Procuradoria-Geral da República pede ao STF cautelar contra prazo de patentes

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu ao ministro-relator Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de “tutela provisória de urgência”, nos autos de ação direta de inconstitucionalidade, para que sejam suspensos os efeitos do artigo 40, parágrafo único da Lei de Propriedade Industrial (LPI), de 1996, informou o Jota nesta quarta-feira (24). A ADI 5.529, de autoria da Procuradoria-Geral da República, foi autuada há quase cinco anos (18/5/2016), e está agendada para julgamento final em 26 de maio próximo. Mas o chefe do Ministério Público fez o pedido urgente de medida cautelar em face da “atual situação de crise sanitária causada pela Covid-19”. De acordo com Aras, o dispositivo atacado da LPI “impacta diretamente no direito fundamental à saúde, haja vista que, enquanto não expirada a vigência de patentes de grandes laboratórios, a indústria farmacêutica ficará impedida de produzir medicamentos genéricos contra o novo coronavírus e suas atuais e futuras variantes”. Ele acrescenta que o dispositivo em questão define que patentes de invenção e “modelos de utilidade” terão 20 e 15 anos de exclusividade, respectivamente, a contar da data dos pedidos diante do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). E que, no entanto, a norma garante a prorrogação do prazo de vigência das patentes, na hipótese de demora administrativa de apreciação do pedido de concessão pelo Inpi, considerando que os prazos não poderão ser menores que dez e sete anos, a contar da concessão. “A possibilidade de prazo indeterminado de vigência de patentes não se coaduna com a função social da propriedade industrial. A indefinição do prazo do monopólio de exploração da propriedade industrial provoca forte lesão a direitos sociais e à ordem econômica, pois os demais interessados na exploração da criação industrial não podem prever e programar-se para iniciar suas atividades. O consumidor torna-se refém de preços e produtos definidos pelo detentor do monopólio, sem perspectiva de quando terá acesso a novas possibilidades. A livre concorrência e a defesa do consumidor, pilares da ordem econômica, sacrificam-se de forma desproporcional em prol do interesse particular dos titulares de monopólio” – afirma o procurador-geral. O documento também destaca que há pressa para que o STF determine a imediata suspensão dos efeitos do dispositivo legal, inclusive devido aos danos aos cofres públicos. Segundo estudo elaborado pelo Grupo de Economia da Inovação, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, “entre 2014 e 2018 o governo federal gastou R$ 10,6 bilhões, ou cerca de R$ 1,9 bilhão ao ano, com apenas nove medicamentos que teriam a patente expirada entre 2010 e 2019, mas que tiveram prorrogações de até oito anos por parte do Inpi”.

Senado facilita compra de vacinas contra Covid por empresas privadas, mas exige que metade seja repassada ao SUS

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. No entanto, o texto proíbe a revenda desses imunizantes e obriga que metade da quantidade adquirida seja doada para o SUS (Sistema Único de Saúde). De acordo com a Folha de S.Paulo uma emenda aprovada pelos senadores afirma que as vacinas para o sistema público devem ser compradas preferencialmente pela União, mas permite que estados e municípios façam aquisições em “caráter suplementar”, seja com recursos federais ou próprios. Essa ação deve acontecer caso o Ministério da Saúde descumpra a operacionalização do PNI (Programa Nacional de Imunizações) ou quando esse programa não contemplar determinada necessidade local. A proposta também autoriza União, estados e municípios a assumirem responsabilidade pelas cláusulas impostas pelos laboratórios que desenvolvem as vacinas – o que foi motivo de polêmica nas negociações entre o Ministério da Saúde e as farmacêuticas Pfizer e a Janssen. O projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi aprovado de maneira simbólica pelos senadores. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados e depois, se aprovada, para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A proposta original previa que pessoas jurídicas pudessem adquirir diretamente dos laboratórios as vacinas contra a Covid-19 que tivessem recebido autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Enquanto o governo federal não concluísse a imunização dos grupos prioritários, no entanto, essas vacinas deveriam ser doadas ao SUS. Após esse período, as vacinas então poderiam ser utilizadas para fins particulares. O relator Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no entanto, restringiu o uso de maneira particular. O texto do relator –que acabou aprovado– prevê que metade da quantidade adquirida pela iniciativa privada deve ser doada ao SUS.

Pressão contra extinção dos mínimos para saúde e educação adia votação da PEC Emergencial

Após a reação por conta da proposta de desvinculação dos mínimos constitucionais para saúde e educação, líderes partidários decidiram na manhã desta quinta-feira (25) adiar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, programada para ocorrer na tarde do mesmo dia. O adiamento foi confirmado pelo líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), que participa nesta manhã da reunião virtual de líderes do Senado. Os líderes acordaram adiar a votação para a próxima quarta-feira (3), deixando a sessão da tarde de hoje apenas para a leitura do relatório da PEC, elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). A sessão da próxima terça-feira também será usada para debates sobre a proposta. Ainda não há definição se os dois turnos da votação –para aprovar uma PEC são necessários dois turnos em cada casa legislativas e três quintos dos votos– acontecerão na quarta ou se será respeitado o interstício regimental, de cinco dias entre as votações. “Eu já fiz uma consulta não a todos os líderes, mas a alguns, de ontem para hoje, no sentido de que a gente possa fazer a leitura da PEC pelo relator, então isso caracteriza o início da tramitação”, afirmou à Folha de S.Paulo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). “E, tendo em vista os apelos que estamos recebendo para que a votação só seja realizada na terça-feira, porque a partir da apresentação já temos aí a apresentação de diversas emendas e entre hoje à tarde e até segunda-feira [1º] à tarde. A gente vai procurar fazer uma avaliação da necessidade de eventuais ajustes na PEC para que a gente possa ter o apoio necessário para fazer a votação na terça-feira”, completou. Ao término da reunião, no entanto, os líderes acordaram que o prazo para recebimento de emendas seria a tarde desta quinta. Já há quase cem emendas que foram apresentadas, após a apresentação do relatório de Bittar. A PEC Emergencial prevê o acionamento de medidas em caso de crise nas contas públicas. O governo considera fundamental a sua aprovação antes de encaminhar ao Congresso a proposta para uma nova rodada de auxílio emergencial.

Startup RX Pro, que conecta indústria farmacêutica e médicos, cresceu 140% em 2020

A startup RX Pro, que conecta a indústria farmacêutica a médicos, é um caso atípico no mundo dos negócios: cresceu muito em 2020, 140%, sem receber um único aporte de fundos de investimentos — segundo a empresa, todas as propostas foram recusadas. O caminho com os próprios pés vem sendo impulsionado pela mudança no comportamento da comunidade médica durante a digitalização acelerada pela pandemia de covid-19. Segundo o portal Link do jornal O Estado de S.Paulo a RX Pro é uma plataforma que permite que médicos recebam dos laboratórios farmacêuticos amostras personalizadas de medicamentos para que sejam avaliados. Geralmente, o trabalho de apresentação de medicamentos é feito por equipes de vendas contratadas pela indústria, que circulam de porta em porta para apresentar o produto. Por meio da plataforma, o processo consiste em enviar a consultórios médicos uma caixa rastreável que traz a amostra grátis do medicamento e códigos QR para acessar a conteúdos mais detalhados do que foi enviado. Para que participem do serviço, médicos e laboratórios precisam estar cadastrados. Então, o profissional de saúde escolhe quando e quais medicamentos quer receber. Com as barreiras às visitas físicas impostas pela pandemia, o modelo decolou. “Crescemos no ano passado e não perdemos dinheiro, então por enquanto posso caminhar sozinho”, conta Martin Nelzow, fundador e presidente da RX Pro. “Se eu estivesse queimando caixa e se não conhecesse o mercado, não teria dúvidas de que precisaria de investimentos, ” diz ele, que fundou a companhia em 2017 após uma carreira de 30 anos na indústria farmacêutica. Por poupar mão de obra com vendedores, utilizar menos embalagens e ter custos reduzidos de logística, a RX Pro afirma que o preço do serviço de venda dos produtos chega a ¼ do valor do modelo tradicional. A redução nos gastos, no entanto, não se reflete em remédios mais baixos para o consumidor — isso depende inteiramente do laboratório farmacêutico, que pode alocar a economia de outra forma. Nelzow acredita que, com essa redução nos custos, é possível ampliar as estratégias de vendas e chegar a mais médicos distantes das grandes cidades ou a recém-formados que estão começando a carreira clínica. É com esse foco que a startup trabalha para os próximos anos, além de ampliar as especialidades médicas atendidas pela plataforma.

SAÚDE NA IMPRENSA

STF – STF referenda liminar que autoriza estados e municípios a importar vacinas sem registro da Anvisa

STF – STF determina que Governo Federal elabore plano de combate à Covid-19 para população quilombola

Agência Senado – Senado aprova Marco Legal das Startups; texto vai à Câmara

Agência Senado – Bancada feminina terá representante no colégio de líderes, diz Pacheco

Agência Senado – Pacheco diz que busca mediação com a Câmara para definir tramitação de MPs

Agência Senado – Instaladas, comissões permanentes do Senado começam a definir suas agendas

Agência Senado – Grupo de trabalho da reforma eleitoral prevê 27 audiências na Câmara e seminários em 4 estados

Agência Senado – Senado aprova que estados, municípios e setor privado comprem vacinas contra a covid-19

Agência Senado – Segundo Paim, é necessária uma mobilização nacional para exigir vacinação para todos

Agência Senado – Governo edita MP que libera R$ 2,8 bilhões para combate à pandemia

Agência Câmara – Proposta exige alerta em remédios sobre a proibição em outros países

Agência Câmara – Movimento pede prioridade para professores na vacinação

Agência Câmara – Proposta cria Loteria da Saúde para financiar SUS e combate à Covid-19

Agência Câmara – Medida provisória dispensa meta de exportação em ZPE para ampliar oferta de oxigênio

Anvisa – Gerenciamento de risco sanitário: Anvisa seleciona consultor

Anvisa – Produtos para saúde: novo fluxo para cópia de processos

Anvisa – O que muda com o registro de uma vacina?

ANS – 544ª Reunião da Diretoria Colegiada

Agência Saúde – Brasil registra 9.281.018 milhões de pessoas recuperadas

Agência Saúde – Presidente da República e ministro da Saúde levam vacinas ao Acre

Agência Saúde – Saúde divulga cronograma de entrega de 3,2 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19

Agência Saúde – Reabilitação melhora em 26% a recuperação de pacientes pós Covid-19

Conitec – Consulta pública avalia PCDT sobre retinopatia diabética

Jota – PGR pede ao STF cautelar contra prazo de patentes

Jota – Senado aprova PL para destravar compra de vacinas

Agência Brasil – Cidade do Rio retoma hoje vacinação de idosos com primeira dose

Agência Brasil – Brasil registra 1.428 novas mortes por covid-19

Agência Brasil – Estudo detecta variante inglesa da covid-19 em oito estados do Brasil

Agência Brasil – Covid-19: Alerj prorroga calamidade pública no estado do Rio

Agência Brasil – Estado do Rio recebe 196 mil doses da vacina de Oxford/AstraZeneca

Agência Brasil – Covid-19: Piauí e Pernambuco anunciam toque de recolher

Agência Brasil – Fiocruz desenvolve teste que identifica variantes do novo coronavírus

Agência Brasil – Começa distribuição de 3,2 milhões de doses da vacina contra covid-19

Agência Brasil – SP restringe circulação noturna para evitar propagação da covid-19

Folha de S.Paulo – Série ‘Hotel Cecil’ mostra como os transtornos mentais podem ser traiçoeiros, diz psiquiatra

Folha de S.Paulo – Pandemia trouxe cenário de fome e desespero aos brasileiros

Folha de S.Paulo – Com pandemia, hospitais passam a ofertar consultas virtuais em escolas, casas, farmácias e aeroportos

Folha de S.Paulo – Governo Biden se apoia em medida de Trump para expulsar imigrantes durante a pandemia

Folha de S.Paulo – Pico atual de mortes por Covid-19 supera fase mais grave de 2020 em sete estados

Folha de S.Paulo – Avião com insumos para 13 milhões de vacinas de Oxford parte hoje da China rumo ao o Brasil

Folha de S.Paulo – Brasil completa um ano da confirmação do primeiro caso de coronavírus na contramão do mundo

Folha de S.Paulo – Votação de destaques na pandemia se torna também plataforma de doações

Folha de S.Paulo – Israel aposta em diplomacia da vacina e envia doses a países aliados

Folha de S.Paulo – Bolsonaro assina MP para aumentar oferta de oxigênio medicinal no país

Folha de S.Paulo – Senado facilita compra de vacinas contra Covid por empresas privadas, mas exige que metade seja repassada ao SUS

Folha de S.Paulo – Após aval do STF e projeto do Senado, estados articulam compra de vacinas contra Covid

Folha de S.Paulo – Uso da genética vai revolucionar o combate a doenças graves

O Estado de S.Paulo – Câncer é um problema de saúde pública que o Brasil precisa encarar

O Estado de S.Paulo – Mortes caíram no Japão no ano passado. Como?

O Estado de S.Paulo – O crescente papel da telemedicina no cuidado à saúde

O Estado de S.Paulo – Cantores de ópera ajudam pacientes de covid-19 a reaprender a respirar

O Estado de S.Paulo – Startup RX Pro, que conecta indústria farmacêutica e médicos, cresceu 140% em 2020

O Estado de S.Paulo – Não podemos permitir uma destruição tão grande como a que está em marcha

O Estado de S.Paulo – Medidas de Doria contra o avanço da pandemia são brandas e confusas, apontam especialistas

O Estado de S.Paulo – Famílias que dependiam de idosos mortos pela covid precisam de auxílio

O Estado de S.Paulo – Pfizer autorizada, e agora, Bolsonaro?

O Estado de S.Paulo – Governo libera crédito extraordinário de R$ 2,8 bi para Saúde em ações de combate à covid-19

O Estado de S.Paulo – Parlamento israelense autoriza identificar os não vacinados

O Estado de S.Paulo – Procuradores alertam Congresso sobre PEC que acaba com pisos de gastos da Saúde e Educação: ‘ofende princípios constitucionais’

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O Estado de S.Paulo – Prefeitos dizem que desvincular pisos de saúde e educação é medida ‘desastrosa’ e pedem reversão

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O Estado de S.Paulo – ‘Verba para pesquisa continua difícil’, diz cientista que sequenciou 1º genoma do coronavírus

O Estado de S.Paulo – Brasil já aplicou mais de 6,1 milhões de doses de vacina contra covid

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O Estado de S.Paulo – Vacinas futuras dependem de cobaias escassas para fazer testes: os macacos

O Globo – Um ano de Covid-19 no Brasil: em áudios, textos e vídeos pacientes relatam desespero e esperança

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G1 – Ministério diz que irá manter lotes já disponíveis da CoronaVac reservados para a segunda dose

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G1 – Estado de SP recebe 2º lote com cerca de 460 mil novas doses da vacina de Oxford/AstraZeneca

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G1 – Brasil já aplicou ao menos uma dose de vacina em mais de 6,17 milhões, aponta consórcio de veículos de imprensa

G1 – Senado aprova projeto para facilitar compra de vacinas por União, estados e municípios

G1 – Brasil chega a 250 mil mortos com ritmo acelerado de óbitos por Covid-19; especialistas culpam falta de medidas de isolamento

G1 – Frente de prefeitos diz que negocia direto com farmacêuticas vacinas de Covid para reforçar plano nacional de imunização

G1 – Pazuello diz que vai comprar vacinas da Pfizer e da Johnson se ‘vier uma autorização clara’

G1 – Butantan quer fim da exclusividade de venda de vacinas ao governo federal para atender ao pedido de mais 30 milhões de doses do ministério, diz Doria

G1 – Brasil tem quase 30 fábricas de vacina para gado e só 2 para humanos

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Correio Braziliense – Em dose única, vacina da Johnson & Johnson é eficaz contra novas cepas

Correio Braziliense – Por que a covid-19 pode se tornar endêmica no Brasil, como dengue e gripe

Correio Braziliense – Mais de 23 mil idosos de 76 a 78 anos serão vacinados a partir de sexta no DF

Valor Econômico – Medidas provisórias preveem R$ 24,5 bi para imunização

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Valor Econômico – Déficit na balança comercial da saúde tende a crescer

Valor Econômico – Campanhas nacionais elevam a conscientização

Valor Econômico – Premissas enganosas alimentam movimento antivacinas no mundo

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Valor Econômico – Soluções biológicas ampliam mercado para a cadeia fria

Valor Econômico – Fabricantes de seringas contratam e operam em três turnos

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Valor Econômico – Transferência tecnológica acelera inovação

Valor Econômico – Estrangeiras lideram os depósitos de patentes

Valor Econômico – Cooperação é essencial para acelerar o desenvolvimento de vacinas

Valor Econômico – Farmacêuticas ganham espaço no portfólio

Valor Econômico – PGR pede suspensão de regra que prorroga patentes

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