Governo não garante orçamento para pagar taxa anual à OIC
O Brasil corre o risco de não fazer o pagamento da taxa anual devida à Organização Internacional do Café em decorrência da crise fiscal. O orçamento garantido até agora pelo governo para pagar a anuidade em 2018 de R$ 805,1 mil, ou 177,7 mil libras esterlinas, equivale a apenas 49% do valor total devido pelo país. É o que informa o Valor Econômico. O Conselho Nacional do Café, entidade que representa o setor cafeeiro, cobrou dos ministros Dyogo Oliveira (Planejamento) e Blairo Maggi (Agricultura) que o governo complemente o orçamento necessário para honrar o montante integral de 358,9 mil libras esterlinas exigido pela OIC (R$ 1,63 milhão). Segundo o CNC, o Brasil tem até o dia 30 de março para sanar a pendência, já que a próxima reunião anual ocorrerá entre 9 e 13 de abril na Cidade do México. O CNC reiterou que “o não pagamento da contribuição anual integral até 30 de março passará a imagem de um setor enfraquecido para os compradores de nossos produtos e também aos demais exportadores”. “Por outro lado, o Ministério da Agricultura garantiu que já está em contato com a Planejamento, responsável pelo pagamento das contribuições devidas pelo Brasil a todos os organismos internacionais de que faz parte, para que haja reposição orçamentária adequada para resolver a questão”, destaca o Valor.
Etanol de milho já reforça a oferta na entressafra
A oferta de etanol das usinas da região Centro-Sul está sendo reforçada pelas importações e pela produção de etanol a partir do milho. Desde 1º de janeiro até metade de fevereiro, a produção de etanol de milho somou 107,5 milhões de litros – equivalente a 60% da produção total do Centro-Sul, que foi de 179,7 milhões de litros, de acordo com dados da União das Indústria de Cana-de-Açúcar. O Valor Econômico destaca que boa parte dessa produção vem da usina da FS Bioenergia, que começou a operar em julho de 2017 em Lucas do Rio Verde (MT). A oferta de etanol de milho neste primeiro trimestre deve ficar entre 180 milhões de litros e 200 milhões de litros, de acordo com Martinho Ono, diretor da SCA Trading. O volume, segundo ele, está dentro do previsto pelo mercado e é “bem-vindo”. As importações de etanol também estão reforçando a oferta, embora estejam dentro do esperado pelo mercado. Em janeiro, foram importados cerca de 165 milhões de litros, e Ono estima que o volume de etanol adquirido do exterior de janeiro a março fique em torno de 600 milhões de litros. “Esse montante supera a cota isenta do imposto de importação de 20%. Contudo, mesmo com a tarifa, a importação tem sido vantajosa”, ressalta a reportagem.
Drawback isenção é ampliado para os setores de defensivos agrícolas, material de defesa e químicos
A partir da última sexta-feira (23), as empresas dos setores de defensivos agrícolas, material de defesa e químicos se beneficiarão do regime de drawback isenção. A portaria nº08/2018, da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, publicada no Diário Oficial da União, amplia o alcance do regime para setores que não estavam autorizados a aproveitar o instrumento na modalidade isenção. Levantamento realizado pela Secex aponta que a extensão do regime a novos setores permitirá a reposição de matérias-primas por empresas exportadoras, envolvendo isenção de tributos federais que devem totalizar pelo menos US$ 1,5 milhão por ano. Segundo o portal LegisWeb, a medida diminui os custos na fabricação dos produtos e, consequentemente, favorece as vendas externas nacionais. “O drawback é um regime aduaneiro especial. Na modalidade isenção, permite aos exportadores brasileiros repor, com isenção de tributos federais, o estoque de insumos equivalentes aos itens anteriormente importados ou comprados localmente com o pagamento dos tributos incidentes e utilizados na fabricação de produtos já exportados”, frisa a publicação.
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
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