NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO BUSCA APRIMORAR A SEGURANÇA DO PACIENTE EM AÇÕES JUDICIAIS

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Para tentar aprimorar a segurança dos pacientes que recorrem às ações judiciais em saúde, o Ministério da Saúde instituiu um Núcleo de Judicialização que visa organizar e promover o atendimento de todas as demandas direcionadas à União. A portaria que cria o núcleo foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5). Com o Núcleo de Judicialização, o Ministério da Saúde passa a emitir relatórios periódicos dos processos de atendimento às demandas judiciais, após análise qualitativa e quantitativa dos dados obtidos por meio da plataforma web S-Codes. O portal do Ministério da Saúde enfatiza que o núcleo vai atuar na gestão do cumprimento das decisões judiciais, subsidiando a Consultoria Jurídica da pasta com informações necessárias, como se o medicamento, insumo ou tratamento de saúde são fornecidos pelo SUS; alternativas terapêuticas disponíveis e se o medicamento ou insumo de saúde tem registro na Anvisa. Para atender melhor as ações judiciais, o Ministério da Saúde sugere que algumas informações devem constar em todas as demandas: petição inicial; dados do autor; relatório médico; laudo médico acompanhado dos exames recomendados pelos Protocolos Clínicos de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e decisão judicial. Até o final deste ano, incluindo também estados e municípios, a perspectiva é de que o gasto com determinações judiciais, em 2017, chegue a R$ 7 bilhões.

Ações de novas tecnologias do SUS

O Ministério da Saúde tem subsidiado o Judiciário com informações que visam contribuir para a compreensão da formatação constitucional e legal do SUS, bem como para os tratamentos oferecidos. O portal da Saúde frisa ainda que os subsídios serão baseados em evidências científicas para a solução das demandas analisadas pelos magistrados. A medida é resultado de uma parceria com o Hospital Sírio-Libanês, que irá criar documentos de apoio aos Núcleos de Avaliação Tecnológica do Ministério da Saúde e do Judiciário por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI). O termo também prevê apoio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a criação de uma base de dados e ferramentas de consulta, que permitirão maior eficiência na gestão dessas informações.

TCU determina retomada da parceria da Hemobrás para o Fator VIII

Conforme o Blog da Folha, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, na quarta-feira (4), ao Ministério da Saúde a suspensão da portaria que revogou a parceria do laboratório Shire com a Hemobrás para a produção do fator recombinante.O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), quer que a produção do fator recombinante seja transferida para Maringá, onde está sua base eleitoral, numa associação do grupo suíço Octopharma com a Tecpar, retirando a linha de produção de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, onde está instalada a Hemobrás. O Acórdão 2207/2017 do TCU dá prazo de dez dias ao Ministério da Saúde para comprovar a suspensão da portaria e informar o Tribunal como irá atuar para manter a importação do fator recombinante. O TCU justificou sua decisão argumentando que a suspensão da parceria entre a Hemobrás e o Shire, determinada pelo Ministério, “pode implicar desabastecimento do medicamento ao longo de 2018 ou aquisição por preços superiores”.

OMS lança projeto para reduzir mortes por cólera em 90% até 2030

A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou na quarta-feira (04) a criação de uma nova estratégia para reduzir as mortes provocadas pela cólera em 90% até 2030. O esforço reúne mais de 50 agências da ONU e internacionais, instituições acadêmicas e ONGs que atuam em países afetados pela doença. De acordo com o jornal O Globo, segundo as estimativas, 2,9 milhões de pessoas são infectadas todos os anos, com 95 mil mortes. O plano “Ending Cholera: A Global Roadmap to 2030” ressalta que a cólera se espalha de forma endêmica em algumas regiões, onde epidemias previsíveis acontecem ano após ano. “O projeto pretende alinhar recursos, compartilhar boas práticas e fortalecer parcerias entre países afetados, doadores e agências internacionais. Ele destaca a importância de ações coordenadas para o controle da doença com planejamento em nível nacional para rápida detecção e resposta às epidemias. A ideia é que a implementação do programa elimine a doença de 20 países afetados até 2030. A prevenção é a melhor resposta, com custo menor que o combate de epidemias. Em conjunto com a oferta de serviços básicos de saneamento, é possível controlar e prevenir epidemias, como está acontecendo no Iêmen, onde cerca de 800 mil casos da doença foram registrados, no que já é considerada a maior epidemia dos tempos modernos”, afirma a notícia.

SAÚDE NA IMPRENSA

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