Pazuello diz ao Supremo que vacinação contra Covid começará 5 dias após aval da Anvisa

//Pazuello diz ao Supremo que vacinação contra Covid começará 5 dias após aval da Anvisa

O Ministério da Saúde informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (15) que distribuirá a vacina contra a Covid-19 aos estados em até cinco dias após o produto ser autorizado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). De acordo com a Folha de S.Paulo a pasta também prevê que a vacinação de toda a população possa demorar 16 meses. O documento é assinado pelo ministro Eduardo Pazuello e afirma que o governo federal deverá apenas repassar os imunizantes aos estados, que terão o papel de distribui-los aos municípios. As informações foram prestadas após o governo enviar um plano de vacinação ao STF e o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, cobrar datas para início e término da imunização da população. “O Ministério da Saúde estima que no período de doze meses concluirá a vacinação da população em geral, o que dependerá, concomitantemente, do quantitativo de imunobiológico disponibilizado para uso, completando-se o plano de vacinação em um total de aproximadamente dezesseis meses”, afirmou Pazuello. A resposta do Ministério da Saúde, porém, não cita data para o início da campanha. A avaliação da pasta é que não é possível estabelecer um prazo antes do aval da Anvisa e que fixar uma estimativa a partir da decisão da agência reguladora foi a alternativa possível para dar uma resposta ao Supremo. Especialistas, no entanto, já cobravam o ministério por informações sobre quando a vacinação poderia ser iniciada a partir do momento em que essa autorização ocorrer –o que não constava na primeira versão do plano enviada ao Supremo. No documento encaminhado nesta terça-feira (15), Pazuello ressalta que a União distribuirá os imunizantes e apenas auxiliará os entes da federação a realizarem a vacinação. “Importa esclarecer que é da competência dos estados e do Distrito Federal a distribuição do imunobiológico aos seus respectivos municípios e regiões administrativas, contando com o apoio logístico do Ministério da Saúde”, disse. A vacinação, segundo o ministro, será feita pelas prefeituras e contará com “apoio e coordenação” dos estados e do governo federal.

Autorização para vacina poderá ser dada em até 10 dias, diz Anvisa

Nesta terça-feira (15) a Agência Brasil divulgou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estima que poderá avaliar e conceder autorização emergencial de vacinas contra a covid-19 em até 10 dias para empresas que cumpram os requisitos fixados. Esta modalidade de permissão foi estabelecida pelo órgão para permitir uma análise mais rápida em condições especiais de imunização diante do cenário de pandemia.No início do mês, a Anvisa divulgou o guia de critérios e procedimentos para a aprovação de autorizações emergenciais para vacinas em caráter experimental contra a covid-19. A permissão especial poderá ser fornecida para vacinas que estejam em estudo no Brasil na chamada Fase 3, em que a eficácia e a segurança são analisadas. Nesse caso, as vacinas serão destinadas a programas de governo, não podendo ser comercializadas pelas empresas que obtiveram a permissão. Apenas as empresas que estão desenvolvendo as vacinas poderão solicitar a autorização na Anvisa. Deve ser comprovada a capacidade de fabricar ou de importar a substância. As companhias interessadas em tal alternativa deverão fazer antes uma reunião com a equipe da Anvisa, que é chamada de “pré-submissão”. Será preciso também já ter aprovado na Anvisa um dossiê de desenvolvimento clínico. Em comunicado sobre o novo prazo de até 10 dias, a Anvisa abordou também o procedimento de autorização emergencial a partir da aprovação do uso do imunizante por órgãos reguladores de outros países. O mecanismo está previsto em lei.

Planos estaduais de vacinação vão contra a base do SUS, diz diretor do Butantã

O diretor do Instituto Butantã, Dimas Covas, disse na noite desta segunda-feira (14), que planos de vacinação elaborados separadamente por Estados vão contra a base do Sistema Único de Saúde (SUS), que é uma “construção federada”. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo esse modelo, disse ele no programa Roda Viva, pode levar até a questionamentos jurídicos constitucionais. Mas, na sua visão, isso tem acontecido diante de uma “falha básica de organização” por parte do Ministério da Saúde. Covas foi questionado no programa sobre o prejuízo que os planos estaduais de vacinação podem representar ao princípio da igualdade previsto pelo SUS. “Isso vai contra as bases em que o SUS foi construído. À União cabe financiar as ações, aos Estados organizar as ações e ao município executar. Essa é a organização tem funcionado até então. Qualquer coisa fora dessa organização vai criar problemas inclusive para a ordem constitucional”, declarou. O Butantã desenvolve junto com o laboratório chinês Sinovac a Coronavac, que se encontra na fase 3 de estudos no Brasil. Com base nesse imunizante, o governador João Doria (PSDB) anunciou a previsão para início da vacinação no Estado para 25 de janeiro. Covas disse nesta segunda-feira que se um brasileiro se sentir prejudicado diante da estratégia dos planos estaduais, com um Estado iniciando a vacinação antes do outro, “ele pode requerer e seguramente vai encontrar abrigo na Justiça”. O diretor afirmou que o anúncio do planejamento por parte do governo de São Paulo foi importante por trazer atenção para o assunto. Ele disse que vem sendo procurado por políticos, a quem tem dito que o planejamento se mantém para uma incorporação da Coronavac ao Plano Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde.

Lei de patentes está em revisão no governo

Em vigor desde 1996 e alvo de contestações judiciais, a legislação brasileira sobre patentes está perto de mudar. Uma força-tarefa interministerial, coordenada pela Casa Civil, deverá propor o envio de projeto de lei ao Congresso com duas alterações significativas na Lei de Propriedade Industrial, destacou o Valor Econômico nesta terça-feira (15). Uma delas pretende acabar com a exigência de anuência prévia da Anvisa para a concessão de patentes farmacêuticas. A outra se refere ao “bônus” dado às patentes concedidas mais de dez anos depois do pedido inicial. A reforma, segundo seus defensores, proporcionará uma economia bilionária no orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Parte do governo, porém, teme que as mudanças desincentivem a inovação.

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