O novo presidente do Ibama será o procurador da Advocacia-Geral da União (AGU), Eduardo Fortunato Bim, que já representa a procuradoria dentro do Ibama. A informação apurada pela coluna Broadcast do jornal O Estado de S. Paulo foi confirmada à reportagem pelo futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Membro da Câmara Nacional de Uniformização de Entendimentos Consultivos (CNU/CGU) e da Comissão Permanente de Sustentabilidade (CPS), Eduardo Fortunato Bim é doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito e especialista em Direito Ambiental pela Unimep e especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Bim já advogou no departamento jurídico da Fiesp, no departamento tributário de multinacional e na Secretaria de Assuntos Jurídicos de Campinas, em São Paulo. “O novo ministro do Meio Ambiente também informou que a integração do Ibama com o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), que chegou a ser analisada pela equipe de transição do governo, está descartada neste momento”, informa a coluna.
Futuro ministro do Ambiente, Ricardo Salles é condenado por improbidade administrativa
O jornal O Estado de S. Paulo destacou que o advogado Ricardo Salles (Novo), futuro ministro do Meio Ambiente no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa nesta quarta-feira (19), cabendo recurso. A decisão é do juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, sobre ação do Ministério Público que acusava o futuro ministro de ter favorecido empresas de mineração em 2016, ao acolher mudanças feitas nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê. Na época, Salles era secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, durante a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). Na decisão, o juiz faz a ressalva de que não houve prejuízo efetivo ao meio ambiente, já que o plano alterado por Salles acabou não sendo aprovado. Ele também afirma não houve incidência nas hipóteses mais graves dos artigos da lei de improbidade administrativa que versam sobre enriquecimento ilícito e lesão ao erário. “Procurado pela reportagem, Salles afirmou ao Estado que irá estudar a decisão com seus advogados e, possivelmente, recorrer”, destaca o jornal.
Novas regras para preços mínimos de produtos da agricultura familiar
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião nesta quinta-feira (20) ajustes no Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). De acordo com o Valor Econômico, a norma definiu novos preços garantidores apenas para operações de custeio e investimento com vencimento entre 10 de janeiro de 2019 e 9 de janeiro de 2020. E estabeleceu que os preços garantidores dos produtos da agricultura familiar precisam ser iguais, e nunca inferiores, aos preços mínimos das culturas definidas para a safra 2018/19 pela Política de Garantia de Preços Mínimo (PGPM), que é válida para produtos da agricultura empresarial. “O PGPAF tem por objetivo assegurar a remuneração dos custos variáveis de produção dos agricultores familiares que contraem financiamentos de custeio e investimento junto no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”, afirma a notícia.
Seguro rural é ferramenta mal utilizada pelo Brasil
A próxima safra de grãos pode bater o recorde nacional de produtividade, chegando a mais de 238 milhões de toneladas devido a guerra comercial entre Estados Unidos e China. Na base destes números impressionantes estão os agricultores brasileiros. É o que informa o colunista Antônio Penteado Mendonça do jornal O Estado de S. Paulo. Para chegar nesta posição diferenciada o agronegócio nacional contou com importantes ajudas dadas por centros de ensino e pesquisa. Sendo assim, o sucesso no agronegócio é baseado nos seguros. As apólices nacionais têm evoluído rapidamente ao longo dos últimos anos, oferecendo garantias importantes e mais adequadas às necessidades dos produtores rurais. Porém, “o X da questão” continua no seguro rural. O governo brasileiro assume 50% do preço do seguro rural. Quer dizer, o produtor paga metade e o governo completa a outra metade. É uma vantagem competitiva importante, ou melhor, seria, se o governo destinasse os recursos necessários para garantir seguro rural para todos os produtores brasileiros. Infelizmente, ele não faz isso. “Segundo especialistas, para atender a demanda nacional o governo teria que destinar perto de três bilhões de reais para custear sua parte do seguro. As entidades que representam o setor solicitaram um bilhão e duzentos, mas o governo deve comparecer com seiscentos milhões de reais”, enfatiza o colunista.
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