PROCURADOR DA AGU SERÁ PRESIDENTE DO IBAMA

O novo presidente do Ibama será o procurador da Advocacia-Geral da União (AGU), Eduardo Fortunato Bim, que já representa a procuradoria dentro do Ibama. A informação apurada pela coluna Broadcast do jornal O Estado de S. Paulo foi confirmada à reportagem pelo futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Membro da Câmara Nacional de Uniformização de Entendimentos Consultivos (CNU/CGU) e da Comissão Permanente de Sustentabilidade (CPS), Eduardo Fortunato Bim é doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito e especialista em Direito Ambiental pela Unimep e especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Bim já advogou no departamento jurídico da Fiesp, no departamento tributário de multinacional e na Secretaria de Assuntos Jurídicos de Campinas, em São Paulo. “O novo ministro do Meio Ambiente também informou que a integração do Ibama com o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), que chegou a ser analisada pela equipe de transição do governo, está descartada neste momento”, informa a coluna.

Futuro ministro do Ambiente, Ricardo Salles é condenado por improbidade administrativa

O jornal O Estado de S. Paulo destacou que o advogado Ricardo Salles (Novo), futuro ministro do Meio Ambiente no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa nesta quarta-feira (19), cabendo recurso. A decisão é do juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, sobre ação do Ministério Público que acusava o futuro ministro de ter favorecido empresas de mineração em 2016, ao acolher mudanças feitas nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê. Na época, Salles era secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, durante a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). Na decisão, o juiz faz a ressalva de que não houve prejuízo efetivo ao meio ambiente, já que o plano alterado por Salles acabou não sendo aprovado. Ele também afirma não houve incidência nas hipóteses mais graves dos artigos da lei de improbidade administrativa que versam sobre enriquecimento ilícito e lesão ao erário. “Procurado pela reportagem, Salles afirmou ao Estado que irá estudar a decisão com seus advogados e, possivelmente, recorrer”, destaca o jornal.

Novas regras para preços mínimos de produtos da agricultura familiar

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião nesta quinta-feira (20) ajustes no Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). De acordo com o Valor Econômico, a norma definiu novos preços garantidores apenas para operações de custeio e investimento com vencimento entre 10 de janeiro de 2019 e 9 de janeiro de 2020. E estabeleceu que os preços garantidores dos produtos da agricultura familiar precisam ser iguais, e nunca inferiores, aos preços mínimos das culturas definidas para a safra 2018/19 pela Política de Garantia de Preços Mínimo (PGPM), que é válida para produtos da agricultura empresarial. “O PGPAF tem por objetivo assegurar a remuneração dos custos variáveis de produção dos agricultores familiares que contraem financiamentos de custeio e investimento junto no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”, afirma a notícia.

Seguro rural é ferramenta mal utilizada pelo Brasil

A próxima safra de grãos pode bater o recorde nacional de produtividade, chegando a mais de 238 milhões de toneladas devido a guerra comercial entre Estados Unidos e China. Na base destes números impressionantes estão os agricultores brasileiros. É o que informa o colunista Antônio Penteado Mendonça do jornal O Estado de S. Paulo. Para chegar nesta posição diferenciada o agronegócio nacional contou com importantes ajudas dadas por centros de ensino e pesquisa. Sendo assim, o sucesso no agronegócio é baseado nos seguros. As apólices nacionais têm evoluído rapidamente ao longo dos últimos anos, oferecendo garantias importantes e mais adequadas às necessidades dos produtores rurais. Porém, “o X da questão” continua no seguro rural. O governo brasileiro assume 50% do preço do seguro rural. Quer dizer, o produtor paga metade e o governo completa a outra metade. É uma vantagem competitiva importante, ou melhor, seria, se o governo destinasse os recursos necessários para garantir seguro rural para todos os produtores brasileiros. Infelizmente, ele não faz isso. “Segundo especialistas, para atender a demanda nacional o governo teria que destinar perto de três bilhões de reais para custear sua parte do seguro. As entidades que representam o setor solicitaram um bilhão e duzentos, mas o governo deve comparecer com seiscentos milhões de reais”, enfatiza o colunista.

Mapa – Boletim Prohort destaca a alta no preço da batata e cebola nas Ceasas

MMA – MMA divulga municípios da zona costeira

MMA – Consulta pública tem prazo prorrogado

Embrapa – Embrapa Cocais realiza oficina para alinhar ações do Fundo Amazônia no Maranhão

Embrapa – Pesquisadores e produtores discutem agenda de pesquisa para a olivicultura

Embrapa – Ataques de percevejo castanho em pastagem exigem atenção do produtor

Embrapa – Agricultores de SE e BA conhecem práticas sustentáveis de controle de pragas do coqueiro

Ibama – Ação conjunta protege índios isolados na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo (MT)

Fiocruz – Pesquisadora da Fiocruz Bahia participa de evento internacional sobre mudança climática

Alesp – Informações sobre procedência de carnes comercializadas será obrigatória

Alesp – Tratamento com equoterapia deverá ser feito em rede pública

Câmara dos Deputados – Proposta garante meia entrada em exposições agropecuárias para trabalhador da área

Câmara dos Deputados – Comissão de MP que eleva capital estrangeiro em companhias aéreas deve eleger presidente amanhã

Câmara dos Deputados – Congresso aprova Orçamento de 2019; texto segue para sanção

Câmara dos Deputados – Comissão de Mudanças Climáticas aponta incertezas no cumprimento do Acordo de Paris

Câmara dos Deputados – Comissão de MP que eleva capital estrangeiro em companhias aéreas elege presidente hoje

Senado Federal – Acordos internacionais passam pelo Plenário e vão a promulgação

Senado Federal – Senado autoriza crédito externo de 50 milhões de euros para saneamento básico rural no Ceará

Senado Federal – Adiada instalação da comissão da MP que libera capital estrangeiro em empresas aéreas

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Senado Federal – Congresso Nacional mantém vetos e deixa destaques para o ano que vem

O Estado de S. Paulo – Novas regras para viajar com cachorros e gatos

O Estado de S. Paulo – Antônio Penteado Mendonça – Seguro rural é ferramenta mal utilizada pelo Brasil

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O Estado de S. Paulo – Presentear com animais de estimação pode ser uma boa opção?

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Folha de S. Paulo – Presidente da Infraero renuncia ao cargo; diretor assume interinamente

G1 – EUA confirmam nova venda de quase 1,2 milhão de toneladas de soja à China

G1 – Associação propõe preço mínimo para frango brasileiro exportado para a China

G1 – Preço alto para açúcar no Brasil pode levar a cancelamentos de exportação, dizem analistas

G1 – #tbt Globo Rural: relembre reportagem sobre o ipê

Valor Econômico – BRF vende argentina Avex por US$ 50 milhões

Valor Econômico – BRF diz ter recursos necessários para honrar dívidas do começo de 2019

Valor Econômico – Venda de ativos da BRF na Tailândia e Europa fica para janeiro

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Zero Hora – Gisele Loeblein – “Teve indicação política, mas também validação técnica”, diz gaúcho que comandará agricultura familiar

Zero Hora – Gisele Loeblein – Covatti Filho quer se reunir com Leite antes de responder a convite para Agricultura

Mais Soja – Situação das lavouras de soja no Paraná

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