Projeto de lei pretende criar SUS Animal no Estado de São Paulo

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Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 200/2019, que institui o Sistema Único de Saúde Animal no Estado de São Paulo (SUSASP), que tem como coautores os deputados Marcio Nakashima (PDT) e Rogério Nogueira (DEM). O documento propõe a formulação e execução de políticas públicas que assegurem condições dignas de saúde física e mental aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Diante da grave crise econômica, sobretudo neste período de pandemia, a falta de recursos financeiros para custear despesas com alimentação, assistência médica veterinária e controle de natalidade, fizeram aumentar absurdamente o abandono de animais. É urgente a necessidade do poder público determinar um amplo sistema gratuito de atendimento à saúde e ao bem-estar animal, de forma a minimizar o sofrimento de milhares de animais e confortar os sentimentos de grande parte da população brasileira carente de recursos para seus pets. O PL recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e agora segue tramitando na Comissão de Saúde.

Assembleia aprova novas regras para fiscalização e inspeção de produtos de origem animal

As atividades de inspeção e fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem animal terão novas regras no Estado de São Paulo com a aprovação, nesta terça-feira (11), pela maioria dos deputados e deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do Projeto de Lei 596/2020. Agora, a proposição, que foi encaminhada à Casa pelo Executivo, retornará para o governo para ser sancionada e entrar em vigor. O texto aprovado em Plenário possui modificações em relação ao apresentado pelo governo. Pela proposta final elaborada pelo deputado Gilmaci Santos (Republicanos) em reunião conjunta de comissões, as ações de fiscalização, inspeção e reinspeção dos animais destinados ao abate e as carnes, pescado, leite, ovos, produtos de abelha e derivados, devem respeitar os princípios da defesa sanitária e do bem-estar animal, assim como da preservação do meio ambiente e da proteção à saúde pública, em conformidade com a lei federal (1.283/1950) que trata do tema e as normas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Além das vistorias feitas pelo Serviço de Inspeção de São Paulo (Sisp), vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o projeto permite que o setor privado inspecione os produtos e estabelecimentos. Um dos objetivos da proposta é separar as atividades de controle. Enquanto as inspeções englobam a parte técnica e operacional antes e após o abate dos animais e etapas como manipulação, embalagem e conservação dos produtos, a fiscalização diz respeito à supervisão das inspeções, à instauração de processos administrativos e aplicação de penalidades aos estabelecimentos que descumprirem normas higiênicos-sanitárias. Dentre as punições, estão medidas cautelares e sanções administrativas, como advertência, apreensão de produtos ou multa que pode chegar a R$ 145,4 mil e ser dobrada em caso de reincidência. O estabelecimento pode ainda ser interditado, ter as atividades suspensas ou até mesmo o registro cassado. O projeto também altera normas já existentes para modernizar a legislação, como no caso da Lei 10.478/1999, para que as multas aplicadas a quem desrespeitar medidas de defesa sanitária vegetal sejam calculadas com base no valor da Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) vigente na data do pagamento da infração e não considerando o valor do dia da autuação, que pode ser menor. A Lei 15.266/2013, sobre taxas de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD), e de Defesa Agropecuária (TDA), terá trechos atualizados. Ainda ficam revogadas a Lei 6.482/1989, que trata da produção artesanal do leite de cabra e seus derivados, e partes da Lei 8.208/1992, também relacionada à inspeção sanitária de produtos de origem animal.

Câmara de Sorocaba aprova projeto de lei que permite visitas de animais de estimação a pacientes internados

A Câmara de Sorocaba (SP) aprovou, na terça-feira (11), um projeto de lei que permite a entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visita a pacientes internados. Segundo o G1 o projeto, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), já havia sido aprovado em primeira discussão na sessão anterior, mas agora foi aprovado em definitivo. Segundo a Câmara Municipal, os animais deverão estar com a vacinação em dia e higienizados, cabendo ao responsável comprovar, por meio de laudo veterinário, a boa condição de saúde dos bichinhos. Ainda de acordo com a Câmara, cães e gatos devem estar com coleiras e, se necessário, usando enforcador e focinheira. Com a aprovação do projeto, a entrada do animal deve ser agendada previamente e vai depender da autorização da comissão de infectologia do hospital e do médico responsável pelo paciente. Em abril, a Santa Casa de Sorocaba autorizou a entrada de um cãozinho para visitar sua dona, de 52 anos, que estava internada havia 10 dias para tratar um câncer agressivo no estômago. O encontro foi registrado pela equipe do hospital.

Sauditas suspenderam frigoríficos brasileiros por contaminação microbiológica, diz governo

A Arábia Saudita alegou uma possível contaminação microbiológica para suspender 11 frigoríficos brasileiros de carne de frango, segundo informou o governo federal nesta terça-feira (11). “Por meio da Nota Verbal, a SFDA (Saudi Food and Drug Authority, na sigla em inglês) informou que os estabelecimentos foram suspensos, com vigência a partir de 23/05/2021, porque produtos exportados pelas empresas envolvidas teriam ultrapassado limites e padrões microbiológicos estabelecidos no Regulamento Técnico nº GSO 1016/2015”, disse o Ministério das Relações Exteriores, em nota. De acordo com o Valor Econômico o Itamaraty afirmou ainda que foi comunicado pelos árabes apenas no dia 9 de maio, apenas três dias depois de a SFDA publicar em seu portal a informação da suspensão dos frigoríficos brasileiros, “sem que houvesse a possibilidade de apresentação de defesa técnica pelo Brasil”. “Além disso, não foram apresentados dados a respeito dos limites supostamente ultrapassados, nem dados científicos acerca da metodologia utilizada nas análises que teriam sido realizadas. O Itamaraty tampouco foi informado pelas autoridades sauditas da natureza das detecções”, prossegue o governo brasileiro. Por fim, o Itamaraty diz que está atuando em conjunto com o Ministério da Agricultura para avaliar os próximos passos. Em nota conjunta divulgada no dia 6 de maio, o governo brasileiro considerou, inclusive, questionar os sauditas na Organização Mundial do Comércio (OMC). A Arábia Saudita é um dos mercados mais relevantes para a indústria exportadora de carne de frango. No ano passado, o país respondeu por 11,3% das exportações brasileiras, só ficando atrás da China em importância. Os sauditas gastaram US$ 684,3 milhões para importar frango brasileiro no ano passado — Pequim desembolsou US$ 1,27 bilhão. Das plantas suspensas na última semana, sete são da JBS, dona da Seara, três da Vibra Agroindustrial e uma da Agroaraçá.

NA IMPRENSA

Folha de S.Paulo – Marfrig tem melhor 1º trimestre da história com impulso da operação nos EUA 
Folha de S.Paulo – Por que os humanos têm Alzheimer e os cães não? 
G1 – Câmara pode votar projeto que flexibiliza licenciamento ambiental; ex-ministros criticam 
G1 – Arábia Saudita alega contaminação microbiológica após suspender frigoríficos brasileiros, diz Itamaraty 
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G1 – Batalhão Ambiental resgatou mais de 150 animais silvestres em três meses, no Amazonas 
G1 – Animal que puxava carroça e passou mal com peso está bem e recuperado, diz secretário; caso aconteceu em Santa Cruz do Capibaribe 
Alesp – Projeto cria SUS Animal no Estado de São Paulo 
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Valor Econômico – Abate de bovinos caiu 10,3% no primeiro trimestre, diz IBGE 
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Valor Econômico – BRF: Sauditas querem reduzir prazo de validade de frango in natura  
Valor Econômico – Com pedido para reduzir prazo de validade, sauditas lançam nova ofensiva contra frango do Brasil 
Valor Econômico – Sauditas pedem mais restrições a frigoríficos 
Valor Econômico – Mercado tende a permanecer favorável nos EUA nos próximos trimestres, reforça Marfrig 
Valor Econômico – Exportações brasileiras de carne suína voltaram a registrar forte alta em abril 
CNA – Mário Borba é reeleito presidente da Faepa por unanimidade 
CNA – Com ATeG Agroindústria, produtora de leite de cabra expande negócio 
CNA – Média diária de leite de produtor mineiro sobe 64% com ATeG Balde Cheio 
SBA – Cotação do boi gordo registra estabilidade a R$ 306 por arroba 
SBA – Abate de bovinos apresenta queda de 10,3% no primeiro trimestre 
SBA – Fazenda 3R oferta 1500 animais hoje no Canal do Boi 
SBA – Cotação do boi gordo cai para R$ 306 por arroba nesta terça-feira 
SBA – Frigoríficos de aves foram suspensos pela Arábia Saudita por não cumprir padrões sanitários, diz Governo 
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AgroLink – Exportações de carne suína crescem 35,1% em abril 
AgroLink – Ovos: produtores não conseguiram suportar a pressão e cederam nos preços 
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