Parlamento Europeu expressa preocupação a Lira e Pacheco com propriedade intelectual

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Parlamento Europeu expressa preocupação a Lira e Pacheco com propriedade intelectual

O Parlamento Europeu enviou nesta quinta-feira (23) uma carta ao Congresso em que mostra preocupação com a votação de um veto sobre propriedade intelectual, informou o portal Metrópoles. O veto faz parte da lei assinada por Jair Bolsonaro neste mês para quebrar temporariamente patentes de vacinas e medicamentos para enfrentar emergências de saúde. Na carta, enviada a Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, o Parlamento Europeu se posiciona a favor da manutenção de um veto Bolsonaro ao trecho que exige que donos de patentes sejam obrigados a transferir o conhecimento das suas. A avaliação é que, caso o veto seja derrubado, haverá uma violação de segredos industriais. A carta teve apoio do grupo internacional de defesa dos consumidores Consumer Choice Center e da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado. O Parlamento Europeu também mostra preocupação com a ampliação de exceções para patentes que já eram previstas no acordo Trips, lei de patentes internacional, do qual o Brasil é signatário.

Queda de registros de patentes no Brasil preocupa debatedores

A crescente redução do número de patentes registradas no país — com queda de 20% em oito anos — foi uma das preocupações abordadas em audiência realizada nesta sexta-feira (24) pela Comissão Senado do Futuro (CSF), destinada a debater a legislação brasileira sobre patentes e avaliar benefícios e possíveis aprimoramentos. Segundo a Agência Senado o presidente da CSF, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor do requerimento para o debate, questionou a extinção da anuência prévia da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos e os vetos à recente Lei 14.200, de 2021, que autoriza a quebra temporária de patentes de vacinas e medicamentos para enfrentamento de emergências em saúde. Izalci Lucas manifestou preocupação também com as mudanças necessárias para aprimorar a legislação. Representante do Conselho Diretor da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Gustavo Morais disse que apesar de o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) procurar solucionar o problema da longa espera para o registro de patentes, o Brasil tem registrado significativa queda no patenteamento, “o que é muito preocupante”. O representante da ABPI apontou pontos problemáticos na legislação, como o artigo 10, inciso IX, da Lei 9.279, de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), que proíbe o uso de material biológico isolado da natureza. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Relator do projeto quer incluir proposta do governo em seu parecer

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei das fake news (PL 2630/20, do Senado), quer incluir em seu parecer a análise do projeto de lei do Poder Executivo que trata da remoção de conteúdo e de perfis em redes sociais (PL 3227/21). A tramitação conjunta das propostas depende do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O projeto do governo proíbe as redes sociais de cancelar perfis ou retirar conteúdos que firam os termos de serviço, como podem fazer hoje, exceto se houver “justa causa”. O texto chegou à Câmara dos Deputados na segunda-feira (20) e reproduz integralmente a Medida Provisória 1068/21, que foi devolvida ao Poder Executivo pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Pacheco entendeu que a medida era inconstitucional, por tratar de temas que não podem ser objeto de MP. A presidente do grupo de trabalho, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), elogiou a devolução da MP e disse concordar com o apensamento do projeto do governo ao PL das fake news. A procuradora regional da República e especialista em crimes cibernéticos Neide Cardoso de Oliveira considera adequado as plataformas poderem excluir conteúdos, de acordo com seus termos de serviços, mas defende que o PL 2630/20 estabeleça limites e prazos para elas retirarem conteúdos ilegais. Hoje, para obrigar as plataformas a retirar conteúdos, o usuário deve buscar o Judiciário, que, conforme ressaltou a procuradora, é lento. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Combate exige campanhas e redução da tributação

A pirataria inibe geração de emprego, investimento e crescimento econômico. Por isso, o combate a um crime com tamanho impacto sobre a sociedade – apenas em 2020 o prejuízo foi de R$ 288 bilhões – demanda um esforço coordenado de governo, empresas e consumidores, apontaram especialistas no webinar “A Pirataria no Brasil”, realizado na terça-feira (21) pelos jornais “O Globo” e Valor Econômico, com patrocínio da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe). Entre as ações a serem tomadas pelo governo, um dos pontos levantados pelos especialistas é a necessidade de uma reforma tributária para diminuir a carga e a complexidade do sistema. Segundo Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente da Fecomércio RJ, a carga tributária “é um dos fatores que mais levam o consumidor a buscar produtos piratas, pela diferença de preço”. O recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que encarece o crédito e, por tabela, a produção, só agrava a situação. Um dos obstáculos à repressão da pirataria é a crença de parte da população de que ela é um caminho para a democratizar o acesso a serviços e produtos.

INPI participa de evento sobre Protocolo de Madri

Foi realizado na quarta-feira (22), o seminário on-line “Protocolo de Madri e marcas globais: oportunidades e desafios para empresas brasileiras”. O evento foi promovido pelo INPI, em parceria com o Consulado Geral dos Estados Unidos no Recife, o Escritório Americano de Patentes e Marcas (USPTO) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e do Porto Digital. Durante o evento, o presidente do INPI, Cláudio Furtado, destacou que a adesão brasileira ao Protocolo de Madri, em 2019, demonstra a importância conferida aos temas de Propriedade Intelectual. Furtado ressaltou ainda que o cenário atual evidencia o protagonismo do Brasil no mundo da PI. Por sua vez, a gerente do Protocolo de Madri no INPI, Maria Eugênia Gallotti, apresentou um panorama geral sobre funcionamento, fluxo, regras e taxas relativos ao Protocolo de Madri. O Protocolo, que possui atualmente 124 países participantes, representando mais de 80% do PIB global, tem o objetivo de facilitar e reduzir os custos do registro de marcas no exterior.

Disponibilizado resultado da consulta pública 

A Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA) informa que foi concluída a análise das contribuições apresentadas durante a consulta pública sobre as normas e procedimentos de exame de pedidos de registro de marcas de posição, realizada entre 13 de abril e 12 de junho de 2021, destacou o INPI. Os comentários recebidos foram avaliados e respondidos pelo Comitê Permanente de Aprimoramento de Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (CPAPD). A Portaria INPI/PR nº 37/2021, que dispõe sobre a registrabilidade das marcas de posição, foi publicada na RPI 2646, de 21 de setembro de 2021. A Nota Técnica INPI/CPAPD nº 02/2021, referente aos procedimentos de exame de pedidos de registro de marcas de posição, está disponível no Manual de Marcas. As respostas às contribuições recebidas durante a consulta pública podem ser acessadas na página de consulta pública de marcas.

Processos de propriedade intelectual contra empresas estrangeiras na China triplicam em 5 anos

As empresas estrangeiras na China estão se tornando os alvos principais em um número crescente de ações judiciais de propriedade intelectual movidas por empresas chinesas. De acordo com o Valor Econômico a legislação reforçada, que resultou em altos montantes de indenização por violações concedidas pelos tribunais, abriu as comportas para o litígio. Como as empresas chinesas se tornaram mais protetoras de seus próprios direitos de propriedade intelectual, o número de ações judiciais do tipo movidas na China em 2020 foi mais de três vezes o número de 2016. A tendência significa que as empresas japonesas, por exemplo, estão tendo que ajustar suas estratégias de propriedade intelectual na China, que tradicionalmente têm se concentrado em lidar com infrações envolvendo empresas chinesas, a fim de estarem mais bem preparadas para o risco de serem processadas por concorrentes chineses. Uma empresa japonesa que está envolvida em disputas legais de propriedade intelectual com empresas chinesas é a Ryohin Keikaku, a empresa com sede em Tóquio que administra a rede Muji de lojas de artigos domésticos.

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