MPF e MP do TCU investigam contrato de R$ 144 milhões do Ministério da Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) abriram investigações para apurar indícios de irregularidades em um contrato entre o Ministério da Saúde e a empresa Topmed Assistência Hospitalar. A empresa foi contratada para fazer o serviço de teleatendimento para o novo coronavírus. As suspeitas são de que o contrato foi superfaturado e de que a empresa não teria condições de atender à demanda contratada. A Topmed foi a primeira empresa contratada sem licitação pelo Ministério da Saúde após a decretação da situação de emergência por causa do novo coronavírus, em fevereiro. O contrato, no valor de R$ 144 milhões, prevê que a empresa faça ou atenda 6,7 milhões de ligações telefônicas para os serviços de aconselhamento, informações, monitoramento e triagem de casos suspeitos da Covid-19. O serviço é realizado por profissionais de saúde contratados para trabalhar de forma remota ou presencial em diversas partes do Brasil. De acordo com representação movida pelo MP-TCU, há indícios de que os valores contratados foram superfaturados. Segundo a representação, o custo por atendimento estava previsto em R$ 5,8, mas ao longo do processo, o preço posteriormente estimado em R$ 21. Para o procurador responsável pela representação, Marinus Marsico, os indícios de superfaturamento são fortes. “O que a gente percebeu é que a fixação do preço a ser pago pelo governo ficou a mercê do preço que a empresa ofereceu. Não houve negociação significativa para reduzir o preço. Além disso, não há justificativa para que o preço estimado, que era de R$ 5,8 por atendimento passar para mais de R$ 20”, afirmou o procurador. No Rio Grande do Sul, o Ministério Público Federal apura uma denúncia de que a empresa contratada não estaria fornecendo os serviços contratados pelo governo. De acordo com denúncia anônima, duas semanas após o início do serviço, um grande número de funcionários teria sido demitido, o que impediria o atendimento da demanda contratada pelo governo junto à empresa. O jornal O Globo localizou, nesta terça-feira (12), a pessoa que fez a denúncia contra empresa. Trata-se de profissional na área de enfermagem. À reportagem, ela deu mais detalhes sobre o que denunciou ao MPF. “Duas semanas depois de eu começar a trabalhar, fui informada por e-mail do meu desligamento. Comecei a conversar com colegas e chegamos à conclusão de que, no mesmo período, pelo menos umas 300 pessoas tinham sido demitidas também. Eles não deram baixa em nossa carteira de trabalho porque, assim, eles podem mostrar pro governo que estão mantendo um número adequado de atendentes”, disse. “Para receber, a empresa precisa mandar relatórios sobre os totais de ligações que recebemos ou fizemos. Mas com tanta gente a menos, não teria como eles cumprirem o contrato”, disse. O procurador responsável pelo caso, Enrico Rodrigues de Freitas, disse que solicitou informações sobre o contrato junto ao Ministério da Saúde. “As investigações ainda estão em fase preliminar, mas já solicitei documentos sobre o contrato e sobre a quantidade de pessoas que deveria atuar no serviço ao Ministério da Saúde. Estou aguardando o envio desses documentos para sabermos a direção em que a investigação irá”, afirmou o procurador.

Governo negocia com novas empresas nacionais para fornecimento de respiradores

O secretário-executivo do ministério da Saúde, general Eduardo Pazuello, afirmou nesta segunda-feira (11) que o governo negocia com outras cinco empresas nacionais para aumentar o fornecimento de respiradores — item considerado importante para o tratamento de casos graves do novo coronavírus. Segundo a Folha de S.Paulo, ao lado do ministro Nelson Teich (Saúde), Pazuello relatou problemas prévios experimentados pela pasta na busca desses produtos no mercado internacional e disse que atualmente o governo mantém conversas com fornecedores em Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo. “Estamos fechando novos negócios com mais cinco empresas nacionais, que estão se habilitando a fornecer [respiradores]”, disse Pazuello. “Serão contratadas sequencialmente até mais cinco empresas. São de Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo. Basicamente esses três estados que têm empresas produzindo esse material em condições de fazer [respiradores]”. Ainda de acordo com Pazuello, o governo já conta com fornecedores nacionais, que foram contratados após uma primeira tentativa de compra de 15.000 respiradores no exterior ter fracassado. O ministério da Saúde aportou recursos para que esses fabricantes conseguissem ampliar sua capacidade de produção. “Essas empresas vêm fornecendo e gradativamente e, a cada quinzena, aumentando a sua capacidade de entrega. Temos a previsão de chegarmos até o final de maio totalizando 2.600 respiradores entregues”, acrescentou. A dificuldade em obter respiradores é apontada hoje como o principal gargalo na assistência a casos do novo coronavírus. Até o momento, foram distribuídos 557 desses equipamentos aos estados, no valor de R$ 31,9 milhões. Em outra frente, o secretário-executivo disse que o governo está enviando equipes diretamente para países produtores para acompanhar compras em negociação ou realizadas e garantir que os equipamentos sejam entregues no Brasil. Sem mencionar para qual país, ele disse que uma primeira equipe será enviada ainda nesta semana para a Ásia e também citou como destinos dessas missões Inglaterra, Espanha e Nova York (EUA). Segundo Pazuello, um dos objetivos da presença desses funcionários nos países fornecedores é evitar “atravessadores”, quando contratos assinados por brasileiros são derrubados por ofertas maiores de compradores de outros países.​ As missões podem incluir o envio de aviões do Brasil para trazer os equipamentos, disse o general.

Defensores de Bolsonaro criticam Nelson Teich nas redes sociais

De acordo o colunista Renan Marra da Folha de S.Paulo, ao não endossar o uso de cloroquina no tratamento de pacientes com o novo coronavírus, o ministro da Saúde, Nelson Teich, se tornou alvo de bolsonaristas nas redes sociais. A hashtag #ForaTeich virou o principal trending topic (assuntos mais comentados) do Twitter na noite desta segunda-feira (11). Às 22h, a hashtag tinha 15,8 mil tuítes. Vale lembrar que Teich assumiu a pasta no lugar de Luiz Henrique Mandetta, demitido pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado. Nas redes, bolsonaristas criticam frase do ministro sobre a incerteza da cloroquina como medicamento no tratamento da Covid-19. Bolsonaro disse que Teich não dificulta a indicação do remédio. Há bolsonaristas que chamam Teich de “comunista”. Outros clamam pela nomeação do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) para o lugar dele. Crítico da quarentena, Terra chegou a dizer que o Brasil terá menos mortes pela Covid-19 do que o Rio Grande de Sul terá por gripe no inverno. Também nesta segunda, o ministro da Saúde, Nelson Teich, foi surpreendido durante entrevista coletiva sobre decisão do presidente de incluir entre os serviços considerados essenciais academias esportivas, salões de beleza e barbearias. Ele disse que não participou das discussões que levaram à inclusão desses setores, e que a decisão é tomada pelo Ministério da Economia. “O que acredito é que qualquer decisão que envolva a definição como essencial ou não passa pela tua capacidade de fazer isso de uma forma que proteja as pessoas. Para deixar claro que é uma definição do Ministério da Economia, não nossa”, disse Teich.

Eurofarma cede medicamentos para hospitais públicos

A farmacêutica brasileira Eurofarma enviou aos hospitais filantrópicos e públicos 1,5 milhão de caixas de medicamentos nas últimas duas semanas, informou o Valor Econômico nesta terça-feira (12). A empresa já doava entre 50 mil a 100 mil unidades por mês a instituições públicas. Essas doações são de medicamentos que estavam perto do vencimento, geralmente aqueles com seis meses de validade. Segundo a vice-presidente de sustentabilidade e novos negócios da farmacêutica, Maria del Pilar Muñoz, com a covid-19, a Eurofarma decidiu intensificar a iniciativa e ampliar seu escopo. Agora, a farmacêutica envia aos hospitais e secretarias de saúde remédios com validade para até 12 meses. Maria del Pilar diz que ao fazer as doações, antes da pandemia, a companhia pagava todos os tributos que incidem sobre os medicamentos. Agora, como vários Estados e municípios decretaram estado de calamidade pública, muitas instituições que recebem os medicamentos têm um certificado que isenta o pagamento de impostos. No Brasil, a Eurofarma produz 313 medicamentos, 649 apresentações, atende 25 especialidades médicas e cobre 89 classes terapêuticas, que representam 81% das prescrições no mercado de marcas. “Já tínhamos essa política de não desperdício dentro da companhia e isso tem um custo elevado. Destruir medicamentos perto do vencimento tem uma despesa menor pois não pagamos todos os tributos que incidem nas doações. Na medida que for consumida esse 1,5 milhão de caixas, se as instituições tiverem uma nova necessidade, a empresa fará novamente”, afirma a executiva. A Eurofarma produz 21 milhões unidades por mês e, mesmo com a crise, manteve o nível de produção para atender o mercado. Para isso, contratou mais 350 empregados temporários para substituir os funcionários que estavam no grupo de risco ao novo coronavírus. Segundo a executiva, a empresa monitora toda a cadeia de distribuição para ver o nível de estoque no mercado. “A cadeia farmacêutica tem um pulmão, que são os distribuidores independentes, e essas empresas têm um estoque ajustado para atender às farmácias. O mercado teve um crescimento em março e conseguimos atender toda a demanda que recebemos. Abril foi mais dentro da normalidade.” Segundo dados da consultoria especializada IQVIA, no primeiro trimestre o crescimento no mercado total foi de 17,3%, chegando a R$ 18,52 bilhões. No período, a Eurofarma, de acordo com Maria del Pilar, teve um crescimento acima do mercado em março e abril. De janeiro a março, conforme os dados da IQVIA, a evolução das vendas da empresa foi de 21,72% para R$ 1,05 bilhão. No ano passado, a Eurofarma faturou R$ 5,6 bilhões. “Estamos tendo outras adversidades este ano, a variação cambial, por exemplo, tem aumentado muito os custos. No nosso orçamento para 2020 trabalhávamos com um dólar a R$ 4,20 e estamos batendo R$ 5,50. Essa parte econômica é importante, mas temos que reconhecer que o setor farmacêutico é um dos últimos a entrar na crise e um dos primeiros a sair”, diz.

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.