Setor de saúde alerta Paulo Guedes sobre impacto negativo da CBS no SUS
Se aprovada tal como foi enviada ao Congresso Nacional em julho deste ano, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) terá potencial para aumentar a carga tributária de diferentes segmentos da cadeia produtiva da saúde e resultar na sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa é uma síntese do que dizem porta-vozes do setor de saúde suplementar e da indústria ouvidos pelo Jota ao longo do mês de agosto. Todos são favoráveis à reforma tributária, mas consideram que a atual proposta do governo, de forma isolada, é negativa. O posicionamento foi apresentado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, em uma reunião convocada na última sexta-feira (18) para ouvir pleitos e preocupações relacionados ao tema. Interlocutores relataram à reportagem, na terça-feira (22), que a equipe se mostrou aberta a analisar as demandas, mas não houve nenhuma proposta conclusiva. Ainda assim, a postura de Guedes foi avaliada positivamente. O PL 3887/2020, de autoria do Ministério da Economia, perdeu a urgência de ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados e tramitará ao que tudo indica, em conjunto com as outras propostas de reforma tributária em andamento no Congresso. O projeto de lei institui a CBS, um tributo sobre valor agregado (IVA), com uma alíquota única de 12% para a substituição do PIS/Pasep e da Cofins. Apesar de permitir a geração de crédito na cadeia produtiva, a análise é que a proposta, em linhas gerais, não compensa o aumento da carga tributária para o setor de saúde. A Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde) divulgou estudo da consultoria LCA que calcula, a partir da proposta de CBS, aumento de 80% na carga tributária para hospitais e laboratórios privados. Para as operadoras de planos de saúde, incluídas no regime financeiro (com alíquota de 5,9%, sem direito a crédito), o aumento seria de 131% devido ao aumento do resíduo tributário. Nessa análise, o repasse do aumento geraria incremento de preço ao consumidor de 7,4% para serviços hospitalares e laboratoriais e de 5,2% nos planos de saúde. O impacto seria redução da demanda e perda de R$ 4,6 bilhões, o equivalente a 500 mil planos de saúde individuais. Na avaliação de entidades representativas dos prestadores da saúde suplementar, o impacto da CBS será desastroso caso não haja tratamento diferenciado. O diretor do Comitê Jurídico da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Fábio Cunha, prevê que a aplicação da CBS pode ocasionar o fechamento de hospitais e laboratórios de pequeno e médio porte, sobretudo em regiões mais pobres. O vice-presidente do conselho administrativo da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp), Henrique Neves, espera que os demais projetos da reforma tragam equilíbrio em vez de agravar a tributação. Na mesma linha, argumenta o superintendente-executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Marcos Novais: “Acreditamos que a questão será mais ampla do que PIS/Cofins, mas estaremos sempre preocupados. Sabemos que o plano de saúde não pode ficar mais caro. Estamos defendendo tanto os nossos interesses quanto dos beneficiários. Claro, no decorrer desse caminho, vamos calcular para que haja o menor impacto”. Na indústria farmacêutica, a divulgação dos cálculos relacionados à CBS ainda é restrita, justamente porque os representantes aguardam o envio das novas propostas pelo governo. Ao JOTA, o Sindusfarma antecipou que o aumento da carga tributária previsto é preocupante, podendo chegar a 31% para alguns produtos. Outro ponto de atenção são os efeitos relacionados ao ICMS. O presidente do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, reforçou que a proposta de CBS, como foi feita, é negativa. O presidente da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), Bruno Bezerra, afirmou que a CBS pode gerar aumento de 12% na carga tributária para dispositivos médicos, resultando no encarecimento dos produtos no mercado da saúde.
Saúde lança campanha por transplantes após queda de 40% na pandemia
Durante a pandemia da covid-19, os transplantes no Brasil caíram 37,1% em comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com o Correio Braziliense para retomar o fluxo normal dos procedimentos, o Ministério da Saúde lançou, nesta quinta-feira (24), a campanha “Doe órgãos. A vida precisa continuar”, com o compromisso de adoção de protocolos rigorosos para garantir a segurança dos pacientes. Enquanto de janeiro a julho de 2019 foram realizados 15.827 transplantes, no comparativo com 2020 a queda é brusca: 5.875 procedimentos a menos. Isso porque vários centros hospitalares especializados em realizar esse tipo de cirurgia precisaram interromper ou reduzir as operações a fim de suprir a demanda dos pacientes com covid-19. A necessidade por transplante, no entanto, não diminuiu. Até 31 de julho, 46.181 pacientes aguardavam na fila. Estados mais afetados pela pandemia e que viveram o limite da capacidade do sistema de saúde reduziram ou até mesmo pararam o programa de transplantes. A redução de voos comerciais também impactou na dinâmica. Segundo o Ministério da Saúde, no entanto, “à medida que a situação ficou controlada, o programa foi retomado”. Os transplantes de medula óssea, pelo alto impacto imunológico, tiveram redução em 25,82%, passando de 2.130, em 2019, para 1.580, em 2020. Os transplantes de coração caíram 25,10%, passando de 231, em 2019, para 173, impactados pela dificuldade de logística, redução no número de doadores e estrutura de UTI livre de covid-19. As doações de órgãos também tiveram queda de 8,4%, passando de 6.466 potenciais doadores para 5.922. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, destacou que a pasta está empenhada em encontrar soluções e incentivar o programa de transplante ainda durante a pandemia. “A retomada dos procedimentos será subsidiada por protocolos rigorosos para garantir a segurança de todos”, disse. “Nosso país, junto com o maior sistema único de saúde do mundo, também é referência mundial como maior sistema público de transplantes. É uma grande responsabilidade para todos manter e melhorar isso”, destacou o general, em cerimônia de lançamento da campanha. Com o objetivo de manter o monitoramento desses pacientes, mas reduzir a circulação evitável de pacientes portadores de doenças crônicas graves em unidades hospitalares, o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) incentivou as equipes de transplantes a realizar acompanhamentos por meio de consultas em plataforma digital. Dos 9.952 transplantados este ano, os pacientes que foram submetidos à cirurgia após o início da intensificação da covid-19 no Brasil precisaram passar por um protocolo mais rigoroso de checagem, com testagem para o vírus mesmo naqueles que não manifestavam sintomas. Em caso positivo, a cirurgia não foi realizada, devido ao risco adicional, e outro paciente da fila ocupou a vaga.
Métodos de rastreamento de câncer devem ser ampliados para diminuir incidência
Avançar no desenvolvimento de testes menos invasivos para detectar câncer e assegurar que essa tecnologia alcance ampla parte da população é um caminho de sucesso para ampliar o diagnóstico precoce da doença, segundo a comunidade médica. Atualmente, alguns dos principais exames para detectar tumores malignos não são bem-quistos pela população por serem invasivos e demandarem preparo prévio do paciente. É o caso da colonoscopia, que investiga câncer colorretal e outras doenças, e é indicada para ser feita após os 45 anos. O oncologista Alessandro Leal, responsável médico pela medicina de precisão do Hospital Israelita Albert Einstein, aponta como bom exemplo as biópsias líquidas, feitas a partir da coleta de sangue. Com elas, é possível detectar se há DNA tumoral circulante no organismo, antes que apareçam os sintomas. “Para a maioria dos cânceres, o diagnóstico ainda se dá em casos avançados, o que colabora para a sua maior mortalidade e baixa taxa de cura. Programas de rastreamento impactam na sobrevida global”, afirma Leal, que é pós-doutorado em genômica do câncer pela Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos. A análise foi feita nesta quinta-feira (24), durante um dos debates do sétimo Congresso Todos Juntos Contra o Câncer, realizado virtualmente em razão da pandemia, informou a Folha de S.Paulo. Nos últimos anos, a Johns Hopkins e o Hospital Albert Einstein têm estudado novas tecnologias capazes de detectar o DNA tumoral na circulação. A estratégia é, por meio do sequenciamento do genoma, observar a fragmentação no DNA de pacientes com câncer e naqueles sem a doença. Uma ferramenta de inteligência artificial ajuda, então, a compreender o subtipo de tumor a partir do padrão de fragmentação. “É um método de baixo custo, minimamente invasivo e por análise computacional a gente consegue dizer se o paciente tem câncer ou não”, resume o oncologista. Além da ampliação dos programas de rastreamento, foi destacada a importância da contenção dos fatores de risco para o câncer, como tabagismo, má alimentação, inatividade física e exposição solar. Pesquisa de estudiosos brasileiros publicada na revista científica Plos One estima que, neste ano, os fatores de risco estarão na origem de 34% dos casos de câncer e 42% das mortes em decorrência da doença. Pesquisador na Agência Internacional de Pesquisa em Câncer da OMS (Organização Mundial de Saúde), Andre Carvalho afirma que o Brasil tem sido bom exemplo mundial quando o assunto é mitigar os fatores de risco, como o tabagismo e a exposição à radiação. Mas isso muda quando o assunto é a má alimentação e a inatividade física.
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