Presidente Trump assina lei que torna crueldade contra animais um crime federal

//Presidente Trump assina lei que torna crueldade contra animais um crime federal
O presidente Trump assinou na segunda-feira (26) um projeto de lei bipartidário (Democratas e Republicanos) que, pela primeira vez, faz dos atos de crueldade animal um crime federal e punível com prisão. De acordo com o portal Anda, o projeto, chamado Lei de Prevenção à Crueldade e Tortura Animal, foi apresentado na Câmara este ano por dois legisladores da Flórida – Vern Buchanan, um republicano e Ted Deutch, um democrata. O texto da legislação expande uma lei de 2010 assinada pelo presidente Barack Obama que proíbe vídeos que mostram animais sendo esmagados, queimados, afogados, sufocados, empalados ou submetidos a outras formas de tortura. Agora, atos intencionais de crueldade mostrados nos vídeos também são crimes. “É importante combatermos esses atos hediondos e sádicos de crueldade, que são totalmente inaceitáveis em uma sociedade civilizada”, disse Trump em uma cerimônia de assinatura na segunda-feira (26), na qual se juntaram Buchanan e defensores dos direitos dos animais. O projeto foi aprovado por unanimidade por uma votação na Câmara em outubro. Foi aprovado também por unanimidade pelo Senado em novembro e entrou em vigor na segunda-feira (26). Buchanan disse que assinar a lei “foi um marco significativo para os tutores e amantes de animais de todo o país”. A lei federal já proíbe as brigas de animais. As leis em todos os 50 estados já incluem disposições criminais por crueldade contra animais. Mas o projeto federal ajudaria os promotores a lidar com casos de animais abusados que ultrapassam as fronteiras estaduais, disseram grupos de defesa dos animais. Também poderia canalizar mais recursos para investigar e processar casos de crueldade contra animais. O ato de tornar atos de crueldade um crime “é uma declaração sobre os valores americanos”, disse Kitty Block, presidente e diretora executiva da Humane Society dos Estados Unidos (ONG de proteção animal e defesa dos direitos animais). Chris Schindler, vice-presidente de serviços de campo da Humane Rescue Alliance, disse em comunicado na segunda-feira (26) que a lei seria particularmente importante no distrito de Columbia, onde os casos de crueldade geralmente envolvem várias jurisdições e, ocasionalmente, propriedades federais. O projeto não se aplicaria a pessoas que matam animais como alimento ou a quem caça, armadilha e peixe. A ação federal contra a crueldade contra animais remonta ao final dos anos 90, depois que a Humane Society dos Estados Unidos começou a investigar os chamados “crush videos”, nos quais os animais são torturados ou mortos, geralmente sob o pé de uma mulher usando saltos altos, a serviço de um fetiche sexual. O governo do país promulgou uma lei em 1999 que tornava a produção e a venda desses vídeos um crime federal. Mas em 2010, o Supremo Tribunal decidiu que a lei é inconstitucional citando a Primeira Emenda (direitos fundamentais) da constituição americana, depois que alguns argumentaram que o texto da lei era excessivamente amplo.

Promotora defende responsabilização por maus-tratos contra animais

Pesquisa realizada este ano pelo Ibope apontou que, de um universo de dois mil entrevistados, nove em cada dez já presenciaram maus-tratos contra animais. Uma comissão especial da Câmara debate proposta (PL 1095/19) que estabelece pena de reclusão a quem praticar maus-tratos. O colegiado se reuniu na terça-feira (26) para discutir como garantir uma proteção efetiva aos animais. Segundo a Agência Câmara, a promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Monique Gonçalves, destacou o dado do IBGE que aponta: há mais animais de estimação que crianças nas casas brasileiras. Monique considera o projeto em análise na comissão o mais importante da década. “Não adianta dizer que o animal não é uma coisa, não adianta dizer que o animal é um sujeito de direito, não adianta dizer que o animal integra a nossa família se não tiver a previsão de responsabilização para quem violar esse valor”, disse Monique. O autor do projeto, deputado Fred Costa (Patriota-MG), criticou o processo para punir quem comete maus-tratos. “Um ano e meio de apuração da douta equipe da Polícia Civil do estado de Minas Gerais e do Ministério Público para buscar outros crimes para, inclusive, dessa forma, remeter a um mandato não só de busca e apreensão, mas também de prisão. Porque se fosse crime de maus-tratos (contra animais) ficaria e passaria impune”, disse o deputado. Ativista da causa animal, Esdras Andrade contou experiências que viveu durante o resgate de bichos e criticou a participação humana na vida dos animais. Ele contou o caso de uma mulher que tinha 110 animais e cuja casa foi incendiada pelo vizinho. “Eu resgatei 75 animais nesse local. Essa é uma frase que me marca muito, que é: ‘se os animais criassem uma religião, o demônio seria o homem’. Não só por conta dos maus-tratos, mas, sim, pelo habitat que nós sempre pensamos no nosso conforto próprio e não no animal que reside ali”, disse. A proposta muda a lei que dispõe sobre as sanções a atividades lesivas ao meio ambiente (Lei 9605/98). Hoje, a lei prevê que praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos pode levar a pena de detenção de três meses a um ano, e multa. A proposta em discussão estabelece pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Produtores tem até sábado para vacinar o rebanho contra a febre aftosa

No próximo sábado (30), termina a segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa em 25 unidades da federação. A meta da campanha é imunizar mais de 100 milhões de bovinos e bubalinos, informou o portal Mapa. Por causa de condições climáticas como o excesso de chuvas e das queimadas que ocorreram em algumas regiões do país, haverá a prorrogação de 15 dias para que os produtores realizem a vacinação nos estados do Espírito Santo, Maranhão e alguns municípios de Mato Grosso do Sul (Aquidauana, Corumbá, Ladário, Miranda e Porto Murtinho).  Em outros estados, o processo corre dentro do previsto. “A etapa está transcorrendo dentro das expectativas. Estamos monitorando os dados e devemos, mais uma vez, ter um índice de cobertura vacinal acima de 98%”, diz a auditora fiscal federal agropecuária da Divisão de Febre Aftosa, Alba Said. Os produtores de Santa Catarina e do Paraná não vacinam seus animais e apenas necessitam atualizar o cadastro de seus rebanhos (nascimentos, mortes e evolução de rebanho) eletronicamente ou pessoalmente junto às unidades veterinárias locais dos seus Estados. A aplicação da vacina, a nota fiscal de compra e a declaração de vacinação são necessárias para a comercialização de produtos como carne e leite e para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento que autoriza o produtor a circular com seus animais. A declaração de vacinação e a nota de compra do produto devem ser entregues no Serviço Veterinário Oficial do Estado. O Programa Nacional de Erradicação e Prevenção de Febre Aftosa (PNEFA) está em processo de atualização de suas diretrizes, e irá ficar em consulta pública até 16 de janeiro de 2020, para receber propostas de todos os envolvidos com o programa (produtores, transportadores, empresas, instituições públicas e privadas).

Como dar remédio para cachorro e gato?

Esconder no pão, enrolar no presunto, enfiar pela goela são algumas das formas mais comuns de tentar oferecer remédio para cães e gatos. Mas será que existe um único método eficaz para todos? Quem nunca teve problema na hora de dar comprimido para seu peludo?! Mesmo aqueles ditos palatáveis podem ser cuspidos diversas vezes pelos pets. Daí surgem as milhões de estratégias, que normalmente envolvem algum suborno/comida. Colocar o remédio na salsicha ou no miolo de pão parece ser a campeã de indicações, destacou Luiza Cervenka de Assis do Blog E+ do jornal O Estado de S.Paulo nesta quarta-feira (27). Eu mesma já tentei uma infinidade dessas dicas. A Aurora, minha chihuahua, toma três cápsulas de remédio diariamente. Teste de estratégia é que não falta. A grande questão é todas as técnicas, normalmente, só funcionam por um período. No começo, eu misturava a cápsula na alimentação úmida. Ela comia tudo e nem via a mediação. Depois de uns dias, passou a comer tudo e deixar a cápsula de lado. Então, tentei na alimentação natural. Fazia um bolinho em volta da cápsula e dava. Quando eu achei que tinha encontrado a solução maravilhosa, chegou o dia que não funcionou mais. Ela aprendeu a mastigar o bolinho e cuspir a cápsula. No desespero, tentei de um tudo e apelei para enfiar na garganta mesmo. Agora, basta eu pegar o frasco do remédio, que ela trava a boca e não abre nem por decreto. Foi, então, que a veterinária indicou a manipulação da medicação em formato de biscoito para cachorro. Segundo a Dra Patricia Corazza da Upvet, a aceitação dos pets por biscoitos é de 80%. Isso porque envolve diversos fatores, como inapetência, tipo de doenças, e até o fato do animal não estar acostumado com petisco. Porém, segundo a Patricia, mesmo se o animal não aceitar o biscoito, fica mais fácil de colocar dentro de uma carne. “Uma opção é esfarelar o biscoito na ração para garantir que ele coma tudo” explica.

NA IMPRENSA
Agência Câmara – Promotora defende responsabilização por maus-tratos contra animais

O Estado de S.Paulo – Como dar remédio para cachorro e gato?

O Estado de S.Paulo – Conheça Spot, o cão-robô utilizado pela polícia de Massachusetts

O Estado de S.Paulo – China soma quatro casos de peste bubônica em um mês

Folha de S.Paulo – Cachorro e girafinha abandonada se tornam melhores amigos em orfanato

Folha de S.Paulo – Como está Lasanha? Gio Ewbank mostra recuperação de cadela

Mapa – Produtores tem até sábado para vacinar o rebanho contra a febre aftosa

AgroLink – Parlamentares da UE liberam aumento em importações de carne bovina dos EUA

AgroLink – Novembro é marcado por preços recordes reais do boi gordo e da carne

AgroLink – Preços dos suínos atingem recordes nominais

AgroLink – Doenças respiratórias são os principais problemas

AgroLink – Alerta sobre a predisposição de gastrite em equinos

AgroLink – Mercado aquecido neste final de ano

AgroLink – Dia de Campo debate técnica de pastejo rotacionado

Notícias Agrícolas – Mercados de soja e óleo de palma da China aumentam com a disseminação da febre suína

Notícias Agrícolas – Frango, boi e suíno vivos em novembro e nos 11 primeiros meses de 2019

Notícias Agrícolas – Louis Dreyfus busca cortar custos diante de mercado desafiador, aponta documento

Anda – Cadela morre de insolação após ser deixada dentro de carro na Europa

Anda – Mortalidade de corais cresce 10 vezes na Bahia após vazamento de óleo

Anda – Presidente Trump assina lei que torna crueldade contra animais um crime federal

G1 – Animais esperam por doação na ONG Patinhas que Brilham

G1 – Veterinário tira dúvidas sobre a alimentação de animais de estimação

G1 – Biólogo de Jundiaí faz registro de animais na Serra do Japi

G1 –  É o Bicho: Animais de espécies diferentes podem conviver em harmonia

G1 –  Morador de Presidente Venceslau é multado em R$ 7,5 mil por maltratar e manter animais silvestres em cativeiro

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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