O jornal O Estado de S. Paulo destacou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira (27) que, se redução de imposto em análise aumentar consumo de cigarro, medida está descartada. Em audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Moro disse não haver nenhuma posição tomada e que a intenção do grupo de estudo criado nesta semana é reduzir o consumo de cigarro paraguaio no país. De acordo com o ministro, quase metade do mercado brasileiro é dominado pelo produto do país vizinho, de baixa qualidade. O ministro disse que uma premissa do grupo é reduzir o contrabando e o consumo de cigarro paraguaio com redução de alíquota, desde que não haja aumento de consumo. O ministro instituiu um grupo de trabalho para “avaliar a conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”. A medida foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União. Segundo o documento, a ideia é realizar estudos sobre a tributação atual e analisar propostas de mudanças. O objetivo seria “diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele recorrentes”.
Rede pública deve equipar-se para diagnosticar e tratar câncer colorretal, dizem especialistas
O diagnóstico precoce associado a tratamentos de saúde eficazes e à disseminação de hábitos saudáveis são fundamentais para a redução da incidência de câncer colorretal, segundo os especialistas ouvidos nesta terça-feira (26) em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). É o que informa a Agência Senado. Para os profissionais da área, é preciso ainda aumentar o conhecimento da população sobre o câncer colorretal, muitas vezes confundido com outras doenças, e equipar a rede pública de saúde para promover o tratamento devido. A presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, disse que a doença é totalmente prevenível, mas chamou atenção para as limitações do SUS diante dos 36 mil novos casos de câncer colorretal verificados por ano no país. Segundo ela, há uma demanda reprimida, causada pela falta de equipamento, por exames de colonoscopia, que são usados para localização e eventual retirada de lesões antes da formação de tumores. Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Gustavo Fernandes, a colonoscopia é uma “oportunidade quase única” de reduzir a incidência de câncer, mas os recursos no SUS são distribuídos de forma desigual. “O diretor do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Marcelo Campos Oliveira, citou estatísticas que apontam o câncer colorretal como a quarta principal causa de mortes no mundo”, ressalta a notícia.
Baixo investimento e falta de regulação geram maioria de ações judiciais na Saúde
O número de processos judiciais relacionados à saúde pública e privada no Brasil, em primeira instância, cresceu de 41,4 mil para 95,7 mil anuais, um aumento que representa 130%, segundo pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme o portal Panorama Farmacêutico, para o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (ANADEM), Raul Canal, uma das razões para este cenário é o baixo investimento, além da má distribuição, que ocorre no SUS. “Este cenário se reflete em dois fenômenos. Na saúde pública, há pouco investimento e investimentos mal direcionados e geridos, o que afeta diretamente o cidadão contribuinte que, muitas vezes, acaba não sendo atendido. No âmbito da saúde suplementar, o grande problema é a regulação, a qual as agências regularizadoras no Brasil têm deixado de atuar de forma eficaz”, completou o presidente da ANADEM. “Ainda de acordo com Canal, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem dificuldades de atuar como órgão regulamentador e fiscalizador”, informa o portal.
Medicamentos: debate sobre Boas Práticas de Fabricação lota auditório da Anvisa
Na terça-feira (26), a Anvisa promoveu um encontro para debater a revisão do marco regulatório de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de Medicamentos. De acordo com o portal da Anvisa, o evento teve como objetivo esclarecer as mudanças no marco regulatório de BPF de medicamentos. O intuito é alinhar a regulamentação da Anvisa com os guias adotados pelo PIC/s (Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme – Esquema de Cooperação de Inspeção Farmacêutica). “A adesão do Brasil ao PIC/s contribuirá para a melhoria da qualidade e da imagem dos medicamentos produzidos no país, além de possibilitar o aumento da competitividade das empresas nacionais e seus produtos nos mercados internacionais”, explica o diretor Fernando Mendes. Para o diretor, ser membro do PIC/s garantirá o acesso aos mesmos treinamentos na área de Boas Práticas de Fabricação disponibilizados às demais agências reguladoras que integram o programa, tendo como objetivo a padronização de procedimentos e exigências regulatórias. “Será também uma oportunidade de poder influenciar na elaboração das referências regulatórias internacionais”, destaca a matéria.
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
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