Proibição da pulverização aérea no Ceará é um passo importante, diz deputado estadual Renato Roseno  

//Proibição da pulverização aérea no Ceará é um passo importante, diz deputado estadual Renato Roseno  
A pulverização aérea de agrotóxicos está proibida no Ceará desde o início de 2019 por conta da lei estadual 16820/2019, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL). Em artigo publicado em portal Poder 360, Roseno contou que a formulação da lei teve contribuição técnica de diversos movimentos sociais e instituições científicas. “Chamada de Lei Zé Maria do Tomé, a iniciativa é uma homenagem ao líder comunitário assassinado em função de sua luta contra os agrotóxicos na cidade de Limoeiro do Norte. Inúmeros estudos nas áreas de saúde coletiva e pesquisa agropecuária alertam para a trágica relação entre agrotóxicos, contaminação ambiental e doenças, em particular o câncer”, afirmou. Também segundo ele, de 2000 a 2012, pesquisas desenvolvidas na Universidade Federal do Ceará (UFC) e na Universidade Estadual do Ceará (UECE) revelaram que o número de mortes por câncer entre crianças e adolescentes aumentou de forma preocupante nas regiões que concentram os chamados perímetros irrigados no estado, todos eles marcados pelo uso intensivo de agrotóxicos. Além do câncer, o deputado estadual também relatou que o uso dos pesticidas nesses locais, sobretudo através da técnica de pulverização aérea, também responde pela incidência de inúmeros outros agravos à saúde e ao meio ambiente: más formações congênitas, alterações endócrinas, contaminação do solo e dos mananciais hídricos. “No Ceará, a contaminação da água por substâncias pulverizadas pelos aviões já foi comprovada pelos registros da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos. De acordo com os dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), mesmo com diversas condições ideais, como calibração, temperatura e ventos, o método de pulverização implica na retenção de 32% dos agrotóxicos nas plantas, enquanto que 49% vão para o solo e 19% são dispersados para áreas fora da região de aplicação”, disse. Roseno também contou que, quando a lei entrou em vigor, instituições como Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), “referendaram não somente sua pertinência técnico-científica, mas também sua correção jurídica”. “Mesmo sendo causadores de impactos ambientais com graves consequências para a agricultura, como a morte de abelhas e a contaminação do solo, e também de inúmeras doenças que oneram o SUS, os pesticidas são isentos de impostos como IPI, PIS/Cofins, Imposto de Importação e, em vários estados, de ICMS. De 2010 a 2017, segundo estimativas do TCU, essa renúncia fiscal chegou a quase R$ 9 bilhões”, finalizou Renato Roseno.

Justiça confirma irregularidade do Ibama ao interditar aviões agrícolas

O Tribunal Regional Federal da 4º Região, em Porto Alegre, confirmou, nesta quarta-feira (5), a sentença da Justiça Federal do Paraná, que em 2018 havia considerado ilegal a interdição pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de aeronaves de duas empresas de aviação agrícola durante a Operação Demeter, ocorrida em 2017. Segundo o portal AgroLink, a decisão também confirmou a anulação das multas, que somavam quase R$ 1 milhão. Coordenada na época pelo Ministério Público Federal, a operação abrangeu o Rio Grande do Sul e Paraná e envolveu também agentes das secretarias estaduais de Meio Ambiente, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e outros órgãos. Apesar das empresas estarem com a documentação em dia junto a todos os órgãos e sem nenhum problema em suas atividades, o Ibama autuou ambas por não terem uma licença estadual que o próprio Estado havia declarado não exigir. Na declaração (apresentada pela empresa aos agentes do Ibama no dia da operação), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) informava a isenção da licença estadual, por ela já ser exigida e fiscalizada em âmbito federal pelo Ministério da Agricultura – onde ambas as empresas estavam em dia. Mesmo com a multa anulada, a falta de entendimento entre as fiscalizações gerou prejuízo para a empresa nos dias em que as aeronaves ficaram paradas, já que o Estado estava em plena atividade de safra. A interdição das aeronaves e as multas também entraram no balanço da operação, divulgado pelo Ministério Público à imprensa na época. O recurso contra a decisão em primeira instância (agora derrubado pelo TRF-4) havia partido do Ibama, com parecer do Ministério Público Federal. O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) entrou no processo como amicus curiae (entidade cujo conhecimento ou relação com o debate pode contribuir com a discussão) pelo fato da entidade representar toda a categoria e para ajudar a colocar racionalidade na questão. “Procuramos demonstrar que a atitude do Ibama foi abusiva e desconsiderou a legislação da aviação agrícola”, explicou o assessor jurídico do Sindag, Ricardo Vollbrecht. O advogado destacou que esta decisão se soma a outra do TRF, reconhecendo que o Ibama não pode embargar aviões por falta de licença ambiental quando o próprio órgão ambiental do estado a dispensar.

Em Brasília, imóveis passam por nova vistoria com drones para detectar focos do Aedes

Uma nova vistoria com drones foi realizada, nesta quinta-feira (6), nos imóveis do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) em Brasília. Agentes de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde, em parceria com militares do Corpo de Bombeiros e outros órgãos do Governo do Distrito Federal, continuaram as ações iniciadas na quarta-feira (5) para detectar focos do mosquito Aedes aegypti. “Infelizmente, em torno de 150 imóveis do SIA estão fechados. A liminar que temos em mãos nos possibilita adentrar nesses lotes. Ao fazermos isso, detectamos muitos depósitos do mosquito. Dos visitados ontem, quase 100% tinham larvas do Aedes. E uma área como essa compromete toda a região”, informou o diretor de Vigilância Ambiental, Edgar Rodrigues. De acordo com a Agência Saúde do Governo do Distrito Federal, o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Deusdete Vieira afirmou que a maior parte dos locais visitados estavam abandonados, o que facilitou o acúmulo de água e proliferação do mosquito em pontos como caçambas de lixo, pneus e terrenos baldios. “Vistoriamos 40% da demanda repassada, e hoje vamos trabalhar para concluir os imóveis restantes”, ressaltou. Os trabalhos continuam com o uso de três drones operados por homens do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. Com as imagens em alta resolução tiradas pelos equipamentos, os agentes de Vigilância Ambiental identificam os imóveis onde há possibilidade de focos e os indicam para as equipes de campo que fazem as vistorias. Quando os agentes da Secretaria de Saúde e bombeiros vistoriaram os locais, passam larvicida em pontos estratégicos e orientam sobre como evitar a proliferação do mosquito. Nos imóveis fechados, é necessário utilizar escadas para entrarem nos lotes. Para os moradores e frequentadores do Setor de Indústria e Abastecimento, a ação é mais do que bem-vinda. Um dos que elogiaram a iniciativa foi o eletricista Tássio Nobrega, encarregado de uma das oficinas no local. “Esse tipo de ação ajuda muito. Com mais pessoas para cobrar essa atenção, mais seguro eu me sinto, e fica melhor para todo mundo”, comentou Tássio.

Projetos de crédito viabilizam R$ 54,6 milhões para agricultores do Mato Grosso

Agricultores familiares de 132 municípios de Mato Grosso receberam R$ 54,6 milhões de crédito rural no ano passado. O gerente interino de Crédito da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Luiz Alberto de Oliveira Silva, disse que foram elaborados 1.204 projetos técnicos para investimento e custeio. A previsão para este ano até o mês de abril é elaborar 300 projetos para garantir o acesso aos recursos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e outras linhas de crédito, informou o portal AgroLink nesta sexta-feira (7). No Plano Safra 2019/2020, foram liberados para os beneficiários do Pronaf recursos no valor de R$ 31,22 bilhões à disposição para custeio, comercialização e investimento. Estão garantidos recursos para produção de alimentos básicos, como arroz, feijão, mandioca, trigo, leite, frutas e hortaliças e para investimento na recuperação de áreas degradadas, cultivo protegido, armazenagem, tanques de resfriamento de leite e energia renovável. Para o custeio e investimento nessas áreas, a taxa de juros é de 3% ao ano. Conforme Luiz Alberto, hoje ficou mais fácil e rápido o agricultor acessar e contratar o crédito rural por meio do atendimento de um técnico da Empaer, que está operando em sistema online via Coban (Correspondente Bancário). Ele adverte que para realizar a operação é necessário que o produtor tenha a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), documento de identificação do agricultura familiar que dá o direito a acessar o crédito. “Caso a DAP tenha sido suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) o agricultor deve buscar informações na empresa que emitiu a Declaração para solicitar o desbloqueio do CPF ou CNPJ para nova emissão”, explica. A previsão para esse quadrimestre na empresa é emitir 3 mil DAPs para os agricultores familiares promovendo o acesso a políticas públicas de crédito rural, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Merenda Escolar (PNAE). Segundo Oliveira, no ano passado as linhas do Pronaf A e Mais Alimentos financiaram recursos na ordem de R$ 33,3 milhões para 1.021 agricultores. O Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO) e outras linhas de crédito atenderam 183 produtores e financiaram R$ 21,3 milhões. O Pronaf A é uma linha de investimento para a estruturação das propriedades e os beneficiários são os assentados da reforma agrária. O financiamento tem prazo de 10 anos para pagamento, com até três anos de carência e juros de 0,5% ao mês. O agricultor tradicional tem a sua disposição a linha de crédito do Pronaf Mais Alimentos. São financiados projetos individuais de até R$ 165 mil para investimento e até R$ 250 mil para custeio, com juros de 2,5 a 4,6% ao ano. O financiamento tem até três anos de carência e dez anos para pagar. Para elaboração de projetos de crédito os interessados podem obter informações no escritório da Empaer mais próximo.

NA IMPRENSA
Folha de S.Paulo – Projeto de mineração também libera plantio de transgênico em terra indígena

O Globo – Com coronavírus, Fitch corta projeção de crescimento da China para 5,5% em 2020

Correio Braziliense – Cientistas apontam que condição do meio ambiente é ruim para as abelhas

Agência Saúde – SIA passa por nova vistoria com drones para detectar focos do Aedes

Valor Econômico – Vendas de máquinas no Brasil ficaram aquém do esperado, diz AGCO

Embrapa – Produtores de Presidente Figueiredo conhecem tecnologias para produção de banana

Embrapa – Uvas de mesa têm dia de campo na Embrapa

AgroLink – Exportações de melões diminuem 21% em janeiro

AgroLink – Já pensou em sorgo na safrinha?

AgroLink – Coronavírus afeta logística agroquímica da China

AgroLink – Produção de milho em MT deve chegar a 33 milhões de toneladas

AgroLink – Bolsonaro inaugura asfalto por onde é escoada safra de MT

AgroLink – MT: projetos de crédito viabilizam R$ 54,6 milhões para agricultores

AgroLink – ADAMA apresenta inovações que aprimoram a experiência dos produtores

AgroLink – Justiça confirma irregularidade do Ibama ao interditar aviões

Poder360 – Proibição da pulverização aérea no Ceará é 1 passo importante, escreve Renato Roseno

O Regional – Drones, um mercado com boas perspectivas

JB – Projeto de mineração também libera plantio de transgênico em terra indígena

Cristina Monte – Estudantes do Paraná criam cápsula orgânica que substitui agrotóxico

A Redação – PRF apreende em Hidrolândia carga de agrotóxicos avaliada em R$ 400 mil

Ilhéus Notícias – MP-BA pede fortalecimento da fiscalização de agrotóxicos em 9 cidades baianas

TV Brasil – Produção de hidropônicos e tecnologia no campo pautam o Agro Nacional

Jornal Cidades Online – Mais de um terço dos consumidores compraram produtos orgânicos em 2019

Roraima em Foco – Produtores rurais são orientados sobre o uso de agrotóxicos
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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