Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Climate Bonds Initiative (CBI) lançam Plano de Investimento para Agricultura Sustentável
Os sucessivos aumentos de produção e produtividade, obtidos a partir da utilização de modernas tecnologias e práticas sustentáveis no campo, contribuem para impulsionar o mercado de títulos verdes no Brasil. A avaliação consta do Plano de Investimento para Agricultura Sustentável lançado nesta terça-feira (23) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Climate Bonds Initiative (CBI), durante o webinar “Destravando o Potencial de Investimento Verdes para Agricultura no Brasil”. O plano foi elaborado para fornecer maior entendimento e visibilidade sobre o cenário de oportunidades de investimento verde no agronegócio brasileiro. A CBI é a principal autoridade mundial no tema e a única certificadora global de títulos verdes. A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) lembra que o plano nasceu a partir da assinatura de um protocolo entre o Mapa e a CBI em novembro do ano passado, em Nova York. A ministra citou medidas que têm tornado a agropecuária brasileira uma das mais sustentáveis do mundo, como a produção em áreas degradadas sem a necessidade da abertura de novas áreas, o que possibilita a preservação de 66% da vegetação nativa nacional, e tecnologias de sustentabilidade desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para a criação de animais sadios a partir de sistemas de Integração-Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Segundo a ministra, os investimentos verdes podem alcançar cifras bilionárias no Brasil, levando em conta que o capital de giro para movimentar atividades agropecuárias se aproxima de US$ 100 bilhões por ano. O montante aumenta ao se considerar todo o agronegócio, como a produção de insumos, logística, industrialização e comercialização. No webinar, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, destacou que o governo federal dispõe de uma carteira de investimentos em infraestrutura bastante robusta, e que todos os projetos já incluem na fase de planejamento a perspectiva da sustentabilidade, como uso menor de combustível fóssil no transporte de cargas. Já o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, apontou que a governança sustentável passou a ser tema na agenda de todos os Bancos Centrais do mundo. Segundo Campos Neto, o Brasil tem um grande potencial nas finanças verdes, que precisa ser desenvolvida. Ele citou, por exemplo, que somente 20% das emissões de carbono do país são precificadas. Para a presidente do Banco UBS no Brasil, Sylvia Coutinho, o Brasil dispõe de todas as condições para se tornar o líder mundial em investimentos verdes, destacando a Lei 13.986, que torna os títulos de crédito do agronegócio mais simples, menos burocráticos e flexíveis para o mercado financeiro verde. A executiva mencionou que uma pesquisa com 3 mil investidores de 85 países revelou que os investidores brasileiros lideram ranking como os mais estão atentos ao tema ao destinar recursos para empreendimentos. De acordo com o diretor de investimentos do PGGM (fundo de pensão da Europa), Jeroen Verleum, o país necessita capacitar os investidores para ampliar a aplicação de recursos nas finanças verdes. A diretora-executiva da CBI, Justine Leigh-Bell, ressaltou que os investimentos verdes no Brasil podem crescer em grande escala, por meio de melhor visibilidade dos segmentos aptos para investimento. Os resultados expressivos do mercado agropecuário brasileiro – maior exportador de carne bovina, aves, soja, café, suco de laranja, açúcar – já o transformaram no segundo maior mercado de títulos verdes da América Latina e Caribe. O país representa 34% da emissão na região, somando quase US$ 6 bilhões. O primeiro título verde do país foi emitido em junho de 2015 e, desde então, já são 25 títulos emitidos. “Mas é um mercado no Brasil ainda incipiente, considerando o potencial do setor. Há inúmeras oportunidades, mas essas precisam ser identificadas e promovidas, incluindo os tipos de ativos e projetos que podem ser classificados como aptos para financiamento verde”, afirma José Ângelo Mazzillo Jr, secretário-adjunto da Secretaria de Política Agrícola do Mapa. No cenário global, esse volume, somente em 2019, chega a emissão recorde de aproximadamente US$ 260 bilhões. No acumulado, desde 2013, são US$ 800 bilhões, segundo o Plano de Investimento para Agricultura Sustentável. O plano é resultado dos esforços desenvolvidos pelo Mapa e a CBI por meio de consultas a representantes de governo federal, de entidades de classe e do setor agrícola.
Governo regulamenta cadastro para incentivar ações anti-corrupção no agronegócio
Nesta terça-feira (23) foi publicado no Diário Oficial da União, que o Ministério da Agricultura aprovou regulamento para um cadastro que visa incentivar a adoção pelo agronegócio de práticas de integridade e de prevenção contra corrupção. De acordo com informações divulgadas pela Reuters, o banco de dados “Agroíntegro” deverá ser publicado na página oficial do ministério “com a finalidade de reconhecer ações iniciais efetivas de empresas e cooperativas agropecuárias que demonstrem a implementação de práticas de integridade, ética e transparência, ainda que em estágio inicial”. Segundo o portal AgroLink a medida também pretende estimular iniciativas de governança com foco na prevenção de atos de corrupção, ao consolidar e divulgar uma lista de empresas e cooperativas que adotam voluntariamente ações em busca de integridade e para enfrentamento de “práticas concorrenciais corruptas e antiétcas”. Empresas interessadas em constar do cadastro Agroíntegro deverão submeter um formulário eletrônico de solicitação de adesão, que será analisado pelo ministério da Agricultura. O processo de checagem incluirá diligências junto a órgãos de controle externos e internos, bem como outras instituições, para verificar informações “que possam provocar dúvidas ou questionamentos” sobre as práticas da interessada, inclusive de seus executivos. Nesses casos, as empresas ainda poderão prestar esclarecimento sobre as supostas irregularidades, bem como respectivas medidas adotadas contra elas. As participantes do Agroíntegro poderão ser removidas do cadastro caso seja comprovado seu envolvimento em atos de corrupção ou crimes ambientais ou contra os direitos humanos, segundo a portaria do ministério. Também poderá haver remoção se as empresas não informarem ao ministério sobre notícias relevantes que possam gerar questionamentos sobre suas boas práticas ou de seus executivos, assegurado direito de ampla defesa antes da decisão final.
Covid-19: Maior rede de pesquisa agrícola lança hub de apoio
O Centro CGIAR COVID-19, coordenado pelo Consultative Group on International Agricultural Research (CGIAR), a maior rede de pesquisa agrícola com financiamento público do mundo, em colaboração com a Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres (LSHTM), reunirá a mais recente ciência em agricultura e saúde para iniciar uma pesquisa de resposta baseada na pandemia, destacou o portal AgroLink nesta terça-feira (23). Eles pretendem consolidar evidências científicas existentes e apoiar medidas de resposta, recuperação e resiliência após a pandemia de coronavírus. Como alertou recentemente o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, são necessárias ações imediatas nos sistemas alimentares para evitar uma emergência alimentar global que possa ter efeitos a longo prazo na saúde. O Hub irá compilar trabalhos relevantes de todo o Sistema CGIAR e parceiros em todo o mundo, além de compartilhar descobertas futuras e identificar oportunidades para novas pesquisas. Cerca de dois terços do portfólio de pesquisa existente do CGIAR já é diretamente relevante para combater o surto de coronavírus. O trabalho de relevância mais imediata abrange quatro pilares de pesquisa, que são os sistemas alimentares, One Health (a interface de saúde humano-animal-ambiente), os programas públicos inclusivos de segurança alimentar e nutrição e as políticas e investimentos para resposta a crises, recuperação econômica e melhor resiliência futura. “A pandemia do COVID-19 está expondo fragilidades nos sistemas alimentares, sociedades e economias em todo o mundo”, disse Elwyn Grainger-Jones, diretor executivo da Organização do Sistema CGIAR.
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
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