Isenção de tarifa para importação de soja e milho continua na pauta do governo
O governo federal ainda não desistiu da ideia de isentar a importação de soja e milho de fora do Mercosul. A medida permanece no radar em Brasília devido à persistente alta das cotações dos grãos e seus reflexos nos preços de alguns produtos nas prateleiras dos supermercados. Também preocupadas com esse cenário, empresas de aves e suínos pediram ao Ministério da Agricultura que a Tarifa Externa Comum (TEC) seja zerada até a entrada no mercado da próxima safra brasileira de grãos, em janeiro, a exemplo do que foi feito com o arroz no início de setembro. O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, afirmou ao Valor Econômico, nesta sexta-feira (2), que o pedido foi feito para dar estabilidade ao mercado, já que em algumas praças os preços dos grãos usados na ração animal aumentaram até 60%. Santin reiterou que não é contra a exportação de milho ou soja, mas que os criadores de aves e suínos do país não podem ficar a mercê de especulação. Ele descarta a possibilidade de faltar milho no mercado doméstico, mas diz que há dificuldade de disponibilidade do produto para entrega em alguns lugares. “O agricultor tem que ganhar, mas o produto não pode ser objeto de especulação e de especuladores. Tem que ter estabilidade no processo”, reforçou o presidente da ABPA. Segundo ele, as indústrias mantiveram a oferta doméstica de carne suína e de frango até o momento sem alteração expressiva de preços, mas que agora haverá repasse de custo ao produto final. Santin também pediu à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que seja criado um sistema de informação para as exportações antecipadas para dar mais previsibilidade e capacidade de planejamento à indústria de proteína animal. A melhor alternativa para o setor seria importar milho dos Estados Unidos, mas para isso apenas a derrubada da TEC não adiantaria. Algumas cultivares do cereal plantadas pelos americanos não são permitidas no Brasil, o que demandaria a realização de testes no processo de recebimento dos grãos. A isenção da TEC por um período delimitado também é apoiada pela indústria esmagadora de grãos, mesmo que isso resulte na desoneração para importação de óleo, já que o mercado está apertado. Com a alta nos preços do óleo de soja ao consumidor, a soja é alvo de maior atenção no monitoramento feito pelos assessores diretos da ministra Tereza Cristina, mas eles também não perdem o milho de vista. O setor rechaça, por outro lado, qualquer hipótese de desonerar a compra de biodiesel, que a princípio não foi solicitada. No fim de agosto, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, César Halum, disse ao Valor que a Pasta apoiaria a retirada da TEC para importação de arroz, milho e soja como mensagem ao mercado para buscar o equilíbrio de preços.
Deputado defende criação do “selo agro verde” em debate com integrantes do Parlamento Europeu
Em reunião virtual com integrantes do Parlamento Europeu, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) defendeu nesta quinta-feira (1) a criação do Selo Agro Verde, prevista no Projeto de Lei 4734/20, de sua autoria. De acordo com a Agência Câmara a proposta determina a certificação dos produtos agropecuários brasileiros a partir do controle de sua origem e regularidade ambiental. “Os mercados doméstico e internacional têm exigido cada vez mais de seus fornecedores a comprovação do cumprimento de normas sociais e ambientais, principalmente aquelas voltadas a evitar o desmatamento ilegal”, disse o deputado. Segundo Zé Silva, o projeto do Selo Agro Verde tem a intenção de alinhar a legislação brasileira às exigências dos mercados, em especial da União Europeia. Ele afirmou que a proposta é de fácil implementação por utilizar informações já públicas, como as constantes no Cadastro Ambiental Rural; e por não acarretar novos custos aos produtores rurais. O deputado ressaltou que, por meio dessas informações, os consumidores poderão observar que os produtos adquiridos são provenientes de propriedades que respeitam as normas ambientais e não contribuem para o desmatamento ilegal. A reunião virtual que discutiu o assunto também teve a participação de representantes de organizações não governamentais e do agronegócio. O evento foi promovido em conjunto por duas organizações ambientalistas europeias (Fern e Trase) e pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O Projeto de Lei 4734/20 aguarda votação na Câmara dos Deputados. Atualmente, um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analisa os projetos considerados prioritários da chamada “pauta verde”, que poderão ser incluídos na pauta do Plenário.
Brasil já negociou 56% da cota de importação de arroz, diz ministério
O Brasil já negociou um total de 225 mil toneladas de arroz dos Estados Unidos, Índia e Guiana, que deverão entrar no país na segunda quinzena de outubro e em novembro, informou o Ministério da Agricultura nesta sexta-feira (2). Conforme destacou o G1, em quase um mês, as indústrias compraram 56,2% das 400 mil toneladas da cota de importação sem tarifas, que o governo brasileiro liberou compras de países fora do Mercosul. No dia 9 de setembro, o governo federal tomou a decisão de zerar a Tarifa Externa Comum (TEC) até 31 de dezembro, como medida para conter a alta nos preços do produto no mercado interno. Sem a cota, a alíquota de importação do produto adquirido de países fora do Mercosul é de 10% para arroz em casca (sem tratamento industrial) e de 12% para o arroz beneficiado. Para países que integram o Mercosul (Argentina, Uruguai, Paraguai), a tarifa já é zero. A cota de importação de 400 mil toneladas de arroz deve assegurar menos de um mês de abastecimento, mas pode conter um avanço maior do preço do produto, avaliam especialistas. “A população brasileira consome em torno de 10,5 milhões de toneladas de arroz por ano. Se nós vamos importar 400 mil toneladas, estamos falando de arroz para meio mês (15 dias)”, disse Lucilio Alves, professor da Esalq-USP e pesquisador do Cepea, no dia 10 de setembro. Uma queda maior do valor do alimento, porém, é esperada somente para o início de 2021. Mas a avaliação é de que a cota de importação passa um recado ao mercado de que é necessário negociar a preços mais baixos do que efetivamente sanar a baixa oferta do alimento no país. A produção brasileira de arroz na safra 2019/2020, estimada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em 11,2 milhões de toneladas, atende ao consumo estimado em 10,8 milhões de toneladas. Para 2021, é esperado um crescimento na produção de arroz de 7,2% em relação à safra anterior.
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