Justiça confirma irregularidade do Ibama ao interditar aviões agrícolas
O Tribunal Regional Federal da 4º Região, em Porto Alegre, confirmou, nesta quarta-feira (5), a sentença da Justiça Federal do Paraná, que em 2018 havia considerado ilegal a interdição pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de aeronaves de duas empresas de aviação agrícola durante a Operação Demeter, ocorrida em 2017. Segundo o portal AgroLink, a decisão também confirmou a anulação das multas, que somavam quase R$ 1 milhão. Coordenada na época pelo Ministério Público Federal, a operação abrangeu o Rio Grande do Sul e Paraná e envolveu também agentes das secretarias estaduais de Meio Ambiente, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e outros órgãos. Apesar das empresas estarem com a documentação em dia junto a todos os órgãos e sem nenhum problema em suas atividades, o Ibama autuou ambas por não terem uma licença estadual que o próprio Estado havia declarado não exigir. Na declaração (apresentada pela empresa aos agentes do Ibama no dia da operação), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) informava a isenção da licença estadual, por ela já ser exigida e fiscalizada em âmbito federal pelo Ministério da Agricultura – onde ambas as empresas estavam em dia. Mesmo com a multa anulada, a falta de entendimento entre as fiscalizações gerou prejuízo para a empresa nos dias em que as aeronaves ficaram paradas, já que o Estado estava em plena atividade de safra. A interdição das aeronaves e as multas também entraram no balanço da operação, divulgado pelo Ministério Público à imprensa na época. O recurso contra a decisão em primeira instância (agora derrubado pelo TRF-4) havia partido do Ibama, com parecer do Ministério Público Federal. O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) entrou no processo como amicus curiae (entidade cujo conhecimento ou relação com o debate pode contribuir com a discussão) pelo fato da entidade representar toda a categoria e para ajudar a colocar racionalidade na questão. “Procuramos demonstrar que a atitude do Ibama foi abusiva e desconsiderou a legislação da aviação agrícola”, explicou o assessor jurídico do Sindag, Ricardo Vollbrecht. O advogado destacou que esta decisão se soma a outra do TRF, reconhecendo que o Ibama não pode embargar aviões por falta de licença ambiental quando o próprio órgão ambiental do estado a dispensar.
Em Brasília, imóveis passam por nova vistoria com drones para detectar focos do Aedes
Uma nova vistoria com drones foi realizada, nesta quinta-feira (6), nos imóveis do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) em Brasília. Agentes de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde, em parceria com militares do Corpo de Bombeiros e outros órgãos do Governo do Distrito Federal, continuaram as ações iniciadas na quarta-feira (5) para detectar focos do mosquito Aedes aegypti. “Infelizmente, em torno de 150 imóveis do SIA estão fechados. A liminar que temos em mãos nos possibilita adentrar nesses lotes. Ao fazermos isso, detectamos muitos depósitos do mosquito. Dos visitados ontem, quase 100% tinham larvas do Aedes. E uma área como essa compromete toda a região”, informou o diretor de Vigilância Ambiental, Edgar Rodrigues. De acordo com a Agência Saúde do Governo do Distrito Federal, o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Deusdete Vieira afirmou que a maior parte dos locais visitados estavam abandonados, o que facilitou o acúmulo de água e proliferação do mosquito em pontos como caçambas de lixo, pneus e terrenos baldios. “Vistoriamos 40% da demanda repassada, e hoje vamos trabalhar para concluir os imóveis restantes”, ressaltou. Os trabalhos continuam com o uso de três drones operados por homens do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. Com as imagens em alta resolução tiradas pelos equipamentos, os agentes de Vigilância Ambiental identificam os imóveis onde há possibilidade de focos e os indicam para as equipes de campo que fazem as vistorias. Quando os agentes da Secretaria de Saúde e bombeiros vistoriaram os locais, passam larvicida em pontos estratégicos e orientam sobre como evitar a proliferação do mosquito. Nos imóveis fechados, é necessário utilizar escadas para entrarem nos lotes. Para os moradores e frequentadores do Setor de Indústria e Abastecimento, a ação é mais do que bem-vinda. Um dos que elogiaram a iniciativa foi o eletricista Tássio Nobrega, encarregado de uma das oficinas no local. “Esse tipo de ação ajuda muito. Com mais pessoas para cobrar essa atenção, mais seguro eu me sinto, e fica melhor para todo mundo”, comentou Tássio.
Projetos de crédito viabilizam R$ 54,6 milhões para agricultores do Mato Grosso
Agricultores familiares de 132 municípios de Mato Grosso receberam R$ 54,6 milhões de crédito rural no ano passado. O gerente interino de Crédito da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Luiz Alberto de Oliveira Silva, disse que foram elaborados 1.204 projetos técnicos para investimento e custeio. A previsão para este ano até o mês de abril é elaborar 300 projetos para garantir o acesso aos recursos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e outras linhas de crédito, informou o portal AgroLink nesta sexta-feira (7). No Plano Safra 2019/2020, foram liberados para os beneficiários do Pronaf recursos no valor de R$ 31,22 bilhões à disposição para custeio, comercialização e investimento. Estão garantidos recursos para produção de alimentos básicos, como arroz, feijão, mandioca, trigo, leite, frutas e hortaliças e para investimento na recuperação de áreas degradadas, cultivo protegido, armazenagem, tanques de resfriamento de leite e energia renovável. Para o custeio e investimento nessas áreas, a taxa de juros é de 3% ao ano. Conforme Luiz Alberto, hoje ficou mais fácil e rápido o agricultor acessar e contratar o crédito rural por meio do atendimento de um técnico da Empaer, que está operando em sistema online via Coban (Correspondente Bancário). Ele adverte que para realizar a operação é necessário que o produtor tenha a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), documento de identificação do agricultura familiar que dá o direito a acessar o crédito. “Caso a DAP tenha sido suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) o agricultor deve buscar informações na empresa que emitiu a Declaração para solicitar o desbloqueio do CPF ou CNPJ para nova emissão”, explica. A previsão para esse quadrimestre na empresa é emitir 3 mil DAPs para os agricultores familiares promovendo o acesso a políticas públicas de crédito rural, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Merenda Escolar (PNAE). Segundo Oliveira, no ano passado as linhas do Pronaf A e Mais Alimentos financiaram recursos na ordem de R$ 33,3 milhões para 1.021 agricultores. O Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO) e outras linhas de crédito atenderam 183 produtores e financiaram R$ 21,3 milhões. O Pronaf A é uma linha de investimento para a estruturação das propriedades e os beneficiários são os assentados da reforma agrária. O financiamento tem prazo de 10 anos para pagamento, com até três anos de carência e juros de 0,5% ao mês. O agricultor tradicional tem a sua disposição a linha de crédito do Pronaf Mais Alimentos. São financiados projetos individuais de até R$ 165 mil para investimento e até R$ 250 mil para custeio, com juros de 2,5 a 4,6% ao ano. O financiamento tem até três anos de carência e dez anos para pagar. Para elaboração de projetos de crédito os interessados podem obter informações no escritório da Empaer mais próximo.
O Globo – Com coronavírus, Fitch corta projeção de crescimento da China para 5,5% em 2020
Correio Braziliense – Cientistas apontam que condição do meio ambiente é ruim para as abelhas
Agência Saúde – SIA passa por nova vistoria com drones para detectar focos do Aedes
Valor Econômico – Vendas de máquinas no Brasil ficaram aquém do esperado, diz AGCO
Embrapa – Produtores de Presidente Figueiredo conhecem tecnologias para produção de banana
Embrapa – Uvas de mesa têm dia de campo na Embrapa
AgroLink – Exportações de melões diminuem 21% em janeiro
AgroLink – Já pensou em sorgo na safrinha?
AgroLink – Coronavírus afeta logística agroquímica da China
AgroLink – Produção de milho em MT deve chegar a 33 milhões de toneladas
AgroLink – Bolsonaro inaugura asfalto por onde é escoada safra de MT
AgroLink – MT: projetos de crédito viabilizam R$ 54,6 milhões para agricultores
AgroLink – ADAMA apresenta inovações que aprimoram a experiência dos produtores
AgroLink – Justiça confirma irregularidade do Ibama ao interditar aviões
Poder360 – Proibição da pulverização aérea no Ceará é 1 passo importante, escreve Renato Roseno
O Regional – Drones, um mercado com boas perspectivas
JB – Projeto de mineração também libera plantio de transgênico em terra indígena
Cristina Monte – Estudantes do Paraná criam cápsula orgânica que substitui agrotóxico
A Redação – PRF apreende em Hidrolândia carga de agrotóxicos avaliada em R$ 400 mil
Ilhéus Notícias – MP-BA pede fortalecimento da fiscalização de agrotóxicos em 9 cidades baianas
TV Brasil – Produção de hidropônicos e tecnologia no campo pautam o Agro Nacional
Jornal Cidades Online – Mais de um terço dos consumidores compraram produtos orgânicos em 2019
Roraima em Foco – Produtores rurais são orientados sobre o uso de agrotóxicos
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
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