Ministro da Saúde diz que não vai decretar fim da pandemia “sozinho”

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Ministro da Saúde diz que não vai decretar fim da pandemia “sozinho”

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nessa sexta (18) que não vai tomar sozinho a decisão de editar ato para determinar o fim da emergência sanitária por covid-19, e que ouvirá secretários de Saúde e outros ministérios antes de tomar qualquer atitude, informou a Agência Brasil. Nesta quinta (17), Queiroga se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar do tema, depois de já ter se encontrado com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para discutir o mesmo assunto. O ministro vem buscando esclarecer a intenção do governo de iniciar a transição da categoria de pandemia para a de endemia, tipo mais brando de emergência sanitária. A medida está em estudo e foi anunciada no início do mês pelo presidente Jair Bolsonaro. Nesta sexta-feira (18), Queiroga voltou a avaliar que “a pandemia está sob controle” em muitas partes do país. Ele atribuiu a desaceleração da disseminação do novo coronavírus ao aumento da aplicação de vacinas, que disse terem sido “fundamentais” no controle da doença. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Telemedicina complementa e expande acesso à saúde, mas não substitui consultório

A telemedicina começou a ser usada no mundo na década de 1960 e deu passos lentos, mas se tornou mais presente durante a pandemia de covid-19, que estimulou pacientes e médicos a se conectarem sem a necessidade de deslocamentos em um período de distanciamento social e hospitais cheios. Segundo especialistas que participaram da Live do Valor, a prática veio para ficar e tem potencial para ampliar o acesso à saúde, principalmente em lugares mais distantes dos grandes centros urbanos, mas não substitui a necessidade de consultas presenciais e precisa ser regulamentada para proteger os cidadãos. Na Live do Valor, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), presidente da Frente Parlamentar Mista de Medicina, comentou que está trabalhando em lei para regulamentar a atividade no pós-pandemia. Ele afirmou que a telemedicina e seus recursos são bem-vindos, mas que é preciso regular as atividades para não expor os pacientes a profissionais desautorizados ou descomprometidos, além de dar suporte aos médicos. Já o professor Chao Lung Weng, chefe da disciplina de telemedicina na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), explicou que a telemedicina é mais do que consultas por videoconferências e que pode ajudar a democratizar serviços de saúde. Os especialistas concordaram que os recursos da telemedicina são vantajosos, mas recomendaram que não substituem inteiramente procedimentos médicos e consultas presenciais. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Um perigoso precedente

Marcado por distorções históricas, o mercado de saúde suplementar sempre foi um campo de conflito permanente entre poderosas operadoras, grandes grupos econômicos de prestadores de serviços e consumidores esmagados entre potentes interesses econômicos. Desde o início da pandemia, entretanto, essas turbulências têm assumido um novo perfil – o do escândalo, foi o que destacaram em artigo publicado no site Jota, Maria Stella Gregori , advogada de Gregori Sociedade de Advogados, professora da PUC-SP, diretora do Brasilcon e ex-diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e
Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). É o caso da recente tentativa da Amil e de sua proprietária, a United Health, de se desfazerem de uma carteira de planos individuais com 340 mil vidas. Mais do que uma manobra financeira legal e moralmente questionável, o episódio expôs uma das maiores e mais graves distorções do setor: o estrangulamento intencional da única modalidade de plano de saúde sob a qual recai uma regulação mais rigorosa e protetiva para os usuários, disseram. De acordo com informações da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o número de pessoas com planos de saúde em dezembro de 2021 era de 49 milhões – o maior registro desde dezembro de 2016. Acontece que praticamente a totalidade dos novos contratos foram na modalidade coletiva ou empresarial. Essa paulatina substituição dos planos individuais pelos familiares é uma agenda imposta pelas próprias empresas, que oferecem cada vez menos opções de planos individuais e atraem novos consumidores com preços de entrada significativamente mais baixos para os planos coletivos – que logo sofrem aumentos exorbitantes por não estarem sujeitos ao teto da ANS. A ANS vem analisando a documentação apresentada pela Amil para sustentar a operação de venda da APS (Assistência Personalizada à Saúde) e seus 340 mil novos contratos ao fundo Fiord Capital. Se der luz verde à operação, estará abrindo caminho para que esse tipo de prática se torne recorrente, em um péssimo precedente para o mercado e em uma grave sinalização para os consumidores, que poderão ser jogados de um lado a outro sem qualquer garantia, explicaram. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Terceira reunião da Cosaúde analisa contribuições recebidas em consulta pública

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nos dias 15 e 16/03, a terceira reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). O objetivo foi debater a incorporação de novas tecnologias no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde e analisar as contribuições da Consulta Pública nº 91, que submeteu à participação social os relatórios preliminares resultantes da primeira reunião técnica da Comissão. A gerente geral de Regulação Assistencial da ANS, Ana Cristina Martins, apresentou a regulamentação do rito processual de atualização do Rol, no primeiro dia do encontro. Ela discorreu sobre o desenvolvimento normativo, desde a primeira Resolução Normativa (RN 439) que tratava do tema, em 2018, destacando a publicação da Lei 14.307 em 3 de março de 2022, oriunda da Medida Provisória 1.067/21, que estabeleceu no novo prazo para incorporação das novas tecnologias e criou a Cosaúde. Com a nova lei, a atualização do rol deverá ser realizada por meio da instauração de processo administrativo, a ser concluído no prazo de 180 dias, a contar da data em que foi protocolado o pedido, prorrogável por 90 dias corridos, caso seja necessário. Os antineoplásicos orais e radioterapias deverão ser analisados de forma prioritária e concluídos no prazo de 120 dias, a partir da data em que foi protocolado o pedido, prorrogável por 60 dias corridos, quando as circunstâncias o exigirem. Segundo publicação da agência, as tecnologias avaliadas e recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) serão incluídas no Rol no prazo de até 60 dias. A Lei prevê, ainda, a realização de consulta pública pelo prazo de 20 dias com a divulgação de relatório preliminar emitido pela Cosaúde. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

 

 

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