Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprova moção pela continuidade da Farmácia Popular
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), aprovou a Moção de número 3/17, de autoria do deputado Junior Aprillanti, vice-líder do PSB, que apela pela manutenção do Programa Farmácia Popular do Brasil, por meio do qual são distribuídos remédios gratuitamente ou vendidos a preços populares. Segundo Aprillanti, foi durante uma reunião com o vereador de Jundiaí: Cícero da Saúde, que a proposta foi discutida, afinal, algumas informações eram preponderantes no sentido de que o Governo Federal ainda estava estudando a possibilidade de interromper as ações do projeto. O portal da Alesp frisa que desde que assumiu seu mandato como deputado estadual, em janeiro, o deputado tem buscado por melhorias e benfeitorias para a população, não medindo esforços. Dentro da grande quantidade de documentos protocolados nestes onze meses, Saúde é uma das áreas em que mais investimentos foram solicitados. “Saúde é uma das prioridades de nosso mandato na Assembleia Legislativa. Agradeço aos integrantes da Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa por terem entendido o objetivo da Moção que apresentei e terem aprovado esta iniciativa”, finalizou Junior Aprillanti.
Auditor de pesquisa do Icesp presta esclarecimentos na CPI da Fosfoetanolamina
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as pesquisas sobre a fosfoetanolamina sintética, popularmente conhecida como a “pílula anticâncer”, ouviu na última quarta-feira (22) o auditor que participou da pesquisa do Instituto do Câncer de São Paulo Octavio Frias de Oliveira (Icesp), Durvanei Augusto Maria, cientista do laboratório de bioquímica e biofísica do Instituto Butantan. O portal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo enfatiza que durante a reunião, Durvanei disse que “a fosfoetanolamina é um composto importante que melhora a resposta imunitária, diminui os efeitos colaterais e pode impedir o crescimento tumoral, que resultaria em formação de metástases”. Ele afirmou ainda que a não realização dos testes de farmacocinética” fundamentais para verificar o metabolismo da molécula no organismo” compromete os resultados obtidos durante a pesquisa, que previa o recrutamento de 210 pacientes, com 10 tipos de câncer, mas foi suspensa, alegando falta de recursos financeiros. “Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os testes clínicos da fosfoetanolamina são essenciais para assegurar a segurança e a eficácia de um novo medicamento. A reunião foi presidida pelo deputado Roberto Massafera (PSDB)”, diz o portal.
Portarias de Consolidação do SUS estão disponíveis para consulta online
As seis Portarias de Consolidação (PRC) editadas pelo Ministério da Saúde em outubro já estão disponíveis no site Saúde Legis, que também pode ser acessado via o portal da Saúde. Elas sistematizam 749 portarias consideradas de conteúdo normativo e de efeitos permanentes ou duradouros. Conforme o portal da Saúde, o trabalho é o resultado de análise de mais de 18 mil normas editadas pelo Gabinete do Ministro da Saúde nos últimos 27 anos. A consolidação objetiva facilita a compreensão de conteúdos completos e agrupados, trazendo maior transparência na divulgação das normas do SUS, favorecendo seu entendimento, e contribuindo para a melhoria na gestão do Sistema. “Não se trata de revisão normativa, mas de uma análise de conflitos existentes, visando a adequação necessária. As PRC estão divididas em seis eixos temáticos: direitos e deveres dos usuários da saúde, organização e funcionamento do SUS; políticas nacionais de saúde do SUS; redes do SUS; sistemas e os subsistemas do SUS; ações e serviços de saúde do SUS; e financiamento e transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS”, destaca o portal.
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