Não há consenso sobre PL de IA e incluir Redata não é boa estratégia, diz secretário do MDIC

Não há consenso sobre PL de IA e incluir Redata não é boa estratégia, diz secretário do MDIC

O secretário de Desenvolvimento Industrial e Inovação do MDIC, Uallace Lima, disse, em entrevista ao Jota na sexta-feira (6/3), que seria arriscado retomar a estratégia de incorporar o regime especial de data centers (Redata) ao PL 2338/2023, que criará o Marco Legal da Inteligência Artificial. “Lá atrás, isso deu problema”, disse Uallace, em alusão ao acordo que o governo havia costurado com o relator, no final do ano passado, para unir as duas propostas. Para o secretário do MDIC, não há consenso no Congresso sobre o PL de IA, o que poderia comprometer novamente a tramitação do Redata. Segundo Lima, o governo federal avalia alternativas jurídicas e políticas para viabilizar o Redata após a medida provisória que tratava do tema perder validade no Congresso. Agora, a Casa Civil analisa caminhos para colocar o programa em vigor, já que a iniciativa é considerada prioritária e possui previsão orçamentária no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com cerca de R$ 5 bilhões reservados para este ano. Entre as possibilidades discutidas está a inclusão do Redata em outros projetos em tramitação no Congresso. Uma das hipóteses seria incorporá-lo ao projeto do marco da Inteligência Artificial, mas essa alternativa é vista com cautela devido à falta de consenso sobre o texto. Também é analisada a possibilidade de tratá-lo no PL 278/2026, apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães. A não aprovação do Redata pode impactar investimentos no setor, que estão parados. Segundo o secretário, uma das vantagens era o Redata ter desoneração para o Capex que consolidava um potencial de atração de investimentos de até R$ 2 trilhões nos próximos dez anos. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Prods saem em defesa do Redata e cobram rapidez e papel na política nacional de data centers

O Ceará foi um dos estados mais atingidos pela perda de eficácia da Medida Provisória que visava instituir o ReData – Programa Especial de Tributação para Serviços de Data Center -, por possuir 16 cabos submarinos e mais de 10 data centers, além de uma política de atração destes investimentos, destacou matéria do portal Convergência Digital. Os Estados Unidos e a China lideram no mundo em números de centros de processamento de inteligência artificial. O Brasil se habilita para o terceiro lugar, depois que países que avançavam na atratividade destes investimentos em data centers foram atingidos por mísseis e drones do Irã na guerra com os EUA. Diante do quadro, a Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC), à qual Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) é vinculada, se posicionou na defesa “de políticas públicas que fortaleçam a infraestrutura nacional de data centers, com foco no interesse público, na segurança da informação e na continuidade dos serviços digitais essenciais para a população”. “As empresas estaduais de TIC têm papel estratégico nesse ecossistema, sustentando soluções tecnológicas que atendem milhões de cidadãos em todo o país. Por isso, é fundamental que iniciativas voltadas ao fortalecimento da infraestrutura digital considerem a participação dessas instituições e estimulem investimentos em inovação e desenvolvimento tecnológico”, afirma a ABEC-TIC. O presidente da Etice, Hugo Figueirêdo, é um dos signatários da Nota Oficial da ABEC-TIC. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Brasil lidera expansão de data centers na América Latina na corrida pela IA

O Brasil continua na dianteira da expansão de data centers na América Latina, impulsionado pela demanda por computação em nuvem e por aplicações de inteligência artificial, destacou matéria do Portal Tela. Dados do mercado indicam que o país concentra quase metade da capacidade instalada em operação na região e a maioria da capacidade ainda em construção. Segundo o relatório JLL Latin America Data Center, o Brasil responde por cerca de 48% da capacidade instalada em operação na região e por 71% de toda a capacidade atualmente em desenvolvimento. Em 2025, a região registrou a entrega recorde de 184 MW em projetos de colocation, marco que superou o antigo recorde de 141 MW em 2022. O mercado mede a escala dos projetos pela capacidade energética, em megawatts, não apenas pela área construída. A visão geral aponta amadurecimento do setor, com projetos maiores, continuidade de expansão e alto nível de pré-contratação, o que sustenta novos investimentos, segundo Bruno Porto, da JLL. A América Latina não depende apenas do Brasil. Porto aponta que o México, Chile e Colômbia começam a mostrar maior escala regional e diversificação de hubs, mantendo o Brasil na liderança continental, mas com maior distribuição de atividades. A região soma aproximadamente 1.105 MW de capacidade instalada e mantém vacância em torno de 9%, demonstrando demanda aquecida. Em construção, há 683 MW, enquanto o pipeline de novos projetos supera 3,8 GW, segundo o relatório.De acordo com análises globais, o investimento em infraestrutura de data centers pode chegar a entre US$ 3 trilhões e US$ 4 trilhões por ano até o fim da década, com o Brasil estimulado a receber cerca de US$ 33 bilhões até 2030, parte relevante em infraestrutura e outra em equipamentos. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

O que o Brasil deve priorizar no lugar de construir data centers, na visão de executivo do Google

Construir data centers é importante, mas é necessário também investir na capacitação das pessoas para utilizar a inteligência artificial. Essa é a opinião de Eduardo López, presidente do Google Cloud para a América Latina. “Eu acho que ter data center é importante, mas eu acho que o mais importante é ter a educação das pessoas em IA”, avalia, em entrevista ao Radar da revista Veja. López ressalta que o número de empregos gerados na construção dos centros de processamento de dados é pequeno. “O data center é importante para usar a energia? Sim. Mas um data center são 15 posições de emprego. Se você treina as pessoas na IA e você começa a vender serviço para o exterior e pessoas que moram em uma cidade do interior do Brasil (você tem um resultado melhor)”, destaca. O governo brasileiro vem atuando para tentar atrair investimentos nessas instalações. No ano passado, foi lançado o Redata, que estabeleceu incentivos fiscais para a construção de estruturas desse tipo. O programa foi encerrado, contudo, após o Senado não analisar a medida provisória que o criou.

Banco Central vai apertar regras de uso de nuvem, TI e segurança cibernética do sistema financeiro

O Banco Central abriu uma consulta pública para atualizar as regras que disciplinam o funcionamento da infraestrutura do mercado financeiro no país, informou o portal Convergência Digital. Entre as mudanças, o BC quer ajustes em tecnologia da informação, computação em nuvem e segurança cibernética das Instituições Operadoras de Sistemas do Mercado Financeiro. Uma das novidades mais relevantes é a exigência de que cada instituição elabore e mantenha um Plano Diretor de Tecnologia da Informação, o PDTI. O documento deverá orientar a implementação das estratégias e objetivos institucionais na área de TI e precisará ser revisado anualmente. Além disso, as instituições terão de manter um processo formal de monitoramento da execução do plano e elaborar relatórios anuais sobre sua implementação, que ficarão à disposição do Banco Central por cinco anos. A justificativa do regulador é que a tecnologia da informação evolui continuamente no ambiente das infraestruturas do mercado financeiro e que o PDTI é um instrumento essencial para o diagnóstico, planejamento e gestão de recursos e processos nessa área. A proposta equipara formalmente o PDTI ao já existente Plano Diretor de Segurança da Informação, reconhecendo que ambos são igualmente críticos para o funcionamento seguro dessas instituições. A proposta também endurece as exigências para contratação de serviços de computação em nuvem prestados fora do Brasil. As instituições passarão a ser obrigadas a garantir que os mecanismos de continuidade de negócios sejam periodicamente testados e que assegurem a adequada operação da contratante mesmo na hipótese de o serviço no exterior ser interrompido. A norma atual não previa essa exigência de testes periódicos de forma explícita. Além disso, o Banco Central poderá exigir que o prestador de serviço forneça informações e evidências diretamente ao regulador, inclusive em português, se solicitado. Outra mudança relevante é a definição de uma periodicidade mínima para a avaliação das estruturas de segurança da informação e cibernética. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Entidades querem mais prazo, audiência pública e texto-base na consulta da E-Digital

A Coalizão Direitos na Rede e outras nove entidades da sociedade civil pediram à Casa Civil da Presidência da República a ampliação do prazo da Consulta Pública CC/PR nº 730, que trata da atualização da Estratégia Nacional de Transformação Digital (E-Digital), informou o portal Tele.Síntese. No pedido, protocolado na terça-feira, 10 de março, os signatários também solicitam a realização de audiência pública presencial, a divulgação de um texto-base orientador e a publicação do calendário completo do processo até a aprovação final da estratégia. A iniciativa da Casa Civil integra os trabalhos do Comitê Interministerial para a Transformação Digital e tem como objetivo subsidiar a elaboração de uma nova E-Digital, concebida como uma estratégia de caráter abrangente para orientar políticas digitais do governo federal entre 2026 e 2031, com revisões anuais. A tomada de subsídios foi aberta em 10 de fevereiro e, pelo cronograma divulgado até aqui, recebe contribuições até 26 de março pela plataforma Brasil Participativo. No texto enviado ao comitê, as entidades afirmam que a consulta aborda temas amplos e complexos, distribuídos em perguntas sobre tendências digitais, incertezas críticas, particularidades brasileiras, desafios estruturantes, oportunidades e a visão de país digital para os próximos anos. Para os grupos, esse desenho exige mais tempo e mais elementos de orientação para garantir contribuições consistentes. O primeiro pedido é a prorrogação do prazo de contribuição de 30 para 90 dias. Outro ponto central da manifestação é a defesa de uma audiência pública presencial, com ampla divulgação, antes do encerramento desta etapa. Além disso, os signatários pedem que haja uma etapa posterior de consulta pública sobre o texto consolidado da estratégia, depois da sistematização das contribuições recebidas. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

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