MINISTRO DA SAÚDE DEFENDE GESTÃO DEMOCRÁTICA PARA O SUS

//MINISTRO DA SAÚDE DEFENDE GESTÃO DEMOCRÁTICA PARA O SUS

O Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reforçou o compromisso em coordenar a pasta e gerir o Sistema Único de Saúde (SUS) de forma democrática e participativa. “Todos os secretários nacionais e este ministro estão à disposição para esclarecimentos e para o debate conjunto. Podem esperar de mim uma relação franca e aberta, com muita vontade de descobrir caminhos e questionar para que possamos construir nossa verdade coletiva”, assegurou. A declaração foi dirigida a representantes de entidades e movimentos representativos de usuários do SUS, de trabalhadores, do governo e de prestadores de serviços que integram o Conselho Nacional de Saúde (CNS), durante a primeira reunião do ano do grupo, nesta quinta-feira (31), em Brasília. De acordo com o portal do Ministério da Saúde, o ministro também defendeu a necessidade de avançar em melhores práticas para o SUS, revendo ou mesmo reforçando políticas já existentes. “Tudo o que eu ouvir, vou analisar, auditar e procurar saber mais. Aquilo que for para ser alterado vai ser proposto na mesa do espaço público, em debate conjunto. Não tenho medo de nenhuma discussão, nem de manifestação porque estamos em um espaço democrático. Não vou tomar decisões monocráticas, assim como também não vou deixar nenhum assunto sem o seu devido questionamento”, garantiu.

Proposta obriga estabelecimentos a oferecer local para descarte de medicamentos e suas embalagens

A Agência Câmara destacou que o Projeto de Lei 11186/18 inclui na Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) regras sobre o descarte de medicamentos de uso humano ou veterinário e suas embalagens. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), farmácias, laboratórios e outros estabelecimentos de venda deverão disponibilizar aos cidadãos um local específico para o descarte de medicamentos. É o chamado sistema de logística reversa, já previsto na lei em vigor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana, para agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e produtos eletroeletrônicos. O parlamentar lembra que o descarte hoje geralmente é feito no lixo comum ou na rede pública de esgoto, com prejuízos para o meio ambiente. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Câmara adapta estrutura de acessibilidade para atender ao primeiro deputado cego

A Câmara dos Deputados adaptou sua estrutura para atender às necessidades de acessibilidade do primeiro deputado cego da história do País, Felipe Rigoni (PSB-ES), que tomará posse nesta sexta-feira (1º). De acordo com a Agência Câmara, a Coordenação de Acessibilidade da Câmara instalou postos de votação com sinalização em braile e para captação do voto em sistema de áudio conectado ao painel de votação eletrônica. O deputado vai ter três cadeiras adaptadas em diferentes locais dentro do Plenário. Desde 2004, a Câmara trabalha com ações de acessibilidade para ambientes, produtos e informações. Em 2014, o Plenário foi reformado para atender à demanda de parlamentares cadeirantes, que hoje podem ir a todos os espaços, inclusive a mesa de onde as sessões são presididas. Em relação aos equipamentos para pessoas com deficiência visual, a Casa já tinha seis leitores de tela para cegos e, após a eleição de Rigoni, adquiriu mais três.

Entidades dizem não a projeto que libera antibiótico sem receita
Segundo o Portal Panorama Farmacêutico, o Projeto de Lei 545/2018, do senador Guaracy Silveira (PSL-TO), suplente de Kátia Abreu (PDT-TO), propõe liberar a necessidade de receita médica para a venda de antibióticos em locais sem serviço público de saúde. Entidades farmacêuticas imediatamente disseram não à proposta, e a justificativa do parlamentar gerou ainda mais revolta. Em seu discurso, ele citou o “poderoso corporativismo classista dos farmacêuticos” e acusou a classe de ficar no balcão, sem função, apenas para vender remédios. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmou que os profissionais têm todo o respaldo para contribuir na ampliação do acesso da população brasileira à saúde de qualidade, incluindo os moradores das localidades mais distantes. Já os Conselhos Regionais de Alagoas, Amapá, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo manifestaram nota de repúdio apontando desconhecimento do senador em relação ao papel do farmacêutico estipulado pela Lei 13.021/14, que regulamenta o serviço de assistência farmacêutica nas farmácias. A Anvisa aguarda a definição da composição da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que irá tratar do tema na legislatura que se inicia nesta sexta-feira, 1º de fevereiro. O projeto contraria a RDC 20/2011 da autarquia, que trata sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos.

SAÚDE NA IMPRENSA
Câmara dos Deputados – Proposta obriga estabelecimentos a oferecer local para descarte de medicamentos e suas embalagens

Senado Federal – Projeto inclui mudos e gagos entre pessoas com deficiência

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Ministério da Saúde – Ministro da Saúde defende gestão democrática para o SUS

Ministério da Saúde – SENAD e SESAI criam curso EAD sobre o uso de álcool em comunidades indígenas

Inca – União Internacional para o Controle do Câncer convoca para mobilização pelo controle da doença

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Fiocruz – Leishmaniose: composto na casca de frutas cítricas pode ser base para novo tratamento

Anvisa – Symbicort Turbuhaler tem nova indicação terapêutica

Anvisa – Aprovado registro de nova vacina contra meningite B

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Correio Braziliense – Da base aliada, distrital João Cardoso explica por que votou contra o projeto que amplia modelo do Base

Correio Braziliense – Estudo descobre gene ligado à indução do sono quando organismo é infectado

Correio Brasilense – Saiba que é o rei das farmácias no interior do Brasil

Valor Econômico – O que é o analfabetismo em saúde

Valor Econômico – Água do rio de Brumadinho representa riscos à saúde humana e animal

G1 – As doenças negligenciadas pela indústria farmacêutica que afetam milhões de pessoas no mundo e no Brasil

G1 – Surdez ‘seletiva’? A rara doença que faz com que as pessoas parem de escutar vozes masculinas

Terra – Expectativa de aumento de casos de infecção pelo vírus Influenza no Brasil demanda diagnóstico rápido e preciso

Folha de S. Paulo – Entenda por que a dengue tipo 2 pode ser perigosa

Panorama Farmacêutico – Risco de difteria no País aumenta e Saúde pede disponibilidade de tratamentos

Panorama Farmacêutico – Estudo comprova que praticar atividades físicas combate a depressão

Panorama Farmacêutico – Câncer de estômago: Doença deve atingir mais de 21 mil pessoas no Brasil

Panorama Farmacêutico – Entidades dizem não a projeto que libera antibiótico sem receita

Panorama Farmacêutico – Instituto Butantan desenvolve pomada contra picada letal de aranha

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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