Os avanços da propriedade intelectual em 2021

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Os avanços da propriedade intelectual em 2021          

Em artigo publicado no Blog Fausto Macedo do jornal O Estado de S. Paulo, Pedro González Tinoco, sócio de Propriedade Intelectual do escritório Almeida Advogados e Victoria Francesca Buzzacaro Antongini, advogada de Propriedade Intelectual do escritório Almeida Advogados destacam que superado o momento de adequação ao “novo normal”, o ano de 2021 foi marcado pelo início da retomada de diversos setores da economia, sendo que a propriedade intelectual, em seus mais diversos ramos, é propulsora para a recuperação do nosso país. O reconhecimento da importância da propriedade intelectual para os países é revelado pelo ranking global IP Index 2021, elaborado anualmente pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos para avaliar a adoção de políticas de propriedade intelectual em 54 países, sendo indicado que as economias com sistemas bem estruturados para a proteção dos ativos de propriedade intelectual estão mais propensas a atrair investimentos do exterior. Embora o Brasil tenha figurado apenas em 34º lugar no ranking geral, ficou em 3º lugar em relação ao BRICS. Esse destaque se deu por uma série de medidas adotadas para garantir a efetiva proteção dos ativos de propriedade intelectual, tais como o desenvolvimento do Plano de Combate ao Backlog de Patentes, o qual reduziu os atrasos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na análise de patentes, a Operação 404, que levou ao bloqueio de sites e aplicativos ilegais de streaming em conjunto com os Estados Unidos e o Reino Unido, e, ainda, a Operação Copyright, executada pela Polícia Federal para desmembrar esquema de pirataria digital nos estados de São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Goiás. Para acessar o artigo completo, clique aqui.

Brasil e Japão formalizam nova cooperação para pedido de patentes

O presidente do INPI, Cláudio Furtado, e o presidente do JPO – Escritório de Patentes do Japão, Mori Kiyoshi assinaram o Memorando de Cooperação para renovação do PPH – Patent Prosecution Highway entre Brasil e Japão. Desta maneira, é possível usar o resultado do exame do pedido de patente no INPI para acelerar a análise no país asiático e vice-versa, destacou o portal Migalhas. De acordo com os requisitos do PPH, que são unificados para todos os países com os quais o INPI possui tais acordos, podem ser aceitos até 600 pedidos por ano, em qualquer campo técnico. A advogada Mônica Gurvitz, sócia do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, explica que a continuidade do acordo entre os escritórios de Patente do Brasil e do Japão permite que os resultados de exame de patentes em um dos países continuem sendo usados para acelerar o exame no outro, agilizando o processo. No PPH com o Japão, até 7 de novembro, foram feitos 309 requerimentos e 236 pedidos tiveram decisão técnica. O tempo médio entre o requerimento e a decisão foi de 316 dias. O novo PPH se inicia no dia 1º de dezembro e terá duração de cinco anos.

Rede 5G deve conectar 85% das escolas até 2028, diz ministro das Comunicações

A implantação das redes de telefonia móvel 5G deve conectar 85% das escolas brasileiras até 2028. A expectativa é do ministro das Comunicações, Fábio Faria, que participou na terça-feira (23) de uma audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). No debate, sugerido pelo presidente do colegiado, Dário Berger (MDB-SC), o ministro foi questionado pelos senadores sobre o baixo índice de acesso à internet nas redes públicas de ensino. Segundo a Agência Senado Fábio Faria falou sobre o leilão das faixas 5G, realizado no início de novembro, classificado por ele como “um sucesso absoluto”. Dos R$ 47,2 bilhões que devem ser investidos pelas empresas privadas, R$ 3,1 bilhões — o equivalente a 6,5% — vão para a área de educação. Segundo o ministro, os recursos vão permitir maior conectividade das escolas por meio do 5G standalone, uma tecnologia mais rápida por não depender das atuais redes 4G. O ministro destacou que 15% das faixas postas à venda não foram arrematadas no leilão. O lote pendente se refere à frequência de 26GHz, voltada para a banda larga fixa. Fábio Faria espera que um novo certame para a negociação dessa faixa seja feito em até um ano. As empresas que arrematarem o lote assumem o compromisso de levar internet de qualidade às escolas de educação básica do país. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Relator do projeto de lei das fake news faz novas alterações na proposta

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou na segunda-feira (22) nova versão do relatório ao Projeto de Lei 2630/20, do Senado, e mais de 70 apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Conhecido como PL das Fake News, o texto está sendo discutido por grupo de trabalho criado para esse fim. De acordo com a Agência Câmara
no dia 28 de outubro, o relator apresentou substitutivo à proposta, ampliando o alcance do texto e estendendo a aplicação da lei para ferramentas de busca, como Google e Yahoo. O relatório gerou controvérsias entre deputados e foi discutido em reuniões do grupo de trabalho com parlamentares, representantes de empresas e da sociedade civil nas últimas três semanas. Como resultado das discussões, um novo texto foi apresentado, que exclui as ferramentas de busca de algumas das regras previstas, como as de moderação de conteúdo. Outra mudança no novo substitutivo foi a inclusão de dispositivo que proíbe a punição a servidor público em função de conteúdo por ele compartilhado em caráter privado, fora do exercício de suas funções e que não constitua material cuja publicação tenha vedação prevista em lei. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

IV Evento Internacional de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas

Nos dias 8 e 9 de dezembro será realizado o IV Evento Internacional de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas, informou o Governo Federal. Com o tempo, certos territórios ganham notoriedade e reconhecimento pelo saber-fazer e qualidades atribuídas a produtos e serviços de origem local. Quando qualidade e tradição se encontram, emerge a Indicação Geográfica como um direito de propriedade intelectual que protege e garante o conhecimento e preserva as características daquele determinado território. A programação do evento, além de discussões relevantes para o dia a dia das indicações geográficas e das marcas coletivas, prevê atividades interativas, como tour virtual pela denominação de origem do queijo italiano Asiago e oficinas de degustação de vinhos e queijos. O destaque dessa edição será o lançamento dos recém criados Selos Brasileiros de Indicações Geográficas, com o objetivo de auxiliar a comunicação dos produtos e serviços das indicações geográficas e facilitar seu reconhecimento pelo público consumidor. O evento será totalmente online e a inscrição é gratuita. Inscreva-se aqui.

INPI e IBICT firmam Termo de Execução Descentralizada

O INPI e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) firmaram o Termo de Execução Descentralizada, com seu Plano de Trabalho para pesquisa e desenvolvimento de modelos de suporte à transformação digital no fluxo de patentes do INPI. O prazo de vigência deste Termo de Execução Descentralizada será de 30 (trinta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto no art. 10 do Decreto nº 10.426, de 2020. Acesse: – Termo de Execução Descentralizada (TED)Plano de Trabalho

Assinado acordo de cooperação com Autoridade de Proteção de Dados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou acordo de cooperação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para implementar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Segundo a Agência Brasil pelo acordo, serão compartilhados estudos e pesquisas sobre o tema, além da realização de reuniões, produção conjunta de estudos e a promoção de materiais educativos sobre o procedimento de aplicação da lei no âmbito eleitoral. Para o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a atual capacidade de processamento de informações aumentou a preocupação com a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. “Precisamos conscientizar e orientar candidatos, partidos e eleitores acerca dos impactos da lei no processo eleitoral’, afirmou. A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no ano passado. Aprovada em 2018, a norma coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países onde há normas específicas para definir limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações pessoais.

 

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