Adiado no STF julgamento de ADI que pede fim da desoneração para comercialização de agrotóxicos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, retirou da pauta de julgamentos de quarta-feira (19) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5553) que pede o fim da desoneração para comercialização de agrotóxicos no país, informou o Valor Econômico. Não há previsão de nova data para o tema ser julgado. A ADI 5553 foi apresentada pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) em 2016 e contesta dois trechos do Convênio 100/1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que concede desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 30% a 60% para vendas de agrotóxicos entre os Estados e zera a taxação nas operações internas. O setor produtivo demonstrou preocupação com a possibilidade de julgamento, com expectativa de gerar gastos adicionais de R$ 7 bilhões apenas com agrotóxicos. A preocupação também é com a renovação ou não do Convênio como um todo, que abrange outros insumos, como fertilizantes, sementes e mudas. O tema será definido em abril, no Confaz. Se não for renovado, o impacto é de até R$ 16 bilhões por ano, segundo o Ministério da Agricultura.
Ministra da Agricultura defende reformas tributária e administrativa de forma conjunta
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu, nesta quarta-feira (19), que as reformas tributária e administrativa sejam realizadas de forma conjunta. Segundo ela, esse rito simultâneo tem por objetivo simplificar e desburocratizar o sistema tributário brasileiro. “É importante que as reformas tributária e administrativa caminhem juntas, pois uma tem reflexo na outra”, afirmou Tereza Cristina, ao abrir o seminário “Tributação no Agro: aspectos da competitividade”. De acordo com o jornal O Globo, ela citou como exemplos de avanços promovidos pelo governo do presidente Jair Bolsonaro a reforma da Previdência e a Medida Provisória da Liberdade Econômica. Também mencionou a política de juros baixos, com a Selic em 4,25% ao ano. São medidas que fortalecem a confiança dos investidores estrangeiros no país, enfatizou. “Esse é o maior legado. Enquanto o mundo desaquece, o Brasil vem crescendo devagar, mas de forma sustentável”, disse a ministra.
Embrapa articula parceria para rastreabilidade da cadeia da cana-de-açúcar
O portal da Embrapa destacou nesta quarta-feira (19) que, representantes da Usina Granelli e da empresa Safe Trace participaram, em 12 de fevereiro, de reunião na Embrapa Informática Agropecuária (Campinas, SP), para discutir uma parceria técnica voltada à geração de solução conjunta para a cadeia produtiva da cana-de-açúcar. O objetivo é integrar conhecimentos e experiências que viabilizem o desenvolvimento de uma tecnologia inovadora para a rastreabilidade da cadeia, permitindo registrar e acompanhar todo o processo de produção. A iniciativa faz parte do esforço de reunir informações seguras dessa cadeia produtiva em um sistema único voltado ao setor sucroalcooleiro. A Embrapa e a Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo (Coplacana) já firmaram, em 2019, um acordo de cooperação que busca criar uma solução usando blockchain. Essa tecnologia funciona como uma espécie de encadeamento de todas as operações, impedindo fraudes e garantindo maior segurança ao processo. Muitos consumidores têm preocupações não somente com o preço dos produtos alimentícios, mas também em relação à qualidade dos insumos utilizados, o local de origem, e se a forma de produção é sustentável, entre outras informações, explica o pesquisador Alexandre de Castro, da Embrapa Informática Agropecuária. Com o blockchain, será possível integrar informações de todos os elos da cana-de-açúcar, desde a fase de produção da cultura, passando pela distribuição e comercialização, ou seja, da origem do produto até o consumidor. Além de proporcionar segurança nas informações fornecidas ao consumidor sobre a origem das matérias-primas, insumos e processos aplicados ao produto final, o uso dessa tecnologia ainda traz vantagens quanto à segurança criptográfica e à distribuição da base de dados da Política Nacional de Biocombustíveis RenovaBio. Participaram da reunião o presidente, José Valdir Granelli, o gerente industrial Claudinei Rodrigues e a diretora jurídica da Usina Granelli, Mariana A. Granelli. Pela Safe Trace, esteve presente o diretor de novos negócios Vasco V. Picchi. O chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Informática Agropecuária, Stanley de Medeiros Oliveira, o pesquisador Alexandre Castro e os analistas integrantes da equipe do projeto de pesquisa Edgard Henrique dos Santos, Inácio Henrique Yano, Luís Eduardo Gonzales e Luiz Antonio Falaguasta Barbosa também compareceram.
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
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