Município da Grande Dourados deve explicar ao STF lei que proíbe pulverização aérea

//Município da Grande Dourados deve explicar ao STF lei que proíbe pulverização aérea
O município de Glória de Dourados, no interior de Mato Grosso do Sul, é um dos 15 em todo o país que deverá ser ouvido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre legislação que proíbe a pulverização área de defensivos agrícolas, popularmente conhecidos como agrotóxicos. As normas são contestadas pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), destacou o portal Diário Itaporã nesta terça-feira (2). Em despacho datado de 17 de abril, o ministro Gilmar Mendes apontou ser “necessário ouvir as autoridades responsáveis pelos atos questionados, no prazo comum de 10 dias, bem como a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 dias”. Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 667, ele justificou essa decisão “considerando a complexidade e importância da matéria em debate, bem como a essencialidade da atividade agrícola no atual cenário de calamidade pública em razão da pandemia do Covid-19”. A CNA recorreu ao STF com pedido pela concessão de medida cautelar, “consubstanciando o periculum in mora na evolução da pandemia do SAR Cov-2, de modo que o distanciamento social e as consequências econômicas dele advindas geram um risco de abastecimento de alimentos para a população”. “Em síntese, a requerente alega que a legislação municipal impugnada, ao proibir o uso de pulverização aérea na aplicação de defensivos, cria um cenário sombrio para toda a agricultura. Aduz que há uma proliferação de legislações que buscam impedir a pratica de pulverização de defensivos, tendo ajuizado a ADI 6137 contra a Lei Estadual nº 16.820, de 9 de janeiro de 2019, do Estado do Ceará, distribuída a Ministra Cármen Lúcia. Cita, ainda, projetos de leis de matéria idêntica em tramitação em diversos estados, todos partindo da premissa de que os defensivos causam malefícios à saúde, como o câncer, o que seria equivocado”, relatou Gilmar Mendes. Ainda segundo o ministro, a entidade sustentou a “importância dos defensivos para a agricultura e a usurpação de competências privativas da União pelas legislações municipais que passaram a proibir a prática”, acrescentando “violação à livre iniciativa e aos objetivos da Política Agrícola”.

Relatório de monitoramento do Abastecimento mostra crescimento na exportação de produtos do agronegócio

O Grupo Técnico de Monitoramento do Abastecimento de Alimentos e produtos agropecuários no Estado de São Paulo lança nono diagnóstico atualizando os principais impactos da pandemia do Novo Coronavírus ao setor. Os dados englobam toda a cadeia, nos 645 municípios, e são de 18 a 22/05/2020, informou o portal AgroLink nesta quarta-feira (2). O relatório faz referência às pesquisas do Cepea (Centro de Pesquisas Econômicas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), de janeiro a abril de 2020, em que o volume de produtos do agronegócio exportado pelo Brasil cresceu 6% frente ao mesmo período de 2019, com faturamento externo de US$ 31 bilhões. Diante desse resultado, a participação do setor nas exportações totais do País foi de 47% no primeiro quadrimestre. Neste período, o maior volume embarcado esteve atrelado à elevação das vendas da maioria dos produtos do agronegócio, com destaque para algodão, carne suína, açúcar, soja em grão, óleo de soja, carnes bovina e de aves. A China continua expandindo suas relações comerciais com o Brasil e aumentando a sua participação no total exportado pelo agronegócio. Do início de 2020 até abril, a participação do país asiático foi superior a 37% nas exportações totais. Internamente, a alta nominal nos preços sobre o boi gordo segue inalterada em 27,8% nos últimos 12 meses, segundo a FinPec. A consultoria também registrou estabilidade na alta de 2,7% nas cotações do frango vivo registrada nos últimos 30 dias. Contudo, se mantém o recuo nominal de 16,7%, em relação ao mesmo período do ano anterior. Em relação aos suínos, as cotações do suíno vivo também têm se mantido em alta, na média de 2,6%, porém ainda acumulando recuo de 29,5% para os cinco primeiros meses de 2020. O grupo Técnico de monitoramento, segundo comparativo da FinPec, destacou o frango e o suíno como itens que melhor remuneraram o produtor nos últimos 30 dias, registrando aumento de preço de 2,7% e 2,6%, respectivamente. Quanto aos ovos, a evolução das médias mensais dos preços pagos pelo frango abatido e pelo ovo no atacado da cidade de São Paulo mostra que ambos registram desempenhos opostos em 2020: o frango enfrenta baixas praticamente contínuas desde o início do ano, enquanto o ovo registra altas sucessivas, brevemente interrompidas em maio. O nono diagnóstico também apresenta dados da pesquisa realizada quinzenalmente pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, junto aos representantes das Câmaras Setoriais com o objetivo de identificar os principais gargalos decorrentes da crise gerada pela pandemia do COVID-19. 14 câmaras setoriais participaram nesta pesquisa, dentre elas estão: 3FLV (Flores, Fungos, Frutas, Legumes e Verduras), amendoim, arroz/feijão, café, borracha natural, citros, macadâmia, olivicultura, produtos apícolas, suínos, caprinos e ovinos, trigo e uva e vinho. Todos os participantes relataram aumento de seus custos de produção em comparação àqueles vigentes antes da pandemia. Tais aumentos decorrem da alta nos preços dos insumos, dificuldades logísticas, custos de produção aumentados com redução no faturamento e despesa para adequação aos novos protocolos de segurança para mitigação das possibilidades de contágio da COVID-19. O relatório finaliza com informações de que a demanda pelo serviço de transporte rodoviário de carga se manteve em queda, repetindo padrão muito próximo daquele registrado em semanas anteriores de 41,3%. Outro setor ainda bastante impactado é o de bares e restaurantes, com queda de faturamento anual acumulada, em relação ao mesmo período em 2019, da ordem de 59,5%. Segundo o secretário de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira, na agricultura e no agronegócio, para o alimento ir do campo à mesa do consumidor final é preciso planejamento e coordenação. “Este relatório é parte dessa ação e junto ao monitoramento de ações tomadas pelos agentes, visa promover meios para que o abastecimento seja sustentado e ampliado em todo o Estado de São Paulo”, afirmou ele. O Grupo Técnico de Monitoramento do Abastecimento de Alimentos e produtos agropecuários no Estado de São Paulo é composto pelo secretário de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Diniz Junqueira, Presidente da InvestSP (Agência de Promoção de Investimentos e Competitividade), Wilson Mello, representantes da Prefeitura, da Associação Brasileira da Industria de Alimentos (ABIA), Associação Paulista de Supermercados (APAS), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP), Instituto de Food Service Brasil e outros importantes representantes do setor privado.

Entidades se unem pela valorização dos biocombustíveis

Nesta quinta-feira (4) será realizado um webinar com a participação de diversas entidades relacionadas aos biocombustíveis com o objetivo de discutir estratégias para superar a crise causada pela pandemia do coronavírus, com foco em uma recuperação econômica sustentável, baseada em energias limpas. O webinar será transmitido ao vivo, pelo Youtube, às 9 horas. Segundo o portal AgroLink, o presidente executivo da UDOP, Antonio Cesar Salibe, participará do webinar, junto a autoridades de outras entidades como a Frente Parlamentar do Biodiesel, a Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). Também participam do evento os deputados Arnaldo Jardim, Jerônimo Goergen, Fernando Coelho Filho e Enrico Misasi; o representante da Sociedade Civil no CNPE, Plínio Nastari; o diretor geral da ANP, José Gutman; o presidente do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS) André Rocha; o presidente-executivo da Novabio, Renato Cunha; o presidente da ABiogás, Alessandro Gardemann; o chefe-geral da Embrapa Agroenergia, Alexandre Alonso; e o diretor de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Miguel Ivan Lacerda, dentre outras autoridades. No encontro será lançada a Biocoalizão, uma aliança de esforços pela valorização dos biocombustíveis.

CNA, entidades e FPA discutem modernização do crédito rural e segurança jurídica com presidente da Câmara e ministra da Agricultura

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as Federações de Agricultura e Pecuária, as entidades do Conselho do Agro e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram, nesta terça-feira (2), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para discutir propostas de modernização do crédito rural e de segurança jurídica para o agro. Na abertura da videoconferência, o presidente da CNA, João Martins, disse que o Congresso Nacional é a esfera adequada para se discutir políticas públicas para o setor e que a modernização do crédito rural é uma das prioridades para o agro seguir dando sua contribuição ao país, com safras recordes e fornecendo alimentos ao Brasil e ao mundo, sobretudo neste período de pandemia. Martins também defendeu a regulamentação de marcos legais para dar segurança jurídica aos produtores. Em uma apresentação feita ao presidente da Câmara, o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi, traçou um panorama do crédito rural no Brasil e reforçou a necessidade de modernização do atual modelo. Uma das propostas defendidas pelo setor agropecuário é a redução dos custos administrativos e tributários (CAT), pois são estes custos que elevam de forma significativa as taxas de juros.  Um pequeno produtor, ao obter um financiamento, acaba pagando juros três vezes maiores do que a taxa prevista inicialmente no contrato devido ao CAT. Para o médio produtor, esta taxa chega a ser 2,3 vezes superior ao que foi acertado na contratação do crédito rural. Outro ponto apresentado a Rodrigo Maia, dentro das propostas da CNA para atualização do sistema financeiro e do crédito rural, foi o aumento das fontes de financiamento para o agronegócio, com a participação de investidores externos e de fundos de previdência privada, que mostram grande interesse pelo setor. Desta forma, os produtores dependeriam cada vez menos do crédito oficial e teriam condições melhores para obter recursos. O encarecimento do financiamento oficial provocou, de 2013 a 2019, a redução de 945 mil contratos. “A capacidade pública de nos financiar está diminuindo cada vez mais e precisamos de ferramentas modernas, com novos meios de captar recursos. E o Congresso Nacional é o fórum ideal para este debate”, disse o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas. “Rendemos para o governo mais de R$ 700 bilhões. Não merecemos um financiamento mais lógico?”, questionou o presidente de honra da Abramilho, o ex-ministro Alisson Paulinelli. Para a ministra Tereza Cristina, o país tem uma agricultura muito moderna, mas ainda há produtores que precisam ser inseridos nessa realidade de modernização do crédito rural. Ela disse aos participantes que o governo pretende discutir com o setor uma proposta para modernizar o Manual de Crédito Rural e destacou a aprovação da Lei 13.986/20 (MP do Agro). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reconheceu a necessidade de modernização do crédito rural e disse que a pauta tem grandes chances de avançar no Congresso. Rodrigo Maia também sinalizou a volta de outros temas de interesse do setor aos debates na Câmara, como as questões relativas aos defensivos e o licenciamento ambiental, além da retomada das discussões sobre reforma tributária. Para dar andamento às propostas do setor, o presidente da Câmara propôs a criação de grupos de trabalho para debater as questões do crédito e os temas relacionados à segurança jurídica. O presidente da FPA, deputado Alceu Moreira, defendeu a necessidade de se avançar em temas como a regularização fundiária e ponderou que a modernização do credito rural vai ajudar a trazer de volta produtores que estão alijados do processo produtivo devido aos gargalos como o endividamento.

NA IMPRENSA

Anvisa – Produtos biológicos: orientações para classificação

Folha de S.Paulo – Como o pós-Covid-19 na China pode influenciar o agronegócio brasileiro

O Globo – Radicalismo antiambiental estimula lobby contra o acordo Mercosul-UE

O Globo – Comércio externo após a pandemia

Jota – Talita Furtado: desoneração de agrotóxicos causa danos econômicos e ambientais

CNA – CNA debate desafios da economia e do agro pós-pandemia

CNA – Jovens usam lives para mostrar potencial do agro

CNA – CNA, Mapa e setor produtivo debatem impactos da pandemia na fruticultura

CNA – CNA, entidades e FPA discutem modernização do crédito rural e segurança jurídica com presidente da Câmara e ministra da Agricultura

Valor Econômico – PIB da agropecuária brasileira deverá crescer 1,8% em 2020, prevê MacroSector

Valor Econômico – Commodities: Valorização do real eleva cotações do açúcar em NY

Valor Econômico – Commodities: Compras chinesas dão impulso aos contratos de soja

Valor Econômico – Exportação argentina de grãos diminui

AgroLink – Live da Embrapa debate cultura, biodiversidade e alimentos

AgroLink – CNA debate desafios da economia e do agro pós-pandemia

AgroLink – Cepea aponta recuperação para negociações com algodão

AgroLink – Entidades se unem pela valorização dos biocombustíveis

AgroLink – Irrigação fornece água e nutrientes às mudas pré-brotadas

AgroLink – Biológicos, manejo e produtividade

AgroLink – Relatório de monitoramento do Abastecimento mostra crescimento na exportação de produtos do agronegócio

AgroLink – Agricultores dos EUA temem mais prejuízos com dicamba

AgroLink – Startup leva assinatura digital para agro

AgroLink – Agroexportações argentinas devem passar os US$ 28.000 mi

Anda – Pandemias, libertação e agropecuária: uma entrevista com Peter Singer

Diário Itaporã – Município da Grande Dourados deve explicar ao STF lei que proíbe pulverização aérea

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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