Ministério Público Federal (MPF) contesta vacina preferencial para servidores da Saúde fora da linha de frente

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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública na Justiça de primeiro grau do Distrito Federal, com pedido de liminar, para que tanto a União como o governador de Brasília se abstenham de vacinar preferencialmente pessoas classificadas como “demais trabalhadores da saúde”, por ser medida em discordância com o próprio Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO). Ou seja, pretende “que os imunizantes sejam integralmente colocados à disposição para vacinação dos demais grupos prioritários”. Segundo o portal Jota para o MPF, a extensão constante de Nota Técnica do Ministério da Saúde (637/2021) é indevida, uma vez que os servidores contemplados com a medida desempenham “atividades burocráticas e operacionais”. Para a instituição, a excepcionalidade “não atende aos elementos integrantes da proporcionalidade, pois impõe um excessivo sacrifício de direitos fundamentais das pessoas de grupos prioritários, sob pretexto de se proteger ‘demais trabalhadores da saúde’”. Ou seja, “a definição alargada de profissionais de saúde utilizada pelo Ministério e aplicada pelo Distrito Federal está em desacordo com a definição prevista na Lei n. 14.128/2021 que a despeito de não tratar especificamente de vacinação, pode e deve ser usada para definição do termo”. Em 18 de maio, o Ministério da Saúde emitiu nota técnica em defesa da ampliação da classe de profissionais de saúde a serem vacinados prioritariamente com a finalidade de privilegiar servidores do Ministério “que não pertencem à linha de frente, como consta no próprio documento”. O MPF insiste no entendimento de que esses trabalhadores exercem atividades administrativas, que se desenvolvem em espaços controlados. No Distrito Federal, seriam usadas, pelo menos, 8 mil vacinas para as pessoas privilegiadas com a medida. A ação tramita com o número 1039629-46.2021.4.02.3400.

‘No ano que vem vamos ter que vacinar todo mundo de novo’, diz diretor do Sírio-Libanês

O novo diretor-geral do Hospital Sírio-Libanês (SP), o médico Fernando Ganem (56), diz que os conhecimentos sobre a Covid-19 disponíveis até o momento indicam que será necessária uma imunização anual contra a doença, destacou a Folha de S.Paulo nesta terça-feira (15). “Ano que vem, vamos ter que começar a vacinar todo mundo de novo. Vai funcionar como funciona na gripe; mudam as variantes, tem fazer nova adaptação da vacina”, afirma. Segundo o médico, o hospital vem registrando casos de reinfecção por Covid entre pessoas já imunizadas, mas nenhum grave ou que tenha levado o paciente à morte. Por isso, recomenda que as pessoas continuem usando máscaras não só para se proteger contra o coronavírus, mas também contra outros vírus respiratórios que estão circulando, como o H1N1, e já provocam internações. Cardiologista e intensivista, Ganem está no Sírio desde 1992 e ocupou vários cargos nas áreas da assistência e da gestão. Em maio, assumiu a diretoria geral, substituindo o cirurgião Paulo Chapchap, seu mentor. Confira a entrevista completa, clique aqui.

Passaporte da imunidade: como está a discussão no Brasil e no mundo

Considerado por muitos a chave para a reabertura de setores da economia, como o turismo, o certificado de vacinação contra a Covid-19, popularmente chamado de “passaporte da imunidade”, ainda está longe de ser uma realidade global. Enquanto países da União Europeia avançam na implementação de documentos que permitem a circulação e até mesmo viagens de pessoas imunizadas, a discussão segue atrasada em diversas partes do mundo, como Brasil e Estados Unidos. Com pouco mais de 25% da população tendo recebido ao menos uma dose da vacina contra a Covid-19, o país ainda debate a criação ou não de um passaporte de imunidade. De acordo com o jornal O Globo o caminho parece ser longo, como leva a crer o presidente Jair Bolsonaro em declaração nesta terça-feira (15), ao afirmar que a proposta que implementa um certificado digital de vacinação, aprovada em 10 de junho pelo Senado, “não tem cabimento”, já que representaria uma obrigatoriedade da vacinação. O projeto de lei aprovado no Senado cria o chamado Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS), que permitiria o acesso de pessoas imunizadas contra o novo coronavírus a eventos culturais e esportivos, reservas naturais e cruzeiros, entre outros locais que tenham empregado restrições. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, de onde seguirá para a Presidência da República. Caso seja vetado, os parlamentares ainda podem derrubar o veto e sancionar a lei. O Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS), debatido no Congresso Nacional, é inspirado no Certificado Verde Digital, da União Europeia, que será implementado em 1º de julho. A ideia é que os cidadãos imunizados possam se deslocar sem necessidade de novos testes ou quarentenas pelos 27 países do bloco. A Grécia foi o primeiro país a usar o certificado, que hoje já está em vigor em Alemanha, Bulgária, Croácia, Dinamarca, Espanha, França, Lituânia, Polônia e República Tcheca. O sistema foi projetado para ser aplicado também a países de fora da União Europeia, mas que fazem parte da zona de fronteira aberta de Schengen: Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Nos Estados Unidos, apesar de bastante acelerado na vacinação, o país ainda debate como e se irá implementar um certificado de imunização.

Ex-secretário do Amazonas diz que em 7 de janeiro pediu ajuda de Pazuello para transportar oxigênio de Belém a Manaus

O ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo disse à CPI da Covid nesta terça-feira (15) que ligou na noite do dia 7 de janeiro para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello pedindo ajuda para transporte de oxigênio hospitalar de Belém a Manaus, informou o G1. Campêlo também disse que no dia 10 de janeiro informou a Pazuello sobre uma “preocupação” com o fornecimento de oxigênio hospitalar pela empresa fornecedora White Martins (veja mais abaixo o cronograma apresentado pelo ex-secretário). O colapso na saúde do Amazonas e a morte de pacientes no estado por falta de oxigênio é um dos objetos da CPI, que também apura as ações do governo federal e o repasse de verbas da União aos governos locais. Os senadores buscam saber o momento exato em que o governo federal foi avisado sobre a crise no Amazonas e quais medidas a União tomou para conter o colapso. Pazuello é alvo de inquérito por suposta omissão no enfrentamento da pandemia no Amazonas. Ele acrescentou que, ao fim da noite do dia 7, a Secretaria de Saúde encaminhou ao Ministério da Saúde ofício elaborado pela White Martins, que pedia a aquisição de volumes adicionais de outro fornecedor, de modo a aumentar a disponibilidade do produto nas áreas críticas. O ex-secretário disse não ter conhecimento se houve resposta da pasta. Nos dias seguintes do mês de janeiro, Manaus e o estado do Amazonas viveram um colapso na saúde pública, com disparada de casos de Covid, falta de filas na UTI, escassez de oxigênio hospitalar e aumento no número de mortes. Em seu depoimento à CPI da Covid em maio, Pazuello já tinha dito que recebeu a ligação do então secretário de Saúde no dia 7 pedindo apoio logístico para o transporte de Belém a Manaus. Segundo ele, Campêlo não lhe informou sobre o risco da falta de insumo na ocasião. “No dia 7 de janeiro, à noite, o secretário de Saúde ligou para o meu telefone pessoal e perguntou se eu tinha condição de ajudá-lo no transporte de cilindros de oxigênio, de Belém para Manaus, que iam para o interior do Amazonas. E eu disse: ‘Não há problema algum’”, afirmou Pazuello. “Em momento algum na ligação foi feita qualquer observação sobre colapso de oxigênio”, reforçou.

SAÚDE NA IMPRENSA

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