Ministro do Meio Ambiente defende projeto de lei que prevê a contratação de aviões agrícolas para combate a incêndios florestais

//Ministro do Meio Ambiente defende projeto de lei que prevê a contratação de aviões agrícolas para combate a incêndios florestais
Aprovado no Senado por unanimidade e já encaminhado à apreciação da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que prevê a contratação de aviões agrícolas para o combate aos incêndios florestais tem o apoio do Governo Federal, de acordo com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informou o portal Regional MT News  nesta quinta-feira (15). O ministro elogiou a iniciativa do autor do projeto, Senador Carlos Fávaro, destacando a importância do uso dessas aeronaves para complementar a estratégia de combate ao fogo. Fávaro pediu ao ministro empenho junto à Câmara do Deputados para que o projeto tramite com agilidade também naquela casa. As afirmações do ministro foram feitas durante sua participação na reunião da Comissão Temporária Externa (CTE) Pantanal, realizada nesta terça-feira (13). O Brasil tem a segunda maior frota agrícola do mundo, com 2.300 aeronaves, e grande parte desses aviões está em Mato Grosso. Como o período seco coincide com a entressafra, em geral a frota agrícola fica parada justamente durante os meses com maior incidência de incêndios florestais. A possibilidade de contratação temporária desses aviões pelo Poder Público  foi proposta por Fávaro por meio do PL 4629/2020. Salles defende o uso de mais tecnologia, tanto na previsão dos incêndios quanto no combate. “Há, sim, tecnologia para previsibilidade na detecção de queimadas, com base no histórico dos anos anteriores e também na tendência de meteorologia para projeções futuras. Isso se combina a uma estratégia de alocação de equipes e equipamentos, mas é necessária uma complementação desses esforços, não só pelos voluntários, que cumprem um importante papel, mas também pela aviação agrícola, e aqui entra o projeto do senador Fávaro”, explicou o ministro. Ele contou ainda que já discutiu o tema com a secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, que expressou preocupação com os recursos do Estado para essa locação. “E o que podemos fazer – e o senador Fávaro colocou bem isso no projeto – é prever a possibilidade de contratação dessas aeronaves agrícolas e utilizar dentro da necessidade e da disponibilidade orçamentária”, disse. Ele elogiou também o uso do retardante do fogo, que Mato Grosso já adotou, a exemplo de países da Europa, além de Estados Unidos, Canadá e Japão. Ele afirmou que o Governo Federal acabou de testar o uso do retardante com sucesso na Chapada dos Veadeiros. De acordo com Fávaro, a inclusão dos aviões agrícolas nos planos oficiais permite um enfrentamento dos incêndios de forma muito mais adequada, pois o problema vem se tornando cada vez mais complexo. Com o uso da aviação agrícola, em vez de comprar aviões, contratar pilotos e arcar com todo o custo de instalações, manutenção, treinamento e pessoal (estrutura que ficaria ociosa durante a maior parte do ano), o poder público terceirizaria plantões e horas voadas somente nos meses de incêndios. Isso seria implantado como parte de um sistema, que atuaria com equipes de brigadistas em solo e também com estrutura de detecção rápida dos focos de incêndio, capaz de gerar um salto enorme de qualidade e de efetividade nas ações de combate aos incêndios no Brasil.

Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta para perdas de até R$ 27 bilhões com proibição do paraquat

Um estudo feito pela consultoria MB Agro e encomendado pelo Instituto Pensar Agro aponta que os prejuízos para a agricultura brasileira com o banimento do paraquat pode gerar perdas de até R$ 27 bilhões. Uma nova decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu que o ingrediente ainda pode ter seus estoques remanescentes usados na safra 20/21, destacou o Canal Rural nesta quinta-feira (15). O prazo da autorização máxima vai até 31 de agosto de 2021, dependendo da cultura e do calendário produtivo. Para Maciel Silva, assessor técnico da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a decisão da Anvisa de autorizar o uso dos estoques foi positiva para o setor produtivo. No entanto, algumas diretrizes precisam ser definidas. “A partir da nova resolução, as regiões Norte e Nordeste não estão inseridas na questão dos prazos. Isso precisa ficar claro para todas as regiões do país”, pondera o assessor técnico da entidade. Silva também lembra que tanto a Anvisa quanto a Ministério da Agricultura ainda precisam publicar uma nova normativa que estabelece novos critérios para o uso do herbicida. Ainda segundo o assessor técnico da CNA, a decisão de proibir o uso pode não ser revertida, mas a Anvisa ainda está aberta a receber novos estudos sobre o risco do uso do produto para a saúde humana.

Bolsonaro amplia de 25 para 28 servidores dedicados a ‘vender’ o agronegócio do País no exterior

O presidente Jair Bolsonaro autorizou, nesta quarta-feira (14), a expansão da rede diplomática brasileira dedicada ao agronegócio, uma de suas principais bases eleitorais. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo por decreto, o presidente ampliou de 25 para 28 o número de adidos agrícolas do País no exterior, uma demanda do setor. O aumento do número de adidâncias dedicadas ao agronegócio valerá a partir de 2021. Os novos postos não foram informados. Os adidos passarão a ter um prazo de quatro anos contínuos de missão no exterior. Atualmente, eles permanecem por dois anos, renováveis por mais dois. Os adidos agrícolas são profissionais selecionados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para trabalhar junto a embaixadas brasileiras no exterior, com objetivo de abrir mercados aos produtos brasileiros e acompanhar a regulação do setor, como a imposição de barreiras fitossanitárias. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, haverá também um aperfeioçamento nas regras de seleção dos servidores do ministério e entidades vinculadas para a função. O decreto com as mudanças será publicado nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial da União. No mês passado, a ministra Tereza Cristina promoveu um encontro com 22 adidos agrícolas brasileiros e anunciou a criação de três postos neste ano, em Paris, na França, Berlim, na Alemanha, e Camberra, na Austrália. Segundo o governo, a escolha dos países se deu pela relevância deles no mercado agrícola mundial e por sediarem organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde Animal e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Além disso, o governo espera ampliar canais e a presença do agro nacional na Europa, no momento em que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia enfrenta resistências – parte delas atribuídas pelo Itamaraty ao protecionismo de produtores rurais europeus.

Mapa disponibiliza novas ferramentas online para usuários do Selo Combustível Social

Para dar maior celeridade, transparência, eficiência e segurança aos cidadãos, e considerando as medidas de distanciamento social no controle da pandemia causada pelo Covid-19, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), disponibilizou, nesta quarta-feira (14), novas plataformas digitais aos usuários dos processos relativos ao Selo Combustível Social (SCS). No portal de serviços do Governo Federal (Portal Gov.br), as empresas produtoras de biodiesel já podem solicitar de forma totalmente online a concessão do Selo Combustível Social. Todas as informações devem ser apresentadas digitalmente e o responsável legal da empresa consegue acompanhar o andamento do processo pela plataforma. O Selo pode ser solicitado por empresas produtoras de biodiesel autorizadas pela da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e com Registro Especial de Produtor de Biodiesel junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. A concessão será feita ao produtor que promover a inclusão social dos agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por meio da celebração de contratos antecipados de compras de matéria-prima com agricultores familiares ou cooperativas agropecuárias habilitadas, prestar serviços de assistência técnica gratuita a todos os agricultores familiares contratados individualmente ou através de cooperativas agropecuárias habilitadas e comprar a matéria-prima contratada em um percentual não inferior ao mínimo definido no normativo vigente estabelecido pela Mapa. Outra novidade anunciada pelo Mapa permite que cooperativas agropecuárias solicitem por sistema online a habilitação, no âmbito do Selo Combustível Social como fornecedoras de matéria-prima da agricultura familiar e como prestadoras de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) às empresas produtoras de biodiesel que possuem a certificação. Para realizar a solicitação, a cooperativa precisa possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica válida e ativa. No caso de cooperativas não detentoras de DAP Jurídica, é necessário que tenham agricultores familiares, com DAP física, em seus quadros de cooperados. Para habilitar a cooperativa agropecuária, o representante legal deve acessar o link abaixo, informar os dados cadastrais da cooperativa e de seus representantes, e anexar cópia dos  documentos solicitados, que são: inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Estatuto Social da Cooperativa; Ata de eleição; Certidão atualizada da DAP Jurídica Ativa (se houver); e a listagem dos agricultores familiares associados à Cooperativa. Todo o processo é realizado no portal do Governo Federal e pode ser acompanhado pelo representante da cooperativa. O resultado é divulgado pelo Mapa em até 60 dias. O Mapa também inovou a forma de receber os contratos firmados entre os agricultores familiares/cooperativas agropecuárias e as empresas produtoras de biodiesel. Agora, os contratos podem ser assinados eletronicamente, desde que as assinaturas sejam emitidas por autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Os laudos de assistência técnica também podem ser encaminhados ao Ministério da Agricultura eletronicamente.

NA IMPRENSA
Agência Senado – Comissão realiza audiência nesta sexta sobre criação do Estatuto do Pantanal

Agência Senado – Projeto cria fundo privado para gerir recursos de multas ambientais

Agência Câmara – Produção de bioinsumos cresce, mas ainda enfrenta “gargalos”, segundo especialistas

Folha de S.Paulo – Menos conectada, mulher do campo enfrenta barreiras

O Estado de S.Paulo – Bolsonaro amplia de 25 para 28 servidores dedicados a ‘vender’ o agronegócio do País no exterior

G1 – Com safra recorde e exportações, produção agropecuária deve subir 15% em 2020, diz CNA

G1 – Associação pede que Brasil não libere entrada de trigo transgênico da Argentina

G1 – Juiz federal do DF nega pedido do MP para afastar ministro Ricardo Salles do cargo

Valor Econômico – Plantio de soja atrasa, mas as vendas estão aceleradas

Valor Econômico – Moinhos rechaçam trigo transgênico

Valor Econômico – Cotações do arroz recuam no mercado internacional

Valor Econômico – Tereza Cristina diz que Portugal será aliado na ratificação do acordo UE-Mercosul

Valor Econômico – BNDES suspende recebimento de propostas do Moderagro

Valor Econômico – CNA prevê alta de 15,3% no VBP agropecuário em 2020

CNA – Quem são os embaixadores do agronegócio? Conheça o trabalho dos adidos agrícolas

CNA – CNA debate acúmulo de crédito na cadeia produtiva com a Reforma Tributária

Mapa – Mapa disponibiliza novas ferramentas online para usuários do Selo Combustível Social

Mapa – Inmet prevê chuva no país até 20 de outubro

Mapa – Embrapa apresenta primeira cultivar de uva 100% nordestina

Canal Rural – CNA alerta para perdas de até R$ 27 bilhões com proibição do paraquat

Canal Rural – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia reelege presidente

Canal Rural – Mapa mostra quantidade de chuva que falta para iniciar o plantio da soja

Canal Rural – Exportações do agronegócio crescem 4% impulsionadas pelos embarques de açúcar

Embrapa – Webinar mostra quem faz a diferença no saneamento rural

AgroLink – Entenda como a broca-da-cana pode impactar a produtividade

AgroLink – Empresas de grãos se unem em plataforma de blockchain

AgroLink – Cidasc alerta para golpe

AgroLink – Como o nitrato de amônio pode contribuir para a agricultura

AgroLink – Webinar mostra quem faz a diferença no saneamento rural

Jornal Jose Ense News – Eve, primeiro spin-off da EmbraerX, é lançada para conceber o futuro da Mobilidade Aérea Urbana

Regional MT News – Governo Bolsonaro apoia projeto de lei do senador Carlos Fávaro

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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