Presidente da Câmara sinaliza que MP de imposto sobre leasing de aeronaves será apreciada nas próximas semanas

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Presidente da Câmara sinaliza que MP de imposto sobre leasing de aeronaves será apreciada nas próximas semanas

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou nesta terça-feira (12) que a Medida Provisória (MP) 1094, que reduz as alíquotas do imposto de renda retido na fonte nas operações de arrendamento leasing de aeronaves e motores, deve ser apreciada nas próximas semanas pelo plenário da Casa, informou o Valor Econômico. Lira se reuniu nesta segunda-feira (11) com representantes da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) e de companhias do setor. “Há a preocupação das empresas aéreas com a questão do barril do petróleo, que impacta diretamente no preço do combustível, no querosene, e a questão do dólar, que impacta no leasing. Foi uma audiência normal para tratar de maneira aberta com Abear e todos representantes das empresas”, disse Lira, ao falar sobre a reunião com as empresas. “As Medidas Provisórias estão na sua validade. Se eu não me engano, o prazo que temos para enviar para o Senado é até o final do mês de abril para que seja cumprido aquele período de 30 dias para que os senadores apreciem”, disse o parlamentar do PP, indicando que a MP 1094 deve ser apreciada nas próximas semanas.

Empresas aéreas querem rediscutir preço de querosene com governo

As empresas aéreas brasileiras pediram nesta segunda-feira (11) ao governo a instalação de uma mesa permanente de diálogo para discutir o preço do querosene de aviação e ouviram uma sinalização positiva do ministro Paulo Guedes (Economia), informou a Folha de S. Paulo. O setor defende analisar todos os fatores que influenciam os valores do combustível –com a possibilidade, inclusive, de ser avaliada a política de preços da Petrobras. Segundo as companhias, o combustível já havia subido 76% em 2021 e representa hoje 50% dos custos (em vez dos tradicionais 30%) em meio à guerra na Ucrânia e à consequente disparada do preço do petróleo. As empresas afirmam que o cenário gerou um prejuízo de R$ 16,5 bilhões no ano passado para o setor e tem levado à elevação dos preços das passagens e à reprogramação de malhas aéreas. A culpa de ao menos parte dos valores em alta é de problemas concorrenciais no mercado de combustíveis, na visão do setor. Especificamente, as companhias reclamam do que chamam de monopólio da Petrobras, de oligopólio na cadeia de distribuição, da falta de transparência na precificação dos combustíveis e da política de paridade internacional da petroleira. Os executivos pedem ao governo um programa de refinanciamento tributário (Refis), ou ao menos um diferimento de tarifas de controle aéreo. Além disso, pedem medidas de alívio ligadas à tributação da folha de salários, ao adicional de periculosidade, ao Cofins aplicado à importação, ao estadual ICMS e ao Imposto de Renda sobre o leasing de aeronaves. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Elaboração do Plano Safra 2022/23 será mais difícil do que o normal, diz ministro

O ministro da Agricultura, Marcos Montes, disse nesta terça-feira (12) que as altas dos juros e dos custos de produção no campo tornarão a elaboração do Plano Safra 2022/23 ainda mais “difícil” do que o normal, informou o Valor Econômico. Mesmo assim, ele acredita que os valores que serão definidos deverão ser “compatíveis” com a realidade enfrentada pelos produtores rurais. “Estamos esperando a votação dos R$ 868,5 milhões [via PLN 1] para destravar o restante do Plano Safra 2021/22 e abrir portas para discutir o 2022/23. Será difícil. Os custos aumentaram muito, os juros aumentaram muito. A discussão será feita através de análise de situações que a Economia se debruçará para dar um valor compatível com o aumento do custo de produção e dos juros”, afirmou Montes em entrevista à TV Terra Viva. O ministro lembrou que o mundo vive um momento difícil na economia. “A inflação nos pegou de surpresa em muitas situações, mas o Plano Safra atenderá nossas expectativas”, disse. O ministro defendeu, ainda, que a política de crédito rural e juros tenha mais previsibilidade, com diretrizes para quatro anos. A ideia de um plano plurianual, já debatida em outras gestões, no entanto, tem poucas chances de avançar. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Em ano de eleição, PL dos Defensivos ‘entra na fila’

Depois de passar pela Câmara dos Deputados em fevereiro, o projeto de lei que altera a legislação sobre registro e venda de defensivos (PL 6299/2002) no país aguarda para seguir caminho no Senado. Segundo matéria do Valor Econômico, o ponto é por qual estrada o texto seguirá – e se realmente haverá avanço nos próximos meses. Mesmo na lista de prioridades do governo federal, o projeto que tramita no Congresso há 20 anos chegou ao Senado às vésperas das eleições que vão alterar um terço da composição do quadro da casa. Helder Rebouças, consultor legislativo do Senado, disse, em evento online no dia 6, que em anos eleitorais é preciso ter uma visão realista sobre a tramitação de matérias com maior grau de complexidade. Ele reiterou que, agora, “figuras importantes” preferem não abraçar matérias que possam gerar “debates mais acalorados”. Rebouças, que reforçou estar apresentando um ponto de vista técnico sobre a questão, participou de painel do Congresso Brasileiro de Direito no Agronegócio, onde também estiveram representantes do Ministério da Agricultura, da Câmara e da indústria. “Há várias possibilidades para a tramitação: pode ir a plenário ou não”, disse. “E o colégio de líderes terá um papel preponderante”. Rebouças acrescentou que a participação da Embrapa será importante caso o PL 6299 tenha como destino o debate nas comissões do Meio Ambiente e da Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

 

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Após se reunir com empresas do setor, Lira afirma ter ‘preocupação’ com situação de aéreas

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