Acordo para cortar subsídio agrícola é difícil, afirma OMC
É praticamente impossível que a proposta conjunta de Brasil e União Europeia para reduzir os subsídios domésticos na agricultura seja aprovada na 11ª conferência ministerial da OMC (Organização Mundial do Comércio), que vai ocorrer de 10 a 13 de dezembro, em Buenos Aires. “A opinião não vem de um pessimista com o sistema multilateral de comércio, mas do brasileiro”, afirma Roberto Azevêdo, diretor-geral da OMC. Ele ressalta que toda proposta é muito bem-vinda, mas que os modelos de aplicação de subsídios agrícolas ainda são muito diferentes entre os países. “Não há a possibilidade de existir uma proposta que seja imediatamente apresentada e consensuada”, disse Azevêdo à Folha de S.Paulo, em Brasília, logo após se reunir com o presidente Michel Temer. Ele acredita que o objetivo de brasileiros e europeus seja dinamizar as conversas sobre esse tema. Brasil, União Europeia, Colômbia, Peru e Uruguai apresentaram em julho em Genebra, sede da OMC, uma proposta que, em linhas gerais, propõe estabelecer o mesmo limite de apoio doméstico à agricultura, proporcional a um porcentual da produção, para todos os países. A proposta pegou os especialistas de surpresa, porque os europeus, tradicionais importadores e subsidiadores, sempre discordaram dos países do Mercosul, que são grandes exportadores agrícolas. Na visão de Azevêdo, a UE já está reformando seus programas de apoio à agricultura por questões internas e gostaria que os outros países também se “desarmassem”, afirma parte da entrevista.
Defesa do Consumidor debate impactos na saúde do uso de defensivos agrícolas
A Comissão de Defesa do Consumidor discute na terça-feira (29) as implicações para a saúde dos consumidores dos altos níveis de defensivos agrícolas presentes nos alimentos. De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, o debate será realizado a pedido do deputado Severino Ninho (PSB-PE). O parlamentar cita dados publicados no Jornal Diário de Pernambuco que associam o agrotóxico em alimentos ao aumento de casos de câncer. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva apresentou um documento denominado Dossiê Abrasco onde aponta que 70% dos alimentos in natura consumidos no País estão contaminados por essas substâncias e que é ainda mais grave, onde 28% desse percentual não são autorizados pela Anvisa. “O Brasil segue ocupando a primeira posição no ranking mundial de consumo de agrotóxicos e dá mostras de que caminha na contramão da tendência mundial que é de se ver livre da ameaça, pois mais da metade dos que hoje são largamente usados por aqui já foram banidos dos Estados Unidos e de países da União Europeia”, afirma Severino Ninho.
Importador europeu questiona controle sobre carne brasileira
Os importadores europeus de carne bovina cozida brasileira estão pedindo, na prática, para a União Europeia (UE) rever os controles sistemáticos ao produto, que aumentam os custos e retardam em até três semanas os carregamentos. Reportagem do Valor Econômico diz que a União Europeia do Comércio de Bovinos e de Carnes (conhecido pela sigla francesa UECBV), que reúne os importadores, enviou carta à Comissão Europeia, o braço executivo da UE, questionando a coerência científica dos controles rígidos sobre as carnes brasileiras que passaram por um tratamento térmico e são condicionadas em embalagem fechada como o “corned beef” e a carne bovina cozida congelada. O questionamento visa principalmente os controles prévios na exportação, no Brasil, mas vale também para os exames laboratoriais de 20% desse tipo de carne que chega aos portos europeus. Conforme fontes técnicas, a própria UE sabe que não tem sentido o controle laboratorial de carne enlatada, por exemplo, porque não haveria hipótese de risco para a saúde. “A legislação europeia não abrange a carne enlatada para efeito de controle como o que está sendo feito sistematicamente contra o Brasil. O problema é que o comissário de Saúde e Segurança de Alimentos da UE, Vytenis Andriukaitis, disse no Parlamento Europeu que toda a carne brasileira seria submetida a controle reforçado, o que acabou constrangendo o espaço dos técnicos. A expectativa é de que a Comissão Europeia termine por atender positivamente o questionamento dos operadores, inclusive no contexto de concessões que o Brasil anunciou recentemente à entrada de produtos agrícolas europeus no mercado brasileiro. A UE mantém cobranças sobre o controle sanitário no Brasil. E enviará nova comissão ao país até o fim do ano”, enfatiza a reportagem.
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