Posição do STF sobre “briga” de decretos municipais, estaduais e federais está no radar do agronegócio  

//Posição do STF sobre “briga” de decretos municipais, estaduais e federais está no radar do agronegócio  
Os decretos municipais e estaduais que restringem a circulação de pessoas e mercadorias para conter a proliferação do novo coronavírus continuam a incomodar algumas cadeias produtivas do agronegócio, particularmente a de fertilizantes, informou o Valor Econômico nesta terça-feira (14). Embora o Ministério da Agricultura tenha colocado em prática ações para evitar que travas locais prejudiquem a produção de alimentos — e dos insumos e serviços necessários para sustentá-la —, considerada essencial em decreto publicado pelo governo federal no dia 21 de março, fontes da área de adubos dizem que algumas questões precisam ficar mais claras para evitar problemas pontuais capazes de afetar unidades de produção do insumo, principalmente em municípios de Mato Grosso, como Rondonópolis, ou de Goiás, como Catalão. Para essas fontes, é necessário que o caráter essencial da fabricação de fertilizantes para a produção agrícola seja reforçado, por mais que o ministério tenha publicado uma portaria detalhando que esse tipo de atividade é vital para que os alimentos continuem fluindo do campo. Nesse contexto, dizem, uma posição firme do Supremo Tribunal Federal (STF) seria de suma importância. A Corte deverá julgar amanhã se municípios e Estados podem lançar mão de seus decretos mesmo que batam de frente com orientações federais. Não há uma expectativa de que os ministros elejam vencedores nessa “disputa”, até pelos reflexos que um posicionamento nesse sentido teriam no próprio pacto federativo. Mas, no setor de agronegócios, a expectativa é que seja reforçado o caráter essencial da produção de alimentos — e de insumos e serviços relacionados a ela — e, eventualmente, sejam definidas punições para quem desrespeitá-lo. “O STF tem que estabelecer, de uma vez por todas, que aquilo que é essencial é de fato essencial”, diz um advogado que acompanha de perto a discussão. De quebra, observa outra fonte, um posicionamento claro da Corte sobre a questão poderá ser importante para eventuais ações trabalhistas de funcionários de empresas de atividades consideradas essenciais que, por desventura, sejam contaminados pela covid-19, como já acontece em frigoríficos dos Estados Unidos, por exemplo. Uma “blindagem” do STF nessa frente poderá evitar problemas para essas companhias, afirmam.

Comércio agrícola vai ficar mais protecionista, diz pesquisador do Ipea

De acordo com a publicação da coluna Vaivém da Folha de S.Paulo desta terça-feira (14), o coronavírus vai trazer grandes mudanças no comércio mundial, com um possível aumento do protecionismo. Esse rearranjo nas transações internacionais, que vai implicar uma forte desaceleração do comércio mundial, será feito, em boa parte, com base em medidas não tarifárias. Daí a importância de o Brasil conhecer bem essas mediadas para administrar o seu comércio e saber como negociar nas relações bilaterais. A avaliação é de Marcelo Nonnenberg, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Ele e as pesquisadoras Gerlane Andrade, Helena Oliveira e Alice Saccaro fizeram um extenso levantamento, que chamam de estudo exploratório, sobre as imposições de medidas não tarifárias no comércio mundial agrícola desde 1970. O objetivo é verificar os efeitos dessas medidas sobre o agronegócio brasileiro. Nonnenberg diz que as barreiras tarifárias têm diminuído ao longo dos anos, mas as medidas não tarifárias (MNTs) tiveram uma forte evolução, nas décadas recentes. De 1970 a 2017, os pesquisadores levantaram 60.712 barreiras não tarifárias no mundo, considerando 11 produtos, todos importantes na pauta das exportações do agronegócio brasileiro. Apenas de 2010 a 2017, foram 39.055 casos. O Brasil começou a entrar mais fortemente na lista dos que sofreram essas barreiras a partir dos anos 2000, quando o país elevou a participação no cenário internacional no fornecimento de alimentos. De 1970 a 2017, os produtos brasileiros foram alvo de 328 barreiras não tarifárias. Destas, 202 são de 2010 a 2017. Segundo Nonnenberg, o número de medidas não tarifárias recebido pelo Brasil é maior ou igual à mediana dos demais. O país vem assumindo posições importantes no mercado internacional, liderando as exportações mundiais em pelos menos oito produtos. Essa liderança brasileira vai das tradicionais exportações de café a produtos mais recentes como soja, carnes e até milho, como ocorreu em 2019. O pesquisador do Ipea diz que nem todas as medidas não tarifárias são restritivas. Algumas, por exemplo, indicam apenas que uma caixa deverá ter uma seta vermelha indicando a posição para cima ou que o conteúdo dela é frágil. A maioria das medidas, no entanto, são sanitárias ou fitossanitárias. Nesse caso, podem implicar redução de comércio.

Governo exonera diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Azevedo

O governo publicou nesta terça-feira (14), no “Diário Oficial da União”, a exoneração do diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Olivaldi Azevedo. A exoneração foi assinada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Segundo o ministério, a decisão foi tomada em comum acordo e, agora, o governo diz querer “melhorar” o combate ao desmatamento. Olivaldi assumiu o cargo em janeiro de 2019. Antes, ele atuava como subcomandante da Polícia Militar Ambiental de São José do Rio Preto (SP). No ministério, ele era considerado uma “indicação pessoal” de Ricardo Salles e criticado por, supostamente, criar dificuldades às ações de fiscalização. Até a última atualização desta reportagem, Olivaldi ainda não tinha retornado as tentativas de contato do G1 e da TV Globo. No domingo (12), o Fantástico mostrou uma megaoperação do Ibama para tirar madeireiros e garimpeiros ilegais de terras indígenas no sul Pará. O objetivo era proteger os cerca de 1700 indígenas que moram nas localidades do contágio pelo coronavírus. Desde o início da pandemia, as invasões em terras indígenas na Amazônia aumentaram. Os alertas de desmatamento subiram 29,9% em março deste ano, comparados ao mesmo período de 2019.

Principais aspectos para reduzir a deriva de herbicidas

Conforme artigo de Ulisses R. Antuniassi, professor Titular do Departamento de Engenharia Rural, publicado no portal Noticias Agrícolas nesta terça-feira (14), entre os princípios básicos da agricultura sustentável, destaca-se o uso de defensivos agrícolas por meio da aplicação de insumos de forma racional, inteligente e eficaz. Alguns fatores podem se tornar desafiadores para o produtor no campo, por isso, ele deve estar atento ao manejo correto. A deriva é um exemplo que pode atrapalhar a etapa de pulverização, tão importante para a produtividade e rendimento da lavoura. A deriva ocorre pela volatilização dos ingredientes ativos ou pelo deslocamento físico das gotas. Deriva física é o movimento das gotas para fora da área de aplicação, enquanto deriva de vapor é o movimento do produto após o ingrediente ativo ser convertido de sua forma gasosa. Quando acontece, ela pode ocasionar danos às áreas suscetíveis no entorno das aplicações e a redução da dose aplicada no tratamento, diminuindo a eficácia e induzindo a seleção de espécies resistentes. Ainda, a deriva pode gerar contaminação do ambiente e o aparecimento de resíduos ilegais de produtos em lavouras vizinhas. Considerando os principais fatores causadores da deriva, seguem algumas dicas importantes para a redução do risco: 1. Siga a bula dos produtos para garantir o uso correto e seguro, com risco mínimo para o meio ambiente. Muitas queixas de deriva envolvem aplicação em discordância com as bulas dos produtos; 2. Selecione ingredientes ativos ou formulações não voláteis ou de baixa volatilidade; 3. Caso haja recomendação, use adjuvantes de acordo com as bulas. Isso resultará em melhor eficácia e, geralmente, menor potencial de deriva; 4. Use pontas com orifício de maior tamanho e menor pressão de pulverização, preferencialmente os modelos com indução de ar, produzindo gotas maiores com menor potencial de deriva. 5. Use as pontas de ângulo 110o ou superior, mantendo a barra estável, nivelada e com altura de no máximo 50 cm acima dos alvos; 6. A deriva é menor quando a velocidade média do vento está entre 3 e 10 km/h. Não pulverize quando não houver vento, situações em que pode haver inversão térmica ou correntes convectivas (estes fenômenos meteorológicos causam a flutuação das gotas). Não pulverize quando o vento estiver com velocidades elevadas (acima de 10 km/h, em média), ou ainda quando estiver soprando em direção a culturas sensíveis, jardins, habitações, gado, fontes de água ou outras áreas sensíveis; 7. Quando possível, use menores velocidades de aplicação. À medida que a velocidade da aplicação aumenta ocorrem efeitos não intencionais em outros parâmetros da aplicação que podem aumentar a deriva. Este comunicado pode conter declarações prospectivas baseadas nas previsões atuais da equipe executiva da Bayer. Diversos riscos, incertezas e outros fatores, conhecidos ou desconhecidos, podem gerar diferenças materiais entre os reais e futuros resultados, situações financeiras, desenvolvimentos e desempenhos da empresa e as estimativas apresentadas aqui. Esses fatores incluem aqueles discutidos nos relatórios públicos da Bayer, disponíveis no site da empresa: http://www.bayer.com. A companhia se isenta de qualquer responsabilidade pela atualização destas declarações prospectivas e pela precisão de eventos e desenvolvimentos futuros.

NA IMPRENSA
Agência Senado – Confúcio defende ampliação de crédito fundiário para agricultores familiares

Folha de S.Paulo – Comércio agrícola vai ficar mais protecionista, diz pesquisador do Ipea

Valor Econômico – China impõe quarentena à tripulações de navios, o que deve impactar comércio mundial

Valor Econômico – Posição do STF sobre “briga” de decretos municipais, estaduais e federais está no radar do agronegócio

Valor Econômico – Commodities: Ritmo de exportação dos EUA pressiona soja em Chicago

Mapa – Comissão do Proagro mantém cronograma de julgamento de recursos

Embrapa – Agricultura nas mãos de microrganismos benéficos

AgroLink – Queda nas exportações e importações da China diminui em março

AgroLink – Abapa doa 6 mil toalhas de algodão e equipamentos para combate ao coronavírus na Bahia

AgroLink – Reposição de estoques de banana intensifica movimento no atacado

AgroLink – Importações pela China de produtos agrícolas dos EUA somam US$5 bi no 1° tri

AgroLink – Preços sobem no mercado e diminuem lista de produtos da Conab com desconto do Pgpaf

AgroLink – PR é um dos estados com maior incidência de Dengue

G1 – Governo exonera diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Azevedo

G1 – Crise econômica gerada pelo coronavírus já afeta setor agrícola

G1 – Importações de produtos agrícolas dos EUA pela China somam US$ 5 bilhões no 1° trimestre

CNA – Horticultor aumenta 10 vezes mais produção e renda com ATeG do Senar Goiás

CNA – O Agro não para: a importância das atividades do campo em MS frente à covid-19

Revista Agro Campo – RS: produtores podem renegociar dívidas relativas a perdas pela seca

O Roncador – Comissões Permanentes da ALMT elegem presidentes e vice-presidentes

Portal O Dia – Embrapa abre inscrições para curso on-line de Hortas em Pequenos Espaços

Noticias Agrícolas – Principais aspectos para reduzir a deriva de herbicidas, por Ulisses R. Antuniassi

Portal do Agronegócio – Cana-de-Açúcar: Câmbio e pequena redução de área cultivada provocam leve queda no mercado de defensivos agrícolas para a cultura

Portal Maquinas Agrícolas – Mapa registra defensivos biológicos no combate a nematoides

_______________________
O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

No comments yet.

Leave a comment

Your email address will not be published.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Translate »