento. O consórcio de governadores das regiões Norte e Nordeste anunciou no mês passado a intenção de comprar 37 milhões de doses da vacina russa. O Ministério da Saúde informou um acordo para a aquisição de outras 10 milhões de doses.

Pandemia fez pacientes abandonarem ou postergarem tratamentos, mostra pesquisa do CFM

Pesquisa realizada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) mostra que 27,5% dos médicos relataram que os pacientes abandonaram ou postergaram tratamento médico ao longo da pandemia de Covid-19. De acordo com a Folha de S.Paulo para 42% dos profissionais houve uma redução significativa no número de atendimentos diários por doenças que não estavam relacionadas à enfermidade causada pelo coronavírus. A pesquisa foi realizada com 1.549 médicos cadastrados nos CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) e que atuam nos setores público e privado. Os dados foram coletados entre setembro e dezembro do ano passado. Dos entrevistados, 53% atuam na região Sudeste e fazem atendimento em consultórios. Os médicos também indicaram mudanças no relacionamento com pacientes durante o último ano. Um comportamento comum é a exigência de mais tempo e atenção pelas pessoas que estão sendo atendidas, em especial para tirar dúvidas relacionadas a como prevenir e tratar a Covid-19. O vice-presidente do CFM, Donizetti Dimer Giamberardino Filho, disse que pacientes com doenças crônicas estão deixando de procurar atendimento médico por medo de contágio e até por falta de vagas. Ele alerta para consequências futuras. A pandemia também alcançou os lares e a saúde mental dos profissionais de saúde com a ampliação da atuação. Para 96%, houve impacto na vida pessoal e profissional. Dos entrevistados, 22,9% disseram acreditar que a principal causa foi a elevação do nível de estresse. Para 14,6%, o motivo foi a sensação de medo ao lidar com uma doença até então desconhecida. O vice-presidente do CFM afirmou que esse impacto negativo pode ter consequências no bem-estar, podendo ainda agravar a depressão e levar ao aparecimento da síndrome de Burnout. A sobrecarga de trabalho e a falta de condições para atuar também explicam esse impacto, segundo Giamberardino Filho. O médico intensivista e clínico geral da Santa Casa de Belo Horizonte Hermann Alexandre Vivacqua von Tiesenhausen disse que a sobrecarga de trabalho diante de uma doença desconhecida acarreta exaustão para os profissionais de saúde. Esse sintoma é agravado pela sensação de que o profissinal não está conseguindo realizar todo o trabalho.

Governo faz pressão para Senado desistir de quebrar patente de vacinas

Horas depois de ter ultrapassado a marca de 4 mil mortos por covid-19 em um único dia, o governo Jair Bolsonaro fez um apelo para que o Senado rejeite — ou pelo menos não vote — a proposta de quebra de patentes das vacinas. O projeto de lei, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado por Nelsinho Trad (PSD-MS), tem amplo apoio em diferentes bancadas e está pautado para esta quarta-feira (7). Segundo o Valor Econômico um grupo formado por representantes da Casa Civil, do Itamaraty, dos Ministérios da Saúde e da Economia teve reunião virtual nesta manhã com Trad para argumentar que a aprovação do projeto terá um custo reputacional muito alto para o Brasil no exterior e, acima de tudo, será inócuo para acelerar a vacinação no país. Se passar nesta quarta-feira (7) no Senado e depois na Câmara, a tendência é que os ministérios recomendem veto presidencial. No entanto, todos sabem que a medida tem forte apelo popular. Segundo uma fonte do governo, os parlamentares se mostraram “sensibilizados” com os argumentos técnicos, mas deram poucas esperanças ao Executivo. Apesar disso, alguns senadores admitem buscar um caminho “intermediário”. De acordo com uma fonte do Congresso, os quatro senadores que assinam as propostas sobre o tema estão tentando encontrar “um entendimento” desde o início da manhã. A votação da matéria dependerá, porém, de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). No total, são dois projetos que versam sobre assuntos parecidos e foram apensados para serem analisados de forma conjunta. O primeiro é de autoria do senador Paim e quebra a patente de vacinas e medicamentos para o enfrentamento do coronavírus. O segundo projeto é de autoria dos senadores Otto Alencar (PSD-BA), Esperidião Amin (PP-SC) e Kátia Abreu (PP-TO), e prevê a licença compulsória do antiviral Remdesivir. Ao propor a quebra das patentes, a expectativa dos senadores é que isso permita imunizar mais rapidamente a população e conter a escalada de mortes na pandemia. O Brasil já representa mais de 30% das vítimas diárias por covid-19 no mundo.

SAÚDE NA IMPRENSA

Agência Senado – Sessões especiais celebrarão o Dia Mundial da Conscientização do Autismo e os 70 anos do CNPq

Agência Senado – Prioridade a profissionais de saúde e desempregados na restituição do IR vai à Câmara

Agência Senado – Promoção de saúde mental entre policiais é aprovada pelo Senado

Agência Senado – Após 20 anos, reforma psiquiátrica ainda divide opiniões

Agência Senado – Senadores cobram campanha do governo contra covid-19 e dados da vacinação

Agência Câmara – Projeto autoriza a União a comprar, sem licitação, oxigênio medicinal de fábrica da Petrobras

Agência Câmara – Projeto isenta do IR aposentados com sequelas da Covid-19

Agência Câmara – Comissão quer formar grupo de trabalho para acompanhar vacinação de idosos

Agência Câmara – Câmara aprova texto-base de projeto sobre compra de vacinas pelo setor privado

Agência Câmara – CCJ aprova notificação imediata de diagnósticos de Covid-19

Agência Câmara – Projeto cria linha de crédito para estados comprarem vacina contra Covid-19

Agência Câmara – Proposta concede pensão a filhos cujos pais morreram na pandemia

Agência Câmara – Projeto autoriza empresa a comprar vacina contra Covid e deduzir do IR

Agência Câmara – Diego Andrade é novo líder da Maioria na Câmara

Anvisa – Códigos de assunto para cancelamento de CBPF e CBPDA

Anvisa – Alterado horário da 6ª Reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa

Anvisa – Anvisa realiza 6ª Reunião da Diretoria Colegiada

Anvisa – Anvisa apresenta a governadores ações para viabilizar importação da Sputnik

ANS – Monitoramento do Risco Assistencial: aprovação da revisão dos Indicadores do Mapeamento do Risco Assistencial

Agência Saúde – Ministro da Saúde recebe embaixador russo para debater acordos de cooperação no combate à Covid-19

Agência Saúde – Brasil registra 11.558.784 milhões de pessoas recuperadas

Agência Saúde – Inscrições para tutor do EpiSUS são prorrogadas

Agência Saúde – Ministério da Saúde abre vagas para contratação de profissionais de saúde indígena

Agência Saúde – Boletim de Ações Estratégicas Contra a Covid-19 – 06 de abril de 2021

Agência Saúde – Ministério da Saúde comemora 20 anos de reforma do modelo de assistência psiquiátrica no Brasil

Conasems – MS e Opas lançam videoaulas para qualificação da assistência à gestante e puérpera no contexto da pandemia

Agência Brasil – Anvisa e consórcio do Nordeste discutem importação da vacina Sputnik V

Agência Brasil – Justiça restringe decreto que priorizava grupos no Rio de Janeiro

Agência Brasil – Pandemia pode continuar em níveis críticos em abril, alerta Fiocruz

Agência Brasil – Covid-19: Brasil tem 4.195 mortes registradas em 24 horas

Agência Brasil – Testes para vacina contra HIV têm resultados promissores

Agência Brasil – Bio-Manguinhos produz 900 mil doses de vacina contra covid-19 por dia

Agência Brasil – Covid-19: prefeitura do Rio faz mais de 11 mil autuações em 11 dias

Folha de S.Paulo – ONG de defesa do consumidor eleva pressão contra aumento em plano de saúde na pandemia

Folha de S.Paulo – Pandemia fez pacientes abandonarem ou postergarem tratamentos, mostra pesquisa do CFM

Folha de S.Paulo – O chamado de todos os médicos

Folha de S.Paulo – Farmacogenômica ajuda psiquiatra a ser mais assertivo no tratamento

Folha de S.Paulo – Lideranças tóxicas exacerbaram efeitos da pandemia, aponta ONG

Folha de S.Paulo – Coronavac é efetiva contra variante de Manaus, mostra estudo com 67 mil profissionais de saúde da cidade

Folha de S.Paulo – Em parceria com OMS, WhatsApp lança pacote de figurinhas em apoio a vacinação contra Covid-19

Folha de S.Paulo – Governadores de 12 estados pedem aval para importação de doses da Sputnik V, e Anvisa diz que precisa de mais dados

Folha de S.Paulo – Câmara aprova texto principal do projeto que amplia compra de vacinas por empresas

Folha de S.Paulo – Brasil aplica mais de 1 milhão de doses de vacina contra a Covid pela segunda vez na pandemia

Folha de S.Paulo – Fiocruz triplica capacidade de produção diária de vacinas e estima 18,4 milhões de doses até maio

Folha de S.Paulo – Um em cada três que tiveram Covid-19 recebeu diagnóstico de doença mental ou neurológica depois

Folha de S.Paulo – DNA pode determinar o medicamento mais adequado para paciente

Folha de S.Paulo – Hospital das Clínicas de SP suspende temporariamente consultas presenciais

Folha de S.Paulo – Coronavac é efetiva contra variante de Manaus, mostra estudo

O Estado de S.Paulo – Maior fabricante de vacinas do mundo pede ajuda financeira ao governo indiano

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O Estado de S.Paulo – O ‘cada criança tem seu tempo’ é inimigo do diagnóstico precoce

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O Estado de S.Paulo – Cuidados com a pele mudam no isolamento

O Estado de S.Paulo – Dia Mundial da Saúde: Obesidade merece tratamento sistêmico

O Estado de S.Paulo – Diagnóstico precoce é chave para a longevidade

O Estado de S.Paulo – Coronavac é eficaz contra variante P.1, indica estudo com 67 mil trabalhadores da saúde de Manaus

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O Estado de S.Paulo – Risco de atraso em insumos da Coronavac

O Estado de S.Paulo – Adequação das patentes em defesa da vida

O Estado de S.Paulo – Ao menos 37% dos profissionais de saúde relatam estresse ou sensação de pânico na pandemia

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O Estado de S.Paulo – Fiocruz aponta que pandemia no País continuará grave em abril

O Estado de S.Paulo – Cuidadora responsável por vacinação clandestina usou documento falso para conseguir emprego, diz PF

O Estado de S.Paulo – Brasil supera 4 mil mortos em 24 h pela 1ª vez e alta de casos indica que pandemia ainda deve piorar

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O Globo – Mortalidade em idosos por Covid-19 em SP caiu 50% com vacinação, diz secretário de Saúde

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