Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inclui mais seis exames no Rol de coberturas obrigatórias para auxiliar na detecção do novo Coronavírus
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está incluindo mais seis exames que auxiliam no diagnóstico e tratamento do novo Coronavírus na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada em reunião realizada nesta quarta-feira (27). A medida passa a valer a partir da publicação da Resolução Normativa no Diário Oficial da União. As novas incorporações buscam ampliar as possibilidades de diagnóstico da Covid-19, especialmente em pacientes graves com quadro suspeito ou confirmado, e estão alinhadas às diretrizes e protocolos do Ministério da Saúde para manejo da doença. Dessa forma, auxiliam no diagnóstico diferencial e no acompanhamento de situações clínicas que podem representar grande gravidade, como por exemplo, a presença de um quadro trombótico ou de uma infecção bacteriana causada pelo vírus. Os testes podem ajudar os profissionais de saúde a tomar a conduta certa na hora certa, salvando vidas, muitas vezes, em situações limítrofes, que dependem que abordagens terapêuticas específicas sejam instituídas com rapidez para que sejam eficazes. Passam a ser de cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde nas segmentações ambulatorial, hospitalar e referência os seguintes testes: Dímero D (dosagem): O procedimento já é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, porém, ainda não era utilizado para casos relacionados à Covid-19. É um exame fundamental para diagnóstico e acompanhamento do quadro trombótico e tem papel importante na avaliação prognóstica na evolução dos pacientes com Covid-19. Procalcitonina (dosagem): O procedimento é recomendado entre as investigações clínico-laboratoriais em pacientes graves de Covid-19, auxiliando na distinção entre situações de maior severidade e quadros mais brandos da doença. Pesquisa rápida para Influenza A e B e PCR em tempo real para os vírus Influenza A e B: Esses testes são indicados para diagnóstico da Influenza. A proposta consiste na incorporação dos dois procedimentos para minimizar questões de disponibilidade e para otimizar o arsenal diagnóstico disponível. A pesquisa rápida é recomendada para investigações clínico-laboratoriais em pacientes graves. O diagnóstico diferencial é importante, pois a influenza também pode ser causa de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS). Pesquisa rápida para Vírus Sincicial Respiratório e PCR em tempo real para Vírus Sincicial Respiratório: Esses testes são indicados para diagnóstico da infeção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR). A proposta consiste na incorporação dos dois procedimentos para minimizar questões de disponibilidade e para aprimorar as possibilidades. O teste rápido para o VSR é útil no diagnóstico diferencial de Covid-19 em crianças com infecção viral grave respiratória. A proposta de atualização extraordinária da cobertura assistencial será reavaliada até o final do processo regular de atualização do Rol em curso, tanto quanto ao seu contexto de utilização no quadro pandêmico, quanto aos seus critérios técnicos, e será submetida a consulta pública, juntamente com as propostas de atualização elegíveis do atual ciclo de atualização. Esta é a segunda inclusão extraordinária de procedimentos relacionados ao novo Coronavírus no Rol de Procedimentos da ANS. Desde o dia 13/03, os planos de saúde são obrigados a cobrir o exame Pesquisa por RT-PCR, teste laboratorial considerado padrão ouro para o diagnóstico da infecção pela Covid-19.
Hospitais privados negociam preço de leito para SUS
Os hospitais privados dizem acreditar que o risco de seus leitos serem “apropriados” pelo Ministério da Saúde é menor após o Senado ter aprovado mudanças no projeto que permite a pacientes do SUS, com covid-19, usarem as UTIs da rede particular, mas eles ainda querem aumentar a remuneração da diária hospitalar, informou o Valor Econômico nesta quinta-feira (28). O item do projeto que acalmou os ânimos do setor foi o que obriga o governo a realizar um chamamento público para os hospitais ofertarem suas UTIs, com remuneração preestabelecida. Além disso, a medida vale somente aos hospitais com taxa de ocupação inferior a 85%. “O hospital que está vazio deve ofertar seus leitos para quem precisa, mas de forma organizada. Tivemos avanços nas negociações, mas ainda precisamos ver a questão da remuneração que não está definida”, disse Breno Monteiro, presidente da CNSaúde, entidade do setor privado. O projeto ainda precisa de aval da Câmara dos Deputados e sanção presencial. Uma das possibilidades é que a remuneração seja baseada na tabela SUS, que paga R$ 1,6 mil pela diária de UTI. O valor é considerado baixo pelo setor. Os hospitais de operadoras verticalizadas cobram R$ 4 mil. Para Marco Aurélio Ferreira, diretor-executivo da Anahp, representante dos maiores hospitais privados, o ideal é calcular o valor conforme a região. A Prefeitura de São Paulo paga R$ 2,1 mil e o governo paulista, R$ 1,6 mil. O Hospital Alemão Oswaldo Cruz disponibilizou 20 UTIs à prefeitura de São Paulo. Em dez dias, foram internados 31 pacientes do SUS. “A remuneração de R$ 1,6 mil não cobre nossos custos. Preferimos negociar, mas se não houver jeito vamos atender. É nossa obrigação, não podemos deixar as pessoas sem atendimento”, disse Paulo Vasconcellos Bastian, presidente do Alemão Oswaldo Cruz. Vários outros hospitais de São Paulo, do Rio e Espírito Santo também ofereceram UTIs ao SUS, com valor predefinido. Essa adesão não impede que o governo federal faça requisições administrativas nesses hospitais, se não houver acordo. Um temor do setor é o calote como ocorreu na epidemia da dengue, quando os leitos privados do Rio foram usados pelo SUS e até hoje não houve pagamento. “A apropriação sem anuência leva a desorganização e risco de queda na qualidade do atendimento”, disse Sidney Klajner, presidente do Hospital Albert Einstein. O desembargador Cesar Cury, especializado em mediação no setor de saúde, propõe que as partes optem por um acordo. “Uma negociação judicial em saúde leva em média 4,5 anos. Se houver apropriação de leitos, hospitais vão entrar na Justiça e devem ganhar porque a lei é muito ampla. O hospital pode ser bloqueado para evitar as apropriações”, disse Cury. Adelvânio Francisco Morato, da Federação Brasileira dos Hospitais, alerta sobre a situação dos hospitais pequenos e médios. “Metade dos hospitais do país tem menos de 50 leitos. Eles tiveram queda de receita e não têm estrutura para atender casos de covid-19.”
Impedir rescisão do contrato de inadimplente ameaça planos de saúde, diz setor
Nesta quinta-feira (28), a coluna Painel S.A. da Folha de S.Paulo divulgou que, João Alceu Amoroso Lima, presidente da FenaSaúde (Federação de Saúde Suplementar), afirma que, caso avance o projeto aprovado no Senado na semana passada, que impede rescisão de contratos dos planos de saúde de inadimplentes na pandemia, haverá mais prejudicados com a insolvência de empresas do setor do que beneficiados com o perdão definido em lei.
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
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