Comissão do Senado aprova projeto que garante emprego a paciente com câncer
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na última quinta-feira (8), um projeto de lei que garante a permanência no emprego por no mínimo um ano ao segurado da Previdência Social com câncer que receber auxílio-doença. O jornal O Estado de S.Paulo destaca que o projeto, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), foi aprovado por unanimidade na comissão e deverá seguir para análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o paciente com câncer terá direito a permanecer no emprego depois do término do auxílio-doença. No parecer, o relator senador Paulo Paim destaca que a dispensa pode causar sérios transtornos ao trabalhador e até levá-lo a um quadro de depressão profunda. “Este projeto corrige, portanto, grave lacuna de nossa legislação trabalhista tendo em vista que o trabalhador apto para o retorno às atividades tem iguais condições de produzir e de contribuir para a empresa”, ressalta o Estadão sobre a explicação do parecer.
Tudo aumenta, menos os repasses do SUS ao hospital, diz reitora da Unifesp
Em crise financeira, o Hospital São Paulo, ligado à Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), reduziu nos últimos meses seus atendimentos pela metade – deixando 30 mil pacientes sem os serviços ambulatoriais e de pronto-socorro desde março. Foram mil cirurgias a menos, e 40% dos 750 leitos de internação estão ociosos por falta de recursos. Em entrevista para o jornal Folha de S.Paulo, a reitora da Unifesp, Soraya Smaili, diz que a capacidade de atendimento à população pode piorar, caso não haja novos repasses do governo federal. As ações acadêmicas realizadas no hospital também correm risco. “As atividades de ensino, pesquisa e extensão não podem parar, e precisam ter sustentação”, ressalta ela, que assume nesta sexta-feira (9) um novo mandato à frente da universidade. O Hospital teve déficit de R$ 32,9 milhões em 2016. E a dívida é de R$ 160 milhões. A tabela SUS não é reajustada desde 2010. “Tudo aumenta, menos o repasse. Não conseguimos cumprir contratos de forma satisfatória, o que nos obrigou a reduzir o atendimento. Até que culminou com o fechamento do atendimento de urgência, em março. O que não é emergência, encaminhamos”, disse à Folha.
Ações judiciais de medicamentos em SC devem conter informações comprovando necessidade
De acordo com informações do site RBN FM, os juízes Sandro Pierri e Angélica Fassini, que respondem pela primeira e segunda vara do município de Ibirama, determinaram através de uma portaria que os autores das ações contra o Governo de Santa Catarina comprovem a real necessidade e urgência no fornecimento de medicamentos e tratamentos à saúde. Entre as novas exigências estão atestado ou receita médica contendo nome nacional do medicamento, ou em sua falta, nome internacional e princípio ativo. “A portaria estabelece ainda que o cidadão apresente cópia dos exames indicados pelo médico responsável pelo diagnóstico, acompanhados da ficha ou prontuário médico do paciente e também da negativa formal do atendimento por parte do Estado e do Município, caso o medicamento necessário para o tratamento conste na lista da Farmácia Básica. A medida visa agilizar os processos e garantir que pessoas que realmente necessitem de determinado remédio sejam atendidas o mais rápido possível”, diz o texto. A reportagem acrescenta ainda que “todas as comarcas catarinenses deverão contar, até o final de 2018, com o atendimento do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), da Secretaria Estadual da Saúde”.
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