Ministro admite que governo não contratou quantidade de vacinas anunciada

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Em depoimento à CPI da Pandemia nesta quinta-feira (6), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, admitiu que foi divulgado um número superestimado de vacinas já contratadas contra a covid-19. Em peças de propaganda, a pasta dizia ter comprado mais de 560 milhões de doses. Segundo a Agência Senado ao responder a um questionamento oficial formulado pelo deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR), porém, o ministério informou nesta semana que o número realmente contratado era a metade disso: 280 milhões de doses. O relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), apontou o desencontro. Diante dos senadores, Queiroga apresentou novos números e afirmou que há 430 milhões de doses de vacinas contratadas, dado que não inclui doses da Fiocruz. Questionado sobre outros temas, como o uso de cloroquina, declarações de Bolsonaro e ações de gestões anteriores, Queiroga evitou responder diretamente e alegou não poder fazer “juízo de valor”. Essa resposta foi a mais recorrente durante a reunião desta quinta-feira, iniciada pouco depois da 10h. Em relação à vacinação, contudo, o ministro foi taxativo: “A vacina contra a covid é uma resposta da ciência. A solução para a pandemia é a campanha de vacinação. Precisamos vacinar a nossa população”, declarou Queiroga. Sobre a recusa do governo em assinar contrato com a Pfizer em agosto do ano passado, o ministro afirmou que não poderia falar sobre tratativas de um gestão anterior. Queiroga afirmou que o governo tem um contrato na iminência de ser assinado para aquisição de 100 milhões de doses de vacinas da Pfizer, sendo que 35 milhões devem chegar em setembro. Veja a matéria completa, clique aqui.

STF forma maioria contra prorrogação de vigência de patentes

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (5), tornar inconstitucional trecho da Lei de Propriedade Industrial (LPI) que estabelece a vigência de patentes por mais de 20 anos. Com isso, a prorrogação fica impedida de ocorrer. De acordo com o Metrópoles o placar ficou em 9 a 2. Oito ministros acompanharam o relator, ministro Dias Toffoli, pela inconstitucionalidade. Foram eles: Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Os únicos a divergir foram os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Para a maioria formada, a prorrogação de prazo é inconstitucional, pois fere a segurança jurídica, a eficiência da administração, a impessoalidade e a livre concorrência. De acordo com o relator, ministro Dias Toffoli, o prolongamento dos prazos de patente tem caráter “injusto e inconstitucional”, por privilegiar o interesse particular em detrimento da coletividade. Barroso teve conclusão distinta do relator. O ministro explicou que a titularidade da patente só acontece depois que foi reconhecido o direito e não quando foi depositado. Barroso entendeu que é, sim, válido concluir que o direito vigente no Brasil é o seguinte: entre o depósito e o reconhecimento da patente não existe o direito de exclusividade e, “se não existe esse direito, o inventor ainda não está desfrutando dos privilégios patentários”, finalizou. Ele foi seguido por Luiz Fux. A extensão da vigência de uma patente é possível quando há demora do Inpi em analisar o pedido de registro. A medida é estipulada pelo parágrafo único do Art. 40 da Lei da Propriedade Industrial, nº 9.279, de 1996. No começo de abril, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, suspendeu, em decisão liminar, o trecho da lei que garantia a prorrogação de patentes só em casos de produtos e processos farmacêuticos e de equipamentos e materiais de uso em saúde. Toffoli atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da pandemia de Covid-19. A argumentação é de que poderia haver economia para o Sistema Único de Saúde (SUS) com o fim da extensão de patentes. A indústria brasileira de genéricos, que reproduz medicamentos cuja patente já caiu, também estava interessada na decisão, já que o portfólio de produtos que ela poderá oferecer será maior.

União Europeia vai examinar quebra de patentes para vacinas

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou nesta quinta-feira (6) que a Europa vai examinar a decisão dos Estados Unidos de permitir a suspensão de patentes para produção de vacinas anticovid na Organização Mundial do Comércio (OMC), informou o Valor Econômico. Até agora, a União Europeia (UE) se mostrava desfavorável a esse tipo de iniciativa, alegando que era uma solução que tomava tempo, além de falta de meios de produção imediatamente mobilizáveis. No entanto, a situação muda, com a decisão do presidente americano, Joe Biden, anunciada na quarta-feira (5). Em tuíte nesta quinta-feira (6) cedo, Von der Leyen escreveu que a a prioridade é aumentar a produção para alcançar a vacinação global. No curto prazo, porém, Von der Leyen pediu a todos os países produtores de vacinas que permitam a exportação imediata e evitem medidas que perturbem as cadeias de abastecimento. Curiosamente, a UE impôs restrição na exportação para garantir doses para sua população. Mas a presidente da Comissão Europeia alega que o bloco europeu “está na vanguarda das entregas de vacinas eficazes para o resto do mundo”. Pelos seus cálculos, até agora, mais de 200 milhões de doses foram entregues, tanto quanto já foram entregues aos europeus. Nos meios comerciais, alguns negociadores estimam que “o sistema de propriedade intelectual morreu”, com a decisão de Joe Biden de apoiar a suspensão de patentes de forma temporária para produzir vacinas. Para outros, trata-se de uma decisão moral, sobretudo, considerando o número de mortes diárias no mundo e escassez de doses para imunizar as populações. De seu lado, a indústria farmacêutica qualificou de “resposta simples, mas errada” a decisão do governo dos EUA de apoiar suspensão de patentes para produção de vacinas anti-covid. Ao mesmo tempo, a Organização Mundial de Saúde (OMS) qualificou a iniciativa de “momento monumental” na luta contra a pandemia, que já matou mais de 3 milhões de pessoas.

Pacientes com AME cobram resposta do Ministério da Saúde sobre uso de medicamento no SUS

Nesta quinta-feira (6) o Blog Lauro Jardim do jornal O Globo destacou que Associações de pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME) enviaram uma carta ao Ministério da Saúde para cobrar resposta sobre o uso do medicamento Spinraza pelo SUS. A pasta está há quase dois meses sem responder se o remédio, que já é usado na rede pública para tratamento de AME, também poderá tratar os tipos II e III da doença. Em março, Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), fez uma audiência pública com profissionais da saúde, pacientes e gestores para ouvir sobre a incorporação do tratamento. Só que até agora o Ministério da Saúde não tomou nenhuma decisão sobre o tema. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) recomendou, em fevereiro, que o Spinraza não fosse usado para os tipos II e III da doença. A decisão final ficou para o secretário da SCTIE. A discussão se arrasta desde 2019, quando o medicamento foi incorporado ao SUS apenas para o tratamento de AME I. Associações de pacientes reclamam que esse remédio é o único disponível na rede pública e que os portadores dos outros tipos de AME ficam desassistidos. Pelo menos 467 pessoas estão cadastradas na ouvidoria do SUS e aguardam acesso ao tratamento. A AME é uma patologia neuromuscular degenerativa e progressiva que pode matar.

SAÚDE NA IMPRENSA

Agência Câmara – Câmara aprova projeto que cria loterias da Saúde e do Turismo
Agência Câmara – Aprovada urgência para projeto que cria o Programa Pró-Pesquisa Covid-19 
Agência Câmara – Câmara anuncia os vencedores da edição 2021 do Prêmio Dr. Pinotti 
Agência Câmara – Comissão aprova lista de serviços domiciliares a pacientes do SUS com mobilidade reduzida 
Agência Câmara – Comissão aprova diagnóstico com validade indeterminada para casos de transtorno do espectro autista 
Agência Câmara – Comissão aprova mecanismos em transporte urbano para orientação das pessoas com deficiência visual 
Agência Câmara – Comissão de Seguridade aprova regras para cooperação entre União, estados e municípios nas emergências em saúde 
Agência Senado – Criação de conselho consultivo de saúde para pandemia segue para a Câmara 
Agência Senado – Paim aponta apoio dos Estados Unidos e volta a defender quebra de patentes para vacinas 
Agência Senado – Senadores vão se reunir com conselhos de enfermagem na segunda-feira 
Agência Senado – Comissão da Covid-19 vai debater aquisição de vacinas nesta sexta 
Agência Senado – Chico Rodrigues defende participação das Forças Armadas em vacinação 
Agência Senado – CPI pode votar 61 requerimentos de informações nesta quinta 
Agência Senado – CPI quer que ministro esclareça números discrepantes de vacinas compradas, diz Omar 
Agência Senado – Girão diz que CPI da Pandemia atua com parcialidade contra o governo federal 
Agência Senado – Fabio Wajngarten e Ernesto Araújo devem depor semana que vem na CPI 
Agência Senado – Participação da bancada feminina gera discussão na CPI da Pandemia 
Agência Senado – Teich afirma que deixou cargo por falta de autonomia e divergência sobre cloroquina 
Anvisa – Higiene das mãos: segundos que salvam vidas 
Anvisa – Independiente: Anvisa autua clube por descumprir medidas de isolamento social 
Anvisa – Covid-19: nota orienta sobre armazenamento de vacinas 
Anvisa – Análise da vacina Sputnik V: nota de esclarecimento 
ANS – Já está disponível o novo formulário eletrônico do REA-Ouvidorias 
ANS – Dados de março confirmam crescimento 
Agência Saúde – Projeto Jovens Indígenas: Saúde abre vagas para técnicos de enfermagem e enfermeiros 
Agência Saúde – Suporte Ventilatório Pulmonar: mais 284 leitos são autorizados para 10 estados e Distrito Federal 
Agência Saúde – Mais 3,9 milhões de doses de vacinas da AstraZeneca/Oxford são enviadas para todo o Brasil a partir desta quinta-feira (6/5) 
Agência Saúde – Já está disponível o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Pompe 
Agência Saúde – Desospitalização: reflexões para o cuidado em saúde e atuação multiprofissional 
Agência Saúde – Prorrogado o prazo de inscrições para o Programa Educacional de Vigilância em Saúde na Fronteiras da Fiocruz 
Governo Federal – Painel de Monitoramento auxiliará na tomada de decisões em relação à Covid-19 
Governo Federal – Pesquisa mapeará dados sobre a Covid-19 no país 
Agência Brasil – Rio de Janeiro identifica nova cepa do vírus em circulação no estado 
Agência Brasil – Chanceler brasileiro diz que pretende ampliar relações com China
Agência Brasil – Butantan envia mais 1 milhão de doses da CoronaVac ao PNI 
Agência Brasil – Casos de chikungunya crescem no estado de SP no início deste ano 
Agência Brasil – Opas: medidas de prevenção seguem necessárias mesmo com vacinação 
Folha de S.Paulo – Planos de saúde dizem que paciente jovem elevou custo de UTI
Folha de S.Paulo – É quase impossível copiar vacinas sem apoio de laboratórios, diz ministro sobre quebra de patentes  
Folha de S.Paulo – Ministro dribla perguntas sobre atuação de Bolsonaro na pandemia e irrita comando da CPI  
Folha de S.Paulo – Bolsonaro posta ações da Saúde no combate à pandemia enquanto Queiroga depõe à CPI 
Folha de S.Paulo – Queiroga afirma desconhecer se ministério tem distribuído cloroquina 
Folha de S.Paulo – Queiroga exalta ações do novo chanceler para obter vacinas e insumos 
Folha de S.Paulo – Guinada dos EUA mudou clima sobre renúncia a patentes de vacina, diz OMC 
Folha de S.Paulo – Pressão por cloroquina, autonomia e gota d’água com Bolsonaro; veja 4 pontos da fala de Teich que podem ser usados na CPI da Covid  
Folha de S.Paulo – Criticado por Teich, CFM diz que não há evidências para mudar parecer sobre tratamento precoce  
O Estado de S.Paulo – Três ministros do STF votam para derrubar norma que permite prorrogação de patentes 
O Estado de S.Paulo – À CPI, Queiroga admite que inflou dados de vacinas contratadas pelo Ministério da Saúde 
O Estado de S.Paulo – Expresso: Ministro Queiroga desvia e não responde sobre cloroquina 
O Estado de S.Paulo – CPI da Covid: Queiroga admite que governo não contratou número de vacinas divulgado em propaganda 
O Estado de S.Paulo – Ministro se nega a falar sobre prescrição de cloroquina 
O Estado de S.Paulo – Queiroga na CPI da Covid: “Declarações de Bolsonaro sobre vacinas não têm impacto” 
O Estado de S.Paulo – A proteção jurídica do Mercado de Saúde – o caso da inconstitucionalidade do art. 40, parágrafo único, da LPI 
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O Estado de S.Paulo – Após apoio dos EUA sobre quebra de patente, mundo discute próximo passo sobre vacinação contra covid 
O Estado de S.Paulo – O uso de organismos geneticamente modificados nas vacinas contra a covid-19 
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G1 – Ministério da Saúde anuncia estudo para avaliar prevalência do novo coronavírus em 274 cidades 
Valor Econômico – Bolsonaro e Putin trataram de vacina Spunik V, diz Queiroga 
Valor Econômico – Alemanha se opõe à proposta dos EUA para suspender patentes de vacinas 
Valor Econômico – OMS cria conselho para discutir medidas econômicas pela saúde 

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