Ministério publica regras para avaliação de produtividade de animais  

//Ministério publica regras para avaliação de produtividade de animais  
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabeleceu, na última sexta-feira (9), as regras e os procedimentos para a avaliação zoogenética, que é o requisito necessário para a inscrição de reprodutores das espécies bovina, bubalina, ovina e caprina em centros de coleta e processamento de sêmen (CCPS). A medida visa promover ganhos genéticos aos rebanhos nacionais. Segundo a Instrução Normativa (IN) nº 13, os profissionais que atuam na área de reprodução com finalidade de comercialização de sêmen deverão comprovar por meio de genotipagem de DNA a qualificação de parentesco com seus genitores e apresentar o laudo do seu perfil alélico (sequência genética), realizados em laboratório credenciado pelo Mapa. Também deverão ser apresentados documentos como o Certificado de Registro Genealógico Definitivo ou de Controle de Genealogia Definitivo e documento que comprove a obtenção dos valores superiores ao mínimo definido para cada raça ou composição racial quanto aos índices ou às características zootécnicas. “Os índices, características por raça ou composição racial serão apresentados pelas Associações de Criadores da raça, autorizadas pelo Mapa para execução do Serviço de Registro Genealógico, tendo assim a responsabilidade para os ganhos genéticos dos rebanhos nacionais compartilhada”, observa o diretor do Departamento de Saúde Animal e Insumos Pecuários da Secretaria de Defesa Agropecuária, Geraldo Moraes. A avaliação zoogenética com finalidade de comercialização será realizada a cada dois anos, podendo, neste período, ser utilizada por qualquer CCPS registrado no Ministério. Encerrado o prazo, deverá ser realizada nova avaliação para manter a inscrição nos centros de coletas. Além disso, a norma prevê a adoção de novos métodos de comprovação de parentesco que eventualmente sejam desenvolvidos e aprovados pelo Mapa. A Instrução Normativa entra em vigor no dia 1º de junho de 2020 e, a partir desta data, fica revogada a Portaria SPA nº 07, de 20 de julho de 1987.

Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a proibição de foie gras por município

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta segunda-feira (9) que vai decidir se a lei do município de São Paulo (SP) que proíbe a produção e comercialização de foie gras (patê de fígado de ganso) no comércio local é constitucional. A questão, relacionada à competência municipal para editar lei de proteção aos animais, será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1030732, que teve repercussão geral reconhecida em sessão virtual (Tema 1.080). Em ação proposta pela Associação Nacional de Restaurantes (ANR), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou inconstitucional a Lei municipal 16.222/2015, editada com o objetivo de aumentar a proteção aos animais, por entender que a atuação legislativa do município se limita aos assuntos de interesse local ou de caráter supletivo da legislação federal e estadual. Para o TJ-SP, o município não pode proibir, de forma ampla e geral, a comercialização de determinado produto, interferindo diretamente em sua produção e em seu consumo. No recurso ao STF, o município de São Paulo afirma que a lei visa coibir práticas de crueldade aos animais e que o ente federativo municipal é competente para legislar sobre a proteção do meio ambiente. Segundo a argumentação, a vedação da produção e da comercialização de foie gras são matérias de interesse local, porque São Paulo é o maior centro consumidor da mercadoria no território nacional. Por sua vez, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo afirma que a competência para legislar sobre a fauna não é exclusiva da União e dos estados. Ele argumenta que, em razão da competência política administrativa comum de preservação da fauna e da competência legislativa suplementar, os municípios podem, atendendo ao interesse local, instituir regras para dar maior proteção aos animais e que a atividade econômica deve ser realizada em harmonia com os princípios e diretrizes orientados à preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. O relator do RE, ministro Luiz Fux, se manifestou pela existência de repercussão geral da matéria, diante de sua relevância nos aspectos social, econômico e jurídico. Ele observou que a resolução da controvérsia levará em conta o peso a ser dado, de um lado, ao princípio da livre iniciativa e, de outro, aos princípios da proteção do consumidor e do meio ambiente. O ministro destacou que a questão transcende os limites subjetivos da causa e tem impacto potencial em diversos casos, pois há municípios, como Florianópolis (SC) e Blumenau (SC), que têm legislação semelhante. Fux lembrou que, no julgamento do RE 586.224, o Plenário reconheceu a competência municipal para legislar sobre direito ambiental, no limite do interesse local e desde que tal regramento seja harmônico com a disciplina estabelecida pelos demais entes federados (Tema 145 da Repercussão Geral).

Indústria de carnes enfrenta turbulências

O céu de brigadeiro que favoreceu a indústria brasileira de carnes no último ano deu lugar a turbulências. Ainda que a China, principal mercado para os embarque do Brasil, continue dependendo de importações para lidar com a escassez de oferta gerada pela epidemia de peste suína africana, os frigoríficos agora enfrentam problemas no país asiático, destacou o Valor Econômico nesta segunda-feira (9). Custos de produção em alta também pressionam a rentabilidade do ramo. Para aqueles que exportam carne bovina, a China já havia se tornado um desafio em janeiro, ainda antes da disseminação do coronavírus. Naquele momento, uma rápida queda no preço pago pelos importadores chineses e um movimento de pedidos agressivos de desconto sobre cargas já no mar assustaram empresários, especialmente de indústrias de médio e pequeno porte. Com o agravamento do coronavírus na China e a consequente parada da economia chinesa, em fevereiro, os portos se tornaram um problema. Com os contêineres refrigerados parados no país asiático, começou a faltar tomadas para mantê-los refrigerados, o que levou a desvios de rota – navios foram deslocados para portos de outros países como Cingapura e Vietnã, entre outros. Aos poucos, a avaliação de fontes da indústria é que a atividade nos portos está se normalizando, mas que vai demorar algum tempo até que todos os efeitos colaterais do caos na logística sejam resolvidos. Além disso, a avaliação é que a menor circulação de pessoas na China reduzirá o consumo fora do lar, o que atinge a carne bovina, como alertou recentemente o Rabobank. O banco holandês projeta que as importações chinesas de carne deverão voltar ao normal apenas no segundo semestre. Conforme um alto executivo da indústria, os resultados dos primeiro trimestre serão contaminados pela parada chinesa. Em entrevista na semana passada, ele avaliou que a falta de contêineres refrigerados na primeira quinzena de março derrubará as exportações deste mês.

MSD Saúde Animal anuncia o Programa Operação Leite de Qualidade

Pensando em garantir a qualidade do leite e o aumento da produtividade, a MSD Saúde Animal lança, nesta segunda-feira (9), o programa Operação Leite de Qualidade que promoverá sete encontros em cinco regiões produtoras do Brasil. Segundo o portal AgroLink o objetivo é capacitar os produtores e as próprias equipes técnica e de campo da MSD Saúde Animal, com o foco no bem-estar animal e na saúde humana (dos consumidores de leite). Em formato de workshops, a companhia irá orientá-los como prevenir das principais enfermidades na atividade, entre elas, a mastite, que atingem a lucratividade do produtor. Durante a Operação Leite de Qualidade haverá palestras sobre a importância dos cuidados com o gado, no quesito da sanidade, o uso racional de antibióticos e soluções de saúde animal mais adequadas para cada etapa do ciclo produtivo e, sobretudo, explicações didáticas sobre às novas Instruções Normativas (IN 76 e 77), determinadas pelo Ministério da Agricultura. O programa estará presente no dia 9 de março, em Belo Horizonte (MG). Em abril, no dia 6, em Chapecó (SC), em São Paulo, entre os dias 22 a 24, seguindo de 27 a 29, em Goiânia (GO).  Já em maio, o programa segue o roteiro em Castro (PR) de 4 a 6 e em junho encerra-se entre os dias 8 a 10, em Fortaleza (CE). “O Brasil está entre os maiores produtores de leite do mundo e temos a responsabilidade junto ao produtor de fornecer um produto seguro e de alta qualidade, desde a fazenda até a mesa dos consumidores. Por essa razão, lançamos o Operação Leite de Qualidade que tem como desafio trazer o conhecimento técnico ao campo, garantindo segurança alimentar e bem-estar animal. Além de apresentar soluções inovadoras e que contribuem para garantir a excelência do produto”, diz Belli. Sempre atenta às mudanças do mercado, a MSD Saúde Animal tem trazido nos últimos anos diversos produtos na linha de intramamários que contribuem para a proteção e tratamento preventivo das vacas. “Nossa proposta é elevar a conscientização a respeito da jornada do leite, que deve ser feita com segurança e qualidade para que as famílias consumidoras sejam beneficiadas com mais saúde”, diz.

NA IMPRENSA
Folha de S.Paulo – Micróbios apontam o caminho para naufrágios

Folha de S.Paulo – Filhotes de vira-lata que ajudou golden doente podem ser adotados neste sábado em SP

Folha de S.Paulo – Adoção de animais e pet day; veja agenda do fim de semana em SP

Folha de S.Paulo – Adoção de filhote de leopardo por leoa surpreende pesquisadores

O Estado de S.Paulo – Gata com Síndrome de Down ganha livro escrito por tutores

Valor Econômico – Cargill reabre todas as suas unidades na China

Valor Econômico – Indústria de carnes enfrenta turbulências

Valor Econômico – BRF lança linha de produtos congelados à base de vegetais

STF – STF vai decidir sobre a proibição de foie gras por município

STF – Ministros examinam pedidos de aplicação do princípio da insignificância a pesca em locais proibidos

G1 – Guarda compartilhada de animais de estimação pode ser opção após término de relacionamento

G1 – Grupo faz passeata contra crueldade a animais após cão amarrado em poste morrer carbonizado

G1 – Peoas aliam profissão com paixão pelo campo e dominam animais no laço em MS: ‘Nada escapa’

G1 – Campanha troca tatuagem por ração para ajudar entidade que resgata e cuida de animais de rua em Cuiabá

Mapa – Ministério publica regras para avaliação de produtividade de animais

Mapa – Aberta consulta pública sobre boas práticas para concessão do Selo Arte a alimentos derivados do pescado

Mapa – Mapa promoverá produtos da agricultura familiar em feira de alimentos e bebidas em São Paulo

AgroLink – MSD Saúde Animal anuncia o Programa Operação Leite de Qualidade

AgroLink – Frango: demanda melhor dá sustentação aos preços no atacado

AgroLink – Altas no mercado de bovinos para reposição

AgroLink – Volume exportado de ovos em fevereiro é o mais baixo

AgroLink – Mercado do boi com preços firmes

Anda – Prefeitura de Uberaba (MG) faz licitação para construção de ambulatório animal

Anda – A ameaça do plástico: lixo coloca a vida de animais em risco

Anda – Cães são adotados por funcionários e clientes de posto de combustíveis

Anda – Preço de hambúrguer vegetal cai nos Estados Unidos

Anda – Extintas na natureza, ararinhas-azuis nascidas na Alemanha chegam à Bahia

Anda – Ativista consegue libertar 950 ursos das fábricas de extração de bílis

Anda – Creche de cangurus órfãos faz sucesso nas redes sociais

Anda – Algumas mulheres que são diretamente responsáveis pela proteção dos grandes primatas

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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