Novas especificações de referência ampliam as opções para o registro de defensivos biológicos

//Novas especificações de referência ampliam as opções para o registro de defensivos biológicos

 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta quarta-feira (18), quatro novas Especificações de Referência (ER), sendo três para agentes biológicos de controle e uma para agente microbiológico. A Instrução Normativa nº 109 amplia a possibilidade de registro, por diferentes empresas, de novos produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica, contribuindo para a sustentabilidade da agricultura brasileira. “A especificação de referência serve como uma espécie de ‘receita de bolo’ a ser seguida por empresas interessadas em registrar produtos fitossanitários com uso autorizado na agricultura orgânica. Solicitações de registro que seguem os parâmetros descritos nas especificações de referência são priorizadas, analisadas e aprovadas em menos de seis meses”, destaca o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins, Bruno Breitenbach. Entre as novas especificações aprovadas nesta quarta-feira (18) está a ER 44, da vespinha parasitoide Neochrysocharis formosa, para o controle da larva-minadora (Liriomyza sativae), alvo biológico que ainda não havia sido contemplado em nenhuma especificação de referência. Dois outros alvos inéditos em especificações são o ácaro vermelho das palmeiras (Raoiella indica) e o ácaro-branco (Polyphagotarsonemus latus), que agora fazem parte da ER 45 e estão na mira do ácaro predador Neoseiulus barkeri. Na ER 46, Neoseiulus idaeus, também um ácaro predador, aparece como opção para o controle do ácaro-rajado (Tetranychus urticae), responsável por prejuízos em grande número de culturas. No caso dos agentes microbiológicos, a novidade fica por conta do fungo Trichoderma harzianum (isolado IB19/17), da ER 47, capaz de controlar outro fungo (Sclerotinia sclerotiorum), causador da doença “mofo-branco” e um verdadeiro desafio para quem produz de hortaliças a grãos, passando por frutas e ornamentais. Com mais de 40 itens autorizados na lista de outros ingredientes, a ER 47 abre espaço para o registro de produtos com diferentes formulações. Além das quatro novas especificações de referência, outras três foram republicadas. Na ER 16 do ácaro predador Stratiolaelaps scimitus, foi incluído o segundo alvo biológico, Frankliniella occidentalis – uma espécie de tripes que ataca plantas de diferentes famílias botânicas por todo o país. As outras duas republicações são da ER 25 (bactéria Bacillus subtilis, isolado UFPEDA 764) e da ER 27 (Bacillus methylotrophicus, isolado UFPEDA 20), que agora contam com maior número de substâncias na lista de outros ingredientes permitidos e com a possibilidade de nova formulação. Os produtos registrados com base em especificações de referência podem ser usados em qualquer cultura com ocorrência dos alvos biológicos e são indicados tanto para os cultivos orgânicos, quanto para os convencionais. Além de serem eficientes do ponto de vista agronômico, esses produtos apresentam baixo ou nenhum impacto sobre a saúde humana e o meio ambiente, e o seu uso vem ganhando cada vez mais espaço na produção agrícola brasileira.

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Mapa lançam plataforma gratuita para registro de máquinas agrícolas

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Ministério da Agricultura (Mapa) informaram nesta quarta-feira (18) que lançarão, no próximo dia 20, a plataforma ID Agro, desenvolvida para que os produtores rurais possam, gratuitamente, registrar tratores e máquinas agrícolas. O evento virtual de lançamento ocorrerá na programação do Agro pelo Brasil (agropelobrasil.com.br) e terá a participação do presidente da CNA, João Martins, e da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, entre outras autoridades. A Plataforma de Registro e Gestão de Serviços, Marcas, Tratores e Equipamentos (ID Agro) foi desenvolvida em uma parceira da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa com o Instituto CNA (ICNA). A iniciativa atende uma lei federal que liberou tratores agrícolas do emplacamento e do licenciamento, mas tornou obrigatório o registro em um cadastro específico do Ministério da Agricultura. O registro na plataforma trará uma série de benefícios aos produtores, além de não implicar em nenhum tipo de custo adicional. Um desses benefícios é que os tratores, por exemplo, passam a ter um documento oficial que permitirá a circulação em vias públicas. A plataforma dará mais segurança aos processos de financiamento e na contratação de seguro do equipamento, facilitando também as operações de crédito e venda já que a rastreabilidade estará garantida. O registro no ID Agro também garante outro benefício que é mais segurança para os produtores em relação a roubos e furtos já que poderão ser feitas notificações desses tipos de crimes na plataforma. Até 20 de março de 2021, a plataforma vai ter uma fase piloto em que somente alguns agentes autorizados poderão fazer o registro de tratores novos. A partir dessa data, haverá a ampliação da rede autorizada e será possível registrar também os tratores antigos. A plataforma ID Agro poderá ser utilizada direto pelo smartphone, basta baixar o aplicativo pelo play.google.com. Atualmente está disponível apenas para Android, mas em breve também estará para iOS e na web.

Governo autoriza importação de óleo de soja e divide a indústria

O presidente Jair Bolsonaro aprovou uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizando o uso de matéria-prima importada para a produção de biodiesel. Segundo o Valor Econômico a decisão, publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU), diz que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá permitir a utilização de matéria-prima importada nos editais de leilões, o que seria “de interesse da política energética nacional”. A medida chega no momento em que os preços da oleaginosa bateram recorde no mercado doméstico, assim como os volumes de exportação, o que reduziu drasticamente a oferta para as indústrias de biodiesel. Para o diretor de soja da usina Caramuru, Cleudismar Rodrigues, a medida é melhor que uma eventual importação de biodiesel em um cenário de oferta restrita de soja. “Na nossa visão não há problema da importação de óleo. A ANP regular isso para este bimestre. Os estoques de óleo e de soja estão muitos baixos e é importante sustentar a produção de biodiesel neste bimestre. É claro que o ideal é que a gente tivesse soja brasileira para a produção”, afirmou o executivo, em um evento virtual da Conferência Biodiesel nesta manhã. Em contrapartida, o economista-chefe da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Furlan, disse estar preocupado com a resolução e disse que a associação é contrária à medida. “Nós achamos que regras não devem ser modificadas dessa forma. Concordo que a pior coisa é a importação de biodiesel, mas a medida sai publicada sem especificação de data, de volume, prazo. Criou-se uma instabilidade, e o que o empresário quer é segurança e previsibilidade”, disse ele, também no evento.

Ministério de Minas e Energia (MME) quer enviar relatório sobre liberalização do mercado de biodiesel ainda este ano

O Ministério de Minas e Energia (MME) prevê enviar ainda neste ano ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), subordinado à Presidência da República, o relatório do programa Abastece Brasil que prevê a substituição do atual modelo de leilões de comercialização de biodiesel pelo livre mercado, afirmou Marisa Maia de Barros, diretora do departamento de combustíveis derivados de petróleo do MME, em debate virtual da Conferência Biodiesel. O relatório foi concluído em agosto e aprovado pelo grupo técnico interministerial em setembro, destacou o Valor Econômico nesta terça-feira (17). O governo defende que a transição para o livre mercado de biodiesel é uma “adaptação” à abertura do mercado de refino, já que a privatização de refinarias da Petrobras diluirá a participação das empresas compradoras de biodiesel. Segundo Barros, a definição do modelo de livre comercialização ainda vai passar por consulta pública, por audiência pública e vai contar com participação social. “Ainda tem caminho longo pela frente”, atestou. No modelo previsto no relatório, o livre mercado de biodiesel pode se estruturar em torno de contratos bilaterais de longo prazo, que devem ser homologados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e no mercado spot (físico). O tema da reorganização da tributação foi encaminhada para discussões no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), segundo Barros. O assunto preocupa alguns agentes do setor de distribuição de que a transição para o livre mercado possa estimular a sonegação, como ocorre de forma mais disseminada atualmente no mercado de etanol. A diretora do MME minimizou o risco. Em sua visão, o tipo de modelo de negociação “não vai ditar condutas inadequadas ou não” e a questão do devedor contumaz é um problema dos próprios agentes. Na mesma linha, Valéria Amoroso Lima, diretora executiva de downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), argumentou que tem outros mercados de livre negociação que não são desorganizados. Hammerschmidt também manifestou preocupação de que uma transição para o modelo de livre mercado favoreça os grandes grupos de distribuição por sua maior eficiência logística e crie um ambiente de mercado muito volátil para os preços do biodiesel, que estariam mais suscetíveis às oscilações do câmbio e do preço internacional da soja, que representa 70% da matéria-prima do biodiesel brasileiro.

 

NA IMPRENSA
Agência Senado – Eleição municipal ‘pulveriza’ o domínio nas cidades entre partidos de centro

Agência Câmara – Projeto cria Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal em Sinop (MT)

Governo Federal – Programa de bioeconomia beneficiará 12 mil pessoas

Governo Federal – Acordo aumentará a competitividade nos setores de energia, mineração, petróleo, gás natural e biocombustíveis

Governo Federal – Hungria adquire aeronaves brasileiras

Jota – O TCU versus a militarização dos órgãos ambientais

G1 – A xícara de café que custa R$ 420

G1 – Ministério da Agricultura proíbe comercialização de 9 marcas de azeite sob suspeita de fraude

Valor Econômico – Banco do Brasil retoma postura mais agressiva no crédito rural

Valor Econômico – Vittia Fertilizantes protocola pedido de IPO na CVM

Valor Econômico – Incorporada ao Syngenta Group, Valagro aposta em China e Brasil

Valor Econômico – Governo autoriza importação de óleo de soja e divide a indústria

Valor Econômico – Startup Agrosmart e reNature fazem parceria

Valor Econômico – Trigo argentino a três semanas do Brasil

Valor Econômico – Retida uma carga de arroz com insetos em Imbituba

Valor Econômico – ‘Finanças climáticas’ negligenciam pequenos agricultores

Valor Econômico – MME quer enviar relatório sobre liberalização do mercado de biodiesel ainda este ano

Mapa – Governo Federal entrega mais de 3 mil títulos a assentados em Goiás e no Entorno do DF

Mapa – Novas especificações de referência ampliam as opções para o registro de defensivos biológicos

Mapa – Funcafé ultrapassa R$ 3,5 bilhões em liberações para o setor cafeeiro

CNA – CNA e Mapa lançam plataforma gratuita para registro de máquinas agrícolas

CNA – Seminário discute produção de bioinsumos na fazenda

CNA – Capacitação fomenta turismo rural e conservação ambiental

Embrapa – Pesquisadores fazem lançamento on-line de publicação sobre controle biológico

Embrapa – Aprenda a cultivar cogumelos

AgroLink – IPPA/CEPEA avança 10,5% em outubro

AgroLink – Batata tem aumento de preço pela terceira semana consecutiva

AgroLink – Syngenta anuncia mudança na liderança da América Latina

AgroLink – Químicos: Brasil deve importar recorde de 50 mi/tons

ANAC – Intercâmbio de aeronaves: conheça a nova política que traz alívio para escolas de aviação diante dos atuais desafios do setor

ANAC – Avaliação das aeronaves Boeing 737 MAX continua no Brasil

Agro Revenda – MAPA amplia opções para registro de defensivos biológicos

Mais Soja – Entidades debatem regulamentação da produção de bioinsumos on farm

Mais Soja – Imagem ambiental do Brasil no mercado externo pode impactar o agronegócio no longo prazo

Primeira Hora – Novas especificações de referência ampliam as opções para o registro de defensivos biológicos

FPA – Nossa Agricultura é Sustentável

FPA – Plano ABC é uma das maiores políticas do mundo de agropecuária sustentável

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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