Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abre consultas públicas sobre registros de produtos fitoquímicos e microbiológicos
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quarta-feira (27) a Portaria nº 102, que abre consulta pública por 90 dias para avaliação da proposta de Instrução Normativa Conjunta (INC) do Mapa, Ibama e Anvisa sobre os procedimentos a serem adotados para o registro de produtos fitoquímicos que se caracterizem como agrotóxicos e afins, cujos ingredientes ativos sejam obtidos, exclusivamente, de matéria-prima vegetal. A INC de fitoquímicos é fundamental para possibilitar e ampliar o registro de produtos de origem natural, que podem ser utilizados como opção no manejo integrado de pragas e favorecer o desenvolvimento de uma produção agrícola com meios de controle mais sustentáveis e de menor risco. As sugestões para a consulta, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas via formulário eletrônico, para a Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins. Também foi publicada hoje a Portaria nº 103 que submete à consulta pública, pelo prazo de 90 dias, a Instrução Normativa Conjunta do Mapa, Ibama e Anvisa que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o registro de produtos microbiológicos que tenha função de agrotóxicos e afins. A proposta visa atualizar e desburocratizar o registro de produtos microbiológicos, substituindo a Instrução Normativa Conjunta nº 3, de 10 de março de 2006. As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser enviadas via formulário eletrônico, para a Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins. “A ampliação dos registros de produtos fitoquímicos e microbiológicos gera mais opções para que os agricultores defendam seus cultivos contra o ataque de pragas, ao mesmo tempo em que contribui significativamente para a sustentabilidade da agricultura nacional. Esses produtos são extremamente amigáveis para o meio ambiente e de baixíssimo risco para a saúde humana, sendo que muitos poderão inclusive ser utilizados em sistemas de produção orgânica”, afirma o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins, Bruno Breitenbach.
Ministra destaca trabalho do Mapa para garantir abastecimento durante a pandemia
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, destacou nesta terça-feira (26) as ações mais recentes da pasta para combater a pandemia do Coronavirus. A ministra afirmou que o Mapa tem trabalhado desde o primeiro momento para garantir o abastecimento dos cidadãos brasileiros. “Temos tido sucesso com isso porque, alem da grande safra que foi colhida neste verão, temos tido a logística absolutamente normalizada. Portanto, além do abastecimento dos 212 milhões de brasileiros, também temos conseguido cumprir a nossa missão de provedores de alimentos do mundo”. Ela lembrou que o Mapa vem trabalhando com protocolos para a segurança dos trabalhadores dos frigoríficos, em conjunto com a iniciativa privada e com os ministérios da Economia e da Saúde. Segundo a ministra, atualmente, há apenas dois frigoríficos fechados por Covid-19, um em Pernambuco, outro em Santa Catarina, que deve abrir até o fim da semana. “Portanto, a produção de proteína animal no Brasil está funcionando perfeitamente”. O Mapa também lançou cartilhas com medidas destinadas ao período de colheita, funcionamento de feiras e transporte de alimentos. O Mapa tem prorrogado prazos de diversas ações em razão da pandemia, como consultas públicas sobre revisão de normas, além de digitalizar o acesso a diversos serviços, com intuito de evitar o deslocamento do cidadão até unidades do Mapa. A ministra também falou sobre o canal exclusivo e gratuito no WhatsApp para que agricultores familiares comuniquem ao Mapa sobre possíveis perdas de alimentos ocasionadas por problemas na comercialização em função da Covid-19. O Disque Perdas de Alimentos é (61) 9873-3519. Tereza Cristina também lembrou a liberação de R$ 500 milhões para compra de produtos da agricultura familiar. Os alimentos serão destinados a entidades e famílias em vulnerabilidade social. A compra dos produtos será feita por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania para ações de segurança alimentar e nutricional, no âmbito do enfrentamento ao novo Coronavírus. Também foram lançadas linhas de crédito para capital de giro de até R$ 65 milhões para cooperativas e ajuda financeira para os pequenos produtores. Como medida preventiva, o Mapa está disponibilizando vacinação contra a gripe H1N1. Em uma primeira fase, serão 12 mil vacinas para frigoríficos, superintendências da Conab e sedes da Embrapa. Na segunda fase, 132 mil vacinas serão distribuídas para centrais de abastecimento (Ceasas) e outras 70,5 mil para frigoríficos de carne bovina. Servidores do Mapa, que atuam na fiscalização da produção, e da Conab também serão vacinados contra gripe. A ministra lembrou que os laboratórios da rede do Ministério, como os Federais de Defesa Agropecuária (LFDAs) e da Embrapa, estão autorizados pela Anvisa a realizarem análises para o diagnóstico da Covid-19. Os laboratórios estão prontos para iniciarem os exames, aguardando o recebimento de insumos. Atualmente, seis laboratórios federais de agropecuária do Mapa e dois da Embrapa estão fazendo o teste. Na coletiva, a ministra destacou que o Brasil já abriu mais de 60 mercados externos para produtos agropecuários desde janeiro de 2019. Entre produtos para exportação estão: castanha de baru para Coreia do Sul, melão para China (primeira fruta brasileira para o país asiático), gergelim para a Índia, castanha-do-Brasil (conhecida também por castanha-do-Pará) para Arábia Saudita e material genético. As exportações do agronegócio atingiram valor recorde em abril, ultrapassando pela primeira vez a barreira de US$ 10 bilhões no mês.
Senado aprova prorrogação de vencimento de dívida de agricultores familiares
O Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto de lei 1.543/2020, que prorroga o vencimento de operações de crédito rural por até um ano por conta dos efeitos da pandemia da covid-19. De acordo com o Valor Econômico um acordo feito durante a votação restringiu o benefício apenas a agricultores familiares e com prazo menor que o pretendido no parecer. Anteriormente, o relator, senador Zequinha Marinho (PSC/PA), havia estendido a possibilidade de alongamento das dívidas a todas as categorias de produtores pelo período mínimo de 18 meses. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados. A rolagem da dívida vai ser aplicada para operações feitas apenas pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para beneficiar “exclusivamente agricultores familiares”, segundo acordo feito pelos senadores em sessão remota na noite desta terça-feira (26). O relator modificou o período de vencimento das parcelas que poderão ser prorrogadas. O projeto inicial, do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) abrangia financiamentos vencidos ou a vencer entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020. Zequinha Marinho englobou as prestações de 1º de janeiro até o fim do ano. A proposta incluiu as atividades cuja comercialização da produção e distribuição foram prejudicadas pelas medidas de distanciamento social durante a pandemia e garantiu a manutenção das condições originalmente pactuadas nas operações, um dos pontos-chave do projeto para o setor produtivo. Entidades de produtores reclamaram do aumento dos custos e a cobrança de “entradas” pelos bancos para concretizar as prorrogações autorizadas desde abril pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Em abril, o CMN aprovou uma resolução (4801) que autorizou os bancos a prorrogarem prestações de crédito rural de produtores afetados pela pandemia com vencimento entre o início do ano e 14 de agosto para o dia 15 de agosto. Entidades do setor, no entanto, relataram dificuldades em acessar as medidas e também criticaram o prazo curto, já que muitos setores não teriam fluxo de caixa para realizar os pagamentos nesse período. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) chegou a pedir à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para que o prazo fosse alongado por um ano. O projeto inicial determinava a prorrogação pelo período mínimo de um ano. O relator quis estender por 18 meses, mas o texto aprovado permite alongamento com prazo de até um ano. O relator também acatou uma emenda que para determinar a não incidência de IOF sobre as parcelas prorrogadas.
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
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