Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que estabelece regras da quarentena do coronavírus  

//Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que estabelece regras da quarentena do coronavírus  
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, na quinta-feira (6), o projeto que cria as regras para colocar em quarentena os brasileiros evacuados do epicentro da epidemia de coronavírus na China. O projeto foi votado em apenas dois dias e sancionado como lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Segundo a Folha de S.Paulo, o texto tramitou com rapidez no Congresso para ser aprovado antes do retorno ao país dos brasileiros que serão repatriados de Wuhan, na China. A conclusão dos trâmites legislativos da matéria ocorreu na quarta (5). As aeronaves que buscarão essas pessoas decolaram nesta quarta (5) e têm previsão de retorno para o sábado (8). Bolsonaro vinha apontando a ausência de uma lei que criasse a figura jurídica da quarentena sanitária como um dos obstáculos para a evacuação dos brasileiros de Wuhan. O objetivo da norma agora sancionada é justamente suprir essa lacuna. “Considerando a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, consoante já reconhecido pela Organização Mundial de Saúde, o anteprojeto de lei visa adequar a legislação interna, coordenando as ações e os serviços do SUS em todas as esferas federativas para permitir uma atuação eficiente e eficaz, mediante a definição de instrumentos que possibilitem o enfrentamento ágil da situação de emergência sanitária internacional existente, objetivando a proteção da coletividade, com maior segurança jurídica”, argumentou o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Em uma live nas redes sociais, Bolsonaro disse que cerca de 40 brasileiros deverão retornar ao país. Eles permanecerão em quarentena de 18 dias em uma base militar na cidade de Anápolis (GO). Estrangeiros de países da América do Sul e da Polônia —país onde as aeronaves realizarão escala—também poderão ser transportados nos assentos livres, disse Bolsonaro. Ele calculou em 10 o número de vagas disponíveis para esses estrangeiros. Antes do embarque em Wuhan, os brasileiros e demais passageiros passarão por exames e avaliação médica.

Ministro da Saúde diz que Brasil será solidário a vizinhos no combate ao coronavírus

O ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta defendeu, na última quinta-feira (6), atuação solidária do Brasil com os países vizinhos nas estratégias a serem adotadas para um eventual combate ao novo coronavírus, destacou a Agência Brasil. Segundo o ministro, o país que requer mais atenção é a Venezuela, mas, com a ajuda da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), será possível avançar nos trabalhos de vigilância e monitoramento. Também de acordo com o ministro, o Brasil é uma referência não só para os vizinhos, mas para todo o mundo, por conta do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, o Brasil tem ajudado na capacitação de todos os países vizinhos, bem como de alguns da América Central. “Temos de ser solidários. O Paraguai, por exemplo, tem muita dificuldade com a parte laboratorial. Nós autorizamos que as amostras de seus pacientes suspeitos sejam rodadas aqui. Argentina e Uruguai têm uma boa estrutura. Nos preocupamos com a Venezuela por conta do desmanche do sistema de saúde deles, que resultou em casos de difteria e sarampo, e da fronteira com Roraima, um estado com estrutura de saúde menor e mais frágil’, afirmou Mandetta após reunião com secretários de Saúde dos estados e das capitais. “Por isso, vamos fazer um trabalho de vigilância e monitoramento junto com a Opas, que dialoga com o governo venezuelano”, acrescentou. Perguntado sobre como ficarão os trabalhos preventivos ao novo coronavírus durante o carnaval, Mandetta disse que as medidas têm de ser estudadas caso a caso. “Não posso comparar o carnaval, por exemplo, de Mato Grosso, com o do Recife. As coisas são diferentes no que se refere à gestão da regulação do sistema”. Segundo o ministro, a maioria dos casos que surgirão durante o carnaval possivelmente será de “resfriados que se autorresolvem”. “Quando o paciente tem percepção de que o resfriado é algo maior, geralmente o aconselhamento é domiciliar. Apenas uma fração da fração da fração vai usar um eventual sistema hospitalar. É com esse cenário que cada estado ou município fará seu cálculo”. Mandetta destacou que cabe ao folião ter bom senso na hora de brincar o carnaval, em especial praticando a chamada “etiqueta respiratória”, termo usado para hábitos como os de cobrir boca e nariz na hora de tossir ou espirrar, e depois descartar o lenço no lixo (ou, quando não tiver lenço, usar o antebraço, e não as mãos, devido ao maior risco de contaminar corrimãos e demais objetos); lavar as mãos com frequência; evitar tocar olhos, nariz ou boca sem ter higienizado as mãos; ou usar máscara cirúrgica quando estiver com coriza ou tosse.

Secretários de Saúde afirmam que estados estão preparados para o coronavírus

De acordo com a Agência Câmara nesta quinta-feira (6), secretários de Saúde de estados e de capitais afirmaram que o país está preparado para enfrentar o coronavírus e que a questão do isolamento de eventuais casos confirmados será muito importante. Eles estiveram reunidos para reunião da Comissão Intergestores Tripartite, que conta com a participação do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O presidente do Conass, Alberto Beltrame, disse que a triagem de casos será fundamental visto que 85% dos pacientes têm sintomas leves que podem ser cuidados por meio de isolamento domiciliar. Para os casos graves, o governo pretende alugar leitos de UTI à medida que forem necessários. Alguns secretários municipais relataram que vão precisar do apoio federal para a compra de equipamentos de proteção para os profissionais de saúde. Secretarias, como a de Curitiba, informaram já ter dificuldade no fornecimento de máscaras de proteção (N95), máscaras cirúrgicas e óculos de proteção. “Nós temos em estoque obviamente, mas se eventualmente vier uma epidemia maior do que a gente deseja, a gente está com dificuldade de fornecimento destes materiais”, disse a secretária municipal de Saúde, Marcia Cecilia Huçulak. O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que estava na reunião, comentou a importância dessa preparação para países como o Brasil. “Aqui na América do Sul e na África, temos muita população pobre e de extrema vulnerabilidade. Então, essa nossa ação é extremamente importante para mitigar o sofrimento dos nossos nacionais e, inclusive, para mitigar o sofrimento de países limítrofes”. Os secretários afirmaram ainda que é importante estar preparado para o novo vírus, mas que o país ainda tem velhos desafios para enfrentar como dengue, sarampo e influenza. O secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira, afirmou que existem apenas 9 casos suspeitos de coronavírus no país, mas o último boletim da dengue mostrou 30.763 casos prováveis. O sarampo também atinge cerca de 300 pessoas. O próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que a vacinação contra influenza será ainda mais importante neste ano porque servirá para facilitar o diagnóstico de eventuais caso suspeitos de coronavírus.

Projeto institui tratamento para correção da curvartura da córnea no SUS está em análise na Câmara dos Deputados

O projeto de lei 6323/2019 institui no Sistema Único de Saúde (SUS) o tratamento clínico e cirúrgico para a implantação de órteses nas córneas, chamadas “Anéis de Ferrara”, para correção da curvatura da córnea. Atualmente o tratamento não é contemplado pela tabela do SUS. Apresentado pelo deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), o projeto aguarda designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, informou a Agência Câmara nesta quinta-feira (6). O parlamentar ressalta que hoje pessoas diagnosticadas com ceratocone muitas vezes só conseguem receber tratamento no SUS após a instauração de processos administrativos e judiciais. “Isso é grave, pois danos irreversíveis poderiam ser evitados por meio da colocação de órteses nas córneas chamadas Anéis de Ferrara”, afirmou. Segundo ele, ceratocone é uma doença ocular degenerativa rara, de caráter hereditário, que se manifesta em geral entre 10 e 25 anos e atinge cerca de 150 mil pessoas por ano no Brasil. “Conforme ela progride, a córnea vai perdendo o formato esférico e assumindo um aspecto de cone. Além disso, ela se torna mais fina e suscetível. O ceratocone não tem cura e não é reversível. Uma vez que os danos na córnea existam, não podem ser desfeitos”, explicou. De acordo com Albuquerque, o uso do Anel de Ferrara ou de lentes rígidas são formas de evitar a progressão de maneira acelerada da doença. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

SAÚDE NA IMPRENSA
Agência Senado – Daniella Ribeiro aplaude a aprovação de pensão a crianças com microcefalia

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Agência Câmara – Projeto institui tratamento para correção da curvartura da córnea no SUS

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Agência Câmara – Doações que beneficiem pessoa com câncer ou deficiência poderão ser deduzidas do IR

Folha de S.Paulo – Qual bicho passou coronavírus para humanos? Cientistas tentam desvendar enigma

Folha de S.Paulo – Argentino em navio no Japão é o primeiro latino-americano infectado pelo novo coronavírus

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Folha de S.Paulo – Vai ter Olimpíada, diz comitê após rumores relacionados ao coronavírus

Folha de S.Paulo – Wuhan é instruída a levar moradores infectados para campos de quarentena em massa

Folha de S.Paulo – Veja a lista de países que já registraram casos de infecção por coronavírus

Folha de S.Paulo – Ministro da Saúde pede ‘etiqueta respiratória’ no Carnaval contra coronavírus

Jornal Agora – Leitora reclama de convênio médico

O Globo – Com coronavírus, Fitch corta projeção de crescimento da China para 5,5% em 2020

O Estado de S.Paulo – Especialistas divergem sobre legalidade de projeto de quarentena

O Estado de S.Paulo – Polícia chinesa vai investigar morte de médico que ‘descobriu’ coronavírus

O Estado de S.Paulo – Número de infectados pelo novo coronavírus passa de 31,4 mil; mortes chegam a 638

O Estado de S.Paulo – Um pouco além do coronavírus

Agência Brasil – Cidadãos de outros países poderão voltar da China em aviões do Brasil

Agência Brasil – Mandetta: Brasil será solidário a vizinhos no combate ao coronavírus

GaúchaZH – Fila de espera do SUS cai quase pela metade em Porto Alegre, mas tempo para consulta aumenta em especialidades

Anvisa – Cuidado com as pessoas será o foco da quarentena

Anvisa – Gerência Geral de Alimentos divulga resultados de 2019

Agência Saúde – Brasil capacita nove países para diagnóstico do novo coronavírus

Agência Saúde – Centro de radioterapia ganha equipamento de alta tecnologia

Agência Saúde – Banco de Leite do Hmib está com estoque reduzido

Agência Saúde – Sala de Hidratação Oral atende pacientes com suspeita de dengue no HRL

Agência Saúde – SIA passa por nova vistoria com drones para detectar focos do Aedes

STJ – Audiência pública na segunda-feira (10) discute reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo

STJ – Filial de farmácia pode ter autorização da Anvisa para distribuir medicamentos
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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