O futuro ministro do Meio Ambiente no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), Ricardo Salles, afirmou que o Brasil deve permanecer no Acordo de Paris para mudanças climáticas, mas que o mundo também precisa respeitar a autonomia do país para estabelecer suas políticas ambientais. É o que informa o jornal Folha de S. Paulo. Em um vídeo que circulou entre membros da delegação brasileira na Conferência do Clima da ONU (COP), que ocorre na Polônia, Salles disse ainda que trabalhará em total sinergia com a Agricultura e com respeito absoluto ao produtor rural, gerando receio de que a pasta poderá ser submetida ao agronegócio no novo governo. “A minha tendência… é dizer que nós não devemos deixar o acordo”, disse Salles. “Mas, por outro lado, isso também não significa que nós devemos aceitar toda e qualquer sanção, restrição e programa de maneira indiscutível. Todos os países têm que respeitar a autonomia brasileira para gerir seu território e decidir suas políticas do meio ambiente internamente”. “Salles afirma que o país precisa encontrar um equilíbrio entre licenciamento ambiental, seja para agropecuária ou mineração, e desenvolvimento, já que regras muito severas levam pessoas à ilegalidade ou induzem produtores a abandonarem o mercado”, enfatiza o jornal.
Ruralistas pedem nova prorrogação para adesão ao Refis do Funrural
O portal do Valor Econômico destacou que enquanto não assume o Ministério da Agricultura, a deputada Tereza Cristina (DEM-MS) articula junto ao atual governo mais uma prorrogação de prazo para adesão ao Refis do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). Caso a prorrogação de 31 de dezembro para o fim de março de 2019 seja aprovada, será a sexta. O novo pleito faz parte da estratégia da bancada ruralista de ganhar tempo para angariar apoio do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro para a aprovação do projeto de lei que prevê, na prática, anistia às dívidas acumuladas com o Funrural, que segundo a Receita Federal somam R$ 17 bilhões. “Por conta das extensões de prazo, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), como é chamado o Refis do Funrural, teve até hoje baixa adesão. Nesse período, foram arrecadados apenas R$ 325 milhões, quando a expectativa da equipe econômica era de receita entre R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões nesse intervalo”, informa o portal.
Conab aponta queda de área para básicos e aumento para produtos exportáveis
A safra do próximo ano terá redução de área no plantio de produtos básicos e aumento na dos produtos exportáveis. De acordo com o portal Vaivém das Commodities do jornal Folha de S. Paulo, os dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) desta terça-feira (11) apontam uma queda de área de 7% para arroz e de 3% para feijão na safra 2018/19. Já a área de soja, a maior dedicada a grãos no país, sobe para o recorde de 35,8 milhões de hectares, 2% mais do que a anterior. A área do milho sobe para 16,7 milhões de hectares, um pouco acima da anterior. A diminuição de área dos produtos básicos e o não crescimento da produtividade farão com que a produção do próximo ano fique abaixo da deste. Com essa queda, os estoques de passagens de um ano para outro voltam a cair. O de arroz, o menor em cinco safras, será suficiente para apenas 14 dias de consumo. “Os estoques de feijão, devido à queda da safra para 3 milhões de toneladas, serão suficientes para 21 dias. Esses estoques levam em consideração a produção, importação, exportação e consumo interno”, destaca a notícia.
Senado aprova aumento de pena para o crime de maus-tratos a animais
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei do Senado 470/2018 de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que amplia a pena para o crime de maus-tratos a animais. O projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. Hoje, a pena prevista é de 3 meses a um ano de detenção, além de multa. Com o projeto, a pena agora será de 1 a 4 anos de detenção, com a possibilidade de multa mantida. Conforme a Agência Senado, o projeto também determina que estabelecimentos comerciais que concorrerem para a prática de maus tratos, ainda que por omissão ou negligência, serão multados no valor de um a mil salários-mínimos. Na visão do autor, seu projeto pode aprimorar “a proteção ao meio ambiente e aos animais contra práticas abusivas que infligem dor e sofrimento absolutamente desnecessário a vidas de seres indefesos, que, quando bem-cuidados, só nos rendem afeto, carinho e alegrias”.
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