O senador José Serra (PSDB-SP) convocou o ministro da Indústria, Marcos Jorge, a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para dar explicações sobre a concessão da patente ao medicamento sofosbuvir. Conforme revelou o jornal Folha de S. Paulo, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial concedeu à farmacêutica americana Gilead a patente sobre o sofosbuvir, medicamento que cura a hepatite C em mais de 95% dos casos. Com isso, a Fiocruz-Farmanguinhos ficou impedida de produzir o sofosbuvir genérico, que já estava registrado pela Anvisa e geraria uma economia de R$ 1 bilhão para o Ministério da Saúde. “O Congresso vai impedir esse absurdo, a convocação é só um primeiro passo”, disse Serra. “Trata-se da capitulação da política de remédios baratos no Brasil.”
Projeto obriga laboratórios públicos a produzir insumos para tratamento de doenças negligenciadas
Os laboratórios públicos de produção farmacêutica poderão ser obrigados a produzir os insumos ativos necessários para o tratamento de doenças negligenciadas, caso o Projeto de Lei 10096/18 seja aprovado pela Câmara dos Deputados. É o que informa a Agência Câmara. As doenças negligenciadas são aquelas causadas por agentes infecciosos ou parasitas e são consideradas endêmicas em populações de baixa renda. O baixo acesso à água e a falta de saneamento básico contribuem para a disseminação dessas doenças. Apresentado pela deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), o texto insere a medida na Lei 8.080/90, chamada também de Lei Orgânica da Saúde. Pelo projeto, quando a produção dos insumos pelos laboratórios públicos não for possível, devido à falta de estrutura, será autorizada a celebração de parcerias ou convênios com o mesmo objetivo. “Estas medidas evitariam as situações de falta de matéria-prima para a produção de medicamentos de baixo interesse comercial, protegendo o usuário do SUS acometido por doenças negligenciadas”, justifica Laura Carneiro.
Exame para identificação de diabetes pode ser obrigatório para o trabalhador
A Agência Câmara destacou que está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9937/18, do Senado Federal, que torna obrigatório exame para a identificação da diabetes mellitus na admissão e no desligamento do trabalhador. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei 11.347/06, chamada também de Lei dos Diabéticos. Na justificativa, o autor defende a importância dos exames de rastreamento do diabetes que podem “reduzir as taxas de morbidade e mortalidade relacionadas à doença, bem como os efeitos da hiperglicemia crônica”. O texto também prevê a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à monitoração da glicemia e sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do diabetes mellitus. “Ainda segundo o projeto, o poder público deverá implementar políticas que assegurem a prevenção e o diagnóstico precoce do diabetes mellitus”, afirma a notícia.
A importância do teste do pezinho
O teste do pezinho é um exame obrigatório que detecta doenças genéticas. No SUS, a triagem básica investiga seis doenças que se não forem tratadas podem levar a problemas de desenvolvimento e deficiência intelectual. São elas: fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, anemia falciforme e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita e deficiência de biotinidase. De acordo com o portal do G1, o teste avalia substâncias que podem estar em excesso ou faltando no organismo e que podem ser sinais de algumas doenças que geram problemas de desenvolvimento e deficiência intelectual. Ele não é um teste genético, mas pode detectar doenças que têm origem genética. Hoje é possível testar até 48 doenças, mas os custos são altos. Por isso o SUS não cobre todos. “O teste deve ser feito logo após as primeiras 48 horas de vida do nascimento e até o 5º dia de vida. Ele é feito por meio de gotinhas de sangue colhidas no calcanhar do bebê. Não é a marca de pezinho feita como registro”, destaca o portal.
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