Novas regras permitem avanço na desburocratização da fiscalização da importação de produtos agropecuários  

//Novas regras permitem avanço na desburocratização da fiscalização da importação de produtos agropecuários  
A partir do dia 1º de outubro, as empresas que desejarem realizar o tratamento das operações de importação sob anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que envolvam produtos classificados nas Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs), poderão utilizar o modelo de Licença, Permissão, Certificação e Outras (LPCO) de Importação de Produtos de Interesse Agropecuários​ (I00004) no Portal Único de Comércio Exterior. A relação de produtos sujeitos a registro de LPCO no Portal está disponível no Anexo da Instrução Normativa N° 91, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22).  A mudança no processamento de importações, por meio de uma Licença de Importação (LI) e de um LPCO, é uma etapa intermediária à futura implantação do novo processo de importação (NPI) no Portal Único e ainda não utilizará a Declaração Única de Importação (DUIMP). A alteração do processo permitirá ao Mapa conceder aos usuários alguns dos benefícios já evidenciados da integração entre as plataformas SIGVIG 3 e Portal Único, como por exemplo o fim do cadastro de usuários no Vigiagro, aplicação de gerenciamento de risco e redução do tempo na liberação das operações consideradas de baixo risco. As informações que antes eram processadas de forma redundante em diferentes sistemas do governo federal passam a ser apresentadas em um único ambiente, contribuindo também para o trabalho dos Auditores Ficais Federais Agropecuários, que passarão a atuar sobre uma única base de dados.  Assim, os importadores têm seu trabalho reduzido, com menor risco de erros no preenchimento de formulários, que garante mais eficiência e maior celeridade na liberação das cargas. O emprego do novo sistema também permitirá uma melhor gestão de riscos. As importações consideradas de risco menor poderão ser liberadas automaticamente. Outras, de risco intermediário, poderão ser dispensadas de vistorias físicas, sendo a fiscalização realizada com base na documentação. O foco da fiscalização sanitária poderá então ser concentrado nas cargas que representem alto risco aos consumidores e à agropecuária brasileira. Tem-se assim maior agilidade para as operações da grande maioria que trabalham com cargas de baixo risco e contam com bom histórico de cumprimento das normas de sanidade animal ou vegetal. Trata-se de uma iniciativa de governo eletrônico que centralizará toda a troca de informações entre o governo e o setor privado em uma única ferramenta disponível eletronicamente. Busca-se assim a gradual substituição dos procedimentos e sistemas com vistas a um novo processo de importação gerido por uma ferramenta eletrônica adequada aos compromissos do Acordo sobre Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e aderente aos melhores padrões internacionais na área. Para os demais códigos de NCM que demandem intervenção do Mapa para fins de anuência de importação, haverá uma expansão progressiva para que a mesma sistemática seja adotada.

Projeto aumenta pena para tráfico de animais silvestres

O Projeto de Lei 4520/20 endurece a pena para quem matar, perseguir, caçar, apanhar e utilizar sem permissão animais silvestres, passando a prever reclusão de dois a cinco anos e multa. Para quem traficar espécies silvestres, a pena prevista na proposta é reclusão de três a oito anos e multa, destacou a Agência Câmara nesta segunda-feira (21). Hoje, a pena prevista para todos estes crimes é detenção de seis meses a um ano e multa. A proposta é do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) e tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei dos Crimes Ambientais. Capitão Alberto Neto considera que a lei enquadra o tráfico de animais silvestres como de menor potencial ofensivo. “Esse fato, além de possibilitar a aplicação de todos os benefícios despenalizadores, impede que o crime seja enquadrado na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, já que um dos requisitos é ser uma infração grave”, aponta. Ele ressalta ainda que o mercado ilegal de compra e venda de animais silvestres é altamente lucrativo. “Sabe-se que, no epicentro deste mercado mundial, está a Amazônia e, consequentemente, o Brasil. As estimativas apontam que anualmente cerca de 38 milhões de animais são afetados pela caça e comércio ilegal no País”, contabiliza.

Marfrig terá monitoramento de toda a cadeia de fornecimento de gado

A empresa de carnes Marfrig colocará em prática a partir de outubro uma nova iniciativa para garantir a sustentabilidade dentro da cadeia de carne bovina. Desta vez, a ideia é estender o monitoramento ambiental a todas as fazendas pecuárias ligadas direta ou indiretamente ao fornecimento de gado para a companhia. Ao detectar a origem dos animais desde o seu nascimento, a Marfrig tenta evitar, na ponta final, a aquisição de bovinos que tenham passado, em alguma etapa da vida, por áreas de conservação ambiental, desmatadas ilegalmente, embargadas pelo Ibama ou que usem trabalho análogo à escravidão – práticas proibidas por lei. A nova ferramenta está inserida no plano “Verde Mais”, lançado em julho pela Marfrig, e se chama “Mapa de Mitigação de Riscos”, segundo o diretor de Sustentabilidade e Comunicação Corporativa da Marfrig, Paulo Pianez, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo nesta segunda-feira (21). “A ferramenta cruza dados e mapas de satélite para que a gente localize áreas mais críticas, onde se concentram tanto as fazendas de cria e recria quanto os fornecedores diretos de gado para a Marfrig”, diz. “Mapas de risco já existem muitos, mas a grande novidade é justamente localizar a fase mais crítica da pecuária (cria e recria), para que possamos ser mais assertivos e fazer as ações voltadas a esta etapa da cadeia produtiva.” Desde 2009, a Marfrig já havia adotado um compromisso, com o Greenpeace, para monitorar os chamados “fornecedores diretos” de bovinos – aqueles que entregam o boi para abate. O calcanhar-de-aquiles, porém, sobretudo na Amazônia, e não só para a Marfrig, está em rastrear a origem do gado dos “fornecedores indiretos”, ou seja, aqueles que venderam o bezerro ou o boi magro para o “direto” e, caso viessem de áreas irregulares, acabavam “contaminando” a imagem do frigorífico em relação à sustentabilidade ambiental. Há uma multiplicidade de variáveis na cadeia produtiva que dificultam esse monitoramento. Fazendas, por exemplo, que só fazem cria (produzem bezerros), outras que adotam apenas a recria (adquirem o bezerro e o mantêm até ele virar boi magro) e, por fim, as propriedades de “engorda”, que compram o boi magro, engordam e vendem para abate. Ou propriedades que adotam duas etapas, ou as três juntas, fora a circulação de gado entre propriedades, independentemente da idade do animal, em operações corriqueiras de compra e venda. Para “encontrar” todas as fazendas de cria, recria e engorda e seus respectivos riscos – ou seja, se estão ou não em áreas desmatadas ilegalmente, por exemplo -, Pianez informa que a Marfrig vai cruzar informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Laboratório de Geoprocessamento da Universidade de Goiás, os dados de imagens de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e também mapas do Mapbiomas.

Alemanha confirma mais 7 casos de peste suína em javalis

Sete novos casos de peste suína africana (PSA) foram confirmados em javalis no leste da Alemanha, no Estado de Brandenburg, disse o Ministério da Agricultura do país nesta segunda-feira (21). De acordo com o G1, as novas descobertas somam 20 casos confirmados desde o primeiro em 10 de setembro. Todos foram encontrados próximos ao inicial e envolvem javalis, sem demais animais de fazenda afetados. O instituto científico alemão Friedrich-Loeffler confirmou que os últimos sete animais tinham PSA, disse o ministério. A China e uma série de outros compradores de carne suína proibiram as importações da proteína alemã nos últimos dias, após a confirmação do primeiro caso. A doença não é perigosa para os humanos, mas é fatal para porcos e um grande surto na China, o maior produtor mundial da carne, fez com que centenas de milhões de suínos fossem abatidos. O ministério alemão alertou na última quinta-feira que mais casos em javalis eram esperados, pois os animais se movem em grupos e a doença é facilmente transmissível. Os preços dos leitões reprodutores (desmamados) na Alemanha caíram acentuadamente nas últimas semanas após a descoberta da PSA no país, disseram traders nesta segunda-feira (21).

NA IMPRENSA
Agência Câmara – Projeto aumenta pena para tráfico de animais silvestres

Folha de S.Paulo – Confira quatro obras para reconhecer e admirar pássaros

Folha de S.Paulo – Economia verde é ponto de partida para retomada econômica

Folha de S.Paulo – Fazendeiros têm prejuízo, mas defendem gado como ‘bombeiro’ do Pantanal

Folha de S.Paulo – Cerca de 200 baleias ficam encalhadas na costa da Austrália; veja fotos de hoje

Folha de S.Paulo – Veja fotos de cães pelo mundo durante o mês de setembro

Folha de S.Paulo – Em missão diária, moradora alimenta e improvisa cama para vira-lata pernoitar diante de prédio em MG

O Estado de S.Paulo – Espécie rara de tartaruga é resgatada da extinção em Myanmar

O Estado de S.Paulo – Marfrig terá monitoramento de toda a cadeia de fornecimento de gado

O Estado de S.Paulo – Ondas de fumaça das queimadas no Pantanal se deslocam para países da América do Sul

G1 – Elefanta Bambi deixa Ribeirão Preto, SP, com destino ao MT em compartimento especial

G1 – Alemanha confirma mais 7 casos de peste suína em javalis

G1 – Polícia Civil recupera 39 cabeças de gado levadas de fazenda; animais estão avaliados em R$ 100 mil

G1 – Câmara aprova crédito adicional especial de R$ 51 mil na Secretaria Municipal de Saúde para programa de castração de animais

G1 – Uberaba imuniza mais 22 mil animais contra a raiva; veja novo cronograma de vacinação

G1 – Animais exóticos e da fauna brasileira são encontrados em cativeiro ilegal em Jales

Valor Econômico – Grupos pressionam Casino a não comprar carne de áreas desmatadas e griladas

Embrapa – Angus e Embrapa anunciam campeões de Eficiência Alimentar

Embrapa – Projeto Leite Seguro On-line

Mapa – Novas regras permitem avanço na desburocratização da fiscalização da importação de produtos agropecuários

Agrolink – Arroba do boi e da vaca em Mato Grosso tem novo aumento

Agrolink – MA: raça Braford consolida mercado no Estado

Agrolink – Cazaquistão diz que surto de influenza aviária veio da Rússia

Agrolink – Expointer recebe primeiros animais

Agrolink – Boi gordo: mercado calmo no início da semana

Agrolink – Governo do Tocantins estabelece regras para trânsito de pescado

Anda – Vazamento em fábrica chinesa infecta milhares de pessoas com doença zoonótica

Anda – Para gigantes químicos europeus, o Brasil é um mercado aberto para pesticidas tóxicos proibidos em casa

Anda – Cabrito bebê corre para reencontrar a mamãe após cair em poço

Anda – Países não cumprem metas para preservar biodiversidade global, alerta ONU

Anda – Entidades da proteção animal da Bahia realizam ato em defesa de lei federal que defende aumento da pena de maus-tratos

Anda – Equipe vai ao Pantanal para resgatar animais e ONG arrecada fundos para as ações

Anda – ONGs assinam representação ao MPF contra queimadas no Pantanal

Anda – Áreas desmatadas no Pantanal pela agropecuária triplicaram em três décadas

Anda – Vacas grávidas são mortas em matadouros: ‘o filhote se debate, é uma crueldade’

Anda – Biólogos advertem que negação da extinção de animais é a nova teoria da conspiração reacionária

Giro do Boi – Pequena propriedade pode ter resultado de “gente grande” com semiconfinamento

Giro do Boi – A chuva chegou na minha fazenda. Posso começar a aplicar herbicida no pasto?

Giro do Boi – Divulgados os resultados da etapa de Marabá-PA do Circuito Nelore 2020

Noticias Agrícolas – Desempenho exportador das carnes nas três primeiras semanas de setembro

Revista Globo Rural – Alterações podem enfraquecer Código Florestal, diz ministra

Revista Globo Rural – Presidente do Ibama admite que sistema de cobranças de multa é “procrastinatório”

Revista Globo Rural – Alemanha confirma mais sete casos de peste suína africana e total sobe para 20

Revista Globo Rural – China paga menos pela carne bovina e Argentina aumenta embarques para os EUA

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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