Nova lei prevê multa de R$ 10 mil para punir rinhas de animais no Distrito Federal

//Nova lei prevê multa de R$ 10 mil para punir rinhas de animais no Distrito Federal
Nesta quinta-feira (9), o portal Anda divulgou que, foi publicada, na última terça-feira (7), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a nova lei que pune rinhas de animais. A prática já era proibida por legislação no DF, mas agora teve alteração no valor da multa. Com a sanção do projeto de lei por parte do governador Ibaneis Rocha (MDB), a multa, que antes era de 1 a 40 salários mínimos, não pode ser inferior a 10 salários mínimos. No valor atual, a multa aplicada aos organizadores de rinhas seria de, no mínimo, R$ 10.450. A nova legislação altera o artigo 2º da Lei nº 4.060, de 18 de dezembro de 2007, que estabelecia os valores antigos. Além da multa, a medida sancionada pelo governador mantém as demais punições previstas na lei anterior. São elas: advertência, interdição parcial ou total de estabelecimento ou atividade, suspensão ou cancelamento da licença ambiental do estabelecimento, apreensão e perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Distrito Federal. O deputado Daniel Donizet (PSDB), autor da nova lei, criticou a crueldade das rinhas – que têm galos e pit bulls como principais vítimas – e defendeu os animais. “A diversão mórbida à custa dos animais é um absurdo. A sociedade já evoluiu o bastante para abolir atividades como essa”, disse o parlamentar Jornal de Brasília.

Tribunal julga inconstitucional lei que autorizava prova do laço e uso de sedém em animais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional a Lei 4515/99, de Bauru (SP), que autorizava a realização de prova de laço, derrubada de animais e uso de sedém em animais explorados em rodeios no município, destacou o portal Anda nesta quinta-feira (9). O sedém aperta a região da barriga do animal, fazendo com que ele corcoveie repetidas vezes tentando se livrar da dor. Humilhado na arena, o touro se torna atração ao expor seu sofrimento diante do público. Apresentada pela advogada Thais Viotto, uma representação – que se transformou, mais adiante, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) – questionou a legislação municipal. O relator da ADI, desembargador Ferraz de Arruda, considerou procedente o pedido de que a lei fosse julgada inconstitucional por conta da crueldade imposta aos animais. “Respeitado o entendimento daqueles que a enxergam com naturalidade, é certo dizer que a atividade é cruel. Destacam-se aqui o estrangulamento e a tração da coluna, ocasionando, com grande frequência, hematomas, dilaceração da pele, hemorragias, lesões na traqueia e articulação coxofemoral, contusões na laringe, deslocamento de vértebras e ruptura de músculos e tendões”, escreveu Ferraz de Arruda. Nas redes sociais, a advogada comemorou o que ela chamou de “vitória dos animais” e deu mais informações sobre o caso. “A lei Municipal n. 4428/99 proibiu prova do laço e derrubada, bem como o uso de sedém em Bauru, mesmo que revestido de material macio. Com essa proibição, não [foram] mais permitidas essas provas no município e nem de montaria (rodeio) pois é impossível realizar rodeio sem o sedém”, contou. “Posteriormente, os vereadores de Bauru, aprovaram a Lei Municipal n. 4515/99, que revogou as proibições acima, ou seja, retornando a possibilidade de em tese realizarem provas do laço e derrubadas e rodeio em Bauru”, completou. Diante disso, uma representação foi feita pela advogada ao Procurador Geral de Justiça de São Paulo, “fornecendo todos os argumentos e carreando diversas provas de crueldade com animais envolvidos nessas modalidades”. “Pedi que a lei 4515/99, que trouxe de volta essas provas nefastas para os animais, fosse declarada inconstitucional”, explicou. Aprovada, a representação foi enviada ao procurador pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Bauru (COMUPDA), que distribuiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). “Conseguimos! Proibida prova do laço e derrubada, bem como o uso de sedém em Bauru. Não vai ter rodeio! Não vai ter prova do laço e derrubada! Não vai ter crueldade com animais em Bauru”, escreveu a advogada. “O nosso trabalho não pára, os animais merecem ser felizes. Não vamos desistir nunca. Os animais têm direitos”, acrescentou. “Obrigada a todos os envolvidos, em especial aos conselheiros do COMUPDA que aprovaram a representação, ao Procurador Geral do Estado, senhor Doutor Giampaolo Poggio Smanio, que acolheu a representação e propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ao Prefeito Municipal Clodoaldo Gazzeta, que deu parecer favorável à inconstitucionalidade da lei, e ao desembargador Ferraz de Arruda, relator da ADIN”, concluiu Thaís Viotto. Clique aqui para ter acesso ao processo.

Antimicrobianos devem ser utilizados de forma racional nas granjas

Os antimicrobianos têm uma história positiva de combate aos agentes patogênicos que afetam aves e suínos, informou o portal AgroLink nesta quinta-feira (9). Entretanto, o uso indiscriminado dessas substâncias pode mais prejudicar do que auxiliar, fazendo com que as bactérias criem resistência à sua ação. “Muitas vezes, os antimicrobianos são utilizados para corrigir problemas de manejo como um ‘fator de segurança’. Por isso, é importante ter sempre o acompanhamento de um médico veterinário para a utilização de maneira consciente, escolhendo da forma mais adequada os tratamentos e respeitando o tempo que devem ser realizados. Tudo isso levando em conta as necessidades reais para combater os micro organismos. Afinal, eles são os responsáveis técnicos e, como tal, contribuem para disseminar a informação correta e segura”, alerta Ana Caselles, gerente técnica regional da Sanphar Saúde Animal. A resistência aos antimicrobianos não é o único problema que o uso inadequado dos medicamentos pode causar. O excesso pode ter efeitos tóxicos nos animais, comprometendo sua saúde e bem-estar, podendo leva-los à morte. Esses exageros podem, ainda, comprometer a saúde humana, visto que podem haver resíduos de molécula na carne que será consumida caso, assim como as doses, os períodos de carência não forem seguidos. Ana Caselles explica que o uso racional dos antimicrobianos não configura, exatamente, em diminuição do seu uso, mas em utilização adequada. Ela ressalta o importante papel dos veterinários, profissionais responsáveis que lideram as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento nos animais. E isso passa, necessariamente, por medidas de biosseguridade. “A vacinação e o manejo sanitário correto da granja também são essenciais. Além desses cuidados, quando houver necessidade os veterinários devem receitar antimicrobianos que combatam os agentes infecciosos específicos, seja com administração via água de bebida, ração ou injetável”. A gerente técnica da Sanphar América Latina explica que os antimicrobianos mais adequados para a saúde animal são aqueles que eliminam o agente infeccioso e que, para ter essa informação, são necessários alguns procedimentos, como o isolamento da bactéria, realizar antibiograma e, assim, avaliar a resistência ao antibiótico. Ana Caselles reforça que, para que os antimicrobianos continuem eficazes no tratamento dos animais, é preciso que tais medicamentos sejam utilizados de maneira adequada conforme as orientações dos veterinários, assim como as indicações de uso dos fabricantes. “A Sanphar tem o compromisso com os clientes e com a produção animal fornecendo não apenas antimicrobianos seguros e de alta qualidade, mas também informações de uso correto dos medicamentos, treinamento e educação sanitária para clientes e distribuidores, de modo que tenham ciência e responsabilidade na administração correta das moléculas”, conclui Ana Caselles.

Cargill Nutrição Animal lança franquias para expandir alcance entre pecuaristas

A Cargill Nutrição Animal anunciou, nesta quarta-feira (8), a criação de um sistema de franquias para expandir o alcance de suas soluções entre clientes pecuaristas de gado de leite e de corte. Segundo o Valor Econômico os franqueados operarão com a marca Nutron principalmente dentro das fazendas. O novo canal de vendas já começa com dez franqueados, e a companhia espera alcançar nos próximos cinco anos cerca de 300 franqueados. A Cargill não revelou o faturamento do negócio, mas disse que investiu R$ 30 milhões no projeto de ampliação de seu alcance comercial, que também envolve mais estratégias. Segundo Leonardo Gondim, diretor de marketing e tecnologia da Cargill, a estratégia de franquias vai se somar às demais estratégias de vendas da companhia, realizadas por funcionários próprios, revendedores e cooperativas. Em cinco anos, o objetivo da Cargill é dobrar o número de vacas em lactação atendidas pelos produtos da Nutron, para mais 1 milhão de cabeças tratadas, e quadruplicar seu alcance no mercado de gado alimentado em pasto, tornando uma das três principais empresas do segmento. A multinacional está hoje entre as dez maiores de nutrição de gado em pasto. A Cargill Nutrição Animal afirmou que tem 25% de participação de mercado na pecuária leiteira e já é líder no mercado de gado confinado, com fatia de 30%, posição que pretende manter. Antes da pandemia, a multinacional estimava que cresceria 14% em nutrição animal no Brasil, mas, com os impactos do coronavírus, a projeção deve ser revisada. Mas a companhia ainda espera crescer neste ano e segue com a perspectiva de dobrar o tamanho da Nutron, que também atua em outras cadeias de proteína animal, nos próximos cinco anos. Em coletiva de imprensa, Pedro Terencio, líder de canais indiretos da Cargill, disse que o foco do grupo é avançar no Brasil central, como no sudeste de São Paulo, em Minas Gerais, no Centro-Oeste e em partes da região Norte. A companhia também está inaugurando um centro de distribuição em Tocantins, próximo da divisa com o Pará, que deve aumentar a oferta para a região. Para a pecuária leiteira, a expectativa é que a estratégia com franqueados amplie mercados em Goiás e Minas Gerais. Terencio disse que a Cargill também pode chegar a Estados “não pecuários” tradicionalmente, desde que haja mercado e franqueados dentro do perfil que a companhia busca. “Vamos olhar se tem caracteristicas de empreendedor, técnico e gestor”, disse. Os franqueados receberão manuais de orientação para atender os pecuaristas e para gerir seu negócio, e também terão acesso a treinamentos virtuais. Dados os elevados volumes de ração demandados pela pecuária, a expectativa da Cargill é que 90% dos franqueados atue diretamente nas fazendas, enquanto os demais 10% podem ter algum ponto físico de atendimento para vendas de curto prazo.

NA IMPRENSA

O Estado de S.Paulo – Fundos estrangeiros pedem acesso a dados e mais comprometimento do Brasil com o clima

O Globo – Pinguins invadem as nossas praias em busca de calor: 30 vezes mais resgates em 2020

G1 – Voluntários resgatam animais dentro do Ribeirão Arrudas

G1 – Morador de Linhares denuncia animais no meio da estrada

G1 – CompartilheRS: animais ajudam idosos a não se sentirem sozinhos na pandemia

G1 – Donos procuram por animais perdidos na Baixada Santista

G1 – Animais silvestres estão aparecendo com frequência em áreas urbanas

G1 – Animais silvestres mantidos em residência de luxo são resgatados durante ação da PF; suspeito foi preso

G1 – Polícia investiga denúncias contra mulher por maus-tratos de animais no Rio

G1 – Projeto arrecada tampinhas plásticas para ajudar animais em Sorocaba

G1 – Voluntários resgatam animais abandonados no Ribeirão Arrudas, em BH

Valor Econômico – Cargill Nutrição Animal lança franquias para expandir alcance entre pecuaristas

Valor Econômico – UE nega recurso da BRF contra bloqueio a exportações de frango

Valor Econômico – Enchente paralisa frigorífico da cooperativa gaúcha Dália

AgroLink – Antimicrobianos devem ser utilizados de forma racional nas granjas

AgroLink – Jaguarão sedia I Concurso Virtual de Artesanato em Lã Ovina

AgroLink – Senar apresenta as ações do projeto AgroNordeste no Rio Grande do Norte

AgroLink – Técnicos mapeiam gafanhotos

AgroLink – Boi gordo: mercado em passos lentos

AgroLink – Frango: alta no mercado atacadista

AgroLink – Reação nos preços dos ovos

Anda – Juiz derruba decreto de Bolsonaro que atribui gestão de florestas ao Ministério da Agricultura

Anda – Tribunal julga inconstitucional lei que autorizava prova do laço e uso de sedém em animais

Anda – Após sobreviver a crime cruel, pit bull que teve patas decepadas dá primeiros passos

Anda – Bolsonaro deve ser denunciado à ONU por promover desmonte ambiental

Anda – Nova lei prevê multa de R$ 10 mil para punir rinhas de animais no DF

Anda – Cresce o número de animais silvestres atropelados em rodovias em Jundiaí (SP)

Anda – Cão e tutora vivem reencontro emocionante após animal desaparecer por dois anos

Anda – Covid-19 provoca maior queda de consumo de carne em décadas

Anda – Dezenas de gazelas ameaçadas são mortas por caçadores na Nigéria

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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