Proposta que agiliza renegociação de dívida rural é aprovada pela CAE
O Senado Federal, em seu portal, divulgou que agricultores devem ter facilitada a renegociação do crédito rural. Esse é o objetivo de projeto aprovado na última terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLS 354/2014 estabelece regras para que agricultores que contraíram empréstimos e estejam inadimplentes possam renegociá-los de forma mais ágil e diretamente com instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). De acordo com o portal, o texto define regras para esses acordos, como o estabelecimento de prazos. Para a conclusão de um processo de renegociação, prevê até 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período, “mediante comprovada justificativa”. “O projeto determina ainda que, após receber do agricultor o pedido de negociação da dívida, o banco terá até 60 dias para responder. A comunicação ao proponente, segundo o texto original, seria feita por correspondência postal com aviso de recebimento. Com as alterações recebidas, o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo. Como tramita de forma terminativa na CAE (sem a necessidade de ir a Plenário) será submetido a turno suplementar de votação, antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados. O PLS 354/2014 também já passou pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)”, enfatiza parte do texto.
CMA aprova prioridade ao bem-estar dos animais na Política de Educação Ambiental
O Brasil poderá passar a contar com mais campanhas pelo consumo consciente e o uso de produtos que não envolvam o sofrimento animal. De acordo com o portal do Senado Federal, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA) aprovou projeto (PLC 105/2014) que transforma o bem-estar dos animais em prioridade da Política Nacional de Educação Ambiental. A relatora na CMA foi a senadora Ângela Portela (PDT–RR), que teve seu voto favorável à aprovação da matéria defendido pelo senador Dário Berger (PMDB–SC). Berger argumentou que há produtos na indústria da moda e em outros setores que são feitos sem que haja sofrimento animal e que esse tipo de consumo mais sustentável deve ser estimulado.
Mapa determina a frigoríficos nova forma de cortes para exportação de carne aos EUA
Memorando do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) determinou a frigoríficos que carnes in natura de cortes dianteiros a serem exportadas aos Estados Unidos sigam apenas na forma de recortes, cubos, iscas ou tiras. A medida visa facilitar as negociações para retomar as vendas para aquele mercado. “Na última sexta-feira (30), foi encerrado o prazo para estabelecimentos industriais revisarem seus programas de autocontrole e implementem medidas adicionais de reinspeção. O Serviço de Inspeção Federal (SIF) também revisou seus planos de fiscalização nos estabelecimentos registrados no Mapa. No próximo dia 13 de julho, o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Luis Vargas, e o coordenador-geral de Controle e Avaliação do Dipoa, Rafael Filipputti, se reunirão com autoridades sanitárias dos Estados Unidos, em Washington. O objetivo é discutir as medidas de controle adotadas depois que foram detectados abcessos na carne bovina in natura exportada ao mercado norte-americano”, relata publicação no site do Mapa.
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