Projeto de Lei para criação de Fundos de Investimentos do Setor Agropecuário avança na Câmara

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (10) requerimento de urgência para apreciação da votação do Projeto de Lei 5191/2020, que trata da criação dos Fundos de Investimentos do Setor Agropecuário (Fiagro). Segundo o Valor Econômico o Fiagro é uma alternativa para a entrada de investimentos estrangeiros no Brasil. A proposta, apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), prevê que investidores de fora do país, que hoje têm um impedimento da legislação para adquirir terras no Brasil, possam adquirir cotas de fundos ofertadas por produtores rurais que não querem explorar eles mesmos a atividade agropecuária nem simplesmente arrendar sua fazenda. Jardim aposta principalmente na criação de fundos para administrar terras. A inspiração para o Fiagro vem dos Fundos de Investimentos Imobiliários (FII), que tem sido um dos pilares recentes do desenvolvimento da construção e da incorporação de imóveis, principalmente por meio de aplicações em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs). Segundo a proposta, os rendimentos auferidos pelo Fiagro serão isentos de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto de Renda sobre proventos de qualquer natureza. A regra será aplicada para pessoas físicas desde que as cotas sejam negociadas em bolsa ou balcão organizado, que o fundo tenha um mínimo de 50 cotistas e que cada cotista não seja detentor de 10% ou mais da totalidade das cotas emitidas pelo Fiagro ou que essas cotas não lhe deem o direito de receber rendimento superior a 10% do total auferido pelo fundo.

Redução de benefícios fiscais de ICMS no Estado de São Paulo e seus impactos sobre a cadeia de insumos agropecuários

E artigo publicado nesta sexta-feira (11) no jornal O Estado de S.Paulo, Ricardo Varrichio, Paulo Barbosa e Evany Oliveira, sócios da RVC Advocacia e Consultoria Tributária e Empresarial destacam que o Estado de São Paulo revisou recentemente o ordenamento legislativo estadual visando efetuar alterações voltadas ao ajuste fiscal e reequilíbrio das contas públicas, cujo quadro, que já era preocupante, foi agravado pela pandemia da COVID-19. A aprovação dessas medidas se deu com a publicação da Lei nº 17.923, de 16 de outubro de 2020, a qual, dentre outras medidas, introduziu importantes alterações na legislação tributária. No que toca ao ICMS, as modificações veiculadas na referida Lei autorizaram o Governo do Estado de São Paulo a renovar e a reduzir benefícios fiscais e financeiros-fiscais ajustados por convênios firmados entre as unidades da Federação, além de dispor que qualquer previsão de alíquota em patamar inferior a 18% será considerada benefício fiscal. Em seguida à publicação da Lei nº 17.923/2020 foram editados vários decretos, reduzindo benefícios fiscais de isenção, redução de base de cálculo e crédito outorgado para produtos objeto de circulação em vários setores da atividade econômica, dentre os quais os insumos agropecuários e máquinas e implementos agrícolas. Sem adentrar os motivos que levaram o Estado de São Paulo a rever a política de concessão de incentivos fiscais, é importante avaliar, de forma pragmática, os efeitos e impactos negativos, nas perspectivas econômica e financeira, em relação a cadeia de produção vinculada ao agronegócio. É importante assinalar que essas repercussões, em menor ou maior grau, poderão também atingir outros setores, dependendo da forma com que operam. A cadeia de valor que envolve os insumos agropecuários possui como agentes econômicos as indústrias (ou importadores), as distribuidoras atacadistas, os produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas) e/ou as agroindústrias e, no fim desse elo, os consumidores finais. A equação tributária e financeira utilizada para precificar o setor estava madura e estabilizada desde a edição do Convênio ICMS nº 100, publicado em 1997. Aqueles que atuam nessa área conhecem bem a importância desse ato conjunto, pois por meio dele as unidades da Federação acordaram a concessão dos benefícios da redução de base de cálculo nas operações interestaduais e da isenção de ICMS, nas saídas internas dos insumos agropecuários. Essas desonerações, que perpassam toda a cadeia de valor, permitiram dar maior competitividade aos produtos agropecuários nos mercados internacionais, além de estimular a economia nacional especialmente no que tange ao consumo de produtos primários e alimentos da cesta básica.

Comissão aprova relatório que recomenda medidas para recuperação do Pantanal

A comissão temporária externa de senadores que acompanha as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal aprovou nesta quinta-feira (10) seu relatório final. O texto apresenta um panorama geral sobre a situação desse bioma e indica medidas para a sua recuperação ambiental e econômica. Também sugere a adoção de uma política pública permanente de prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios florestais. De acordo com a Agência Senado o documento foi apresentado pelo relator da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O presidente desse colegiado é o senador Wellington Fagundes (PL-MT). O texto recomenda ao governo federal que se criem brigadas de incêndio permanentes e reservatórios de água na região, que seja criado o Conselho do Pantanal e que se estabeleçam Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do Ibama nesse bioma. Outras recomendações do relatório ao governo federal: a abertura de crédito adicional no Orçamento para a criação de linha de crédito “Fundo Constitucional do Centro-Oeste/Emergencial Bioma Pantanal”, com o intuito de socorrer empresas e produtores rurais afetados pelos incêndios e pela seca; a criação do Fundo Pantanal, sob gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou de outra instituição financeira oficial, nos moldes do Fundo Amazônia; e a instituição de um selo oficial de sustentabilidade para produtos e serviços desenvolvidos no Pantanal. De acordo com o relator, o documento consolida um conjunto de soluções para o bioma, discutidas em mais de 10 audiências públicas promovidas pela comissão e em duas diligências que apuraram a situação in loco. Nelsinho Trad destaca que participaram desse processo parlamentares, autoridades, academia, organizações não governamentais e populações que habitam os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Estimativas indicam que a área queimada somente em 2020 supera em dez vezes toda a área devastada no Pantanal entre 2000 e 2018. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal (INPP) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), 23 mil km² foram queimados neste ano. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2000 e 2018 foram 2,1 mil km² devastados.

Senado aprova novas regras para o setor de gás, mas texto voltará para a Câmara

O Senado aprovou o projeto de lei que muda o marco regulatório do setor de gás natural, informou o jornal O Globo. Relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) alterou o texto aprovado na Câmara, na contramão do que defende a maior parte da indústria. Com isso, a proposta voltará para a análise dos deputados. O projeto faz parte do plano Novo Mercado de Gás, lançado em meados de 2019, com o qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende promover o que ele chama de “choque de energia barata” para incentivar uma reindustrialização do país. O projeto altera o regime de exploração de gasodutos para o de autorizações, mais simples que as atuais concessões. Impede também que uma empresa atue em várias etapas da produção. Ponto considerado importante pelo governo, Braga flexibilizou a proibição de haver relação societária entre transportadores de gás (os grandes gasodutos ligando as unidades de produção e as distribuidoras) e produtores e comercializadores. A chamada verticalização havia sido proibida pela Câmara. Braga também alterou o projeto da Câmara para garantir os direitos e as autorizações dadas às transportadoras dos gasodutos em implantação ou processo de licenciamento ambiental em 5 de março de 2009. Além disso, o senador tirou poder da Agência Nacional de Petróleo (ANP) na definição de regras nacionais do setor, dando mais autonomia aos estados. O novo marco para o gás é uma das apostas do governo para estimular investimentos e ajudar a acelerar a recuperação da economia pós-pandemia. Além do projeto, o plano envolve, entre outras medidas, o fim do monopólio da Petrobras neste segmento. A estatal já decidiu deixar o negócio de distribuição de gás para viabilizar a abertura do mercado nos estados.

NA IMPRENSA

Agência Senado – Comissão aprova relatório que recomenda medidas para recuperação do Pantanal

O Estado de S.Paulo – Redução de benefícios fiscais de ICMS no Estado de São Paulo e seus impactos sobre a cadeia de insumos agropecuários

O Estado de S.Paulo – Projeções ainda apontam para nova safra recorde em 2021, mas clima instável causa apreensão

O Globo – Senado aprova novas regras para o setor de gás, mas texto voltará para a Câmara

G1 – Nuvens de gafanhotos preocupam produtores rurais na África do Sul; veja vídeo

G1 – Milho lidera exportações do agro do Brasil em volume em novembro, diz ministério

G1 – Safra de laranja de SP e MG terá maior quebra desde 1988 por seca, diz Fundecitrus

G1 – IBGE continua com estimativa de safra recorde em 2020, mas prevê importação de feijão em 2021

G1 – MS deve ter na safra 20/21 o maior crescimento percentual na produção de grãos do Centro-Oeste, aponta Conab

Valor Econômico – Clima afeta as principais culturas agrícolas

Valor Econômico – Lone Star assume a Atvos, mas disputa com Odebrecht continua

Valor Econômico – Camil continua interessada em fazer aquisições, reforça CEO

Valor Econômico – Exportações do agronegócio brasileiro caíram 1,5% em novembro, para US$ 7,9 bi

Valor Econômico – Exportação do campo recuou em novembro

Valor Econômico – PL para criação de Fundos de Investimentos do Setor Agropecuário avança na Câmara

Valor Econômico – Produtora de salmão da Noruega deixará de comprar soja brasileira por risco de desmatamento, diz ONG

Valor Econômico – Quebra da safra de laranja em São Paulo e Minas será a maior desde 1988

Valor Econômico – Lone Star assume o controle da Atvos

Mapa – Mapa apresenta principais ações realizadas em 2020

Mapa – Mapa bloqueia mais de 140 toneladas de uvas passas importadas contaminadas

CNA – Começa hoje 5ª edição do Agro pelo Brasil

CNA – Apicultores aprendem técnicas para melhorar produção de colmeias

CNA – Conheça quem são os campeões da Olimpíada Rural 2020

CNA – Sistema Faeg Senar e Ifag divulgam balanço das ações em 2020 e perspectiva para 2021

CNA – Lavouras mais seguras no Paraná

CNA – Farsul projeta safra 2020/2021 com nova quebra no milho e recuperação na soja

CNA – Charcutaria gaúcha é a grande vencedora do prêmio Brasil Artesanal 2020

CNA – Encontro Ruralista debate assuntos de interesse do produtor rural

CNA – Em evento online Agrinho premia vencedores de 2020

Embrapa – Importância de alimentos biofortificados na agricultura familiar do Maranhão é tema de curso on-line

Embrapa – Embrapa recebe apoio do Mapa para a realização da Abertura da Colheita do Arroz no Capão do Leão

AgroLink – Exportações do agro foram inferiores ao último ano, diz Consultoria

AgroLink – MT está reduzindo área de plantio de algodão nas últimas safras

AgroLink – Pesquisa do Fundecitrus identifica períodos de maior suscetibilidade dos frutos à pinta preta

AgroLink – MT: apicultores aprendem técnicas para melhorar produção de colmeias

AgroLink – Linha agro do BNDES já liberou R$ 1,3 bilhão

AgroLink – Agroeste apresenta variedades de soja com tecnologia Intacta 2 Xtend®

AgroLink – Como softwares podem ajudar a gestão no campo

AgroLink – Como vai a soja na safra 20/21?

AgroLink – Setor sucroenergético discute manejo inteligente de invasoras

AgroLink – Alimentos e bebidas respondem por 75% da inflação

AgroLink – Movimento em prol das abelhas vira causa do Sindiveg

AgroLink – Agtech de equipamentos e soluções agrícolas tem aumento de 80% nas vendas em 2020

AgroLink – Sindiveg treina produtores para aplicarem defensivos

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