Programa federal beneficia aviação agrícola

//Programa federal beneficia aviação agrícola
Nesta quarta-feira (14) o portal AgroLink informou que, o governo federal lançou, na semana passada, o programa Voo Simples. Serão 52 ações para impulsionar o setor aeronáutico, com impactos na aviação agrícola. Entre essas medidas estão previstas 200 demandas para impulsionar, ampliar e modernizar a aviação brasileira. O objetivo principal era mudar o regramento estabelecido há 30 anos atrás. Entre as principais mudanças está a desburocratização de processos como o fim da validade da carteira para pilotos, fim de curso e provas para comissário, documentação digital e prazo maior para treinamento em simulador, além da simplificação da compra e venda de aeronaves. Na aviação agrícola o Guia de Operador Aeroagrícola será revisitado, incorporando interpretações de que voos realizados em dia de campo, feiras e exposições serão considerados como atividades aeroagrícolas, ampliando o uso de pistas não cadastradas por estes operadores. Outra demanda do setor aeroagrícola deve ser atendida com a redução da quantidade de categorias de aeronaves, o que vai ampliar o leque de atuação dos mecânicos (que precisam ser credenciados para cada categoria, mesmo sem muitas diferenças significativas entre elas).  A revisão dos requisitos de Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA) deve permitir que o auxiliar de mecânico possa atuar em operações aeroagrícolas, desde que supervisionado remotamente pelo mecânico credenciado. Na cerimônia o presidente do Sindicato Nacional da Aviação Agrícola (Sindag), Thiago Magalhães, destacou também o aumento da validade do recheque de piloto, que atualmente precisa ser feito todos os anos. Além da digitalização de documentos de porte obrigatório na aeronave. O presidente Jair Bolsonaro, presente na cerimônia, destacou que a legislação não pode inibir o crescimento do setor. “Aviação é progresso. Vamos facilitar a vida de quem quer investir”, enfatizou.

Ibama ignorou riscos de seu próprio parecer para liberar compra sem licitação de retardante de fogo

O Ibama fez uso parcial das informações de um laudo técnico elaborado por seus próprios servidores, com o objetivo de autorizar a compra emergencial, e sem licitação, de 20 mil litros de retardante de fogo a ser utilizado no Pantanal. O jornal O Estado de S.Paulo apurou, nesta terça-feira (13) que, nos últimos cinco dias, o plano de compra do material percorreu diversos departamentos administrativos do Ibama, com a finalidade de obter a liberação para a compra sem concorrência pública. Os pareceres favoráveis à aquisição se basearam em um parecer técnico de junho de 2018. Esse documento traz a afirmação de que os estudos do produto apresentados pelo fabricante “indicam que o produto é biodegradável e apresenta baixa toxicidade para seres humanos e para algumas espécies representativas do ecossistema aquático”. O Ibama ignora outras afirmações deste mesmo documento, que chama a atenção para riscos, medidas preventivas, necessidades de testes e falta de regulação no País, por se tratar de produtos “cujos dados sobre a ecotoxicidade ainda são incipientes”. Depois de afirmar que os agentes só devem utilizar o retardante apenas em último caso, quando outros meios de combate a incêndios forem ineficientes”, o parecer traz uma lista de precauções. A principal delas pede para “instituir a suspensão do consumo de água, pesca, caça e consumo de frutas e vegetais na região exposta ao produto pelo prazo de 40 dias, considerando que os produtos se degradam em cerca de 80-90% em 28 dias”. Consta no documento o pedido para que, em caso de aplicação do produto em terras indígenas ou próximo a locais populosos, que a população local seja informada “sobre os possíveis riscos do consumo de água e alimentos provenientes do local nos 40 dias seguintes à aplicação do retardante de chamas”. O Ministério do Meio Ambiente e o Ibama não informaram se essa comunicação prévia foi feita. Outra recomendação pede para evitar aplicação do produto em Áreas de Preservação Permanente (APPs), “reduzindo assim o risco de contaminação de ecossistemas aquáticos e de possíveis locais para captação de água ou pesca para consumo humano”. O Parque da Chapada dos Veadeiros, por exemplo, é uma região marcada por uma infinidade de APPs, com rios e cachoeiras que se espalham por toda a região. O documento também é claro em recomendar que se realize o georreferenciamento de todos os locais onde o retardante de chama for aplicado, com data da aplicação, quantidade de produto utilizada, tamanho da área aplicada (em hectares). Se o Ibama aplicar o que seu próprio corpo técnico pede, terá de “promover o monitoramento dos locais georreferenciados por seis meses, pelo menos, de forma a identificar algum dano ambiental decorrente da aplicação do retardante de chama”, além de fazer a “análise química para investigar os teores do retardante em matrizes ambientais, tais como água superficial, solo, sedimento, peixes e frutas, com coletas realizadas após 30 dias da aplicação do produto”. Ao ignorar todas essas recomendações de seus próprios técnicos, o Ibama afirmou que “referem-se a  informações gerais, e foram elaboradas numa análise em abstrato”. O órgão não informou por que algumas das afirmações do laudo são objetivas e claras para o propósito de compra do produto, mas outros seriam “abstratas”. O órgão afirmou que, com base em “informações técnicas”, “considerou-se que o produto Fire Limit apresenta um perfil pouco tóxico ao meio ambiente e à saúde humana, como apontado no parecer citado, além de ser pouco persistente, ou seja, degradar-se rapidamente, e não ter em sua composição substâncias que trazem preocupação ao meio ambiente, como Poluentes Orgânicos Persistentes e metais pesados”.

Após reportagem, MP junto ao TCU pede paralisação imediata de compra e uso de retardante de fogo

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a paralisação imediata do processo de compra de 20 mil litros de retardante de fogo, pelo Ibama e Ministério do Meio Ambiente (MMA), em processo de urgência e sem realização de licitação pública. Mais ainda, solicitou a interrupção de qualquer lançamento do produto, até que a corte analise o caso. O pedido do MP de Contas se baseia em reportagem publicada nesta terça-feira (13), pelo jornal O Estado de S.Paulo, a qual revelou que, sob a orientação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o Ibama elaborou um contrato em regime de urgência para comprar o produto e usar em áreas de queimadas do Pantanal, no Mato Grosso. Esse produto químico, que é misturado à água e lançado por aviões sobre a vegetação, tem a propriedade de aumentar a capacidade de retenção do fogo. Os técnicos do Ibama, porém, são taxativos ao recomendar “a suspensão do consumo de água, pesca, caça e consumo de frutas e vegetais na região exposta ao produto pelo prazo de 40 dias”, por causa dos riscos de contaminação. O Estadão apurou que o produto que Salles quer comprar, ao custo total de R$ 684 mil, será fornecido pela empresa Rio Sagrado Industrial Química. Essa é a mesma companhia que, nesta semana, fez uma “doação” de mil litros do retardante de fogo que Salles exibiu em sua visita a operações contra queimadas na Chapada dos Veadeiros, em Goiás. Uma minuta de contrato já está pronta. “Os fatos relatados nessa matéria jornalística evidenciam que o Ibama e o MMA pretendem adquirir, para aplicação na região do Pantanal Mato-Grossense, um retardante químico de queimadas que não possui regulamentação de uso no Brasil e que expõe o meio ambiente e a saúde das pessoas a riscos de contaminação. Trata-se de flagrante desrespeito a disposições constitucionais que visam à preservação do meio ambiente e à proteção à saúde da sociedade”, afirma, na representação, o subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. O pedido deverá ser analisado pelo presidente do TCU, José Múcio Monteiro, que deverá designar um relator para o processo e tomar as medidas cabíveis, acatando ou não o pedido do MP. Diante das razões apontadas, afirma Furtado, é preciso que a corte de contas emita medida cautelar, “no sentido de se determinar ao Ibama e ao MMA que adotem as medidas necessárias a suspender imediatamente o uso, bem como todo e qualquer processo de aquisição, de retardantes químicos de queimadas que não tenham regulamentação de uso no Brasil”. O subprocurador-geral afirma que as ações do Ibama e do ministério afrontam “as disposições constitucionais aplicáveis à matéria, no fundado receio de ocorrer grave lesão ao meio ambiente e à saúde pública e no risco de ineficácia de tardia decisão de mérito”.

Ministro Ricardo Salles diz que seca rigorosa está entre causas das queimadas no Pantanal

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse, nesta terça-feira (13), que a estiagem e o excesso de calor neste ano estão entre os principais responsáveis pelas queimadas que ocorrem na região do Pantanal. Salles detalhou as medidas tomadas pelo Governo Federal para prevenir e combater os incêndios no bioma ao falar na Comissão Temporária Externa do Senado que acompanhas as ações no Pantanal. “A grande causa das queimadas é a estiagem, o excesso de calor, o tempo seco, ventos fortes, que trouxeram essas queimadas no patamar que nós assistimos esse ano e que, infelizmente, trouxe por sua vez os danos ambientais a fauna e a flora que vêm sendo testemunhados”, disse Ricardo Salles. “Temos que ter em conta que grande parte desses incêndios não decorre de más ações dos produtores rurais, ao contrário, os produtores rurais são aqueles que têm interesse que suas propriedades continuem saudáveis, não haja dano ambiental, porque vivem da sanidade da sua propriedade. Ao reconhecer isso, sabemos que a principal causa é a questão do clima quente, seco, ventos fortes”, completou o ministro. Entre as ações citadas pelo ministro do Meio Ambiente para combater o fogo no Pantanal está o aumento no número de brigadistas e aeronaves de lançamento de água. Segundo Salles, em 2020, o Governo Federal ampliou para 3 mil o número de brigadistas, quase o dobrou de 2019. “As aeronaves que fazem o combate aéreo de lançamento de água também foram aumentadas para 10 aviões que cobrem todo o território nacional”, disse Salles. Ele relatou que há cerca de dois meses esteve no Pantanal já acompanhando o trabalho de brigadistas do Ibama e do ICMBio que ajudavam no combate aos incêndios. O lançamento do Programa Floresta+ foi citado pelo ministro como uma política importante para auxiliar o combate ao problema na região. A iniciativa tem o objetivo de valorizar as ações de preservação da floresta nativa brasileira. O projeto inicial vai ser realizado na Amazônia Legal e serão destinados mais de R$ 500 milhões para atividades que melhorem, conservem e recuperem a natureza. O uso do fogo preventivo para controlar queimadas foi outro tema abordado por Ricardo Salles. “Algumas constatações, a primeira de que é preciso seguir com a política de uso preventivo do fogo, o chamado fogo frio, que é um instrumento importante de combate às queimadas uma vez que diminui o volume de massa orgânica depositado, feito no momento adequado, de forma adequada”, disse. Aos senadores, o ministro do Meio Ambiente afirmou ser importante os governos federal, estaduais e municipais estarem alinhados para a atuação no combate aos incêndios no Pantanal. O que segundo, ele, vem ocorrendo. “A área relativa à competência fiscalizatória dos órgãos federais no Pantanal corresponde a 6% do território do bioma. Estamos falando de áreas que compreendem florestas destinadas, unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos”, disse. “Portanto, é importante que tenhamos os estados realmente envolvidos nisso”, explicou.

NA IMPRENSA

Agência Senado – Projeto cria fundo privado para gerir recursos de multas ambientais

Agência Senado – Presidente da Comissão de Meio Ambiente critica Salles por promover ‘desmonte’

Agência Senado – Salles afirma que apenas 6% do Pantanal é de competência federal

Agência Câmara – Proposta inclui no currículo escolar disciplina obrigatória sobre noções agrárias

Agência Câmara – Comissão Externa debate os impactos da crise hídrica na região pantaneira

O Estado de S.Paulo – Ibama ignorou riscos de seu próprio parecer para liberar compra sem licitação de retardante de fogo

O Estado de S.Paulo – Após reportagem, MP junto ao TCU pede paralisação imediata de compra e uso de retardante de fogo

G1 – Salles diz que governo federal só fiscaliza 6% do Pantanal e que restante cabe aos estados

G1 – Onda de calor causa estragos e prejuízos nas produções agrícolas

Governo Federal – Experiência brasileira de turismo sustentável é reconhecida pelo G20

Governo Federal – Acordo de cooperação promoverá a agricultura familiar em destinos de turismo rural

Governo Federal – Ministro Ricardo Salles diz que seca rigorosa está entre causas das queimadas no Pantanal

Valor Econômico – Preços do arroz recuam no mercado internacional após altas desde janeiro

Valor Econômico – Moinhos são contrários à entrada de trigo transgênico no Brasil, diz Abitrigo

Valor Econômico – BTG entra na disputa por usinas da Atvos

Valor Econômico – Nutrien anuncia aquisição de mais de 100 registros de produtos da BRA Agroquímica

Valor Econômico – Exportação de café bate novo recorde

Valor Econômico – AMVAC quer avançar em fertilizantes biológicos

Valor Econômico – Ceaflor investe R$ 35 milhões para ampliar operações

CNA – CNA discute extinção do Adicional do Frete para a Renovação da Marinha Mercante

CNA – CNA esclarece dúvidas sobre rastreabilidade vegetal

CNA – Com sucessivos recordes, MS sustenta potencial para sojicultura

CNA – Edição de setembro do Guia Virtual do Empório SENAR MINAS traz 49 novos produtores

Embrapa – Painel on-line discute o uso de ferramentas digitais na agricultura

Embrapa – Produtores conhecem novidades em genética de trigo

AgroLink – Programa federal beneficia aviação agrícola

AgroLink – Evento mostrará resultados da preservação das abelhas

AgroLink – Calor no sudeste provoca valorização da melancia

AgroLink – Painel on-line discute o uso de ferramentas digitais na agricultura

AgroLink – Instituições vão propagar palmas resistentes a praga

AgroLink – Chuva ainda é insuficiente para plantio de soja

AgroLink – Workshop debaterá empreendedorismo e inovação no setor agropecuário

AgroLink – VBP agropecuária de Minas Gerais deve alcançar R$ 87 bilhões

AgroLink – RS soma quedas consecutivas na exportação

AgroLink – Colheita de soja dos EUA atinge 38%

AgroLink – “Uberização” revoluciona agricultura indiana 

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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