A União Europeia decidiu nesta sexta-feira (27) proibir o uso de três dos inseticidas mais comuns na agricultura: imidacloprid e clotianidina, da Bayer, e tiametoxam, da Syngenta. De acordo com a Folha de S.Paulo, a decisão europeia se baseia em um estudo encomendado pelo bloco de 28 países concluindo que tais inseticidas representam um grave risco para diferentes tipos de abelhas. As populações de abelhas, que têm um papel central na polinização de colheitas têm diminuído progressivamente nos últimos anos. Cientistas acreditam que o declínio esteja relacionado ao amplo uso de inseticidas nas colheitas ao ar livre. Um dos efeitos desses inseticidas, que atuam no sistema nervoso das abelhas, é danificar sua memória e reduzir o número de rainhas. Por outro lado, fabricantes de inseticidas contestam os estudos de risco e afirmam que as colheitas vão ser afetadas negativamente. Os inseticidas servem justamente para proteger as plantações, eliminando os insetos que podem prejudicá-las. Manifestando-se sobre a decisão europeia, a Bayer disse em nota que “é um dia triste para os fazendeiros e um mal negócio para a Europa”.
Abrapa e entidades do agro alertam para a importância da aprovação do PL 3200/2015, a Lei dos Defensivos
Nesta quarta-feira (25), a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), a Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) lançaram uma campanha educativa e entregaram aos parlamentares-membros da Comissão Especial que debate a regulação de defensivos agrícolas na Câmara dos Deputados, um manifesto, alertando para a importância da aprovação do PL 3200/2015, também conhecido como Lei dos Defensivos. É o que informa o portal da Abrapa. A lei modernizará o sistema de registros dos defensivos químicos no Brasil, dando mais celeridade ao processo, a exemplo do que já é praticado em países como os Estados Unidos e a Austrália. De acordo com o vice-presidente da Abrapa e presidente da Câmara Temática dos Insumos Agropecuários, Júlio Cézar Busato, uma vez aprovada, a lei representará um grande avanço para o agronegócio brasileiro, com benefícios para toda a sociedade. “Hoje, o procedimento de registro no Brasil pode levar até dez anos. A atualização da lei brasileira vai reduzir esse tempo, sem retirar competências dos órgãos registrantes”, destaca a notícia.
Fiscais do Mapa autuam empresas de aviação agrícola
Equipes de auditores fiscais agropecuários do Mapa realizaram, durante os dias 16 a 20, ações de fiscalização da aviação agrícola no estado de São Paulo. Conforme o Mapa, quatro autos de infração foram lavrados como resultado da ação em 20 locais, entre prestadores de serviço, instituições de ensino e empresas agropecuárias. As irregularidades encontradas incluem falta de assinaturas e preenchimento incorreto de relatórios, problemas detectados em relação à direção do vento no momento da aplicação e em receituário agronômico. O Mapa é um dos órgãos responsáveis por fiscalizar essa atividade por meio de seus quadros capacitados para a função, como preveem os decretos-lei 917/69 e 86.765/81. “A fiscalização sobre o uso de agrotóxicos é competência dos estados, conforme a Lei de Agrotóxicos 7.802/89. O Mapa tem atuado junto ao Ministério Público, especialmente junto ao Fórum Gaúcho de Agrotóxicos, fornecendo subsídios técnicos para melhorar a qualidade das normativas relacionadas a aplicações terrestres de agrotóxicos, uma vez que essas representam mais de 80% da pulverização de agrotóxicos no Brasil”, afirma a publicação.
Supremo Tribunal Federal suspende lei que veda transporte de animais para Porto de Santos
O Estado de S.Paulo destacou que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, suspendeu nesta quinta-feira (25), a Lei Complementar 996/2018 que proibiu o tráfego de veículos de transporte de carga viva pelas ruas da cidade. A decisão do ministro foi motivada por uma ação da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, que questionou a constitucionalidade da norma após o embarque de 25 mil cabeças de gado para a Turquia, em fevereiro, no Porto de Santos. A Confederação alegou que a norma inviabilizou as exportações e invadiu competência da União para legislar sobre o tema. Fachin entendeu que a lei impôs restrição desproporcional aos empresários do agronegócio ao impedir o trânsito de carga viva. “Para o ministro, a legislação federal já estabelece normas sobre o transporte e a proteção dos animais. Por outro lado, entidades de proteção animal, como o Fórum Nacional de Proteção e Defesa do Animal e outras ONGs, questionaram o transporte e alegaram que a empresa responsável pelo frete não estava cumprindo a regulamentação nacional”, informa a publicação.
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
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