Parlamentares apresentam emendas para alterar Medida Provisória dos combustíveis

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Parlamentares apresentam emendas para alterar Medida Provisória dos combustíveis

A MP (medida provisória) 1063/2021, que libera postos para comprar etanol direto da usina ou gasolina de outras marcas, recebeu 73 emendas. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, para o setor, as propostas alteram atribuições que são da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), podendo promover uma minirreforma setorial. Segundo a publicação, algumas emendas fogem do tema da proposta do Executivo, os chamados jabutis, que tratam de temas como a liberação para a fabricação de veículos leves a diesel, a permissão de bombas self service em postos, serviços de delivery na venda de gasolina e benefícios a setores específicos, como o de aviação. Alguns dos temas de emendas já são debatidos no Congresso por outros projetos de lei, como a implantação de subsídio na compra de gás para famílias de baixa renda ou a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis. Proibida no país desde os choques de petróleo dos anos 1970, a fabricação de veículos leves a diesel é tema de emendas apresentadas pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e Adriana Vantura (Novo-SP), sob o argumento de que pode ajudar a reduzir o preço dos combustíveis. O setor de combustíveis é contrário à ideia, alegando que o Brasil ainda é importador de óleo diesel e a popularização de veículos com esse combustível poderia ter impacto na balança comercial. Além disso, pela sua importância no transporte de cargas, o diesel tem carga tributária bem inferior à da gasolina.

Reportagem destaca que aviação agrícola é tema de uma das emendas

A reportagem da Folha de S.Paulo ressalta que o senador Chico Rodriques (DEM-RR) pede isenção de impostos federais para a compra de combustível por companhias aéreas, alegando que o setor enfrenta “a pior crise da história” provocada pela redução da demanda durante a pandemia. “Segundo estimativas do governo federal, adotado o incentivo, cerca de R$ 250 milhões ao ano deixariam de ser arrecadados com as contribuições federais”, diz. “Entretanto, a medida é urgente e necessária para evitar um desmonte maior do setor, tão relevante para a economia e a sociedade.” A Folha também enfatiza a emenda sobra a aviação agrícola, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que quer que o segmento tenha direito de comprar etanol diretamente das usinas, defendendo que a medida “repercute no custo final da produção agrícola nacional”.

No total, medida provisória recebeu 73 propostas de alteração

Folha de S.Paulo destaca ainda que a maior parte das 73 emendas apresentadas trata de questões tributárias em relação à venda direta de etanol, concentrando a cobrança de impostos federais sobre os produtores, em um modelo chamado monofasia, que já vinha sendo discutido pelo Congresso. Na segunda-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro editou nova medida provisória antecipando o prazo de vigência das propostas da MP dos combustíveis, que havia dado 90 dias para estados organizarem a parte tributária e ANP estabelecer regras. A nova MP, de número 1.069, veio junto com decreto estabelecendo alguns critérios para a venda de combustíveis de outras marcas e, mais uma vez, foi vista pelo mercado como um atropelo ao papel do órgão regulador. A MP 1063/21 e as 73 emendas aguardam análise da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para acessar as emendas, clique aqui.

Parlamentares defendem venda direta de etanol aos postos de combustíveis

Em matéria da Agência Câmara sobre audiência pública da Comissão de Minas e Energia, realizada nesta terça-feira (21), deputados defenderam a aprovação da Medida Provisória 1063/21, que autoriza produtores e importadores de etanol a venderem o combustível diretamente para os postos, sem passar pelas distribuidoras, como era anteriormente. O debate foi realizado com representantes do setor de combustíveis a pedido do deputado Elias Vaz (PSB-GO). O deputado criticou o fato, trazido por um dos debatedores, de que as distribuidoras vendem mais caro à sua rede do que aos postos “bandeira branca”, que não são filiados a uma marca específica. Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) rebateu a afirmação de alguns debatedores de que a MP pode estimular um mercado clandestino, que substituiria as distribuidoras. Entre os parlamentares que participaram da audiência, a principal crítica à medida provisória foi feita pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Para ele, o fim da exclusividade das distribuidoras é prejudicial aos consumidores. O deputado Danilo Forte (PSDB-CE) manifestou preocupação com o efeito da MP sobre a qualidade do combustível vendido no País e defendeu mais debate sobre o assunto. Também não houve consenso entre os convidados do debate. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

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