Moro e Mandetta editam portaria autorizando uso da polícia contra descumprimento de quarentena da Covid-19  

//Moro e Mandetta editam portaria autorizando uso da polícia contra descumprimento de quarentena da Covid-19  
Segundo publicou o jornal O Globo, nesta terça-feira (17), os ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, editaram nova portaria para o combate à pandemia de coronavírus, autorizando o uso da força policial para forçar indivíduos suspeitos de contaminação a ficar em isolamento ou quarentena e estabelecendo crimes no caso de descumprimento das medidas. A portaria reforça as medidas já estabelecidas em uma lei aprovada no Congresso Nacional e em uma portaria anterior do Ministério da Saúde. Pelo texto, profissionais de saúde poderão “solicitar o auxílio de força policial nos casos de recusa ou desobediência” por parte das pessoas que precisam ficar em isolamento ou quarentena. Também determina que “a autoridade policial poderá encaminhar o agente à sua residência ou estabelecimento hospitalar para o cumprimento das medidas”. Em casos excepcionais, na hipótese da ocorrência de crimes graves, a pessoa poderá ser encaminhar a um estabelecimento prisional em cela isolada dos demais. A nova portaria estabelece que o descumprimento do isolamento e da quarentena pode ensejar a responsabilização civil, penal ou administrativa da pessoa suspeita de contaminação. Caso esse descumprimento acarrete em ônus aos cofres públicos na utilização do Sistema Único de Saúde, os valores gastos poderão ser posteriormente cobrados da pessoa. Do ponto de vista penal, podem ser caracterizados os crimes de infração de medida sanitária preventiva, com pena de detenção de um mês a um ano, e desobediência a ordem de funcionário público, com pena de quinze dias a seis meses. Outros delitos mais graves também podem ocorrer, aponta a portaria.

Protagonismo de Mandetta na crise incomoda Bolsonaro

Nesta terça-feira (17), o jornal O Estado de S.Paulo divulgou que, em meio ao avanço do novo coronavírus, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, começou a ver seu trabalho ser esvaziado pelo Palácio do Planalto. A presença do presidente Jair Bolsonaro nos atos de domingo atropelou o discurso do ministro de enfrentamento à doença e desautorizou uma de suas principais recomendações, a de que a população evite grandes aglomerações. Nas redes sociais, onde encontra apoio até de opositores de Bolsonaro, Mandetta foi aconselhado a mostrar contrariedade, pedindo demissão. Na última semana, a presença de Mandetta em entrevista coletiva ao lado do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), adversário do Planalto, também incomodou o presidente. O grupo de Bolsonaro diz que o ministro deveria ter dado mais crédito ao presidente pelas medidas anunciadas – nesta segunda-feira (16), Bolsonaro escolheu o ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, empossado em fevereiro, para coordenar novo comitê do coronavírus. Ao mesmo tempo que contraria Mandetta, Bolsonaro tenta tirar dos bastidores o contra-almirante da reserva Antonio Barra Torres, um médico bolsonarista que foi colocado no comando da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para, entre outras missões, impedir a liberação do plantio de maconha, no que foi bem-sucedido. É para Barra que Bolsonaro telefona para se consultar sobre assuntos de saúde. Neste ano, ele já esteve cinco vezes no gabinete de Bolsonaro para encontros individuais; Mandetta foi apenas duas vezes, conforme a agenda pública. O diálogo do oficial com o presidente flui por afinidades como mundo militar, motos e armas. No domingo (15), o presidente da Anvisa acompanhou Bolsonaro na manifestação de rua contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal e a favor do governo. A presença dele foi usada pelo Planalto como uma chancela à decisão do presidente de participar do ato, mesmo com recomendação contrária de Mandetta a aglomerações e de médicos. A atitude de Barra causou perplexidade entre autoridades da área de saúde. Servidores da Anvisa lamentaram, em nota, a ida do seu chefe ao ato.

São Paulo registra a primeira morte pelo novo coronavírus no Brasil

O estado de São Paulo registrou o primeiro caso no Brasil de morte de pessoa infectada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), segundo informou o governo estadual nesta terça-feira (17). De acordo com o G1, a vítima é um homem de 62 anos que estava internado em um hospital particular da capital paulista. Ele morava na cidade de São Paulo e tinha histórico de diabetes e hipertensão, além de hiperplasia prostática — um aumento benigno da próstata que não é uma doença, mas uma condição comum em homens mais velhos que pode causar infecções urinárias. Segundo o infectologista David Uip, coordenador do Centro de Contingência para o coronavírus no estado de São Paulo, a vítima teve os sintomas da doença no dia 10 de março, sendo internada quatro dias depois, dia 14, e falecendo às 16h03 desta segunda-feira (16). “Infelizmente o ocorrido foi o primeiro óbito aqui. Um homem morador de São Paulo internado num hospital privado e o diagnóstico de coronavírus foi feito também por um laboratório privado. Ele veio a óbito ontem 16h03 e não tem histórico. Fomos informados oficialmente hoje às 10h. Existem quatro outros óbitos neste mesmo serviço particular que estão sendo investigados. Assim que tivermos informações sendo ou não coronavírus vamos informá-los”, afirmou David Uip. O secretário estadual de Saúde, José Henrique Germann, informou que o homem não tinha histórico de viagens ao exterior e está sendo tratado como caso de transmissão comunitária do vírus. “Temos que repensar cada vez mais as medidas de prevenção, principalmente por se tratar de um óbito comunitário”, declarou o secretário.

Com coronavírus, reajuste de planos de saúde pode ser maior, dizem especialistas

O segmento de assistência à saúde será o mais afetado na área de seguros em razão da pandemia do novo coronavírus, segundo especialistas ouvidos pelo jornal O Globo nesta terça-feira (17). Isso se dá porque a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem autonomia para ajustar a conduta das empresas do setor em eventos pandêmicos. A depender da demanda que o surto vai gerar, o custo poderá se traduzir em reajuste ainda mais alto para os beneficiários e as empresas. “As empresas da indústria de seguros como um todo serão pouco afetadas porque, com base nas apólices disponíveis no mercado, as consequências econômicas de uma pandemia não têm cobertura, como em eventos, lucros cessantes e viagens. Ainda assim, afeta vários ramos do ponto de vista da cobertura individual, dentre elas, a de assistência à saúde será a mais impactada”, avalia Felipe Bastos, sócio da área de Seguros e Resseguros do Veirano Advogados. A variação dos custos médicos hospitalares, a chamada inflação médica, medida pelo Instituto de Estudos em Saúde Suplementar, bateu 16% nos 12 meses encerrados em junho de 2019. Na saúde suplementar, em caso de uma situação extraordinária, está prevista a atuação da ANS para ajustar a cobertura aos beneficiários, explica José Antonio Varanda, professor e coordenador da Escola de Negócios de Seguros. Na última semana, por exemplo, a agência incluiu o exame para detecção do coronavírus no rol de procedimentos previsto como cobertura mínima obrigatória pelos planos de saúde. “O órgão regulador, numa situação de pandemia, define os procedimentos a serem seguidos, como foi feito com o exame do Covid-19. A ANS vai tomar medidas pontuais porque o SUS não vai aguentar sozinho”, diz Varanda. O custo, continua ele, será avaliado mais adiante, conforme o avanço da epidemia e o uso do benefício.

SAÚDE NA IMPRENSA
Agência Senado – Projetos permitem votações virtuais no Senado

Agência Senado – Senadores criticam decisão de ministro do TCU de suspender ampliação do BPC

Agência Câmara – Câmara, Senado e STF ouvem ministro da Saúde sobre enfrentamento da pandemia

Folha de S.Paulo – Médicos e serviços dão orientação à distância

Folha de S.Paulo – Teste Corona Vírus e a Capacidade Tecnológica Nacional em Saúde

Folha de S.Paulo – ‘Contenção social deve ser adotada sem hesitação’, diz virologista italiano

Folha de S.Paulo – Como os liberais que pedem o fim do Estado lidariam com o coronavírus?

Folha de S.Paulo – Indústria da Cannabis colabora para conter o coronavírus e prioriza medicamentos para população de risco

Folha de S.Paulo – Congresso discute retaliação após conduta de Bolsonaro e ligação de isolamento a golpe

Folha de S.Paulo – Bruno Covas decreta situação de emergência em São Paulo para enfrentar o coronavírus

Folha de S.Paulo – Cinco pontos para a comunicação na crise pandêmica

Folha de S.Paulo – Gentileza em tempos de pânico

Folha de S.Paulo – Veja dicas para quem continua indo trabalhar e para quem faz home office em tempo de coronavírus

Folha de S.Paulo – Como uma epidemia acaba?

Folha de S.Paulo – Einstein restringe internações de Covid-19 para poupar recursos para casos mais graves

Folha de S.Paulo – Combater a Covid-19 é possível e já foi feito

Folha de S.Paulo – É grave, doutor?

Folha de S.Paulo – Avanço do coronavírus ocorreu por deslocamento de pessoas com poucos sintomas

Folha de S.Paulo – Governo quer transformar cruzeiro em hospital e recrutar formandos de medicina

Folha de S.Paulo – EUA realizam primeiro teste em humanos da vacina contra o coronavírus

Jornal Agora – Avanço do coronavírus pode atrasar pente-fino e redução da fila do INSS

O Estado de S.Paulo – O impacto do coronavírus na economia dos municípios

O Estado de S.Paulo – Decreto de Witzel estabelece estado de emergência no Rio

O Estado de S.Paulo – ‘Sou contra isolamento sem sintomas do vírus’

O Estado de S.Paulo – OMS: ‘Não podemos parar a pandemia se não soubermos quem está infectado’

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O Estado de S.Paulo – Médica revela que herdou doença que passou a vida estudando

O Estado de S.Paulo – Após mortes, crianças precisam de maior cuidado contra a Covid-19? Ouça no ‘Estadão Notícias’

O Estado de S.Paulo – Protagonismo de Mandetta na crise incomoda Bolsonaro

O Estado de S.Paulo – Efeito coronavírus força frigoríficos a parar unidades e dar férias coletivas

O Estado de S.Paulo – Indaiatuba pede teste de coronavírus para paciente que morreu com sintoma de gripe

O Estado de S.Paulo – Sindicato de médicos e políticos pedem adiamento de plebiscito no Chile em razão do coronavírus

O Estado de S.Paulo – Bolsonaro escolhe general para chefiar novo comitê do coronavírus

O Estado de S.Paulo – Governadores pedem recursos para saúde, crédito e suspensão de dívida para enfrentar coronavírus

O Globo – Moro e Mandetta editam portaria autorizando uso da polícia contra descumprimento de quarentena da Covid-19

O Globo – Servidores da Anvisa divulgam nota de repúdio após presidente do órgão ir a manifestações com Bolsonaro

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O Globo – Secretário da Saúde do DF pede demissão em meio à crise do coronavírus

O Globo – Ministro da Saúde diz acreditar que ainda não é momento de fechar fronteiras

O Globo – Bancada do Psol na Câmara denuncia Bolsonaro ao MPF por crime contra a saúde pública

O Globo – Covid-19: Ministério da Saúde recomenda que população não suspenda uso de ibuprofeno

O Globo – Pandemia de coronavírus evidencia fraquezas do modelo de saúde dos EUA

O Globo – Brasil tem 234 casos confirmados com o novo coronavírus, diz Ministério da Saúde

O Globo – Secretaria da Saúde vai reavaliar testagem de pacientes com suspeita de coronavírus em SP

Correio Braziliense – OMS comunica registros de mortes de crianças por coronavírus

Correio Braziliense – Arma contra o novo coronavírus, lavar as mãos revolucionou a medicina

Correio Braziliense – Casos não registrados impulsionam pandemia de coronavírus, diz estudo

Correio Braziliense – EUA realizam primeiro teste em humanos da vacina contra o coronavírus

Correio Braziliense – Praticidade ao monitorar bebês: sensores acompanham saúde de recém-nascidos

Correio Braziliense – Chega a 22 número de casos confirmados de coronavírus no DF

Correio Braziliense – Coronavírus: governo começa abertura de leitos de UTI nesta terça-feira

Anvisa – Cancelada reunião sobre RDC de laboratórios analíticos

Anvisa – Cloreto de sódio será de notificação simplificada

Anvisa – Iniciadas ações para qualificação na área de sangue

ANS – Reuniões da ANS sofrem alterações em função do Coronavírus

ANS – ANS publica nova resolução sobre concessão de funcionamento de operadoras

G1 – Estado de SP tem o primeiro caso de morte provocada pelo coronavírus

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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