Projeto aumenta pena para tráfico de animais silvestres
O Projeto de Lei 4520/20 endurece a pena para quem matar, perseguir, caçar, apanhar e utilizar sem permissão animais silvestres, passando a prever reclusão de dois a cinco anos e multa. Para quem traficar espécies silvestres, a pena prevista na proposta é reclusão de três a oito anos e multa, destacou a Agência Câmara nesta segunda-feira (21). Hoje, a pena prevista para todos estes crimes é detenção de seis meses a um ano e multa. A proposta é do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) e tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei dos Crimes Ambientais. Capitão Alberto Neto considera que a lei enquadra o tráfico de animais silvestres como de menor potencial ofensivo. “Esse fato, além de possibilitar a aplicação de todos os benefícios despenalizadores, impede que o crime seja enquadrado na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, já que um dos requisitos é ser uma infração grave”, aponta. Ele ressalta ainda que o mercado ilegal de compra e venda de animais silvestres é altamente lucrativo. “Sabe-se que, no epicentro deste mercado mundial, está a Amazônia e, consequentemente, o Brasil. As estimativas apontam que anualmente cerca de 38 milhões de animais são afetados pela caça e comércio ilegal no País”, contabiliza.
Marfrig terá monitoramento de toda a cadeia de fornecimento de gado
A empresa de carnes Marfrig colocará em prática a partir de outubro uma nova iniciativa para garantir a sustentabilidade dentro da cadeia de carne bovina. Desta vez, a ideia é estender o monitoramento ambiental a todas as fazendas pecuárias ligadas direta ou indiretamente ao fornecimento de gado para a companhia. Ao detectar a origem dos animais desde o seu nascimento, a Marfrig tenta evitar, na ponta final, a aquisição de bovinos que tenham passado, em alguma etapa da vida, por áreas de conservação ambiental, desmatadas ilegalmente, embargadas pelo Ibama ou que usem trabalho análogo à escravidão – práticas proibidas por lei. A nova ferramenta está inserida no plano “Verde Mais”, lançado em julho pela Marfrig, e se chama “Mapa de Mitigação de Riscos”, segundo o diretor de Sustentabilidade e Comunicação Corporativa da Marfrig, Paulo Pianez, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo nesta segunda-feira (21). “A ferramenta cruza dados e mapas de satélite para que a gente localize áreas mais críticas, onde se concentram tanto as fazendas de cria e recria quanto os fornecedores diretos de gado para a Marfrig”, diz. “Mapas de risco já existem muitos, mas a grande novidade é justamente localizar a fase mais crítica da pecuária (cria e recria), para que possamos ser mais assertivos e fazer as ações voltadas a esta etapa da cadeia produtiva.” Desde 2009, a Marfrig já havia adotado um compromisso, com o Greenpeace, para monitorar os chamados “fornecedores diretos” de bovinos – aqueles que entregam o boi para abate. O calcanhar-de-aquiles, porém, sobretudo na Amazônia, e não só para a Marfrig, está em rastrear a origem do gado dos “fornecedores indiretos”, ou seja, aqueles que venderam o bezerro ou o boi magro para o “direto” e, caso viessem de áreas irregulares, acabavam “contaminando” a imagem do frigorífico em relação à sustentabilidade ambiental. Há uma multiplicidade de variáveis na cadeia produtiva que dificultam esse monitoramento. Fazendas, por exemplo, que só fazem cria (produzem bezerros), outras que adotam apenas a recria (adquirem o bezerro e o mantêm até ele virar boi magro) e, por fim, as propriedades de “engorda”, que compram o boi magro, engordam e vendem para abate. Ou propriedades que adotam duas etapas, ou as três juntas, fora a circulação de gado entre propriedades, independentemente da idade do animal, em operações corriqueiras de compra e venda. Para “encontrar” todas as fazendas de cria, recria e engorda e seus respectivos riscos – ou seja, se estão ou não em áreas desmatadas ilegalmente, por exemplo -, Pianez informa que a Marfrig vai cruzar informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Laboratório de Geoprocessamento da Universidade de Goiás, os dados de imagens de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e também mapas do Mapbiomas.
Alemanha confirma mais 7 casos de peste suína em javalis
Sete novos casos de peste suína africana (PSA) foram confirmados em javalis no leste da Alemanha, no Estado de Brandenburg, disse o Ministério da Agricultura do país nesta segunda-feira (21). De acordo com o G1, as novas descobertas somam 20 casos confirmados desde o primeiro em 10 de setembro. Todos foram encontrados próximos ao inicial e envolvem javalis, sem demais animais de fazenda afetados. O instituto científico alemão Friedrich-Loeffler confirmou que os últimos sete animais tinham PSA, disse o ministério. A China e uma série de outros compradores de carne suína proibiram as importações da proteína alemã nos últimos dias, após a confirmação do primeiro caso. A doença não é perigosa para os humanos, mas é fatal para porcos e um grande surto na China, o maior produtor mundial da carne, fez com que centenas de milhões de suínos fossem abatidos. O ministério alemão alertou na última quinta-feira que mais casos em javalis eram esperados, pois os animais se movem em grupos e a doença é facilmente transmissível. Os preços dos leitões reprodutores (desmamados) na Alemanha caíram acentuadamente nas últimas semanas após a descoberta da PSA no país, disseram traders nesta segunda-feira (21).
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