Presidente do STF confirma liminar sobre vigilância de agrotóxicos em município paulista

//Presidente do STF confirma liminar sobre vigilância de agrotóxicos em município paulista
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu, na última sexta-feira (24), pedido do Governo de São Paulo para suspender decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) que determinava a implementação de laboratório público e a submissão dos alimentos produzidos no Município de Piquete (SP) a análise laboratorial semestral, para fins de verificação de resíduos de agrotóxicos. Segundo o ministro, as informações prestadas pelo estado na Suspensão de Liminar (SL) 1284, demonstram a efetiva execução de políticas públicas com essa finalidade. A decisão do TJ-SP foi proferida em ação civil pública que questionava a execução e a regulação da atividade de vigilância sanitária do estado em relação aos resíduos de agrotóxicos em alimentos produzidos e comercializados em Piquete. Em fevereiro, ao deferir liminar para suspender provisoriamente a decisão, Toffoli observou que o Programa de Análise de Resíduos em Alimentos (PARA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tem buscado quantificar e avaliar os riscos do uso de agrotóxicos no Brasil. Na análise definitiva do caso, Dias Toffoli assinalou que as informações contidas nos autos demonstram a efetiva execução de políticas públicas por parte do Estado de São Paulo destinadas à consecução dos fins averiguados no processo, de modo que a decisão do TJ-SP extrapola o controle jurisdicional de legalidade da gestão pública.

Mapa registra produtos técnicos para uso como componentes industriais na formulação de defensivos agrícolas

O Ato n° 28 do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, publicado nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União, traz o registro de 16 produtos técnicos, sendo que alguns deles são à base dos mesmos ingredientes ativos. Todos esses produtos utilizam ingredientes ativos já registrados e em uso dentro do território nacional. Por se tratar de produtos técnicos, nenhum desses produtos registrados estarão disponíveis para compra pelos agricultores. Os produtos técnicos são produtos químicos com alto grau de pureza e concentração de ingrediente ativo. A função de um produto técnico é ser posteriormente utilizado como componente na produção dos produtos formulados. A maioria dos ingredientes ativos presentes nos defensivos agrícolas registrados hoje têm uso registrado nos Estados Unidos, na Austrália e em países da Europa. Os produtos que tiveram o registro publicado nesta segunda-feira (27) foram analisados e aprovados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pelo Ibama e pela Anvisa, de acordo com critérios científicos e alinhados às melhores práticas internacionais.

Embrapa tem dois novos diretores-executivos

O Conselho de Administração da Embrapa (Consad) acaba de nomear Adriana Regina Martin como diretora de Inovação e Tecnologia (DE-IT) e Tiago Toledo Ferreira como diretor de Gestão Institucional (DE-GI). Eles assumem os postos até então ocupados respectivamente pelo pesquisador Guy de Capdeville, atual  diretor de Pesquisa e Desenvolvimento (DE-PD) que, desde 30 de março, acumulava dois cargos, e pela analista Lucia Gatto, à frente da Diretoria-Executiva de Gestão Institucional desde julho de 2017. De acordo com o portal da Embrapa o anúncio foi feito na reunião do Consad da última sexta-feira (24). Na ocasião, o presidente da Embrapa, Celso Moretti, ressaltou que o processo de seleção dos diretores seguiu o que está previsto na Lei das Estatais. “Entrevistei uma série de profissionais de dentro e de fora da Embrapa, como orientado pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Sem dúvida,  os selecionados são excelentes profissionais e podem contar comigo nessa caminhada”, disse Moretti. Ainda durante a reunião, Selma Beltrão, eleita representante dos empregados no Conselho, foi empossada para cumprir o mandato de dois anos. A nova diretora-executiva de Inovação e Tecnologia da Embrapa, Adriana Martin é pós-doutora em Inovação Tecnológica pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Graduada em Química, mestre e doutora em Ciência e Engenharia de Materiais, tem experiência em gestão de áreas de pesquisa de multinacionais como a BRF, onde  atuou como gerente de redes de inovação e da HUNTSMAN, como chefe de laboratório de desenvolvimento de produto. Na esfera governamental, esteve à frente de duas diretorias ligadas à inovação no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), além de participar de colegiados estratégicos interministeriais relacionados à propriedade intelectual. Martin também é professora colaboradora no mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT), na Universidade de Brasília (UnB), onde foi professora visitante na área de Gestão da Inovação. O novo diretor-executivo de Gestão Institucional da Embrapa,  Tiago Toledo Ferreira, é graduado em Economia pela Unicamp e mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP). Tem  especialização em Finanças pela escola de negócios da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppead/UFRJ). Fez cursos de educação executiva no Brasil e exterior. Análise econômico-financeira de indústrias e projetos de infraestrutura, bem como desestatização são áreas onde Ferreira têm experiência, além da docência em finanças. Foi executivo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas áreas Internacional, de Comércio Exterior e de Relacionamento Institucional.

Ministra discute com adidos agrícolas cenários para o setor após a pandemia

Em videoconferência com a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) na última sexta-feira (24), 23 adidos agrícolas que atuam em diversos países apresentaram os cenários do setor neste momento de pandemia do novo Coronavírus e possíveis ações para a retomada da economia pós-Covid-19, destacou o portal Mapa. A ministra lembrou a importância de reforçar para os outros países que o Brasil é um parceiro confiável no fornecimento de alimentos e está dando conta do abastecimento interno neste momento. “É importante esse olhar de vocês no dia a dia, porque vocês estão na ponta. Nós lemos os jornais, mas vocês têm o feeling e podem trazer essa leitura muito mais real. Precisamos ter as informações atuais para que possamos traçar cenários sobre o que vem para o futuro”, disse Tereza Cristina. A ministra também recomendou que os adidos descrevam para os países onde atuam sobre os padrões de qualidade dos produtos agrícolas brasileiros. “Isso vai ser fator preponderante para o perído pós-Coronavírus. Existe um desconhecimento generalizado sobre a agricultura brasileira, o que acaba gerando críticas de outros países”, disse a ministra, lembrando que a sanidade dos produtos brasileiros pode fazer a diferença no mercado internacional. A ministra destacou que as exportações brasileiras estão fluindo bem, apesar da diminuição para alguns países, mas no todo, está havendo aumento. Segundo ela, a Ásia como um todo atualmente importa mais produtos agrícolas do Brasil do que Estados Unidos, Argentina e União Europeia juntos.

NA IMPRENSA
Agência Senado – Mecias pede urgência para proposta que prorroga dívida de agricultor familiar

STF – Presidente do STF confirma liminar sobre vigilância de agrotóxicos em município paulista

Folha de S.Paulo – Saída de ministra prejudicará recuperação econômica do país, dizem entidades do agronegócio

BR Político – Nabhan Garcia em campanha pelo lugar de Tereza Cristina

O Estado de S.Paulo – A Embrapa faz aniversário

Agência Brasil – ANP publica regras para desativação de poços de petróleo e gás

Valor Econômico – Cada real aplicado pela Embrapa gera retorno social de R$ 12,29

Valor Econômico – Não é hora de Fla x Flu em nada, diz presidente da Cosan

Valor Econômico – Vendas da área agrícola da Bayer aumentaram 5,7% no 1º trimestre

CNA – Confaz atende solicitação da CNA e altera convênio para reduzir imposto na compra de silo bag

CNA – Projeto “Feira Digital” ajuda produtores do Sul de Minas a driblar prejuízos durante pandemia

CNA – Senar Espírito Santo atende produtores pela internet e por telefone

Mapa – Governo libera R$ 500 milhões para compra de produtos da agricultura familiar

Mapa – Mapa registra produtos técnicos para uso como componentes industriais na formulação de defensivos agrícolas

Mapa – Ministra discute com adidos agrícolas cenários para o setor após a pandemia

Mapa – Instrução Normativa define requisitos para o comércio de produtos inspecionados por consórcios de municípios

Embrapa – Embrapa e parceiros lançam programa de apoio em gestão para agritechs

Embrapa – Embrapa tem dois novos diretores-executivos

Embrapa – Embrapa lança capacitação online em Avaliação Econômica de Sistemas Agropecuários

AgroLink – Prazo de envio de documentos para seleção à Bolsa Juventude Rural é prorrogado

AgroLink – Calcário em profundidade melhora produtividade

AgroLink – Programa Segunda Água prepara entrega de kits de irrigação a famílias na Zona Sul do Estado

AgroLink – New Holland inaugura canal de atendimento ao cliente via WhatsApp

AgroLink – Estudo avalia controle biológico em café

AgroLink – KWS Sementes realizará Webinar sobre Silagem no dia 28 de abril

AgroLink – Embrapa promove II edição do concurso Horta & Escola para estudantes do DF

AgroLink – Soluções tecnológicas da Embrapa consolidam agricultura brasileira

AgroLink – Especialista aponta glifosato como ferramenta mais eficiente no manejo

AgroLink – Conheça novo trator que marca 1 ano da Fendt

AgroLink – Recolhimento e descarte correto de embalagens de agrotóxicos evitam contaminação ambiental

AgroLink – Secretaria de Agricultura mostra impactos da pandemia em dez produtos agropecuários paulista

AgroLink – Agricultura solicita 230 toneladas de sementes de milho e feijão para apoiar comunidades

AgroLink – Pioneer e Granular se unem em live sobre agricultura digital

_______________________
O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

No comments yet.

Leave a comment

Your email address will not be published.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Translate »