Presidente justifica veto a projeto sobre acesso a remédios contra o câncer

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O presidente Jair Bolsonaro alegou nesta terça-feira (27) que seu veto ao projeto de lei que tornava obrigatória a cobertura pelos planos privados de saúde de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer ocorreu porque não havia no texto a indicação de fonte de custeio. De acordo com o Valor Econômico em nota, a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República havia apontado falta de “previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos atores do mercado” como justificativa central. “Nesta segunda-feira (26) eu vetei um projeto muito bom, fui obrigado a vetar. Porque quando um parlamentar não apresenta fonte de custeio, se eu sancionar, estou incurso em crime de responsabilidade”, afirmou o presidente em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. “Agora, se [fosse suficiente] votar uma coisa lá e o presidente sancionar aqui, eu resolveria os problemas do Brasil todo”. A área técnica da Presidência também justificou por meio de nota, na ocasião do veto, que a lei traria “o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários”. A proposta, de autoria do senador José Reguffe (Podemos-DF), foi aprovada por ampla maioria dos votos, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei dos Planos de Saúde para tornar obrigatória a cobertura de quimioterapia domiciliar de uso oral e de medicamentos que controlem seus efeitos colaterais. A condição é que haja prescrição médica e que os remédios usados tenham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com uso aprovado para essa finalidade. Estariam incluídos tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral, procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia entre as coberturas obrigatórias dos planos privados de assistência à saúde. Passariam a ter cobertura, igualmente, medicamentos para controle de efeito adverso ao tratamento e medicamentos adjuvantes à quimioterapia oncológica.

Economia quer novas regras para precificação de medicamentos ainda em 2021

A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia espera que a revisão das regras para a precificação de medicamentos no Brasil, no âmbito Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), seja concluída ainda em 2021, informou o Jota. Atualmente, o processo é regulamentado pela Resolução CMED 2/2004. A minuta discutida pelo Comitê Técnico-Executivo da CMED teve aprovação para consulta pública no dia 16 de julho, após alterações de um texto proposto inicialmente pela equipe da Economia. O resultado é um consenso envolvendo também representantes dos ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Casal Civil. A íntegra da proposta foi divulgada na manhã desta segunda-feira (26) para o recebimento de contribuições até o dia 27 de agosto. Em apresentação técnica nesta tarde, o secretário Geanluca Lorenzon informou que, após o recebimento das sugestões, haverá ainda uma audiência pública sobre o texto. Também está prevista a realização de análise de impacto regulatório. A previsão é de que essa etapa de contribuições e discussões leve em torno de 90 dias. No entanto, segundo Lorenzon, caso haja alterações significativas na minuta inicial, há possibilidade de repetir etapas. “Se a minuta a ser votada sofrer uma alteração mais considerável, se houver uma discussão que a torne muito mais preliminar do que a minuta final, a gente vai voltar a esta seara de discussão”, afirmou. Apesar de a apresentação de um texto inicial representar avanço, visto que a discussão já dura anos na CMED, representantes da indústria farmacêutica continuam manifestando preocupação em relação ao andamento do processo. Ainda há receio de que o texto não saia do papel. “Não é sempre que temos aí um trem partindo para atualizar norma com esse impacto. Será uma modificação real e positiva”, finalizou o secretário. Veja os principais comentários do subsecretário de Advocacia da Concorrência, Andrey Vilas Boas de Freitas, clique aqui.

Mortes por câncer no Brasil aumentaram 31% na última década

O número de brasileiros que morreram de câncer aumentou 31% de 2010 a 2019— foi um salto de 178.990 para 235.301. Os dados, tabulados pelo jornal O Estado de S.Paulo a partir do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, mostram que os tumores com maior número de vítimas no País foram os de pulmão, intestino e mama. “O aumento de casos de câncer na população brasileira é multifatorial. Além do próprio aumento populacional em uma década, temos também o envelhecimento da população, o aumento de forma exponencial da obesidade, o aumento da incidência de doenças crônicas, além de maior sedentarismo da população e exposição a mais fatores de risco, como tabaco e álcool. O consumo excessivo de gorduras saturadas e produtos industrializados que se tornaram mais acessíveis à nossa população também influencia”, diz o cirurgião oncológico Gustavo Cardoso Guimarães, diretor do Instituto de Urologia, Oncologia e Cirurgia Robótica, que também atua como coordenador dos departamentos cirúrgicos oncológicos da Beneficência Portuguesa de São Paulo. Oncologista da clínica Onco Star e do Hospital São Luiz Itaim, da Rede D’Or São Luiz, Maria Del Pilar Estevez Diz acrescenta à lista de fatores que explicam o aumento dos casos de câncer “a crescente urbanização, com mudanças do estilo de vida, como sedentarismo e obesidade, além da maior exposição a carcinógenos”. Estudos mostram, por exemplo, que a poluição do ar, muitas vezes ignorada, pode contribuir para o desenvolvimento dos tumores. O rastreamento do câncer, segundo Maria Del Pilar, é outro gargalo que precisa ser enfrentado, para que os casos possam ser tratados mais cedo, em última análise. “Nossos programas dependem da busca espontânea de pacientes ou da busca ativa dos agentes de saúde. Não temos um sistema organizado e individualizado que seja capaz de buscar indivíduos que não aderiram ao rastreamento ou que não estejam seguindo os intervalos propostos de acompanhamento”, afirma a médica. As dificuldades, explica a oncologista, surgem principalmente em alguns tipos de tumor, como o de colo de útero, de mama e o colorretal. “Outra questão importante é com relação às medidas de promoção de saúde para redução de risco de câncer.” A ciência atesta que o combate ao sedentarismo e à obesidade, com a diminuição da ingestão de gorduras e aumento do consumo de fibras, é prática saudável contra o câncer. Assim como a redução do tabagismo e do álcool. As grandes diferenças socioeconômicas que existem no Brasil mostram quadros bem distintos em relação ao câncer, a depender da região que se investiga. De acordo com um levantamento realizado pelo Estadão, tumores facilmente evitáveis matam mais nos Estados mais pobres da Federação. Na Região Norte, o câncer de colo de útero é o terceiro que mais mata — no ranking nacional, ocupa a 12ª posição.

EUA recomendam uso de máscaras por vacinados em áreas de alto risco

Os planos de retorno a algo parecido com a normalidade pré-pandemia nos Estados Unidos foram alterados. Nesta terça-feira (27), o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC, na sigla em inglês) recomendou que os americanos vacinados contra a Covid-19 voltem a usar máscaras de proteção em ambientes fechados em regiões de alto risco de contaminação. Segundo a Folha de S.Paulo a orientação foi dada pela diretora do CDC, Rochelle Walensky, que anunciou que em áreas de alto risco, mesmo pessoas completamente imunizadas, que já tenham tomado a segunda dose da vacina, deverão usar máscaras em ambientes internos. A diretriz também serve para professores e crianças do jardim de infância independentemente da região, e foi tomada após o órgão identificar infecções raras, em que pessoas completamente vacinadas carregam a mesma quantidade de vírus que as que não tomaram a vacina. O anúncio reverte em partes decisão tomada em maio, quando o presidente Joe Biden e Walensky, em anúncios carregados de otimismo e nacionalismo, determinaram que o uso de máscaras e o distanciamento social não seriam mais necessários para as pessoas completamente imunizadas na maioria das situações. À época, a flexibilização recebeu críticas de alguns especialistas, que classificaram a medida de prematura, visto que a porcentagem de vacinados no país ainda era baixa demais para justificar uma concessão desse nível. Dois meses depois, o número de vacinados com ao menos uma dose nos EUA equivale a 56,43% da população; os que estão completamente imunizados são 48,79%, segundo dados do portal Our World in Data, ligado à Universidade de Oxford (do Reino Unido). A principal razão para a mudança de diretriz é a variante delta, mutação do coronavírus ao menos 50% mais contagiosa, que se tornou dominante na Europa e avança para predominar no mundo todo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Nos EUA não é diferente: em abril, 0,6% dos casos de Covid-19 no país haviam sido causados pela delta; agora, segundo dados do CDC, a mutação é responsável por cerca de oito em cada dez novas infecções.

SAÚDE NA IMPRENSA

Agência Câmara – Projeto garante às mulheres vítimas de violência prioridade na realização de exame toxicológico 
Agência Câmara – Projeto muda regra de prescrição para beneficiar pessoas incapazes 
Anvisa – Anvisa cancela estudo clínico da Precisa para Covaxin 
Anvisa – Anvisa regulariza mais três radiofármacos mediante notificação 
Anvisa – Pós-registro: suspenso código de aditamento de bula
Anvisa – Alterado peticionamento de importação de produto derivado de Cannabis 
Anvisa – Anvisa recebe pedido de uso emergencial de vacina da Sinopharm 
Agência Saúde – Indústria veterinária tem potencial de produzir 400 milhões de vacinas Covid-19 em 90 dias 
Agência Saúde – Brasil ultrapassa marca de 60% da população vacinada com primeira dose contra Covid-19 
Agência Saúde – Hepatites virais: Saúde investiu mais de R$ 366 milhões no combate à doença desde o ano passado 
Agência Saúde – Institutos Federais do Ministério da Saúde passam a ser reconhecidos como instituições científicas 
Agência Saúde – Saúde distribui mais 10,2 milhões de doses para todo o Brasil 
Agência Saúde – Ministério da Saúde orienta que grávidas e puérperas vacinadas contra a Covid-19 com AstraZeneca tomem segunda dose da Pfizer 
Jota – Bolsonaro veta PL que obrigava planos a garantir quimioterapia oral domiciliar 
Jota – Economia quer novas regras para precificação de medicamentos ainda em 2021 
Jota – Doenças raras, bioética, o SUS e a sociedade 
Jota – Minuta da CMED cria categoria para inovação incremental 
Agência Brasil – Covid-19: Distrito Federal vacina professores a partir de hoje 
Agência Brasil – Anvisa cancela estudos clínicos da Covaxin no Brasil 
Agência Brasil – Covid-19: país ultrapassa 550 mil mortes e tem 19,7 milhões de casos 
Agência Brasil – Prefeitura de São Paulo informará sobre vacinas disponíveis nos postos 
Agência Brasil – Saúde distribui mais 10 milhões de vacinas para todo o país 
Agência Brasil – Covid-19: DF começa a vacinar adultos com 35 anos na quinta-feira 
Agência Brasil – Butantan libera 1,5 milhão de doses da Coronavac ao PNI 
Folha de S.Paulo – Cidade de SP deve vacinar mais 640 mil pessoas nesta semana; veja a relação de postos  
Folha de S.Paulo – Insulina, responsável por salvar milhões de vidas, faz cem anos 
Folha de S.Paulo – Cúpula da CPI da Covid enfrenta atritos e busca articulação para não perder comando  
Folha de S.Paulo – Bolsonaro veta obrigação de planos de saúde de fornecer quimioterapia domiciliar via oral  
Folha de S.Paulo – Anvisa cancela testes clínicos no Brasil da vacina Covaxin contra a Covid  
Folha de S.Paulo – Nove capitais suspendem primeira dose da vacina contra a Covid por falta de imunizantes  
O Estado de S.Paulo – ‘A doença não para, mesmo durante uma crise sanitária’ 
O Estado de S.Paulo – Mortes por câncer no Brasil aumentaram 31% na última década 
O Estado de S.Paulo – Falta o chão com o diagnóstico, mas o câncer não é uma sentença de morte 
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O Estado de S.Paulo – Doenças diferentes sob o mesmo nome 
O Estado de S.Paulo – Dicas para o recém-diagnosticado 
O Estado de S.Paulo – Tecnologias exclusivas revolucionam o combate ao câncer 
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O Estado de S.Paulo – Avanços contra o câncer de pulmão aumentam sobrevida de pacientes graves em até 5 anos 
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O Estado de S.Paulo – Estudo indica alta de anticorpos após 3ª dose da Coronavac, mas não prova necessidade de reforço 
O Estado de S.Paulo – Indonésia registra o maior número de mortes entre crianças por covid-19 
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O Globo – Versamune terá resultados de eficácia contra Covid-19 nos dois primeiros meses de 2022, diz desenvolvedora  
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Alesp – Lei aprovada na Alesp reduz em 18% valor de remédio para tratamento da AME 
Alego – Câncer de Cabeça e Pescoço  
Alego – Talles Barreto quer proibir planos de saúde de limitar atendimento a autistas  

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