Ministério Público Estadual da Bahia ajuíza ação civil para suspender danos a comunidade exposta a agrotóxicos

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O Ministério Público Estadual (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra um proprietário de uma lavoura no Distrito de Ibó 3, localizado no Município de Abaré, para que se abstenha de realizar a pulverização de agrotóxicos em área inferior a 500 metros das residências próximas à propriedade. Segundo a promotora de Justiça, Luciana Khoury, autora da ação, a aplicação de agrotóxicos ocorre em área de produção agrícola que fica localizada a cerca de 40 metros do Distrito Ibó 3, contaminando habitações, inclusive residências ocupadas por crianças e idosos. “Tentamos, através de recomendação, suspender esses efeitos nocivos, mas não conseguimos acordo e por isso foi necessário ajuizar a ação civil pública. Os agrotóxicos causam danos ao ambiente, seja contaminando o solo, a água e o ar, além de contaminar o próprio trabalhador e muitas vezes aqueles que consomem os alimentos. Nesse caso, tivemos uma comunidade que está sendo afetada com agravos à saúde pela proximidade do uso do veneno”, destacou a promotora. De acordo com o portal Bahia.ba na ação, o MP requer que a Justiça determine a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Abaré a realizarem visita no Distrito de Ibó 3, com equipe técnica qualificada, visando identificar os agravos à saúde decorrentes das aplicações de agrotóxicos e outras atividades agrícolas realizadas na propriedade, indicando, inclusive se o distanciamento de 40 metros, adotado pelo empreendimento como medida de segurança, é capaz de evitar a ocorrência de intoxicações por agrotóxicos. Além disso, a Secretaria Estadual de Saúde também deve visitar o Distrito de Ibó 3 para verificar a existência de indícios, suspeitas ou casos confirmados de intoxicação por agrotóxicos entre os moradores, e indicar ainda se tais informações estão sendo devidamente lançadas nos sistemas de notificações respectivos. O MP requer ainda que a Justiça determine que a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) realize fiscalização na propriedade e indique, através de relatório descritivo e fotográfico, quais os agrotóxicos utilizados na lavoura nos últimos 12 meses (mediante a apresentação dos receituários agronômicos por parte do proprietário), bem como, a regularidade das aplicações de agrotóxicos e as condições dos equipamentos utilizados, tais como pulverizadores, EPI’s dos trabalhadores e outros equipamentos que sejam utilizados no processo de pulverização na lavoura. De acordo com a denúncia apresentada ao MP pelos moradores da região, a aplicação de agrotóxicos é feita de forma manual, sendo no momento da aplicação os resíduos de agrotóxicos são levados para a comunidade, prejudicando todos os moradores da referida localidade. Tal situação já motivou inclusive a realização de um abaixo assinado contendo 228 assinaturas de moradores do Distrito Ibó 3. No documento, a comunidade pediu providências para cessar o uso de agrotóxicos na propriedade de Marcílio Bernardes da Silva, proprietário das terras que estão arrendadas por Arnóbio Júnior, responsável pelas pulverizações de agrotóxicos.

Defensivos agrícolas: Meio Ambiente trava decreto que moderniza registro

O presidente Jair Bolsonaro deve publicar, em breve, um decreto que moderniza o registro de defensivos agrícolas, informou o Canal Rural nesta quinta-feira (29). Porém, segundo o comentarista Glauber Silveira, a medida está travada no Ministério do Meio Ambiente, porque a pasta não concorda com um ponto: permitir que agricultores produzam seus próprios defensivos biológicos. De acordo com Silveira, a ideia do decreto surgiu na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e foi sugerida à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que colocou inovações no pacote, entre elas um sistema digital para registro de aplicadores e a produção on farm de biológicos. Porém, antes de seguir para assinatura de Bolsonaro, o decreto precisa passar por três ministérios: Agricultura, Meio Ambiente e Saúde. Uma das mudanças importantes do decreto é a forma como os defensivos agrícolas são classificados apenas com base no registro. A medida deve instituir que sejam levadas em consideração as formas de uso e equipamentos de segurança. “Dirigir um carro a 80 km/h também é perigoso, por isso temos o cinto de segurança e o air bag, para amenizar o risco”, argumenta. Silveira diz, ainda, que o decreto é bom, mas não resolve tudo. O setor precisa avançar com o projeto de leite 6.299 de 2002, de autoria do deputado Luiz Nishimori, que quer atualizar a legislação vigente desde 1989.

Inovação garante economia de custos e sustentabilidade no campo

Com peso cada vez maior na composição do PIB brasileiro, o agronegócio investe pesado em tecnologia para se manter competitivo globalmente. A adoção de tecnologias nas diversas etapas aumenta a produção de alimentos de forma mais sustentável, destacou o Valor Econômico nesta quinta-feira (29). Os ganhos compensam o investimento, com o controle das culturas por metro quadrado, e não mais por hectare, e a possibilidade de supervisão de cada planta do talhão, por exemplo. Imagens de satélite combinadas com algoritmos fazem uma radiografia do terreno, analisam falhas ou doenças na planta e indicam a aplicação correta de defensivos agrícolas. Dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) mostram que entre 1975 e 2017 houve uma evolução em produtividade a uma taxa média anual de cerca de 3%. Segundo Édson Bolfe, pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária de Campinas (SP), a tecnologia foi responsável por cerca de 60% desse indicador. Levantamento realizado em 2020 pelo Sebrae, Embrapa e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) entre 753 produtores rurais mostrou que 84% utilizam pelo menos uma tecnologia digital em seu processo produtivo. Um dos principais gargalos na exportação de produtos agrícolas é a transparência no processo e o controle de todas as fases da produção, do plantio ao varejo. Com código de barras padrão GS1 e o software de rastreamento Paripassu a Citrícola Lucato – com nove propriedades entre São Paulo e Minas Gerais – acompanha as fases do processo produtivo de 30 mil toneladas de frutas cítricas de diversas variedades. Além da identificação de cada fruta, o código reúne dados relativos a colheita, produtos utilizados para controle de pragas, informações sobre o produtor, transporte e acondicionamento, entre outros, explica o diretor, Carlos Alberto Lucato. Drones mapeiam as propriedades e identificam infestações e plantas daninhas. “Isso resulta numa economia estimada em 75% na quantidade de herbicida utilizado por hectare”, afirma Eduardo Goerl, diretor da Arpac que criou o software e o sistema de drones atendendo empresas como Raízen, Corteva Agriscience e Suzano. Os drones também são fundamentais em pesquisas de manejo da cana-de-açúcar. O Instituto Agronômico (IAC) do Estado de São Paulo usa vants (sigla de Veículos Aéreos Não Tripulados) para estudar a condição das plantas por sensoriamento remoto. O drone, equipado com câmeras termográficas, avalia se as plantas estão em estresse hídrico ou se dispõem de água suficiente para alcançar maior produtividade, diz a pesquisadora do IAC, Regina Célia de Matos Pires.

Com oferta confortável de trigo, preço deve cair no país

Mesmo com a possibilidade de a Argentina acentuar as restrições para os embarques de trigo – as discussões no país incluem aumento de cotas ou mesmo de impostos sobre as exportações – e com a elevação dos preços do cereal na bolsa de Chicago, no mercado brasileiro, as indicações são de oferta confortável e cotações em queda em 2021. “É cedo para saber como as safras brasileira e argentina vão se desenvolver, mas não há nada que indique redução de produção ou problemas graves”, afirma o analista Jonathan Pinheiro, da consultoria Safras & Mercado. “Claro que vamos depender da demanda chinesa, da pandemia e de outros fatores, como o câmbio, mas o cenário não é ruim para o trigo no Brasil”. Segundo o Valor Econômico a expectativa é que a Argentina, origem de 70% do trigo que o Brasil importa, produza 20,5 milhões de toneladas neste ano, volume 17,1% maior que o de 2020, quando o país registrou uma forte seca no inverno. As exportações devem chegar a 13,9 milhões de toneladas, similar à dos últimos anos. Sobre um eventual aumento de impostos no país vizinho, possibilidade noticiada nos últimos dias, Pinheiro acredita haver ainda muita especulação. Além disso, afirma ele, qualquer que seja a decisão, esta safra já está definida. “As informações que temos é que o governo vai mesmo aumentar as ‘retenciones’ [taxas sobre as exportações], mas apenas no segundo semestre, após as eleições legislativas. Portanto, é difícil que isso reduza a intenção de plantio, como já ocorreu no passado”. Hoje, as retenciones argentinas, que em 2015 chegaram a 23%, estão em 12% do valor exportado. No Brasil, a Safras & Mercado prevê uma produção de 7,6 milhões de toneladas de trigo. Se o clima ajudar, a colheita no país pode até ser recorde, 22% superior à da temporada passada.

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